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Categoria: Bilhete Único


11:02 · 12.06.2016 / atualizado às 11:02 · 12.06.2016 por

 

 

O dinheiro para o Bilhete Único sairá da arrecadação do Detran com a prestação dos seus vários serviços e também das multas
O dinheiro para o Bilhete Único sairá da arrecadação do Detran com a prestação dos seus vários serviços e também das multas

O governador Camilo Santana encaminhou para a Assembleia, semana passada, um projeto de lei criando um crédito de R$ 46 milhões para, dentre outros serviços, garantir o subsídio ao Bilhete Único Metropolitano, lançado recentemente, para atender a um população de aproximadamente 60 mil residentes nos 14 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Hoje, segundo dados oficiais, já estão cadastrados 25 mil pessoas

O dinheiro para custear o benefício sairá dos cofres do Detran, somando aproximadamente R$ 4 milhões por mês.  A Secretaria das Cidades a quem o Detran é vinculado, será a executora dos contratos e convênios com as empresas de ônibus.

No ano passado, por proposta do governador, os deputados estaduais cearenses aprovaram um considerável aumento nas taxas cobradas pelo Detran, já visando garantir os recursos para financiamento do Bilhete Único.

08:50 · 09.06.2016 / atualizado às 08:50 · 09.06.2016 por

Por Miguel Martins

Depois de 22 dias sem novas matérias do Poder Executivo tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará foram lidas, ontem, sete mensagens oriundas do Governo do Estado que serão analisadas pelos deputados estaduais. Além da proposta que trata sobre repasses de recursos no valor R$ 46 milhões, sendo R$ 35 milhões somente para manutenção do Bilhete Único Metropolitano por um ano, há ainda projetos que corrigem distorções de leis aprovadas recentemente na gestão Camilo Santana.
Não tem sido raro a quantidade de matérias encaminhadas pelo Governo tentando corrigir outras aprovadas na atual Legislatura. Uma delas é a que iniciou tramitação, ontem, e altera a Lei 15.972 que trata sobre a autorização por parte do Poder Executivo para executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação e indenização social das famílias atingidas pelo projeto da obra da CE-010.
No texto original foi indicado que as despesas da Lei correriam por conta das dotações orçamentárias do Departamento de Edificações e Rodovias (DER), quando o correto, pela estrutura atual do Estado seria o Departamento Estadual de Rodovias (DER), visto que desde 2011 as atividades de edificações foram transferidas para o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).
Outra matéria enviada pelo Poder Executivo visa alterar mensagem aprovada em julho do ano passado e que trata de cessão de uso de imóvel público estadual, no Município de Brejo Santo. Conforme informa a própria matéria a caracterização do imóvel e de sua situação cartorial vem estampada, equivocadamente, no parágrafo único do Art. 1 da Lei. Através de informações da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) foi verificado que havia discrepância na indicação da folha e no número de registro.
O Governo também pretende permutar imóvel pertencente ao Estado com imóvel particular, com o fim de destiná-lo à implantação da Linha de Transmissão da CIPP, que segundo a matéria, está em estágio avançado. O imóvel de propriedade privada encontra-se inserido em área imprescindível para conclusão da obra.
Outra mensagem do Governo autoriza a transferência de recursos para a Associação Escola Família Agrícola de Independência, visando as reformas das instalações necessárias ao ensino e à aquisição de eletroeletrônico de uso pedagógico bem como de itens necessários ao funcionamento da Escola Família Agrícola Dom Fragoso, que atende a 72 alunos matriculados em 2016. O valor dos recursos é de R$ 85 mil e as despesas decorrentes da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc).
Foi lida ainda a proposta foi a cessão ao Município de Santa Quitéria de propriedade do Estado, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), com finalidade de instalação de rede de ensino daquele Município. A mensagem diz ainda que a cessão será autorizada em ato do Chefe do Poder Executivo e se formalizará mediante Termo de Cessão de Uso, na qual constará o encargo respectivo, que é a finalidade da cessão e o prazo para cumprimento de dois anos.
Como o <CF61>Diário do Nordeste </CF>antecipou, também iniciou tramitação a mensagem do Governo do Estado que trata da abertura de crédito especial, no valor de R$ 46,2 milhões para liberação de recursos da Secretaria de Cidades para alguns órgãos, dentre eles, a manutenção do Bilhete Único Metropolitano. A matéria deve liberar R$ 46,2 milhões para o Conselho Estadual de Educação, o Colégio da Polícia Militar em Juazeiro do Norte, a Secretaria de Justiça, o Tribunal de Justiça e o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg), além de outro montante, no valor total de R$ 35 milhões, para manutenção, durante um ano, do Bilhete Único Metropolitano, implantado recentemente pelo governador Camilo Santana.

