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Categoria: Blog Política


09:44 · 11.12.2017 / atualizado às 09:44 · 11.12.2017 por

Por Miguel Martins

Segundo alguns parlamentares, o esvaziamento recorrente do Plenário 13 de Maio sinaliza que a caminhada em busca da reeleição já começou Foto: José Leomar

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará estão ansiosos para o início do recesso parlamentar, quando intensificarão as incursões em seus colégios eleitorais no Interior do Estado. De acordo com parlamentares, é indiscutível que a corrida eleitoral para 2018 já começou, o que tem sido demonstrado a cada sessão ordinária com o Plenário 13 de Maio parcialmente esvaziado.

Eles projetam também que, com o retorno dos trabalhos, em fevereiro do próximo ano, iniciará uma série de disputas por espaços na tribuna da Casa para tratar de assuntos de interesses locais, principalmente, em defesa daqueles municípios onde recebem votos. Ainda segundo deputados, apesar de embates mais acirrados em 2018, o plenário da continuará em segundo plano, tendo em vista negociações que devem ser realizadas nos bastidores da política local.

Os parlamentares entrevistados pelo Diário do Nordeste declararam que, independentemente de 2018 ser o ano eleitoral, a campanha já começou, de fato, no Interior do Estado, onde muitos têm realizado incursões em busca de aceitação do eleitorado. Eles acreditam que o pleito será mais árduo, visto a situação pela qual passa a classe política, após os inúmeros escândalos de corrupção envolvendo, praticamente, todos as agremiações existentes no País.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) afirmou que há muito tempo a disputa eleitoral começou no Ceará, ainda que de modo não oficial. Segundo ele, isso pode ser percebido pela participação mínima de parlamentares no Plenário 13 de Maio. “Percebemos que o corpo a corpo com o eleitor e as visitações já estão acontecendo. O recesso será utilizado também para estar mais perto da população”, destacou.

Demandas municipais

O pedetista salientou, ainda, que mais assuntos municipais devem ser levados à tribuna da Casa, uma vez que o clima tende a se acirrar, pois em todo município há representantes da situação e da oposição. “As eleições já estão ocorrendo e as pessoas estão de olho nas campanhas, viajando e trabalhando em seus colégios eleitorais”, disse, por sua vez, Manoel Santana (PT).

Para o deputado petista, cada um de seus pares já está realizando um trabalho político e eleitoral dentro de seu estilo. “Quem faz o trabalho político está realizando atividades no dia a dia, pois aquele que luta em defesa da comunidade, participa de eventos, está nas rádios, nas redes sociais, tende a ter melhor resultado durante o pleito”.

Segundo ele, o pleito do próximo ano tende a ser mais difícil para aqueles que se posicionam no Legislativo contra a população, apresentando e aprovando projetos que vão de encontro aos interesses da sociedade. “Esse vai ter que apresentar um discurso muito convincente ou ludibriar o povo, que é quem fará o julgamento”, apontou Santana.

O líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), ressaltou que não haverá começo de disputa eleitoral no recesso, mas sua intensificação, visto que já há algum tempo muitos parlamentares estão em incursões pelo Ceará. “Já começou, e você pode perceber isso pela dificuldade que a gente tem aqui em plenário para encontrar o mínimo de quórum regimental, porque boa parte dos deputados está atrás de seus colégios eleitorais e lideranças”, afirmou.

De acordo com o deputado Heitor Férrer (PSB), a corrida eleitoral nunca para, principalmente porque no recesso os diálogos acontecem com mais intensidade. Ele lembrou que sempre que o período de eleições se aproxima há um apelo feito pela Presidência da Casa para que não se municipalize os debates no Legislativo Estadual, mas isso é praticamente inevitável. “Teremos muitos assuntos paroquiais, e a Assembleia Legislativa, que deve continuar com seu papel fiscalizador do Estado, acaba se transformando em uma verdadeira câmara municipal”.

Mudanças nas regras

O deputado Capitão Wagner (PR), que fez visitas recentemente a diversos municípios do Ceará, reconheceu que a corrida eleitoral já teve início, principalmente por conta das mudanças na legislação, que resultarão em mais dedicação por parte dos parlamentares na hora de pedir votos. “A disputa já começou, basta ver o plenário desta Casa vazio. Os deputados estão visitando suas bases, se articulando para a batalha que será árdua, com menos recursos. Vai ser um pleito bem diferente daqueles que já passaram”, disse.

