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Categoria: Blog Política


21:21 · 29.03.2017 / atualizado às 21:21 · 29.03.2017 por
Deputados chegaram no início da noite à residência oficial do governador Foto: Kléber A. Gonçalves

Depois de reunir-se com governadores nordestinos durante o fim da manhã e o início da tarde desta quarta-feira (29), o governador Camilo Santana (PT) recebeu, nesta noite, deputados estaduais da base aliada em um “encontro informal” na residência oficial do Governo do Estado.

Foi a primeira reunião com os parlamentares após a viagem de Camilo à Europa na última semana, quando ele teve compromissos na Holanda e na Alemanha. Pelo menos 11 deputados estiveram presentes.

Parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste na entrada do local do encontro – fechado para a imprensa – tinham expectativa de que o governador repassasse detalhes do que foi discutido com outros chefes do Executivo de estados do Nordeste mais cedo, e também que fizesse um balanço da viagem ao continente europeu.

Outros disseram que, na ocasião, deveriam ser discutidas matérias de interesse do Governo que chegaram à Assembleia Legislativa, mas sem detalhar quais.

A reportagem registrou a chegada dos deputados Carlos Felipe (PCdoB), Augusta Brito (PCdoB), Bruno Pedrosa (PP), Fernando Hugo (PP), Manoel Santana (PT), Rachel Marques (PT), Lucílvio Girão (PP), Gony Arruda (PSD), e do líder do Governo no Legislativo, Evandro Leitão (PDT).

Assessores palacianos informaram que David Durand (PRB) e Manoel Duca (PDT) também compareceram ao “encontro informal” que, segundo afirmaram, não teve pautas específicas.

12:28 · 29.03.2017 / atualizado às 12:28 · 29.03.2017 por

O deputado Fernando Hugo (PP) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta quarta-feira (29) para tratar do problema da redução de leitos para pacientes no Estado do Ceará.

Segundo o parlamentar, “não tem leito, não é só em Messejana, é no Brasil. Queria falar sem a eiva política por contrapor sem ser situação ou oposição”. Hugo disse que entre 2010 e 2015 o Brasil perdeu 23.565 leitos hospitalares. “Isso é uma situação caótica: se formos mais atrás, chegaremos a 35 mil leitos fechados”, arriscou.

12:26 · 29.03.2017 / atualizado às 12:26 · 29.03.2017 por

A deputada Fernanda Pessoa (PR) subiu à tribuna do Plenário 13 de Maio nesta quarta-feira (29) para pedir ao governador Camilo Santana (PT) que use seus esforços para obter recursos e reverter a crise hídrica do Ceará.

“Não sabemos como serão os próximos anos, mas o nosso povo tem sofrido há anos com a seca que assola o Estado, principalmente, homens e mulheres do campo”, disse a parlamentar ao relatar que a situação atual é uma das mais graves de todos os tempos.

Fernanda defendeu a realização de obras estruturantes para fazer com que as problemáticas relativas à seca não se prolonguem. Ela sugeriu obras como a perfuração de poços, chafarizes e usinas de salinização e criticou a transposição do São Francisco. “A transposição do São Francisco é uma obra que não termina nunca, que se arrasta com o sonho da população”, pontuou.

12:19 · 29.03.2017 / atualizado às 12:19 · 29.03.2017 por

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quarta, 29, projeto de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que cria o “Dia do Motociclista”. O petista afirma que, “olhada superficialmente, poderia até parecer (uma proposta) esdrúxula”. Entretanto, afirma que ela é importante como forma de debater a segurança no trânsito.

Guilherme afirma que a proposta surgiu após diversas conversas com integrantes de motoclubes. “Há acúmulos dessas entidades com o poder público”, declara. De acordo com o parlamentar, a proposta aprovada é “uma provocação ao debate sobre a dinâmica do transito”.

12:11 · 29.03.2017 / atualizado às 12:11 · 29.03.2017 por

O vereador Acrísio Sena (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para condenar a possibilidade de cobrança de mensalidades nas instituições federais de ensino técnico e superior. “Com o governo de Michel Temer (PMDB), não temos mais surpresa”. O parlamentar repercutia fala da secretária executiva do ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, em reunião com dirigentes das instituições federais, que teria sugerido, de acordo com notícia no site Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), o governo tinha a intenção de iniciar as cobranças.

De acordo com Acrísio, as políticas do governo para outras áreas já tiveram impactos severos. “Essa política, nos últimos dez meses, regrediu a participação da indústria na economia para 1910”. Ele disse contar que o movimento estudantil lutará contra a reforma.

12:09 · 29.03.2017 / atualizado às 12:09 · 29.03.2017 por

O deputado Ely Aguiar (PSDC) iniciou o seu pronunciamento, da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta quarta-feira (29), lamentando o rapto da menina Débora, de 4 anos, no bairro Aerolândia. Ele ressaltou o empenho da comunidade, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no processo de busca da criança.

