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Categoria: Blog Política


14:43 · 23.05.2017 / atualizado às 14:43 · 23.05.2017 por

O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT) pregou que os discursos no Parlamento deveriam ser feitos de forma “desapaixonada”. Ele disse ser fato que o país vive momento crítico com conjuntura econômica extremamente desfavorável agravada pela atual conjuntura política. “Nessa perspectiva, entro nas denúncias feitas de suposto encontro do ex-governador Cid Gomes onde teria pedido propina de R$ 20 milhões. Existe um segundo depoimento, escrito, onde o delator não fala isso”.

Sobre as acusações de que Cid teria atrelado o repasse de restituição de ICMS por parte do Governo do Estado para a JBS, desde que, em troca houvesse o pagamento de R$ 20 milhões para a campanha de Camilo Santana, respondeu que existe no Estado o comitê de gestão que libera os recursos financeiros. “Portanto, não vamos ficar com ilações, querendo passar para sociedade algo que não existe. Temos de ser responsáveis, ter prudência, coerência e, sobretudo, equilíbrio. Muitas vezes, vejo falas querendo passar para a sociedade pirotecnias carnavalescas, querendo ter palanque, visibilidade, holofote. Entrar com impeachment, sem base legal para ter visibilidade é imprudência?”, disse.

11:20 · 23.05.2017 / atualizado às 11:20 · 23.05.2017 por

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Larissa Gaspar (PPL), foi à tribuna da Casa nesta quarta, 23, para informar que o colegiado visitou na última segunda-feira a Coordenadoria Municipal de Diversidade Sexual para se informar sobre as condições de atuação do órgão. Segundo ela, foi constatada falta de infraestrutura na secretaria e de pessoal em órgãos a ela vinculados, como o Centro de Referência Janaína Dutra.

A parlamentar informou que o colegiado deve enviar ofício à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Combate à Fome, a quem a coordenadoria é vinculada, solicitando a solução dos problemas identificados para que “a população LGBT possa contar com o poder público para atender a suas demandas”.

11:17 · 23.05.2017 / atualizado às 11:17 · 23.05.2017 por

O vereador Acrísio Sena (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para comemorar a decisão da Prefeitura de suprimir um trecho da reforma administrativa, em tramitação nas comissões técnicas da Casa, que retiraria o direito ao abono salarial dos servidores aposentados do município. O petista disse que não entraria no mérito da matéria, falando que o tema não poderia estar incluído na reforma, precisando ser apresentado por uma matéria dedicada apenas para isso. “O art. 24 (do projeto de lei complementar 015/2017), que trata da revogação do abono dos aposentados e pensionistas, está de forma indevida dentro da proposta de reforma administrativa”, diz.

Ele comemorou que o líder do governo na Casa, Ésio Feitosa (PPL), reconheceu a atecnia. O parlamentar deve apresentar uma emenda suprimindo o artigo ainda nesta quarta. “Diante dessa realidade, estamos fazendo uma justiça e uma correção, em respeito à constitucionalidade da lei”, explica.

09:14 · 23.05.2017 / atualizado às 09:14 · 23.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Cid Gomes foi ao encontro dos jornalistas juntamente com alguns aliados Foto: José Leomar

Cid Gomes (PDT) afirma que vai processar, por crime de calúnia e difamação, o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS, que o denunciou como um dos políticos brasileiros que receberam “propina” distribuída por aquela empresa, para a campanha que elegeu o governador Camilo Santana (PT), em 2014.

O ex-governador Cid Gomes deu uma entrevista coletiva, no fim da manhã de ontem, nas dependências da Assembleia Legislativa, ao lado de deputados federais, estaduais e outros aliados, para fazer sua defesa, ao tempo que relatou encontros mantidos com o empresário e seu irmão, Joesley Batista, sem, contudo, tratar de questões relacionadas a financiamento de campanha eleitoral.

“Quero veementemente registrar a minha indignação por essas denúncias e quero dizer que não me resta nenhum outro caminho, que não seja processar o delator por calúnia”, apontou, em tom de revolta. “Constituirei advogado e irei processar o delator por calúnia e difamação”.

O dono da JBS afirmou que Cid Gomes teria solicitado R$ 20 milhões para a campanha ao Governo do Estado do seu sucessor, Camilo Santana, em 2014. De acordo com Wesley Batista, o secretário de Estado, Arialdo Pinho, e o então deputado federal Antônio Balhmann, que hoje faz parte do secretariado estadual, teriam dado sequência à cobrança do valor.

Comitês Financeiros

Sobre isso, Cid Gomes afirmou que em todas as campanhas tem o cuidado para que os candidatos não se envolvam diretamente na arrecadação. “Embora não fosse eu o candidato em 2014, todas as nossas campanhas têm regras e nos cercamos de cuidados. Já havia dito que candidato não cumpre a tarefa de pedir recursos a quem quer que seja, para que, exatamente nos cercando de cuidados, aquilo não fique implícito de que o doador terá eventualmente algum benefício”, disse.

Cid apontou que são constituídos nas campanhas comitês financeiros, cujos membros são divulgados publicamente. “É só pegar os registros, e vão ver que realmente o Balhmann e o Arialdo, licenciado do cargo, e mais algumas outras pessoas cumpriram a tarefa de buscar financiamento para a campanha. Coisa que é legal, como funciona regularmente o financiamento das campanhas no Brasil”, relatou.

“Eles tinham essa tarefa. Agora, em tempo algum, em nenhuma campanha se deu orientação, dei permissão, insinuei, apresentei, sugeri ou permiti que alguém fizesse vínculo de doações da campanha a qualquer tipo de benefício por parte do Estado”, enfatizou.

Na denúncia contra Cid consta que, como recompensa ao pagamento dos R$ 20 milhões, o governo faria o repasse dos R$ 110 milhões que o Estado devia à empresa em crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

O ex-governador explicou que empresas exportadoras têm dois tipos de benefícios no Ceará. Um deles é relativo ao ressarcimento daquilo que recolheram de ICMS, o que se chama de desoneração das exportações, o que é regulamentado por lei federal chamada Lei Kandir.

Incentivo

“Particularmente no Ceará, tem outro incentivo à empresa. Esse incentivo se chama Proapi (Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais), instituído em 1995, mas assumi pela primeira vez o Governo do Ceará 11 anos depois, em 2007. Poucas empresas tiveram direito ou foram beneficiadas por esse incentivo. Poucas empresas. Acho que não chegam a 20. Nenhuma em meu período de governo. Todas as empresas que fizeram jus a essa lei foram em períodos anteriores”.

De acordo com Cid, a programação do pagamento dos benefícios no Estado do Ceará obedece a um cronograma que leva em conta uma série de fatores. O primeiro seria o fluxo de caixa, seguido de prioridade naquilo que é socialmente mais necessário. “E são feitos por outras instâncias que não o governador”, contou.

“Me recuso a acreditar que alguém, ou uma das maiores empresas do Brasil, que é a JBS, não tivesse uma assessoria para orientá-los e esclarecê-los de que não é possível se fazer vinculação de qualquer tipo para o pagamento desses valores”.

No tocante à afirmação do delator de que não teria recebido nenhum real entre os anos de 2011, 2012 e em 2013, acusou que seria mais uma inverdade. “Ele recebeu em 2011, recebeu em 2012 e recebeu em 2013. Obviamente a legislação brasileira estabelece obrigatoriedades de pagamentos sem que se demande uma possível e factível demanda judicial”.

Qualquer pessoa que tem crédito a receber legítimo do Governo do Estado pode demandar judicialmente, prossegue o ex-governador. “Independentemente disso estar em vigor, creio que, há mais de 10 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga aos governantes pagarem todas as despesas de seu mandato no período de seu mandato”, acrescenta.