Ele também destacou que os debates regionalizados na tribuna do Plenário 13 de Maio continuarão acontecendo em 2018, mas também haverá discussão sobre temas nacionais, especialmente por conta da disputa presidencial que também acontecerá no ano que vem. “Depois do recesso, vamos estar com as baterias recarregadas e a atuação estará mais intensificada. Mas a tendência é o esvaziamento do plenário”, admitiu.

09:44 · 11.12.2017 / atualizado às 09:44 · 11.12.2017 por

Por Miguel Martins

A deputada federal Luizianne Lins (PT) reclamará uma prévia no PT para a escolha do candidato a governador, no próximo ano, se o governador Camilo Santana não apoiar explicitamente uma candidatura do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República, principalmente, se o candidato for o ex-presidente Lula.

Luizianne, a priori, postulará, mais uma vez, um dos 22 assentos da bancada cearense na Câmara Federal, mas não descarta a possibilidade de disputar um cargo majoritário. Recentemente, alguns dos seus aliados admitiam a possibilidade de ela disputar um mandato de deputado estadual, cargo que já ocupou, antes de ser prefeita da Capital cearense.

Ela defende que o partido mantenha a vaga de senador pela base governista, no Ceará, conforme resolução do PT acordada no início deste mês. O senador do PT, hoje, é José Pimentel, mas ele não tem demonstrado disposição de ser candidato à reeleição. Segundo disse, é importante que se fortaleça a base de apoio a um eventual governo petista no Planalto Central.

“Não podemos cometer o mesmo erro de quando elegemos a presidenta Dilma Rousseff. Temos que ter uma bancada forte no Congresso Nacional. Do que vai adiantar eleger um presidente e ele não ter o apoio necessário nas duas casas do Congresso Nacional? Poderá ocorrer outro golpe”, apontou.

Avaliar

Segundo disse, caso nenhum membro do PT se coloque como candidato ao Senado da República, se lançará como nome para a vaga. “Sem candidato ao Senado o PT do Ceará não vai ficar. Eu acho que a vaga natural seria do (senador José) Pimentel, porque ele nos orgulha lá. Ele não sendo ou ninguém querendo ser, aí teremos candidata. Não vai ser por falta de candidatura”, afirmou.

Quanto à disputa pelo cargo de chefe do Executivo estadual cearense, essa a mais polêmica, Luizianne Lins disse que poderá requerer realização de prévias no Partido dos Trabalhadores, caso o governador Camilo Santana não apoie, de forma oficial, a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República.

“Se por acaso o Camilo não se declarar apoiador do Lula e apoiar o Ciro Gomes, eu vou disputar com ele as prévias de candidata a governadora. O partido iria avaliar, mas eu estarei, dentro do partido, defendendo que o Lula tenha seu palanque dentro do Estado”, afirmou.

Luizianne Lins ponderou, porém, que, como ainda não percebeu por parte do governador do Estado um provável apoio a Ciro Gomes de forma mais clara, não se antecipará com relação ao pedido de prévias. No entanto, disse que espera que os diálogos sejam mais transparentes dentro da sigla. “As coisas precisam estar postas, não podemos ficar vendo uma ou duas pessoas manipulando as outras. Enquanto não ficar claro, não vou sair me posicionando”, destacou a deputada, principal adversária do grupo liderado por Cid Gomes (PDT), principal apoiador da reeleição de Camilo.

Minoritária

A petista afirmou, porém, que já comunicou sua intenção ao presidente estadual do partido, Francisco De Assis Dinis e a uma das lideranças da legenda, o deputado federal José Nobre Guimarães. Luizianne afirmou ainda que mesmo que não ganhe vai defender o direito de convocar prévias internas.

A deputada federal, que já foi presidente do Partido dos Trabalhadores e prefeita de Fortaleza por dois mandatos, hoje, faz parte de uma ala dentro do PT minoritária, com pouco mais de 20% de representatividade. No entanto, a resolução aprovada pelo partido foi, praticamente, em sua integralidade, redigida por membros de tal grupo.

Ela afirmou que não é de seu interesse, pelo menos na conjuntura atual, retornar para a Assembleia Legislativa cearense, por isso deve apoiar candidaturas de aliados petistas ao pleito estadual. Luizianne participou, no sábado passado, do lançamento da pré-candidatura do vereador Guilherme Sampaio a deputado estadual. A parlamentar chegou a falar em “dobradinha” com o companheiro de partido, mas também deve apoiar candidatura à reeleição do deputado Elmano de Freitas.