10:59 · 30.05.2013 / atualizado às 10:59 · 30.05.2013 por

Por Georgea Veras

Após 24 horas de tramitação, o projeto de Lei Ordinária da Prefeitura que implanta um novo sistema de integração temporal, o chamado Bilhete Único, foi aprovado, ontem, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. O vereador João Alfredo (PSOL) reclamou da rápida tramitação que mensagens do Executivo estão tendo na Casa, mas a bancada governista não teve dificuldade para aprovar o projeto. Outra mensagem do Executivo que também começou a tramitar na terça-feria, dia 28, foi aprovada pelos vereadores.
A mensagem do Bilhete Único, uma das principais promessas de campanha do prefeito Roberto Cláudio, começou a tramitar no Legislativo municipal nessa terça-feira, dia 28. No mesmo dia, os vereadores aprovaram o regime de urgência da matéria e receberam no plenário o secretário de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, João Pupo, que foi até a Casa explicar a implantação do Bilhete Único e tirar as duvidas dos vereadores sobre o programa.
O vereador João Alfredo chamou atenção para a rápida passagem da matéria pela Câmara, alertando que outras duas mensagens do Executivo que também começaram a tramitar na terça-feira, estavam na pauta de votações da Casa. Segundo o parlamentar, o Regimento Interno da Casa estabelece um mínimo de pelo menos cinco sessões para uma matéria em regime de urgência ser votada, mas nem isso, alega, está sendo respeitado.
Desse modo, entende, os projetos são votados na Casa sem serem discutidos. “Ou então os vereadores vão ter que ter assessores que tem premonição ou gente que trabalhe 24 horas para dar tempo de apresentar emendas”, pontuou, analisando que um prazo de cinco sessões é o suficiente para que o vereador possa ler a matéria, estudar, discutir com especialistas, propor audiência pública, ouvir os movimentos sociais e votar.
O socialista disse ainda que as comissões se reuniram no momento da votação de terça-feira para analisar as matérias, o que é proibido pelo Regimento Interno. Segundo as regras da Casa, conforme destacou João Alfredo, é proibido realizar reunião das comissões no momento da ordem do dia. “Como se delibera duas coisas ao mesmo tempo?”, questionou.
O vereador Didi Mangueira (PDT) deixou claro que isso não aconteceu. Segundo o parlamentar, a vereadora Magaly marques (PMDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania apenas convocou os vereadores durante a sessão, para que a reunião do colegiado ocorresse após os trabalhos do plenário.
O vereador Adail Júnior (PV) disse ser “normal” o pedido de urgência para matérias oriundas do Executivo, afirmando que isso já ocorria na legislatura passada e que não traz prejuízo algum se a matéria for importante para a cidade. O vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do governo na Câmara, alegou que todas as matérias do governo, votadas em regime de urgência, até o momento, eram necessárias tanto para a gestão quanto para os fortalezenses.
No caso do projeto que trata do Bilhete Único, o vereador fez questão de lembrar da visita do secretário João Pupo, um dia antes da votação da matéria, para explicar o conteúdo do projeto e da implantação do programa. Já o projeto que autoriza a Prefeitura a abrir no orçamento fiscal do Município crédito especial no valor de R$ 880 mil, com o objetivo de construir uma Praça dos Esportes e da Cultura (PEC) na Secretaria Regional II, segundo Evaldo Lima, é um projeto do Governo Federal, esclarecendo que esse valor é uma contra partida da Prefeitura para que Fortaleza não perca a verba para a construção da PEC.
Segundo o vereador, a PEC se assemelha bastante aos Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cucas), idealizados na gestão anterior, porém, nesse caso, destaca, esses novos equipamentos são destinados a todo tipo de público e não apenas aos jovens, como, segundo ele, é o objetivo dos Cucas.
Já a mensagem que propõe alteração da Lei Municipal 9.995, de dezembro de 2012, que institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que também começou a tramitar na última terça-feira, estava na pauta de votações, mas foi retirada porque recebeu uma emenda que ainda necessita ser avaliada pelas comissões.
Outra propositura retirada de pauta foi o requerimento do vereador Adail Júnior que solicita voto de repúdio ao evento intitulado “Marcha da Maconha”. O vereador explicou que resolver retirar sua matéria de pauta porque não havia quórum suficiente para ser votada, já que ele pretende pedir votação nominal para o requerimento, quando é disponibilizado no painel eletrônico os vereadores que votaram contra ou a favor da proposta.