Encontro

Diante da citação de seu nome, Cid Gomes contou ter feito pesquisas documentais durante o final de semana. “Mas examinando e vendo documentos identificamos contribuição da dita empresa, à campanha de 2006 em que eu não era governador, era oposição ao governador. Portanto, perde-se uma lógica que se tenta inculcar hoje de que qualquer contribuição de campanha, diz respeito a vinculação com alguma coisa”, disse.

Em 2006, quando foi eleito pela primeira vez para governar o Ceará, ele apontou que houve contribuição da JBS, sem qualquer compromisso. “Sem qualquer contraprestação de serviços. Quero aqui também enfatizar que, ao longo do período em que fui governador, todas as nossas contribuições, todas as campanhas, toda orientação que se deu é de que as arrecadações fossem feitas dentro da lei”.
Cid confirmou ter se encontrado com os irmãos Wesley e Joesley Batista. “Eles passaram a ter um empreendimento aqui no Estado do Ceará e eu participei da inauguração de uma segunda etapa do empreendimento deles. Eu participei. Eu estive lá”.

O ex-governador relatou também que esteve na sede da empresa de propriedade dos irmãos delatores. “Lembro bem que estive lá na sede da JBS e lembro que nessa ocasião tratamos dois assuntos. Um deles era um compromisso que eles espontaneamente assumiram de implantar no Ceará uma fábrica da Vigor e eu cobrei isso muitas vezes deles. A outra questão que lembro ter tratado, até contra a vontade deles, era a candidatura de um dos irmãos a governador de Goiás. Fomos, ele, esse irmão dele e eu, filiados ao mesmo partido (PROS). Lembro de ter tratado isso e eles demonstravam objeção a essa possibilidade”.

“Na minha agenda verifiquei vinda deles aqui ao Ceará e lembro de ter participado da inauguração da ampliação do Curtume. Como um dos assuntos tratados era a possível candidatura de um irmão dele em Goiás, e a desistência dessa candidatura aconteceu bem antes do período eleitoral, eu suponho que não foi em junho ou julho, como ele falou. Não foi”.

“É indisfarçável o meu constrangimento em ter que vir aqui não para falar sobre meu governo, realizações, sobre a política do Brasil e do Estado do Ceará. Lamentavelmente venho me defender de uma acusação que atinge aquilo que para mim é o mais sagrado”, disse, complementando: “tudo o que espero da vida pública é poder ao cabo dela, merecer o respeito, a consideração, o reconhecimento dos meus conterrâneos cearenses”.

“Eu tenho patrimônio que é compatível com meus 34 anos de trabalho e esse patrimônio material não chega a R$ 800 mil. Isso é facilmente comprovado pelas declarações que são públicas, de Imposto de Renda. Assisti a um vídeo de um dos donos da JBS em que diz que eu pedi a ele R$ 20 milhões. Quero aqui negar absolutamente, pela minha índole, pelo meu caráter que jamais, em tempo algum, pedi qualquer tipo de benefício para o que quer que fosse, vinculando a favores do Governo do Estado ou dos demais mandatos de prefeito e de deputado”.

“Ao longo desses 34 anos me dediquei sempre com exclusividade à vida pública, salvo período pequeno no primeiro mandato de deputado quando tive uma distribuidora de medicamentos. Eu diria diferente hoje: se eu estiver envolvido na Lava-Jato, árvores vão andar, vaca vai voar, pedra vai falar. Eu não estou envolvido na Lava-Jato e em nenhuma outra operação”.

Catapora

A despeito de prejuízo à possível candidatura de seu irmão Ciro Gomes à Presidência, Cid rebateu. “Há alguma acusação contra mim? Pela leitura dos depoimentos escritos eu não enxergo nenhuma acusação contra mim. Eu não sou acusado de nada. Em se abrindo algum inquérito, o Ministério Público entendendo que eu possa, vou me defender. Com toda a convicção e toda a tranquilidade. O que isso tem a ver com o Ciro? Se eu fosse corrupto, ainda assim, ser corrupto não é catapora. Você estar ao lado de um corrupto, não pega. Mas eu não sou corrupto. Eu sou honesto. A minha índole é de seriedade, as minhas aspirações são de merecer o reconhecimento das pessoas e meus filhos terem orgulho de mim. Só isso”.

09:11 · 23.05.2017 / atualizado às 09:11 · 23.05.2017 por
Após a delação da JBS, Heitor Férrer quer que dois secretários de Camilo deixem os cargos Foto: José Leomar

A crise no governo Temer, que cresce nos últimos dias após a divulgação da delação da JBS, também tem abalado partidos aliados que, em meio a divisões internas, já desembarcaram da base aliada do governo. No PSB, por exemplo, não é consenso a decisão tomada pela executiva nacional no último sábado (20), de que a sigla fará oposição e defenderá, ainda, a renúncia do peemedebista. Único deputado federal cearense do PSB, Danilo Forte afirma que romper com o governo exigiria “debate mais aprofundado, uma visão mais do todo, não apenas da questão eleitoral”. Segundo ele, questão será discutida em reunião da bancada da sigla amanhã (24).

No partido, que tem vivido rachas internos desde a votação da reforma trabalhista na Câmara, no dia 27 de abril, o clima é de divisão. “Tem vários sentimentos dentro do partido. Se você for analisar a bancada da Câmara e do Senado, a maioria acha que o País precisa das reformas, ninguém vai tirar o País da crise sem fazer mudanças em profundidade”, sustenta o parlamentar. Questionado se permanece compondo a base aliada de Temer, Danilo Forte afirma que continua defendendo “reformas que o Brasil precisa”.

“É lógico que, se comprovadas as denúncias que estão aí colocadas, aí tem o espaço para fazer questionamento sobre a condição ou não de o governo continuar esse processo”, admite, opinando, porém, que o PSB não pode “contribuir para a instabilidade no País” com uma decisão “imposta” pela direção. “É uma visão mais em função do clamor da rua, e não propriamente alicerçada numa visão mais de Estado. Quando o partido tomou a decisão a favor do impeachment, era para fazer as reformas que o País está precisando”. Não é a primeira vez em que Forte discorda da executiva nacional. Quando votou a favor da reforma trabalhista, perdeu a presidência estadual da sigla e tenta reverter a punição.

Representação

Já no Ceará, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada, ontem, em representação na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPCE) e no Ministério Público Federal (MPF), pedindo que sejam tomadas providências para acionar judicialmente e destituir dos cargos os secretários Arialdo Pinho e Antônio Balhmann, após serem citados na delação da JBS por recebimento de propina.

Heitor também apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao governador Camilo Santana (PT) a exoneração dos secretários. Pinho é titular da Secretaria de Turismo e Balhmann é o secretário de Assuntos Internacionais.

09:10 · 23.05.2017 / atualizado às 09:10 · 23.05.2017 por

Por Miguel Martins

Elmano de Freitas (PT) opina que Odilon Aguiar tem preparo para ser um bom relator da LDO, mas diz que ficou surpreso com a indicação Foto: José Leomar

A indicação do nome do deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2018 pegou a base do Governo Camilo Santana (PT) de surpresa. Apesar de tratarem o caso como normal, governistas acreditam que há necessidade de mais unidade entre os aliados, para evitar maior avanço por parte da oposição.

Odilon Aguiar, que até o fim do ano passado era aliado de Camilo, inclusive gestor de uma das pastas do Governo, agora é um dos principais opositores da gestão. Ele foi escolhido membro da comissão de Orçamento recentemente, com a saída de Danniel Oliveira (PMDB), que não comparecia às reuniões.

A indicação de Odilon para relatar a LDO, feita pelo presidente da comissão, Joaquim Noronha (PRP), foi recebida com surpresa, até porque seis membros do colegiado são da base governista, enquanto só três fazem oposição. Em 2016, além do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), Elmano de Freitas (PT) e Walter Cavalcante (PMDB) foram os responsáveis pela relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que pode não se repetir neste ano.