09:30 · 09.12.2017 / atualizado às 09:30 · 09.12.2017 por

Por Edison Silva

O ex-governador Lúcio Alcântara conversou demoradamente com o senador Eunício Oliveira, domingo, sobre o quadro político local Foto: Saulo Roberto

Eu tenho “disposição e vontade” de disputar o Governo do Estado, em 2018. Como eu votei no Camilo não poderia chegar nas oposições como candidato a governador. Me coloquei no fim da fila, disse Domingos Filho, numa conversa sobre os últimos movimentos dos adversários do Governo, para a definição de nomes capazes de formarem uma chapa majoritária para enfrentar os governistas. O senador Eunício Oliveira deixou a oposição cearense órfã. Sua conversa com Lúcio Alcântara, nesta semana, por ele provocada, não motivará qualquer mudança.

Hoje, enfatiza-se o momento em razão da velocidade como os fatos e ações políticas acontecem, só dois nomes são citados como prováveis adversários de Camilo, nas eleições do próximo ano: o senador Tasso Jereissati (PSDB) e Domingos Filho. O primeiro tem sido categórico em negar qualquer ânimo de voltar a disputar o Governo do Ceará, após tê-lo exercido a governança em três oportunidades.

Mas são persistentes os estímulos de seus correligionários e demais adversários do governador pretendente a segundo mandato. Na próxima semana, passada a convenção nacional do PSDB, neste sábado, novas investidas serão feitas com o objetivo de sensibilizar o senador a assumir a condição de postulante ao Governo.

Muito cedo

Domingos Filho também defende o nome de Tasso, consciente de ser a segunda opção para enfrentar Camilo, depois de descartados alguns nomes, e outros desinteressados, dentre eles o deputado estadual Capitão Wagner, disposto mesmo a conquistar uma vaga de deputado federal, embora, como Eunício Oliveira dizia até bem pouco tempo, ele deixa a entender que, se Tasso for candidato a governador, ele disputará o mandato de senador.

A direção do PR o relaciona como candidato à Câmara dos Deputados. Assim, o nome do candidato a governador, em lugar de Eunício, só será conhecido depois das festas carnavalescas, em fevereiro de 2018.

Os esforços desenvolvidos no sentido de reunir os postulantes ao Governo do Estado e às duas vagas de senador, até o fim deste ano, como previam, resultaram infrutíferos. Sabem os oposicionistas, mesmo reconhecendo ser realmente ainda muito cedo para a definição de nomes de candidatos majoritários, estarem em desvantagem em relação à campanha desenvolvida pelo governador.

Camilo, já de algum tempo, a pretexto de fazer eventos administrativos nos vários municípios do Interior do Estado, principalmente a partir dos últimos dias quando Eunício foi incluído na caravana governamental, sob o mesmo argumento. Se Tasso estiver à frente de alguns eventos, que poderão ocorrer nos próximos dias no Interior, admitem alguns, a esperança de sua candidatura reacenderá em todo grupo adversário.

A pretensão de Domingos de disputar o Governo, aqui já registrada em outras oportunidades, vem desde quando era discutida a sucessão do ex-governador Cid Gomes, e ele Domingos era o vice-governador.

Punição

Perdeu o espaço para Camilo Santana, mas não descartou a possibilidade de ser candidato ao Executivo estadual cearense, nem mesmo quando chegou ao Tribunal de Contas dos Municípios, hoje extinto, também como uma punição pelo seu projeto político, após alcançar a presidência daquela Corte e, concomitantemente, trabalhar a eleição do deputado Sérgio Aguiar ao comando da Assembleia Legislativa contra o indicado pelo governador, deputado Zezinho Albuquerque.

Disposto e estimulado a concorrer pela segunda vez a chefia do Executivo cearense (ele perdeu para Camilo em 2014), Eunício era apontado pelos aliados do pleito estadual passado como o candidato natural a governador. Chegou a ser guindado à condição de líder das oposições.

A reviravolta conhecida publicamente em setembro, como destacado neste espaço, surpreendeu a todos que com ele partilhavam o sentimento oposicionista. Até bem pouco, alguns ainda esperavam não ser real a aliança dele com os governistas, alimentando a possibilidade de tê-lo novamente como integrante do grupo.

Café da manhã

Foi no domingo passado, após os “comícios” daquele fim de semana, em Limoeiro do Norte e no Crato, quando ele e Camilo estiveram juntos, a propósito de autorizarem início de obra e inauguração de outras, que Eunício teve o primeiro contato sobre o momento político com a direção local do PR. Ele convidou para um café da manhã alguns comandantes da sigla, mas só o ex-governador Lúcio Alcântara lá esteve para o desjejum.

E parece não ter ficado satisfeito, não com o café, mas pelo que ouviu, e teria, como diz um seu amigo, sido forte ao protestar contra o fato de o senador não ter comunicado aos aliados sua disposição de se integrar ao esquema governista. Eunício disse que ainda não tem acordo político firmado com Camilo.