“É mais um caso de violência que deixa todos nós estarrecidos”, disse o deputado ao citar dados da violência no Estado. Segundo Ely, dados extra-oficiais mostram que o ano de 2017 já contabiliza cerca de 800 homicídios, sendo 200 deles só em março. O parlamentar considerou os dados “assustadores” e afirmou que o governo “não quis admitir, mas houve um pacto entre as diversas facções criminosas. E esse pacto foi para o brejo em consequência disso estamos observando uma guerra urbana”, alfinetou.

11:13 · 29.03.2017 / atualizado às 11:13 · 29.03.2017 por

O deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB) afirmou a frente da tribuna do Plenário 13 de Maio, nesta quarta-feira (29), que o projeto da terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados, “foi um crime que o Parlamento Federal fez com o povo”.

Segundo o deputado, “a principal mudança é que agora não é só mais atividade-meio que pode ser terceirizada, é a atividade-fim. Hoje um professor de qualquer colégio privado pode ser contratado por uma terceira”, exemplificou Carlos Felipe. Ele ainda disse que “esse projeto permite uma quarteirização. Foi uma escravidão o que o Parlamento Federal fez, um crime que fez com o povo”, criticou.

O parlamentar disse defender a regulamentação da terceirização a fim de dar direitos aos trabalhadores terceirizados, “mas não para a atividade-fim”, disse.

11:11 · 29.03.2017 / atualizado às 11:11 · 29.03.2017 por

A deputada Rachel Marques (PT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta quarta-feira (29) para tratar de um projeto de sua autoria e da deputada Augusta Brito (PCdoB) que amplia a gratuidade nos transportes públicos para pessoas com deficiência e hemofílicos. A Lei foi sancionada em janeiro pelo governador Camilo Santana (PT).

“É um avanço extraordinário que as pessoas com deficiência e sua família terão como direito alcançado, como avanço importante na sua cidadania”, defendeu a parlamentar. Segundo Rachel, o Detran tem, desde a sanção em janeiro, 180 dias para treinar funcionários a fim de que haja o pleno funcionamento desse benefício.

09:45 · 29.03.2017 / atualizado às 09:45 · 29.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

Evandro Leitão, líder do Governo na Assembleia, confirma o furto, mas diz que peças foram recuperadas e o equipamento está bom Foto: Fabiane de Paula

A aquisição de duas tuneladoras pelo Governo do Estado no ano de 2013 constantemente vira alvo de críticas de parlamentares na Assembleia Legislativa. Ontem, o assunto voltou à pauta quando o deputado Heitor Férrer (PSB) afirmou na tribuna que parte dos equipamentos foi furtada. Para embasar a denúncia, Heitor apontou o Boletim de Ocorrências, no qual em 7 de fevereiro de 2016 o diretor de obras subterrâneas do Metrofor, Maurílio Dias, relata o furto de peças, cabos elétricos e até motores. “Roubaram o coração dos tatuzões. Se levam o motor do meu carro ele vira carcaça”, comparou. O líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), garante que os equipamentos estão em condição de uso.

Heitor ressaltou que as tuneladoras foram compradas com dinheiro dos cearenses por US$ 66,706 milhões, o que convertendo daria cerca de R$ 220 milhões. “Essas máquinas estavam paradas, encaixotadas e estão sendo roubadas, mesmo estando sob a tutela do Estado. É inaceitável que passemos por um constrangimento desses”, avaliou, dizendo que chamaria atenção a aquisição feita pelo ex-governador Cid Gomes.

Comprometidas

“Em uma das maiores insanidades administrativas ele resolveu transformar o Estado em uma empreiteira. Arrancaram o coração do tatuzão. Tornaram sem serventia o equipamento de R$ 220 milhões que até agora não serviu para nada e nem servirá”.
Heitor apontou que depois de dois anos sem manutenção as máquinas “estão condenadas a não mais servir. Só um país muito rico se aventuraria a esta compra e se tivesse sobra de dinheiro, o que não é o caso de um Estado onde se reduziu o número de leitos”, criticou.

“Quando a obra foi cantada pelo ex-governador eu subi esta tribuna para elogiar, tolamente enganado, achando que teríamos em pouco tempo a obra e seriamos agraciados com o equipamento. Ledo engano. As tuneladoras foram adquiridas para escavar os túneis. Seriam as grandes primeiras passadas para com o tempo ampliar (o projeto) de acordo com recursos do Estado. Cid anunciou a obra, e como outras, virou pó”.