Joaquim Noronha tem demonstrado insatisfação com o Governo e foi até criticado, recentemente, por seus pares da base governista. Em duas ocasiões distintas, os deputados Ferreira Aragão (PDT) e Mário Hélio (PDT) criticaram atitudes de Noronha, que sempre revida as colocações dos colegas. Ainda no início do atual mandato, Joaquim Noronha atuava de forma independente no Legislativo, apesar de sempre afirmar fazer parte da base governista.

No início deste ano, foi cotado para ser um dos vice-líderes do Governo, mas preferiu comandar uma comissão técnica. Ele também foi membro da chapa encabeçada por Sérgio Aguiar (PDT), quando da disputa pela Mesa Diretora, em dezembro.

Recentemente integrado ao colegiado, o deputado Odilon Aguiar afirmou que, a partir de agora, vai se estruturar para tratar da LDO. “Vou procurar atender a todas as ações e encaminhamentos, visto a importância desse projeto para todo o Ceará”, disse. De acordo com ele, as discussões sobre a matéria fogem de qualquer questão política.

Outros deputados membros da comissão disseram ser normal a escolha de Odilon para a relatoria do projeto, e irão acompanhar de perto aquilo que for colocado pela relatoria.

Preparo

“O presidente tem a liberdade de escolher qualquer integrante da comissão e penso que deputado Odilon Aguiar tem preparo para ser um bom relator, mas recebi como surpresa a indicação por ser um deputado da oposição”, afirmou Elmano. “Essa é a prerrogativa do presidente, e ele escolhe quem acha que é o melhor entre os membros da comissão”, disse Walter Cavalcante (PP).
Para opositores, o presidente da comissão tem buscado dar espaço a todos os membros do colegiado.

“Quero crer que o deputado Odilon sabe da responsabilidade que recebeu, e vai analisar a proposta sob os olhos da sociedade”, opinou o tucano Carlos Matos (PSDB). “O costume é tudo o que for relatoria para projetos do Governo a parlamentares da base”, reclamou, por sua vez, Roberto Mesquita (PSD).

09:08 · 23.05.2017 / atualizado às 09:08 · 23.05.2017 por

Por Miguel Martins

A executiva estadual do PMDB fechou questão contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ainda no início do encontro, parlamentares do PMDB que fazem parte da base governista de Camilo Santana apresentaram um requerimento solicitando a liberação da bancada para votar “de acordo com suas consciências”, o que foi rejeitado pela maioria presente.

Assinaram o documento os deputados Silvana Oliveira, Audic Mota e Agenor Neto. De acordo com o secretário-geral do partido, João Melo, a agremiação fechou questão em torno da PEC sob duas argumentações. A primeira é a de que a proposta trata do mesmo teor de Proposta de Emenda à Constituição votada e aprovada no ano passado; e a existência de duas PECs no Congresso Nacional que querem autorizar os tribunais de contas dos municípios a terem os mesmos padrões dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda de acordo com Melo, o fato de a matéria aprovada no ano passado estar sendo questionada na Justiça também motiva o voto contrário da bancada à matéria de autoria de Heitor Férrer (PSB), tramitando na Casa desde a semana passada. Ele avisou ainda que aquele que votar contra a orientação partidária terá sua ação encaminhada ao conselho de ética do partido.

Respeitoso

A deputada Silvana Oliveira disse que votará pela manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios, mas disse ter achado “desrespeitosa” a convocação para tratar do assunto, coisa que não aconteceu no ano passado, quando da discussão da PEC aprovada pela Casa. Ela disse ter assinado o requerimento de liberação da bancada para que seus pares votem de acordo com suas consciências.

“Eu assinei para liberar a bancada, com o Agenor e o Audic. Votarei pelo TCM, mantendo minha palavra, contudo libero a bancada pela consciência. A bancada não foi convocada antes, não achei respeitoso, me senti enfrentada. Não entendo diálogo assim”, disse a peemedebista. Já Leonardo Araújo, que na Assembleia lidera a bancada, afirmou que as diretrizes do partido são tomadas pela executiva.

09:07 · 23.05.2017 / atualizado às 09:07 · 23.05.2017 por

Por Renato Sousa

O presidente estadual do PSDB, o ex-senador Luiz Pontes, defendeu, em entrevista, que o partido tenha um candidato próprio a governador na disputa eleitoral do ano que vem. “O PSDB, dentro da oposição, está trabalhando no sentido de que possamos apresentar um candidato”, declara. Ele evita citar nomes, afirmando apenas que o partido tem quadros a altura da missão.

De acordo com o tucano, o partido deve tentar resgatar, durante a disputa do ano que vem, a experiência administrativa da legenda. “O PSDB é um partido que passou vinte anos como governo. Ele tem uma história do que fez pelo Estado”, explica. Segundo o ex-senador, a intenção é fazer o Ceará “voltar a ser respeitado”.

Luiz Pontes também diz que não há, por enquanto, conversas para tentar filiar algum detentor de cargo para disputar a eleição do ano que vem. Segundo Luiz Pontes, a prioridade no momento deve ser a formação “de um projeto” a ser desenvolvido a partir de junho deste ano, quando encontros regionais devem ser organizados por todo o Interior do Estado.

A intenção, de acordo com o dirigente tucano, é realizar um ou dois eventos por mês, com um deles contando com a participação do recém-empossado presidente nacional da legenda, o senador e ex-governador Tasso Jereissati. Nesses encontros, a ideia é já iniciar o teste dos nomes que podem disputar no ano que vem vagas nos legislativos estadual e federal.

Perguntado se o novo posto do ex-governador Tasso Jereissati modifica, de alguma maneira, a estratégia do partido para 2018, Pontes diz que não. “Independente da volta dele à presidência nacional (do partido), o senador é o maior capital político que nós temos”, explica.

10:51 · 22.05.2017 / atualizado às 10:51 · 22.05.2017 por

O vereador Acrísio Sena (PT) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para defender a participação da sociedade nos debates do Código da Cidade e da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). “Temos pelo menos uns 40 dias até o recesso de julho. Dá ainda para fazer grandes debates”, diz.

 

10:43 · 22.05.2017 / atualizado às 10:43 · 22.05.2017 por

A comissão especial para revisão do regimento interno da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deve ser anunciada nesta semana. De acordo com integrantes da Mesa Diretora, deve ser pedido ao longo da semana para que os líderes das bancadas partidárias apresentem os nomes para integrar o colegiado, mas a grande parte já foi indicada. “Até quinta-feira, no máximo, já deve estar instalado”, declarou o primeiro vice-presidente da Casa, Adail Jr (PDT).

Segundo Cláudia Gomes (PTC), terceira-secretária da CMFor, o assunto foi debatido na segunda-feira, 15, na reunião mensal da Mesa Diretora. De acordo com ela, foi acertado que se aceleraria a instalação dos órgãos colegiados que ainda a aguardavam, como frentes parlamentares e a comissão de revisão.

Para Gomes, o trabalho da comissão deverá ser duro. “É muito demorada a revisão do regimento interno”, diz, afirmando já ter participado de uma. Ela declara que isso ocorre porque já há várias sugestões de mudanças feitas pelos parlamentares. A terceira-secretária, entretanto, preferiu não antecipar nenhuma das sugestões.

Adail Jr., entretanto, já o havia feito anteriormente. Em entrevista concedido no começo do ano, ele, que deve ser o representante da Mesa Diretora para acompanhar os trabalhos, afirmou que gostaria de disciplinar o tempo dedicado para cada discussão nas sessões plenárias. “Quanto tempo cabe para a discussão de uma matéria? E para o encaminhamento do voto da bancada? E para a justificativa de voto? O regimento não diz”, disse. Ele aponta que, caso o tema seja regulamentado, a sessão fica “mais organizada, ágil e, consequentemente, mais produtiva”.

10:53 · 21.05.2017 / atualizado às 10:53 · 21.05.2017 por

Desde o começo da legislatura, os integrantes da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) já apresentaram nove propostas de emendas à Lei Orgânica do Município (LOM). Dessas, seis foram encaminhadas para a Comissão Especial de Revisão da LOM, de acordo com Sistema de Apoio Legislativo da Casa. O colegiado foi instalado no começo do ano e vem, desde então, debatendo possibilidades de aprimoramentos na Constituição municipal.