Lúcio, como todo experimento político, sabe só faltar para a concretização da aliança de Camilo com Eunício, a homologação da coligação partidária, nas convenções de escolha dos candidatos na metade do próximo ano, mesmo sabendo todos que, até lá, muita coisa ainda pode acontecer.

Sem o beneplácito de Cid Gomes, representado em todos esses encontros entre o governador e o senador, mesmo extraoficialmente, pelo prefeito Roberto Cláudio e o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, dois dos mais importantes aliados de Cid, o clima não chegaria ao ponto que chegou, agora já cumprindo um segundo estágio, o de tornar o acordo assimilado pelo eleitorado, ainda um tanto quanto ressabiado, por razões óbvias.

09:29 · 09.12.2017 / atualizado às 09:29 · 09.12.2017 por
No dia 30 de novembro, o PDT promoveu palestra de Ciro Gomes para arrecadar recursos. O PT quer fazer o mesmo com Camilo Santana Foto: Kleber A. Gonçalves

Com a proximidade do início do ano eleitoral de 2018, alguns dos maiores partidos do Ceará já traçam estratégias visando a arrecadação de recursos para o custeio de atividades de pré-campanha e também da própria campanha eleitoral, que deve começar em agosto do ano que vem. Em uníssono, dirigentes do PDT, do PMDB, do PT e do PSDB no Estado apontam que, mesmo com a aprovação de um fundo público, o financiamento tende a ser em 2018, assim como foi na eleição municipal do ano passado, um dos principais desafios à construção de candidaturas competitivas. Enquanto uns apostam em ações já realizadas em esfera nacional para abastecer os caixas, porém, outros dizem que o tema ainda não é pauta nas definições das legendas no Ceará.

Embora recebam dos diretórios nacionais dos partidos recursos oriundos do fundo partidário – e os valores dos repasses aumentem em anos eleitorais –, presidentes de algumas siglas reclamam que o que chega aos cofres das legendas no Estado só é suficiente para manter equilibradas despesas administrativas. Somado a isso, eles também dizem que, apesar da expectativa de que siglas com maiores bancadas na Câmara dos Deputados tenham acesso a fatias mais expressivas do fundo de financiamento público, estimado em R$ 1,7 bilhão, ainda não há certezas sobre quanto chegará às agremiações no Ceará.

Em busca de alternativas, legendas têm apostado em jantares e palestras pagas, rifas e até em campanhas de financiamento coletivo na Internet para arrecadar recursos de olho no pleito. Maior partido do Estado atualmente, o PDT, por exemplo, promoveu, no dia 30 de novembro, um jantar de adesão com palestra do ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do partido à Presidência da República, com ingressos a mil reais. O valor arrecadado no evento deve custear viagens do pedetista pelo País.

Outras capitais

Segundo o presidente estadual do grêmio, o deputado federal André Figueiredo, ainda não foi concluída a apuração da arrecadação, mas eventos semelhantes devem ser realizados em outras capitais brasileiras, em datas e locais ainda em discussão. Ao avaliar o fundo público de financiamento, ele diz que partidos de pequeno e médio porte, como o PDT, “certamente terão dificuldades para encontrar um caminho que não seja através apenas do fundo eleitoral”.

Se o PDT investe em palestras com Ciro Gomes, no PT, a ideia é promover, no ano que vem, evento semelhante com o governador Camilo Santana, candidato à reeleição. Além disso, o presidente do partido no Ceará, Francisco de Assis Diniz, informa que a legenda também examina, junto à Receita Federal e a Justiça Eleitoral, a rifa de um carro, a ser realizada paralelamente a outras ações, como campanhas de financiamento na Internet.

Sobre o fundo de financiamento público, De Assis Diniz ressalta que “o PT Ceará, ao que tudo indica, terá uma representação muito grande na divisão de recursos do fundo eleitoral”, pelo tamanho da bancada na Câmara. Ele pondera, contudo, que a legenda chega a 2018 com “uma preocupação muito grande” em relação ao financiamento de suas candidaturas.

Presidente estadual do PSDB, Francini Guedes, por outro lado, diz que estratégias para o financiamento de campanhas do partido ainda serão discutidas. “Não tem nenhuma coisa concreta para fazer ainda. Nós estamos conscientes de que está difícil. Vamos nos reunir e discutir como podemos fazer”, afirma. A divisão do fundo eleitoral, para ele, deve ser “insignificante”.