11:06 · 01.01.2013 / atualizado às 11:06 · 01.01.2013 por

As transmissões dos cargos para os novos secretários da Prefeitura de Fortaleza acontece amanhã. No domingo, após a reunião que teve com eles, Roberto Cláudio disse que o bilhete único para o transporte coletivo será implantado em toda a cidade de Fortaleza até junho deste ano. Essa é a expectativa do prefeito que assume hoje, Roberto Cláudio, ao revelar que ainda em janeiro uma experiência piloto será feita em uma área da cidade.   Ele informou que já havia conversado, isoladamente, com cada secretário e informou que durante a reunião o presidente do Instituto de Planejamento do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, faria a apresentação de um estudo sobre a situação econômica e Social da cidade. Nas declarações que prestou à imprensa, antes da reunião, Roberto Cláudio explicou que se tratava de uma reunião preparatória para as primeiras medidas a serem adotadas com orientações sobre o que há de contrato que está terminando, o que precisa ser renovado, questões referentes a contrapartida, além de medidas administrativas em áreas prioritárias como transporte, iluminação, coleta de lixo, buracos, conservação de praças, celeridade às obras da copa e as duas áreas sociais mais críticas que são educação e saúde.
Ele fez questão de ressaltar que algumas ações de ordem interna somente serão definidas quando receber a prefeitura e tomar pé da situação. Admitiu a existência de muitas informações incompletas, que não foram fornecidas, e um diagnóstico claro da situação financeira somente terá quando abrir as contas da prefeitura. Isso ocorre também em relação a pessoal, incluindo os terceirizados.
O deputado estadual Ivo Gomes, anunciado como secretário de educação, disse que a escassez de informações sobre o setor, durante a transição, foi muito grande. Esclareceu que tem muitas informações sobre indicadores porque são informações públicas, mas informações internas tentou mas não conseguiu. Revelou que a meta da secretaria é elevar o nível de aprendizagem dos alunos.
Os desafios para a pasta da educação são grandes, ressalta. Embora o ano de 2012 termine hoje o ano letivo de 2012, na rede municipal de ensino se encerra somente no dia 30 de abril. Uma das estratégias é regularizar o ano letivo, mas a carga horária terá de ser cumprida. Ivo Gomes entende que repetência e evasão escolar, por exemplo, são consequências do baixo índice de aprendizagem. Admite como problema a questão da violência, mas será feito um mapeamento e ações conjuntas com a Guarda Municipal e a Secretaria de Segurança do Estado devem ser adotadas para que a paz seja mantida no entorno das escolas.
A futura secretária de saúde, Socorro Martins, reconhece que a expectativa da população nessa área é elevada. Para ela a primeira coisa a fazer é colocar para funcionar o que já existe, melhorando a infraestrutura física e de pessoal dos equipamentos existentes. Na sua concepção o grande desafio é colocar a rede existente para funcionar, não apenas a rede pública, mas também a rede privada de serviços conveniados. Ela faz questão de esclarecer que a rede de saúde pública do município é complexa, tem 92 unidades e 10 hospitais, entre eles o IJF, e acredita que para fazer o que é preciso e obter sucesso vai ser necessário quebrar alguns paradigmas.
Sobre a informação divulgada pela imprensa de que nos últimos dias a prefeitura recebeu recursos federais para o pagamento de serviços de alta complexidade e estes recursos estariam sendo utilizados para outros fins, disse que somente quando assumir saberá, de fato, o destino desse dinheiro. Esclareceu que R$ 31 milhões, 167 mil foram antecipados pela União. Esse dinheiro era para chegar somente em janeiro, mas houve antecipação. Se foi aplicado da maneira como devia ser, trata-se de uma medida merecedora de elogios. Quanto a possibilidade de desvios, somente quando assumir vai saber.
O setor de habitação também terá vários desafios a enfrentar, confessa a vereadora Eliana Gomes, cujo nome foi anunciado para dirigir a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). Além das informações obtidas pela equipe de transição, semana passada visitou a Fundação onde obteve outros dados. Ela espera até o fim de janeiro ter um levantamento completo da situação, mas não esconde sua preocupação com a ocupação de 820 apartamentos construídos nas proximidades do Castelão e a ocupação, também, de 65 apartamentos de um total de 120 construídos em Messejana pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Informou que em Fortaleza ainda existem 91 áreas de risco e 620 favelas.

Matéria produzida por Josafá Venâncio

10:31 · 24.12.2012 / atualizado às 10:31 · 24.12.2012 por

Roberto Cláudio disse  que de imediato vai atacar os serviços de limpeza urbana e recuperação da malha viária, sobretudo nos bairros mais distantes da área considerada nobre da cidade. Uma visita a todos os postos de saúde e hospitais municipais, acompanhada da secretária de Saúde, Socorro Martins, para conhecer as necessidades mais urgentes e atacá-las.  O futuro secretário de Educação, deputado Ivo Gomes, com as informações já obtidas e as demais colhidas por sua própria equipe, fará um diagnóstico da realidade para a adoção das primeiras providências e finalmente, nos três primeiros meses da administração, Roberto Cláudio quer ter implantado o sistema de Bilhete Único em parte do transporte coletivo da cidade. A outra parte terá o Bilhete Único até o fim do ano de 2013.