Uma das propostas, de autoria do terceiro vice-presidente da Casa, Idalmir Feitosa (PR), propõe garantir que o texto municipal reflita os princípios da Carta da República. Pela iniciativa, os princípios da publicidade e da eficiência passam a nortear a administração municipal, retirando o da participação popular. “O Título I da Lei Orgânica deste Município trata dos Princípios Fundamentais, sendo mais correto o aditamento dos princípios da publicidade e eficiência, pois são bases jurídicas da Lei Maior do nosso País”, argumenta o vereador na justificativa do projeto. Atualmente, legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e participação popular são os princípios norteadores da administração de Fortaleza.

A manutenção da simetria com a Constituição Federal também justifica a proposta de retirar a participação popular. “Por tratar-se de Princípios Fundamentais que regem a Lei Orgânica, não há de se falar neste capítulo em participação popular, senão em capítulo específico”, argumenta. De acordo com a Carta Magna, a administração pública é orientada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Outro projeto de emenda a LOM do vereador também busca garantir a simetria em outro trecho. Feitosa deseja que o texto da Lei Maior do Município deixe claro que matérias rejeitadas ou prejudicadas – que são aquelas que já foram deliberadas durante o ano legislativo – não podem ser apresentadas antes do ano seguinte de trabalhos na Casa. O vereador afirma que a intenção é “adequar-se à Constituição Federal”.

O republicano ainda tem um quarto projeto. Este, busca incluir entre os direitos dos servidores municipais a licença-paternidade. Para ele, há novamente a necessidade de emular o texto de outras legislações. Desta vez, entretanto, trata-se do Estatuto dos Servidores Municipais. “Há claramente um conflito de normas entre as duas leis”, alega.

O tema também motivou proposta do segundo vice-presidente da Casa, Paulo Martins (PRTB). Ele também quer incluir a licença-paternidade entre os direitos dos servidores. “As licenças são um direito fundamental da família e, especialmente, dos filhos, não se vinculando com características de seus genitores. O objetivo primordial do afastamento é assegurar aos filhos todos os cuidados necessários para seu completo desenvolvimento biológico e psíquico”, explica.

Ao contrário da proposta de Feitosa, Martins quer que a LOM determine a quantidade de dias de folga que o servidores terá direito: vinte, o que pode ser ampliado em ⅓ no caso de gêmeos, deficiência ou má formação que demande atenção diferenciada.

Outros dois projetos também buscam ampliar o alcance de direitos já estabelecidos na Lei Orgânica. Soldado Noélio (PR), por exemplo, quer que a Constituição municipal assegure aos alunos de cursos preparatórios para concursos, vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) o direito à meia-passagem no transporte coletivo municipal. De acordo com ele, pelo texto atual, esses estudantes estariam sendo mantidos “à margem dos direitos conquistados”. “Não bastando as dificuldades sofridas para conquistarem uma vaga nas universidades, nos concursos públicos e no mercado de trabalho, esses estudantes ainda sofrem um prejuízo/preconceito ao não serem reconhecidos como categoria estudantil”, alega.

Já Iraguassú Filho (PDT) quer ampliar o direito à gratuidade para idosos no transporte público, contemplando aqueles que possuem mais de 60 anos. Atualmente, o direito é assegurado a partir dos 65. Ele alega que isso harmoniza o texto municipal com o Estatuto do Idoso. “O objetivo é garantir de forma mais igualitária os direitos reservados aos idosos, de modo a facilitar a mobilidade urbana desse segmento social que já experimenta tantas dificuldades no que tange aos problemas relacionados à saúde, isolamento social, escassez de recursos, etc”, diz.

Outras duas propostas de emenda à LOM não foram enviadas à comissão especial. Uma delas já foi votado em primeiro turno na última quinta, 18. O projeto autoriza a cessão parques, praças, jardins ou lagos públicos para o Estado e a União. “Justifica-se nossa proposição a necessidade de possibilitarmos a alienação de bens imóveis ao Estado e à União quando da necessidade de equipamentos que não sejam da competência do Município de executá-los, sendo esta uma medida de grande justeza social”, declara a justificativa do texto, de autoria da Mesa Diretora. A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão.

Outro, de autoria de Evaldo Costa (PRB), não se encontra disponível no sistema de Apoio Legislativo da Casa. Ele quer vetar a construção de penitenciárias e Casas de custódia em Fortaleza.

Além dessas propostas, mais de outras cinquenta devem ser discutidas pela Casa. De acordo com o presidente da Comissão Especial de Revisão da LOM, Ésio Feitosa (PPL), essa foi a quantidade de sugestões que foram apresentadas até o momento nas audiências públicas sobre o assunto. Ele afirmou em entrevista que, após a conclusão dos debates com a sociedade, o que deve ocorrer nesta quarta, 24, o colegiado deverá reunir-se para compilar as propostas feitas no espaço e enviar para tramitação na Casa no plenário. Feitosa declarou que todas as sugestões feitas nas audiências estão sendo tomadas “sem filtro”. Entretanto, devem ser apresentadas para tramitação apenas aquelas que, nas palavras do pepelista, “a comissão considerar adequada”. A expectativa é de que a revisão seja votada em pelos parlamentares até o fim do semestre.

09:55 · 20.05.2017 / atualizado às 09:55 · 20.05.2017 por

Por Edison Silva

Fac-símile do título da matéria publicada, em abril do ano passado, tratando da importância da decisão da Corte Eleitoral para evitar mais prejuízos ao Brasil

A repulsa do brasileiro a Michel Temer, ainda presidente da República, mesmo de antes dos escândalos desta semana, com o seu envolvimento direto, está alicerçada no modo de fazer política no País da maioria dos nossos homens públicos. Itamar Franco, o vice-presidente da República que concluiu o Governo iniciado por Collor de Melo, em circunstâncias parecidas com a da ascensão de Temer, no caso o impeachment do titular do cargo, tinha comportamento político deveras diferenciado, daí ter concluído o mandato sem esses atropelos imorais causadores de mais atrasos.

Ainda no ano passado, em meio ao debate sobre o impeachment de Dilma Rousseff, defendemos a tese de que só uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassando os diplomas de Dilma e Temer, no processo ainda em andamento de abuso de Poder Político e Econômico, naquela época em fase de conclusão, poderia dar fim ao tormento sofrido pelos brasileiros, pois uma eleição direta para escolha dos novos presidente e vice da República devolveria aos brasileiros um sentimento de libertação das mazelas atuais.

Se os escolhidos pelo voto popular àquele momento, como determina a nossa Constituição, não correspondessem aos sonhos de uma nova era, mesmo assim teria valido a pena, pois a balbúrdia, a instabilidade das instituições e inquietação dos brasileiros, por certo, estariam sendo menos graves que agora.

Confirmando

Em dezembro de 2015, quando já se falava em impeachment da ex-presidente Dilma, se tratava da necessidade de uma manifestação da Justiça Eleitoral

Foi na edição deste Diário do Nordeste do dia 10 de abril de 2016, quando ainda eram presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, que escrevemos: “O vice Michel Temer e os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, deputado Eduardo Cunha e senador Renan Calheiros, pelos fatos desairosos a eles imputados, não parecem ter o respeito popular reclamado para encabeçarem a sucessão no caso de confirmação do impedimento” da então presidente Dilma Rousseff.

Renan e Cunha hoje estão fora daqueles cargos, mas Temer confirma o anunciado naquela época, a partir do momento da posse, com a escolha de uma equipe em parte tão vulnerável quanto ele, tanto que logo nos primeiros momentos alguns dos seus escolhidos tiveram que sair do Governo por contas de denúncias de seus malfeitos.