Presidente em exercício do PMDB no Ceará, Gaudêncio Lucena faz coro às incertezas sobre o fundo público de financiamento. “Ainda não há um posicionamento se o dinheiro do fundo eleitoral será dividido entre os candidatos proporcionais ou se será para os candidatos majoritários”, aponta, acrescentando que isso, assim como outras estratégias de arrecadação de recursos, ainda serão discutidas no PMDB em âmbito estadual.

09:28 · 09.12.2017 / atualizado às 09:28 · 09.12.2017 por

Por Miguel Martins

Para o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, as atividades devem ser concluídas dia 14 Foto: Thiago Gadelha

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), quer limpar a pauta de votações da Casa até o próximo dia 14 para, depois, iniciar o recesso parlamentar. O relator das emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), Evandro Leitão (PDT), concentrou esforços para concluir a verificação das emendas apresentadas por seus pares na última semana, de modo que a matéria esteja pronta para apreciação no Plenário 13 de Maio já na terça-feira (12).

De acordo com o chefe do Poder Legislativo, a antecipação do fim dos trabalhos neste ano se dará porque não há matéria polêmica a ser apreciada, o que permitirá que as discussões sobre os projetos aconteçam sem maiores embates. Na última terça (5), os deputados votaram quase 500 requerimentos que estavam na pauta. Assim, as votações futuras serão apenas de mensagens do Poder Executivo, além de projetos de Lei e de Indicação de autoria parlamentar.

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Sérgio Aguiar (PDT), disse que convocou todos os relatores de matérias que ainda aguardam deliberação no colegiado para apresentarem seus pareceres, a fim de dar maior celeridade às apreciações. Ele acredita que, até terça-feira, a comissão terá resolvido todas as questões pendentes.

Com uma oposição cada vez mais reduzida e uma base governista robusta, o Governo do Estado não terá maiores dificuldades para aprovar as mensagens que estão na ordem do dia. A questão eleitoral, que tem esvaziado atividades na Casa, é outro fator que contribui para discussões menos acaloradas.

O Regimento Interno da Assembleia diz que o ano legislativo deve terminar em 22 de dezembro. No entanto, no fim das atividades do ano passado, assim como no meio deste ano, os trabalhos se estenderam por conta da votação de matérias que tratavam da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Devido a recursos e manobras da oposição e da base, o período de recesso foi reduzido.

Sem embates

Para compensar os dias trabalhados a mais, os parlamentares tentarão concluir todas as votações para, assim, ficarem livres para atuação em suas bases eleitorais ou descanso. “Não temos a menor dúvida disso. O Orçamento será aprovado como o Governo quer, não haverá alterações e as matérias serão consensuais. O ano terminará menos conflituoso, porque a larga base do Governo resolveu esse problema”, diz Heitor Férrer (PSB).

O deputado Capitão Wagner (PR) afirmou que os trabalhos na Casa já se mostram mais tranquilos e que não visualiza necessidade de estender as plenárias para além do Natal. “Há possibilidade de se encerrar já na próxima semana, até porque a discussão sobre o Orçamento já está concluída. A liderança tem tido habilidade para conduzir essa questão”, ponderou.

09:18 · 08.12.2017 / atualizado às 09:18 · 08.12.2017 por

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, ontem, projeto de indicação do vereador Jorge Pinheiro (PSDC) propondo a criação de um programa de milhagem para o Bilhete Único do transporte municipal. Pela sugestão do parlamentar, os pontos seriam convertidos em descontos no próprio sistema de transporte público local.

Pela iniciativa do parlamentar, o uso de bicicletas compartilhadas geraria cinco pontos, mesma quantidade gerada pelo uso do transporte coletivo. Já o uso dos Veículos Alternativos de Mobilidade (Vamo) asseguraria 30 pontos. Cada um desses pontos pode ser convertido em um desconto de R$0,10 em uma modalidade de transporte diferente daquela onde o benefício foi gerado. Segundo a justificativa, haveria uma “retroalimentação do sistema do transporte público municipal mediante incentivos econômicos na utilização do próprio sistema”.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa também abriria a possibilidade de parcerias com o setor privado, movimentando a economia local. “Tal possibilidade pode servir a um incentivo no uso racional da água da cidade, cuja permanência dentro da meta estipulada pela Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) poderia também gerar pontos de desconto na utilização do sistema público de transporte; ou, ainda, o consumo dos produtos de patrocinadores de eventos públicos na Praia de Iracema e nos demais locais de apresentações culturais e esportivas promovidas pelo Poder Público”, exemplifica Pinheiro.

Outro projeto de indicação aprovado pela Casa, de iniciativa de Dummar Ribeiro (PPS), institui o “boletim eletrônico” na rede municipal de ensino. Pela proposta, as notas e frequência dos alunos poderiam ser acessadas a partir de site a ser mantido pela administração municipal.

