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Categoria: Bairros


08:58 · 20.06.2016 / atualizado às 09:56 · 21.06.2016 por

Por Suzane Saldanha

O número de bairros da Capital pode aumentar nos próximos meses de 119 para 121 em razão da tramitação, na Câmara Municipal de Fortaleza, de dois projetos de Decreto Legislativo para a criação de mais dois territórios na cidade. Um deles aponta para a criação de um novo bairro e altera a delimitação dos bairros Canindezinho, Parque São José, Parque Santa Rosa, Conjunta Esperança e Presidente Vargas. A outra proposta oficializa a comunidade Aracapé, que fica dentro do Mondubim, como bairro.

As duas medidas, de autoria do vereador Antônio Henrique (PDT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), são analisadas nas comissões técnicas da Casa Legislativa. Por conter erros de delimitações no documento, a tramitação da primeira na CCJ foi interrompida e o projeto deve ser reapresentado pelo autor com o espaço correto. Já a segunda foi aprovada na CCJ e aguarda a inclusão de uma ata da audiência pública realizada com moradores da região para ser enviada para votação no plenário da Câmara.

A Lei Orgânica do Município (LOM) estabelece que o projeto de Decreto Legislativo que vise a alterar a denominação de bairro, praça, via e logradouro públicos deve ser justificado, previamente, por audiência pública para manifestação da maioria da população envolvida.

Antônio Henrique alega que os novos bairros são necessários porque as comunidades estão situadas nos limites dos atuais bairros, o que faz com que se tornem menos assistidas no tocante a equipamentos de Saúde, Educação e outros benefícios, dadas as grandes proporções dos bairros em que estão.

“A gente já milita dentro deles, já é um trabalho consistente nas comunidades e pensamos por conta dos investimentos”, justificou o vereador.