A decisão da Justiça Eleitoral agora, no início de junho, em determinando o afastamento de Temer, já não produzirá os mesmos efeitos de antes. O Congresso Nacional, a quem caberá eleger um novo presidente e seu companheiro, pelas manifestações públicas conhecidas, não está de fato legitimado para tal decisão. Legalmente, sim.

Afinal, todos os deputados e senadores foram eleitos para exercerem as competências constitucionais a eles atribuídas. Ora, se no trivial eles falham muito quando colocam os seus interesses pessoais acima das questões de relevante interesse social, que razões nos levariam acreditar que venham eles a votar para presidente da República, em nome dos cidadãos brasileiros, levando em consideração o futuro do Nação?

Indignação

Todos os adjetivos pejorativos atribuídos ao comportamento do presidente Michel Temer no caso da JBS e Lava-Jato, apesar das suas frívolas razões de defesa, foram merecidos, embora possam ter ocorrido alguns excessos em razão da indignação dominante pelo fato de se ter conhecimento de encontro e diálogos promíscuos de uma das principais autoridades do País, no momento de apuração da sequência de crimes motivadores da dilapidação do patrimônio nacional e de degradação de significativa parte do universo político nacional.

O presidente pode receber, à calada da noite, nos palácios, de despacho ou residencial, qualquer do povo para tratar de coisa séria, nunca, porém, para diálogos como os agora conhecidos.
Itamar Franco, e isso está registrado na história da política nacional, abriu as portas do Palácio do Planalto para o todo poderoso na época, senador baiano Antônio Carlos Magalhães, para ele formalizar todas as informações que dizia ter sobre irregularidades no Governo.

O senador chegou para a audiência e se deparou com o gabinete presidencial cheio de jornalistas para testemunharem as denúncias. Naquele momento sim, “a montanha pariu um rato”. As audiências de prefeitos, governadores e presidente sempre devem ser transparentes. À noite, e sem os devidos registros, deixarão sempre dúvidas sobre as suas razões.

Sem renúncia

Repetindo obviedades: o Governo Temer acabou. O presidente não renunciará, também por razões outras além da perda do foro em razão do cargo ora ocupado. Saindo agora, ao contrário da imagem que se guarda do Itamar Franco, passaria a fazer parte do rol de chefe da Nação defenestrado do Poder pela prática de corrupção. Mas se tiver que sair por conta da decisão do TSE, terá sempre como dizer que foi vítima dos responsáveis pela prática do Caixa 2 na campanha feita pela ex-presidente Dilma, de quem era o vice.

O Estado brasileiro continuará sangrando até quando Temer permanecer no cargo. A sua insustentabilidade, em verdade, difere, de certa forma, do caso Dilma, pois no momento, embora muito timidamente, há um certo ânimo quanto às perspectivas favoráveis de mudanças na economia nacional, o que não se via nos instantes finais da era Dilma Rousseff.

Essa sangria representa um elevado custo para todos os brasileiros, vítimas, também, da falta de lideranças políticas capazes de encontrar, de imediato, uma saída para a solução de tão vigorosa e deprimente crise, tendente não a ficar mais grave, por ter alcançado o seu ápice de degradação moral em quase todas as esferas do universo político nacional, pois está entranhada nos quadros da esquerda, da direita e do centro.

09:53 · 20.05.2017 / atualizado às 09:53 · 20.05.2017 por
Na quarta-feira (17), sessões da Câmara (foto) e do Senado foram encerradas após notícias da delação da JBS chegarem ao Congresso Foto: Arquivo/Agência PT

Quando a hecatombe política causada pela delação premiada dos donos do grupo JBS atingiu Brasília, nesta semana, pôs sob ameaça o já incerto futuro do Governo Temer (PMDB) e, com ele, a votação das polêmicas reformas trabalhista e previdenciária, cujas discussões acabaram sendo paralisadas no Congresso Nacional. Deputados federais cearenses entrevistados pelo Diário do Nordeste, tanto da base quanto da oposição, afirmam que, no atual cenário, não há condições de apreciação das propostas no Legislativo. Para alguns que, nos últimos dias, após mobilizações populares, passaram a não declarar posicionamentos, porém, o “esfriamento” do debate pode ser favorável por desconcentrar pressões.

Após a divulgação de trechos da delação premiada feita pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, à Procuradoria-Geral da República, na última quarta-feira (17), parte da equipe econômica do governo do peemedebista já admitia comprometimento das reformas. Declarações de Temer, gravadas por Joesley, sinalizavam aval do presidente ao pagamento de uma mesada que compraria o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava-Jato, para que não fizesse acordo de delação. O estrago temido por membros do governo já era reflexo do que se comentava nos bastidores do Congresso tão logo as sessões da Câmara e do Senado foram encerradas naquele dia, depois da divulgação da notícia.

“Essas reformas já eram absurdas com um governo ilegítimo. Agora, um governo insustentável querer avançar nessas reformas ninguém pode admitir. Não deixaremos que sejam votadas em qualquer hipótese”, diz André Figueiredo (PDT), contrário às reformas propostas, referindo-se à articulação dos partidos de oposição que cobram a renúncia ou o afastamento de Temer – reivindicação que, segundo ele, também tem ganhado adesão de deputados da base do governo.

No Senado, onde está a reforma trabalhista, já aprovada pelos deputados federais, a atmosfera não é diferente. A bancada do PT, aliás, sustenta que o momento exige a paralisação do Congresso Nacional. “Não tem o menor clima do Congresso Nacional continuar funcionando em face das gravíssimas denúncias feitas ao presidente da República e a um conjunto de atores que dão sustentação a esse governo, a exemplo do senador Aécio Neves (PSDB-MG)”, argumenta o senador José Pimentel (PT). O tucano acabou sendo afastado do cargo na quinta-feira (18), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aliados

A opinião de que não há condições para debater as mudanças propostas nas leis trabalhistas e previdenciárias é multiplicada até mesmo por parlamentares que posicionam-se publicamente a favor das reformas. Embora adote discurso de que é preciso aguardar o desdobramento das investigações, o deputado federal Genecias Noronha (SD) admite que não há clima para aprová-las agora. “Esse negócio de reforma, agora, não tem força para aprovar, não”, sentencia.

Ele, inclusive, é um dos seis deputados cearenses que, nesta semana, segundo o Placar da Previdência do jornal O Estado de S. Paulo, teriam mudado de ideia sobre a reforma previdenciária, em tramitação na Câmara dos Deputados. Monitoramento dos posicionamentos dos parlamentares sobre a proposta, cuja atualização mais recente ocorreu no último dia 17, apontava que 12 dos 22 cearenses declaram votos contrários à reforma, enquanto cinco não quiseram responder, quatro dizem estar indecisos e apenas um – Danilo Forte (PSB) – declara voto a favor.

Segundo o Placar da Previdência, Adail Carneiro (PP) e Genecias Noronha, que votavam a favor, agora não querem responder. Ao Diário do Nordeste, porém, Genecias disse que é favorável à reforma. Raimundo Gomes de Matos (PSDB) votava contra, mas não expõe mais posicionamento. Os deputados Moses Rodrigues (PMDB) e Vaidon Oliveira (DEM) antes não queriam responder e, agora, estão indecisos. Já Gorete Pereira (PR), que antes declarava voto a favor, agora é contra a proposta.

Pressões

À reportagem, parlamentares sustentaram, entretanto, que a votação da reforma previdenciária na bancada cearense, caso ainda ocorra, deve ser mais equilibrada. “Aposto que os indecisos estão a favor. Não querem antecipar o voto, talvez pelas mobilizações populares”, opinou um, pedindo que não fosse identificado. “Vai sair praticamente empatado”, afirmou outro, elencando votos que, nos bastidores, já seriam tidos como favoráveis.

Dentre os que mudaram de ideia, Gorete Pereira diz que só votará a favor da reforma caso o governo federal aprove a diferenciação da idade de aposentadoria das mulheres policiais. Genecias justifica que “ressalvas” que tinha à reforma foram atendidas pelo Palácio do Planalto. Adail Carneiro diz que tem optado por não falar sobre voto à imprensa. A reportagem também tentou ouvir Moses Rodrigues, Raimundo Gomes de Matos e Vaidon Oliveira, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.