09:17 · 08.12.2017 / atualizado às 09:17 · 08.12.2017 por

Por Letícia Lima

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, projeto de lei do Governo do Estado que estabelece a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações e prestações de serviços relacionadas com a construção, instalação e funcionamento do Centro de Conexões de Voos (hub), no Aeroporto Internacional de Fortaleza. A proposta aprovada beneficiará o grupo franco-holandês Air France-KLM e a parceira da companhia no Brasil, Gol Linhas Aéreas.

No entanto, uma emenda à matéria, que prorroga até 27 de dezembro o prazo para o pagamento de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas com o Estado, o Programa de Recuperação Fiscal do Estado (Refis 2017), foi alvo de críticas de deputados da oposição. Eles argumentaram que a emenda não teria “conexão” com o projeto de isenção do ICMS para o hub e estaria sendo proposta para beneficiar determinadas empresas. A liderança do Governo negou e disse que tudo trata da concessão de benefícios fiscais.

De acordo com a proposta, a isenção do ICMS para a companhia que implantará o hub em Fortaleza será efetivada quando as empresas responsáveis pela instalação do centro de conexões aéreas mantiverem, em período inferior ou igual a três horas consecutivas, uma quantidade mínima de voos diários internacionais, “operados com aeronave de corredor duplo, e de voos domésticos adicionais aos já existentes”.

Outros

A esta matéria, foi adicionada a emenda que gerou críticas da oposição, de autoria do líder do governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), que faz mudanças no Refis, pelo qual contribuintes podem renegociar suas dívidas com o Estado.

Ontem, os deputados também aprovaram projeto do Governo que cria 68 cargos comissionados no Metrofor, além da proposta do Executivo que prevê contratação temporária de brigadistas de incêndios florestais. Outros projetos aprovados preveem repasse de R$ 1,157 milhão para a “difusão da cultura cearense” e, ainda, a criação do prêmio Foco na Aprendizagem, nas escolas públicas estaduais.

09:17 · 08.12.2017 / atualizado às 09:17 · 08.12.2017 por

Por Miguel Martins

Ontem, em razão de algumas matérias de interesse do Governo do Estado, aconteceram reuniões de várias comissões técnicas Foto: José Leomar

O projeto de Lei de autoria do deputado Gony Arruda (PSD), e apoiado pelo líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), autorizando a venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios e arenas do Ceará, foi aprovado em mais uma comissão temática da Assembleia Legislativa, ontem, mas só será votado no plenário do Legislativo em 2018.

Apesar de ter apoio de alguns parlamentares, a matéria não é vista com bons olhos por um grupo considerável na Casa, incluindo o presidente do Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT). Um dos principais argumentos dos que são contra diz respeito ao fato de a Assembleia encabeçar campanha de combate às drogas, o “Ceará sem Drogas”, portanto não ficaria bem estimular o consumo de bebida alcoólica.

Eles apontam que o Governo do Estado criou, nesta gestão, a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), o que também vai de encontro à ideia de aprovação de uma proposta de liberação de bebidas em estádios do Ceará.

O projeto já passou por quatro comissões técnicas permanentes e, agora, aguarda discussão na comissão de Orçamento. Durante reunião na comissão de Defesa do Consumidor, ontem, foram favoráveis o relator Jeová Mota (PDT), assim como os deputados Evandro Leitão (PDT), Leonardo Pinheiro (PP) e Manoel Santana (PT), estes dois médicos. O voto contrário foi do deputado Odilon Aguiar (PMB).

Prejudicial

A deputada Mirian Sobreira (PDT), que tem encabeçado uma cruzada contra a proposta junto a seus pares, quis participar da votação e discussão da matéria, e isso seria possível, mas o vice-líder do grupo, Jeová Mota, preferiu indicar o líder do Governo, que é favorável à proposição e votou a favor.

A matéria já tramita há mais de dois anos na Assembleia e, apesar de todo esse tempo, só iniciou discussão nas comissões técnicas da Casa neste ano. O parecer da Procuradoria Legislativa foi favorável, assim como o de constitucionalidade, emitido por Evandro Leitão, na Comissão de Constituição e Justiça, em junho passado.

Em seguida, a matéria tramitou na Comissão de Cultura e Esportes, presidida por seu autor, Gony Arruda. O relator foi o deputado Jeová Mota, que também sinalizou favorável, dessa vez ao mérito da proposta.