O parlamentar afirmou ainda que, no contrato de compra, a empresa estabeleceu que deveriam ser realizadas, até que as tuneladoras fossem utilizadas, revisões periódicas ao custo mensal de US$ 1 milhão. “O Estado caloteiro não pagou a revisão e desde março de 2015 os equipamentos caríssimos, de alta tecnologia, estão sem revisão. Isso é igual a danificação, a inviabilização para qualquer trabalho funcional”, ressaltou.
Sobre o furto de peças, disse que vai solicitar providências ao Ministério Público Federal, para que sejam apuradas as devidas responsabilidades.

O discurso foi acompanhado pelo líder do governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT). O pedetista negou que os equipamentos estejam inutilizados e afirmou que as tuneladoras adquiridas pelo Governo do Ceará para escavar os túneis da linha leste do Metrofor estão com a manutenção em dia e em bom estado de conservação.

Explicou

“Só teremos absoluta convicção se estão aptas quando colocarmos para funcionar. Aí veremos se a manutenção dada tornará, ou não, os equipamentos eficazes”, ponderou, justificando que as tuneladoras servirão para acelerar as escavações, reduzindo o número de canteiros de obras ao longo do trajeto.

A respeito do furto de peças, Evandro Leitão explicou que o furto registrado em 2016 foi a única ocorrência dessa natureza durante os 42 meses em que os equipamentos estão de posse do Governo do Estado. “Tão logo a equipe do Metrofor teve conhecimento dessa ação, tomou todas as providências cabíveis. Foi registrado boletim de ocorrência, os envolvidos foram identificados e presos”, apontou. “Parte das peças foram recuperadas e aquelas que não foi possível recuperar, foram readquiridas e já estão no local”.

O deputado Capitão Wagner (PR), em aparte a Heitor, chamou atenção que quando peças de um equipamento tão valoroso, pertencente ao Estado, são roubadas mostra o quanto a segurança pública é deficitária. “A peça foi reposta, mas não há perspectiva de utilização dos tatuzões”, lamentou.

A defesa também foi feita pelo deputado Julinho (PDT). Ele disse que o maquinário é de fato muito caro, porém necessário quando se trata em acelerar a velocidade da obra. “Os técnicos garantem que as tuneladoras estão aptas a começarem a operação da linha leste. E o povo tenha certeza que logo mais essa obra importante para mobilidade urbana estará em plena execução”, declarou, acrescentando informações do governador Camilo Santana sobre a retomada dos trabalhos para garantir a expansão do serviço de mobilidade urbana do Estado.

09:43 · 29.03.2017 / atualizado às 09:43 · 29.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) defendeu ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, a beatificação do maior líder religioso da região do Cariri cearense, Padre Cícero Romão Batista, cuja data de nascimento foi celebrada na última sexta-feira (24). “O nosso Padim Cícero do Juazeiro nascia há exatos 173 anos. E nos tempos de hoje, depois de sua morte, há 83 anos, continua sendo reverenciado por milhares de pessoas. Posso dizer que é um dos poucos religiosos, da Igreja Católica, que movimentam mais de dois milhões de romeiros e romeiras todo ano, há mais de um século”, ressaltou.

É por isso que, conforme destacou, ela abraçará em 2017 “a causa do Padre Cícero”.“Durante missa no próprio Juazeiro, me senti tocada por este sentimento de fé do nosso povo e acredito que devemos unir nossos esforços através da Frente Parlamentar de Beatificação do Padre Cícero, criada e publicada no Diário Oficial na sexta-feira, dia 16 de março. Isso será como um ato de justiça com o Padim e com todos os romeiros e romeiras tão injustiçados ao longo da história, que devido sua devoção foram considerados hereges e fanáticos”.

Fernanda Pessoa expôs, ainda, que Padre Cícero foi eleito o cearense do século em 2001 e um dos cem maiores brasileiros de todos os tempos em 2012, destacando que, mesmo diante de um avanço evangélico no mundo, o poder da fé católica está explícito em Juazeiro, por causa de Padre Cícero.

Influência

“De acordo com dados da Datafolha, só 57% dos brasileiros ainda declaram que o catolicismo é sua religião, mas esse número sobe para 72% nos estados nordestinos. E com certeza têm em Padre Cícero a sua principal manifestação da fé. Por isso, nada mais que justo e sensato que a sua beatificação”, justificou.

Apontando que o religioso teve influência tanto na vida social como na vida política do povo de Juazeiro do Norte, a deputada do PR também defendeu a realização de plebiscito solicitado pelo deputado caririense Manoel Santana (PT) para mudança de nome de Juazeiro do Norte para Juazeiro do Padre Cícero. “Com certeza, a mudança do nome vai alavancar mais ainda o turismo e a economia no Cariri”, sustentou Fernanda Pessoa.