09:52 · 20.05.2017 / atualizado às 09:52 · 20.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Casos de corrupção envolvendo políticos dos mais variados partidos, agravados pelas denúncias citando o presidente Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB), não decepcionam apenas os cidadãos comuns. Parlamentares cearenses disseram ao Diário do Nordeste se sentirem envergonhados com o atual cenário. Fernando Hugo (PP) relata que “tristemente” vivenciou no fim do período do Regime Militar a propagandeada democracia com a qual se sonhava.

“Vejo com tristeza a devassidão a delinquência política e a deterioração da vida pública. Quando falo em vida pública me refiro aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, chegando a este que é o momento mais necrótico da República brasileira. Uma organização criminosa comandada por Lula, Dilma, Temer e outros, tomou conta do País e, o que é pior, os opositores a esta organização criminosa também beneficiaram-se com o dinheiro público através de propina, corrupções, conchavos que envergonham qualquer cidadão de bem no País”.

Ely Aguiar (PSDC) diz que a classe política, de modo geral, perdeu a credibilidade. “Atingiu o fundo do poço. Há uma carência de valores morais, éticos, mas felizmente temos bons políticos no cenário, que ainda gozam da credibilidade pública”, acredita o deputado.

Eleitores

Julinho (PDT) observa que as pessoas que acreditam na mudança do Brasil são as que precisam continuar no meio político. “Os que estão na política somente para se locupletar a população precisa tirar, se não tiverem a decência de saírem por si da vida pública”. Ele assegura ter interesse em continuar na política e adianta que tentará renovar o mandato na Assembleia.

Assim como fez Fernando Hugo, o deputado Julinho fala da responsabilidade que os eleitores têm para renovar os executivos e legislativos. “O povo é quem coloca e também tem a força de tirar. Se os eleitores não se conscientizarem, tudo vai continuar como está, com políticos que acham que comprando votos serão eleitos, com a intenção de tirar o dinheiro de volta através da corrupção”.

Roberto Mesquita (PSD) avalia que a decepção é generalizada. “Nós, políticos, devemos estar ainda mais decepcionados porque somos nós que pedimos ao povo a procuração para representá-lo e, quando o político não dá essa representatividade à Nação, de um modo geral, envergonham”. Entretanto, ele pede que os brasileiros não percam a capacidade de se indignar.

09:35 · 19.05.2017 / atualizado às 09:35 · 19.05.2017 por

Por Miguel Martins

Deputados estaduais cearenses continuam se inscrevendo para fazer o uso da palavra na tribuna, mas não o fazem e muitas vezes, inclusive, nem cedem o tempo para seus correligionários presentes no Plenário 13 de Maio. Para parlamentares, a medida acaba por atrapalhar as atividades das sessões ordinárias da Assembleia, já que os debates deixam de acontecer entre eles.

Alguns deputados que nunca fizeram uso da palavra durante o Primeiro Expediente chegam muito cedo à sede do Legislativo e se inscrevem para realizar seus pronunciamentos. No entanto, esse tempo é cedido para outros deputados, geralmente, membros da Liderança do Governo. Outras vezes eles sequer cedem as falas, o que faz com que as plenárias sejam esvaziadas.

Para membros da oposição, a medida é utilizada por integrantes da base governista, que querem evitar o embate político, principalmente, quando há um tema que vai de encontro aos interesses da gestão. Há também outros que registram presença, e, simplesmente, não ficam no Plenário 13 de Maio para acompanhar as discussões. Esses vão para seus gabinetes ou até tratar de outros assuntos fora da sede do Legislativo.

O deputado Renato Roseno (PSOL) destacou que o plenário tem estado muito esvaziado nos últimos meses, ressaltando que ontem, ao chegar na Assembleia, às 6h45, sete deputados já tinham ocupado tempos de falas. No entanto, ele ressaltou que no Segundo Expediente não tem nenhum deputado para debater. “O deputado fica desanimado, por ficar falando sozinho, às vezes”, disse.

Já Silvana Oliveira (PMDB) chamou tal medida de “manobra para tentar sufocar a oposição”. Ela disse que há muito tem reclamado na tribuna do Plenário 13 de Maio por alteração no Regimento Interno da Casa.

09:34 · 19.05.2017 / atualizado às 09:34 · 19.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

A manhã de ontem foi bastante movimentada no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. O assunto do dia foi a reportagem do jornal O Globo apontando que gravações em áudio comprovariam que o presidente Michel Temer (PMDB) teria sugerido ao empresário Joesley Batista, que fosse mantido o pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Ambos são presos da Lava-Jato.

Ainda ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, liberou do sigilo a delação premiada dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS. Diante do atual cenário, no Parlamento estadual o que se viu foram discursos inflamados na defesa de eleições diretas e, em determinados momentos, troca de indiretas entre deputados.

A primeira a tratar do assunto foi Rachel Marques (PT). Aliás, apenas os petistas utilizaram a tribuna para repercutir aquele que seria o principal assunto do dia, disputando espaço apenas com a PEC da extinção do TCM.

Afastado

Durante 15 minutos, Rachel apontou a gravidade das denúncias. “Temer foi gravado comprando o silêncio de Cunha. Não é delação, existe gravação, bem como também em relação a Aécio Neves. Trata-se de uma gravação, seguida de filmagem feita pela Polícia Federal, entregando os R$ 2 milhões pedidos. Na hora da entrega foi filmado. A gravidade se dá por isso. São provas concretas”. Aécio Neves (PSDB) foi suspenso das atividades do cargo de senador pelo ministro relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.

A parlamentar sustentou que o presidente, que assumiu o País há um ano, após o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), deveria ser afastado “imediatamente” da Presidência da República.

“Deveria ser feita eleição direta. Inclusive, para isso está tramitando na Câmara Federal uma emenda de um deputado que não é do PT”, disse, fazendo referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite eleições diretas para presidente em caso de vacância do titular, apresentada pelo deputado Miro Teixeira (REDE-RJ).

Bate-boca

Acordo feito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara transferiu para a próxima terça-feira (23) a votação da proposta. “O povo está clamando por eleições diretas imediatas. Cada vez mais se configura o golpe e suas intenções de barrar a Lava-Jato e avançar reformas como essas que retiram direitos do povo trabalhador”, apontou Rachel Marques.

Questionada por Silvana Oliveira (PMDB) se o impeachment agora contra Michel Temer seria golpe, a petista respondeu “que golpe seria se houvesse eleições indiretas no País”. Segundo ela, a renúncia seria uma saída necessária. “A presidenta Dilma não cometeu crime”.

Bate-boca

O deputado Manoel Santana (PT) também interrompeu o discurso da correligionária para afirmar que, quando fica comprovada a prática de crime, não se configura golpe. Iniciou-se um bate-boca, sendo preciso que Manoel Duca (PDT), presidindo a sessão, desligasse os microfones, deixando livre apenas o de Rachel Marques.

Santana também usou a tribuna para se pronunciar. Ele disse ser “impressionante” como a roda da Justiça girou rapidamente. “Nosso regime democrático capitalista, burguês, regime dos ricos, ruiu e está completamente desmoralizado”, avaliou. “É a ruptura do estado democrático e, para sair disso, somente com o povo participando da construção do novo sistema, mas não com as regras colocadas pelo Congresso que está aí”.

O deputado ressaltou que o impeachment que tirou a ex-presidente do comando do País foi golpe na medida em que afastou “uma mulher honesta”. Segundo ele, tudo estava arquitetado para que fossem implantadas medidas contra os trabalhadores, como as reformas trabalhista e previdenciária. “(Precisamos) Defender de forma dura e radical a nossa democracia, sobretudo o direito do povo eleger seu presidente. Temer chegou pelo golpe a segunda fase será fazer o Congresso ilegítimo eleger o sucessor que queira”.