Isso aconteceu no dia 12 de setembro passado, e no dia seguinte, 13 de setembro, na comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, o vice-presidente, o deputado Elmano de Freitas (PT), designou Evandro Leitão, mais uma vez, para relatar o texto. E ele, novamente, apoiou a matéria.
O presidente da comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fernando Hugo (PP), designou Jeová Mota para relatar a proposta, e este, outra vez, decidiu pelo parecer favorável, porém, com pedido de vista da matéria, ela só retornou para apreciação do colegiado ontem.

“Nós, que estivemos à frente de uma Secretaria convivendo com esse problema, sabemos que o álcool é mais prejudicial do que qualquer outra droga, porque é lícita e os jovens começam a beber com 10 ou 12 anos, muitos deles morrendo em acidades de moto por uso de bebida alcoólica”, disse a deputada Mirian Sobreira.

Acidentes

De acordo com ela, os deputados estarão contribuindo para aumento da violência caso aprovem o projeto, que, em sua opinião, chega a ser uma incoerência quando o Legislativo acaba sendo “responsável” pela liberação da bebida nas arenas e estádios. Carlos Felipe (PCdoB) destacou que há uma quantidade de pessoas que vão beber e criar problemas para famílias e pessoas que moram no entorno dos equipamentos esportivos.

Ele disse ainda que há estatísticas mostrando que a maioria dos acidentes de trânsito em Fortaleza e no Ceará são ocasionados por pessoas que consumiram álcool. “Querer dizer que isso não vai afetar? E uma Casa que faz a bandeira de Ceará sem Drogas, tratar desse tipo de projeto? Eu tenho certeza que o presidente da Casa e o governador do Estado não são favoráveis a isso”, afirmou Felipe.

Durante a votação da matéria, ontem, cinco deputados que são médicos acompanharam a discussão, sendo que apenas dois tinham direito a voto, e votaram favoráveis à tramitação do projeto. Foram eles: Manoel Santana e Leonardo Pinheiro. Carlos Felipe, Fernando Hugo e Lucilvio Girão são contra.

Favorável ao projeto, o deputado Evandro Leitão disse que foi indicado para participar do trabalho do colegiado antes mesmo do pedido feito por Mirian Sobreira. Ele salientou que não há apologia ao consumo de álcool, mas apenas a aprovação de projeto que dá o direito de consumo de bebida a quem quiser. O pedetista ressaltou que a matéria não deve ir a plenário neste ano, pois não há interesse em sua aprovação já em 2017.

07:00 · 07.12.2017 / atualizado às 07:00 · 07.12.2017 por

Por Miguel Martins

Tin Gomes ameaça esvaziar a estrutura do partido se o deputado Cabo Sabino conseguir o que quer da direção nacional do PHS Foto: José Leomar

O deputado federal Cabo Sabino, determinado em deixar o PR, está negociando o seu ingresso no Partido Humanista da Solidariedade (PHS), após não conseguir emplacar adesão ao Podemos, por conta da disputa presidencial. Ele quer votar no deputado federal Jair Bolsonaro e o Podemos tem compromisso com o senador Álvaro Dias. O seu primeiro contato com o PHS no Ceará restou frustrado. Ele tenta negociar com a direção nacional do PHS, mas Tin Gomes, presidente deste partido no Ceará, ameaça esvaziar a legenda se Cabo Sabino conseguir espaço para entrar na agremiação.
Sabino está saindo do PR pelo fato de o seu projeto de reeleição colidir com o do deputado estadual

Capitão Wagner (PR), que também pretende disputar uma das 22 vagas da bancada cearense. Antes, foi até noticiado que Sabino disputaria vaga na Assembleia Legislativa, mas ele logo contestou. Wagner e Sabino já não mais são vistos juntos há algum tempo.

Minimizando o racha, Wagner diz que após a disputa do próximo ano eles podem se recompor. O deputado estadual tem todo o apoio da direção estadual do PR, motivando, também, uma certa preocupação à deputada federal Gorete Pereira, com filiação ao partido bem mais antiga que os dois militares. A tentativa de ingresso de Sabino no PHS foi revelada pelo presidente do partido no Ceará, o deputado estadual Tin Gomes.

De acordo com Tin, uma conversa inicial com o deputado federal foi estabelecida, mas não houve avanço e Sabino teria ido tentar diálogo com a executiva nacional, o que não agradou ao deputado estadual. Caso seja realizada a transferência de Sabino para o PHS, Tin admite deixar os quadros do partido e levar consigo suas lideranças para uma outra legenda.