Lucidez

Em aparte, Carlos Felipe (PCdoB) parabenizou a “sobriedade” dos partidos de oposição. “É hora de demonstrarem lucidez. Não devemos cometer o mesmo erro cometido contra o PT”, observou. “Também deve ficar claro que devemos lutar pelas Diretas Já, não questionando a Constituição, mas passando a PEC que está colocada”.

Também em aparte, Fernando Hugo (PP) disse que os discursos deveriam ser feitos livres de ideologias. “Diretas já, só com o apoio da Constituição, senão teremos golpe e golpe é coisa que não pode ser feita”, alertou. “A PEC das Diretas que tramita pode ser aprovada em 20 dias, um relâmpago, aí sim, caso aprovem poderemos ter eleições diretas, mas, agora, o que se pode fazer é eleição indireta, como manda a Constituição”.

Acompanhando Hugo, o deputado João Jaime (DEM) considerou o momento como o mais grave da história política do País. “Temos de olhar para a economia e o desemprego. Não devemos aproveitar da situação para tirar proveito ou ressuscitar o PT, pedindo Diretas Já, porque candidatos de partidos A ou B poderiam se beneficiar”.

Em seu discurso, Elmano Freitas (PT) se associou aos correligionários. Ele abriu a sua fala lembrando trecho do discurso da ex-presidente Dilma após o impeachment, quando ela disse que estava deixando o poder “pela força dos moralistas sem moral”.

Elmano apontou que aqueles que alegaram todo e qualquer tipo de argumento usando campanha moralista, são os que, agora, há provas contra os mesmos. “Não é alguém dizendo que ele (Aécio Neves) pediu, tem gravação dele. Portanto não vamos misturar joio e trigo”.

Transformação radical

O petista ressaltou que o sistema político está “podre” e merece ser transformado de maneira radical. “Podemos nesta crise optar pelo debate. Os petistas podem ficar acusando os tucanos e os tucanos acusando petistas, podemos ficar no ataque uns aos outros, mas não é esse o papel das grandes lideranças, aquelas que nas crises buscam soluções políticas afinadas com o pensamento popular”. Ele também defendeu a PEC, que pode assegurar nova eleição direta.

“Temos o presidente flagrado, com prova, envolvido em corrupção e obstrução da Justiça. Não tem como ficar no cargo”, opinou.
Em apartes, Moisés Braz (PT) e Sarto (PDT) também expuseram suas posições. Enquanto o petista se disse envergonhado com a situação política brasileira, o pedetista disse ser a grande oportunidade de o Congresso demonstrar estatura moral e defender as eleições diretas.

09:32 · 19.05.2017 / atualizado às 09:32 · 19.05.2017 por

Por Renato Sousa

Diante do “pior momento pós-democracia” no País, Iraguassú Filho (PDT) disse que eleições diretas podem garantir “tranquilidade política” Foto: José Leomar

Vereadores foram à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na manhã de ontem, para comentar as denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), feitas em delação premiada dos donos da JBS. Para parlamentares, tratou-se de um episódio triste. Eles pediram a renúncia do presidente.

Segundo Dr. Eron (PP), a baixa qualidade que ele atribui à parte da classe política brasileira seria um contraponto criado por Deus à ausência de desastres naturais no Brasil. “Só espero que Deus ilumine este País para que a gente volte para os trilhos da probidade e da responsabilidade”, declarou.

Apesar de lamentar pela classe política, Eron comemorou a ação do Judiciário. “Nunca se viu, neste País, você prender governador, senador da República e quem sabe até presidente. Graças a Deus as instituições estão fortalecidas”, apontou.

Dr. Elói (PEN) também comentou o assunto. Ele disse que sempre defendeu que todos os partidos estavam envolvidos em corrupção. “Será que era só o PT e o Lula que faziam Caixa 2?”, questionou. Para o vereador, o importante agora é garantir que o presidente Michel Temer saia o mais rápido possível do posto “para evitar que haja mais sofrimento para o povo mais pobre”.

O líder da bancada do PDT, Iraguassú Filho, por sua vez, destacou o efeito das denúncias sobre as propostas de reforma trabalhista e previdenciária, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. “Talvez (a paralisação das reformas) seja a única coisa de positivo nesse escândalo, porque a gente tem a oportunidade de não perder direitos”. Ele afirmou que “não tem mais clima e nem perspectivas de votação das reformas”.

De acordo com Iraguassú, o País está vivendo “o pior momento pós-democracia que já está na régua da história”. Para ele, eleições diretas podem proporcionar “tranquilidade política”. “A Constituição não permite, mas, para a tranquilidade política, pode ser aprovada uma PEC”.

O impacto nas reformas foi comemorado por Márcio Cruz (PSD). “Com certeza, essas pautas das reformas da previdência e trabalhista vão por água abaixo”. Ele pediu que o Congresso Nacional faça o impeachment da administração Temer, que ele classifica como “ilegítima”.

Lava-Jato

O vice-líder do prefeito na Casa, Dr. Porto (PRTB), declarou ser “incrível” que os crimes tenham continuado a ocorrer após tanto tempo de Operação Lava-Jato. “Como é que, em março, ainda estão acontecendo as mesmas práticas que a Lava-Jato condena?”. Para Porto, o problema não será solucionado enquanto a cultura política não se alterar. “Os políticos não serão diferentes se os eleitores não forem diferentes”, declarou. “Temos que sair do Facebook e do WhatsApp e ir para as ruas reclamar”.

Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, o presidente Michel Temer teria dado aval para que o empresário Joesley Siqueira, dono da holding J&F, seguisse pagando propina ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) para que ele não fizesse delação. Já o senador Aécio Neves teria pedido RS$2 milhões a Joesley para pagar custos com advogados.

09:30 · 19.05.2017 / atualizado às 09:30 · 19.05.2017 por

Por Renato Sousa

A secretária municipal de Saúde da Capital, Joana Maciel, afirmou ontem, em palestra aos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, que a prevenção deve ser o principal vetor de ação para o combate às arboviroses, doenças transmitidas através de mosquito, como dengue, zika e a febre chikungunya. “É muito importante que a gente tenha essa noção em razão do controle vetorial, que é a ação mais importante, e a população pode nos ajudar”, sustentou.

Segundo Maciel, as ações de prevenção devem ser o foco da gestão ao longo do ano. Ela destacou as Brigadas Contra o Mosquito, uma iniciativa que forma agentes multiplicadores de combate ao Aedes aegypti. Neste ano, disse ela, quase 30 brigadas teriam sido criadas.

A secretária também disse que medidas estão sendo tomadas em relação ao tratamento, desde a capacitação das equipes até a adaptação de 19 postos de saúde, que contam com unidades de observação e mais agilidade em exames. “O resultado do exame sai de forma mais rápida. Se o médico pedi-lo de manhã, o resultado sai à tarde”, citou.

09:29 · 19.05.2017 / atualizado às 09:29 · 19.05.2017 por

Por Antonio Cardoso

Primeiro-secretário da Casa, deputado Audic Mota (PMDB) usou a tribuna para rebater acusações de Odilon Aguiar (PMB) à Mesa Diretora Foto: Thiago Gadelha

A tramitação de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltou ao centro de debates na Assembleia Legislativa. Ontem, o deputado Odilon Aguiar (PMB) usou a tribuna para lamentar que, diante do que se acompanha no Brasil, com a desesperança e o povo clamando para que haja maior fiscalização dos recursos públicos, o Parlamento estadual possa novamente defender a extinção do órgão fiscalizador. “Hoje o que se clama é por controle, por fiscalização e pela melhor aplicação dos recurso públicos”, pregou.