Sabino tentou ingresso no Podemos, mas houve empecilho quanto ao apoio que deve ser dado aos candidatos a presidente da República. Isso porque a legenda indicou o senador Álvaro Dias (PODE-PR) como pré-candidato. Já o cearense tem reiterado que votará no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Viabilizando

Em nota, recentemente, Cabo Sabino disse que fechou questão junto à direção nacional do Podemos quanto à sua não filiação à legenda, visto que, nas eleições de 2018, apoiará Jair Bolsonaro. O candidato da agremiação, por outro lado, é Álvaro Dias. Ainda de acordo com ele, a permanência ou não de seu aliado, Paulo Neto, na direção estadual do partido, também aguardava decisão da nacional do Podemos.

Na manhã de ontem, informações davam conta de que Paulo Neto não era mais presidente do partido, e que Toinho do Chapéu voltara a ser o dirigente da legenda em âmbito estadual. Neto, porém, disse que até a manhã (de ontem) ainda era o presidente da sigla, mas que não saberia dizer com certeza.

Já Capitão Wagner afirmou que, não se viabilizando sua candidatura majoritária, ele deverá concorrer a deputado federal, ainda que Sabino também esteja em busca de partidos para tentar reeleição. Segundo o republicano, a ideia é que haja um fortalecimento dos partidos de oposição, e o interesse do aliado em busca de novas legendas seria, justamente, para tentar fortalecer a bancada.

Mas nem todos os membros do PR acreditam nessa possibilidade. A deputada Fernanda Pessoa, por exemplo, recentemente afirmou que tanto a deputada federal Gorete Pereira quanto Cabo Sabino estavam se aproximando muito do Governo do Estado, e não estariam atuando como opositores. No entanto, Capitão Wagner reitera que as incursões feitas por Sabino têm seu consentimento, afirmando ainda que o aliado tentou diálogo com outros partidos, mas devido ao apoio externado a Bolsonaro as conversas não avançaram.

Traumática

“Ele procura entrar nesse partido (PHS), mas não sei se vai conseguir. No entanto, ele é deputado federal, e pode conseguir, porque os partidos têm mais interesse em federal do que estadual, que é o caso do Tin Gomes”, disse Capitão Wagner. O republicano disse que ainda não decidiu em quem votará para presidente, mas ressaltou ser “muito difícil” apoiar uma eventual candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência.

“Se formos os dois, logicamente, cada um vai buscar seus votos, porque não tenho como pedir voto para ele, se eu for candidato a deputado federal. Espero costurar isso da forma menos traumática possível, porque o trauma vai existir. Espero que o racha não seja tão traumático e os dois possam recompor o grupo depois”, disse.

A intenção de Wagner, conforme afirmou, é ampliar o grupo para ter mais poder de decisão na oposição, e para isso, além da disputa federal, pensa em apoiar nomes para a disputa estadual. “O Sabino já tem um grupo consolidado, ele já havia sido candidato em 2006. Temos condições de, sem criar muitos atritos, viabilizar as duas candidaturas”.

06:59 · 07.12.2017 / atualizado às 06:59 · 07.12.2017 por

Por Letícia Lima

A pouco mais de uma semana para o fim dos trabalhos legislativos deste ano e início do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa “limpou”, ontem, a pauta de requerimentos apresentados pelos deputados, que estavam pendentes de votação. Do total de 460 requerimentos, 420 foram aprovados de forma consensual. Entre os aprovados, alguns determinaram a urgência de mensagens enviadas pelo governo cearense que preveem a criação de novos cargos comissionados no Metrofor e a contratação de empréstimo de 50 milhões de euros para o saneamento básico no Interior do Estado.

Os requerimentos que foram levados à deliberação do Plenário solicitaram, além da urgência e retirada de tramitação de projetos, voto de aplauso, regozijo, louvor ou congratulações por ato público ou acontecimento de alta significação. Outros, apresentados principalmente pela oposição, solicitavam providências de órgãos públicos e pedidos de informações.

No entanto, apenas alguns foram aprovados, como o de Heitor Ferrer (PSB), que pede à Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, uma cópia integral do processo que excluiu 1.500 servidores do programa de vale-alimentação a partir de fevereiro de 2017.

Retirada

Entre os requerimentos aprovados também estavam os que deram urgência à tramitação de mensagens enviadas pelo Governo, como a que cria 68 novos cargos comissionados na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

Por outro lado, foi retirada a urgência de mensagens do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Uma delas tem a finalidade de “especificar que a redução em 70% dos valores dos emolumentos, parcelas do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário Cearense (FERMOJU) e selos de autenticidade de atos necessários ao registro de imóveis, devidos pelos beneficiários de programas habitacionais nos quais a Companhia de Habitação do Ceará (COHAB) fique a qualquer título, incidirá sobre prenotações, buscas, abertura de matrículas, expedições de certidões, averbações e demais atos necessários ao registro”.