Ele ressaltou que, no dia anterior, havia discursado alertando para a forma “descabida e desrespeitosa” do que alguns deputados da Casa teriam promovido sobre a lavra de Heitor Férrer (PSB). “Mais uma vez, querendo intimidar não apenas aos deputados daqui, com a PEC. O que a Assembleia faz é uma provocação ao Supremo Tribunal Federal. É uma provocação à presidenta que proferiu a decisão, a ministra Cármen Lúcia”.

Odilon apontou que parlamentares assíduos na busca por informações, como o próprio Heitor, propositor da emenda, reclamam do mau uso dos recursos públicos e, por isso, não entenderia a razão para a proposta de acabar com o órgão fiscalizador. “A informação que tenho é que Heitor está doente, mas de forma inovadora o presidente desta Casa (Zezinho Albuquerque, do PDT) se presta a serviço do deputado Heitor para coletar assinaturas da PEC”, acusou.

“Nunca vi o presidente desta Casa prestar esse serviço aos colegas. Comigo nunca houve camaradagem, mas com Heitor foi de atenção especial, ao ponto de sair da sua prerrogativa de presidente do Poder, de magistrado, para fazer o papel de ligar para os deputados até pressionando a assinar esse absurdo”, afirmou.

Dizendo buscar fundamentos que justifiquem a nova emenda, o deputado do PMB afirmou que a proposta não tem amparo constitucional. “Dizem que vão ingressar porque lá acontece corrução. Não tenho conhecimento de atos por qualquer um daquela Casa. Falam em orçamento, mas esta Casa já cortou R$ 20 milhões de forma, mais uma vez, arbitrária. Falam em desempenho que seria ineficiente, mas é o melhor avaliado dos tribunais no Brasil”, relatou. “Dizem que os atos de transparência são obscuros, também não existe isso. Todos têm acesso a todo e qualquer processo e hoje as sessões são transmitidas na web”.

Despesas da AL

Aguiar recordou que deu entrada em 20 de dezembro em um pedido de informações à presidência da Assembleia sobre as despesas da Casa. “Queria saber o que poderíamos ter de excesso nesta Casa, para também fazermos economia e contribuir. Até hoje não recebi as informações. Quem não tem transparência? O Tribunal ou esta Casa?”.

Em aparte, Ely Aguiar (PSDC) observou que os fatos, na realidade, não contribuem de maneira nenhuma para o bom andamento do estado democrático de direito. “Vivemos em um País onde administradores públicos, em percentual alto, estão metidos em corrupção. É verdade que alguns órgãos têm excesso, mas a quem interessa a extinção de órgãos fiscalizadores em um País onde a corrupção campeia?”, indagou. “Tem muito prefeito torcendo para o TCM ser extinto porque suas contas vão prescrever”, disse.

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Audic Mota (PMDB), usou a tribuna para defender a Mesa Diretora de acusações feitas por Odilon Aguiar (PMB), de que a presidência da Casa teria interferido diretamente na coleta de assinaturas para a tramitação da PEC. “Não poderia deixar de me manifestar, enquanto integrante da Mesa, sobre o protocolo da PEC que extingue o TCM. Ouvi discursos inflamados que acusavam o presidente e, de reflexo, a Mesa Diretora de ação política”, lamentou.

“Temos de tratar as coisas claramente. Acredito que dentro desta Casa política todos nós, deputados, devemos nos movimentar, e essa movimentação deve partir da consciência de cada um. Não podemos acreditar que temos aqui crianças que se deixam influenciar ou pressionar por quem quer que seja. Não quero acreditar que entre os 46 deputados possa ter quem se deixe pressionar. Influenciar, todos nós podemos, desde que seja a influência feita através do convencimento, da troca de ideias, de mostrar o que é melhor”.

Vício anterior

Quanto à PEC anterior, cujos efeitos estão suspensos por liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, Audic disse ter votado contra o regime de urgência por acreditar que deixava a matéria viciada. “Mas no mérito acreditava que a solução deveria ser aquela e nós temos que ter em mente que o que foi protocolado não foi um decreto, uma sentença, mas uma assinatura para que o processo tenha início de debate nesta Casa. E ora, conhecendo o Regimento Interno e a Constituição como conhecemos, sabemos que proposta de emenda constitucional requer quórum qualificado”.

Audic ressaltou que ninguém começa uma proposta de emenda constitucional com uma assinatura, são 16 para iniciar. “E obviamente deve levar o teor do texto à totalidade ou, pelo menos, à maioria dos deputados para que a medida ganhe corpo”. Ele disse que o duelo talvez não seja a saída mais sadia entre deputados, quando na verdade se trata de convencimento político.

“Porque se assim não for, podemos acreditar, também, que muitos ou que as histórias que sabemos de alguns que não quiseram assinar agora, poderiam levantar suspeita. Por que não assinaram? Estão sendo pressionados para não assinar? Estão sendo ameaçados?”, questionou.

“Sinceramente, acredito que não, e que todos aqui são independentes, levaram seus nomes à população, foram eleitos e têm diplomas que ninguém tira, só o povo novamente, a Justiça através do erro de cada ou esta Casa através do Regimento. É questão delicada e devemos tratar com parcimônia, trazer duelo das ideias”, defendeu.

09:27 · 19.05.2017 / atualizado às 09:27 · 19.05.2017 por

Por Letícia Lima

Augusta Brito (PCdoB), Procuradora Especial da Mulher, diz que apresentações teatrais sobre o tema devem ter mais apelo entre os jovens Foto: José Leomar

Está marcada para o próximo dia 6 de junho, na Escola Estadual Adauto Bezerra, em Fortaleza, a primeira visita da Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher, que vai debater, dentre outros temas, a igualdade de gênero, o respeito à diversidade e a Lei Maria da Penha. A escola é uma das 20 unidades escolares de 16 municípios cearenses que receberão o projeto, lançado na quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa, pela Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com o Governo do Estado.

De acordo com a Procuradora Especial da Mulher na Assembleia, deputada Augusta Brito (PCdoB), o objetivo da primeira edição da Caravana é abrir espaço para cerca de 15 mil estudantes discutirem a problemática da violência contra a mulher, por meio de palestras, grupos de trabalho, material informativo e apresentações teatrais.

“A questão da peça veio para que a gente chame a atenção do jovem, para que eles se interessem por aquele assunto de uma maneira que, se fosse simplesmente uma palestra, com um professor, talvez não se interessassem tanto. Mas que fosse de maneira lúdica, transparecendo a realidade. Os artistas passaram por um treinamento específico para poder interagir melhor com a juventude”, detalha.

Segundo a parlamentar, ao final da Caravana, será apresentado um relatório ao Governo do Estado, com sugestões de novas políticas públicas voltadas, especialmente, à juventude e com ideias de novas leis e projetos a serem propostos na Assembleia. “Muitos jovens veem a questão da agressão (à mulher) dentro da própria casa, acham que isso é natural e continuam repassando o que veem desde quando nasceram”, relatou Augusta.

O projeto vai ser realizado em escolas de Fortaleza, Sobral, região da Ibiapaba, Cariri e Centro Sul do Estado, que foram escolhidas por critério de vulnerabilidade, algumas por estarem localizadas em áreas do programa Ceará Pacífico e também pelos altos índices de feminicídio.

Políticas públicas

A fundadora do Instituto Maria da Penha, Maria da Penha Maia Fernandes, que esteve no lançamento da Caravana, espera que essa ação incentive o Estado a pôr em prática políticas públicas de combate à violência contra a mulher. “Infelizmente, desde o ano passado, houve a promessa de ser inaugurada a Casa da Mulher brasileira (em Fortaleza) e até hoje não foi aberta. A gente, que dissemina a Lei, fala que tem políticas públicas, a gente depois percebe que as políticas ainda não estão presentes”, lamenta.

A representante da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres no Ceará, Darciane Barreto, por sua vez, afirma que a Casa da Mulher Brasileira está pronta há seis meses e só não funciona ainda devido à falta de autorização do governo federal. A gestão estadual, segundo ela, aguarda a liberação do equipamento pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. A primeira Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher começa em 6 de junho e segue até 29 de setembro deste ano.