09:42 · 29.03.2017 / atualizado às 09:42 · 29.03.2017 por

Por Renato Sousa

O vereador Guilherme Sampaio (PT) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, para defender a regulamentação do transporte individual privado – categoria na qual incluem-se os chamados “táxis amigos” e o aplicativo Uber. De acordo com o parlamentar, a liberação da atividade diminuiria o número de carros nas ruas, melhorando o trânsito e o meio ambiente. “Não podemos nos abster sobre a guerra que acontece nas ruas. E, nessa guerra, não tem santo de nenhum lado”, afirmou o petista.

Segundo Guilherme, o Município tem competência para legislar sobre a matéria. O vereador afirma que a Política Nacional de Mobilidade Urbana delegou aos municípios a autoridade de regulamentar o assunto. O trecho citado por ele determina como atribuição dos municípios “planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano”. Para o petista, “transporte urbano” também abarca o transporte individual privado.

Para Guilherme, a regulamentação ajudaria a reduzir o número de carros nas ruas, melhorando o trânsito e diminuindo a poluição. Ele também declara que uma regulamentação proporcionaria segurança aos usuários, com critérios mínimos estabelecidos pela Prefeitura da Capital.

Em aparte, Professor Elói (PEN) elogiou o pronunciamento. Entretanto, afirmou que o Uber “matou o táxi amigo e os rendeiros”, referindo-se aos motoristas que operam táxis de outras pessoas, mediante pagamento. Guilherme disse ter ouvido relatos de rendeiros que descreveram a possibilidade de dirigir para o Uber como “libertação”.

Márcio Cruz (PSD) também defendeu a regulamentação. Para o vereador, a postura da Prefeitura é incompreensível, já que o Paço Municipal, diz ele, oferece opções de transporte individual privado, como o Veículo Alternativo de Mobilidade (Vamo).

15:42 · 28.03.2017 / atualizado às 15:42 · 28.03.2017 por

O líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT), Ésio Feitosa (PPL), usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para anunciar viagem do trabalhista ao exterior em busca de investimentos para a cidade. O chefe do Executivo irá à Alemanha e à Índia, a partir de hoje e até o dia 2 de abril.

De acordo com parlamentar, Roberto Cláudio “irá nessa missão para garantir que Fortaleza terá recursos o suficiente para cumprir as metas prioritárias para 2017”. O pepelista aponta o pagamento da folha dos servidores em dia, a manutenção da prestação de serviços públicos e continuação dos investimentos em infraestrutura urbana.

15:41 · 28.03.2017 / atualizado às 15:41 · 28.03.2017 por

O vereador Dr. Eron (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para repercutir reportagem do Diário do Nordeste sobre a redução de mais de 440 leitos pediátricos na cidade. De acordo com o parlamentar, “muitas vezes, redução não quer dizer falta de qualidade no atendimento ou de vagas, mas aumento de eficiência”. O vereador que que o importante é observar “a taxa de ocupação e de permanência”.

Para o parlamentar, entretanto, existe uma grande carência de leitos de tratamento intensivo. “Sou da situação, base de apoio ao prefeito, mas não posso ficar calado diante dos fatos”, diz. O vereador destaca que há pessoas que, para ser atendidas, precisam de liminar”.

15:39 · 28.03.2017 / atualizado às 15:39 · 28.03.2017 por

Encerrando o primeiro expediente da sessão ordinária desta terça-feira (28) no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o deputado Heitor Férrer (PSB) denunciou o furto de equipamentos das tuneladoras compradas na gestão Cid Gomes (PDT) para a linha leste do Metrô de Fortaleza.

Segundo o deputado, o diretor de obras subterrâneas do Metrô fez um boletim de ocorrência indicando que “roubaram o motor de um equipamento que custou aos cofres do Ceará US$ 66.700 milhões”, disse. Heitor considerou que a compra dos chamados “tatuzões” foi “uma das maiores insanidades administrativas” do então governador Cid.

“Os tatuzões estavam e estão encaixotados no Pecém e na Estação João Felipe, sob a tutela do estado”, disse Heitor ao afirmar que a a tuneladora “é um brinquedinho comprado com o suor do povo do Ceará, que não foi utilizado para nada”, criticou.

Em aparte concedido pelo deputado, o líder do governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), disse que o boletim de ocorrência foi feito em junho de 2016 e ressaltou que os responsáveis foram presos e alguns componentes das tuneladoras recuperadas. “Só teremos absoluta convicção se está correto quando colocarmos essas tuneladoras para funcionamento, fazendo com que reduza o número do canteiro de obras”, pontuou.

12:09 · 28.03.2017 / atualizado às 12:09 · 28.03.2017 por

A deputada Fernanda Pessoa (PR) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta terça-feira (28) para lembrar dos 173 anos do nascimento do Padre Cícero Romão Batista, comemorados na última sexta-feira (24).

A parlamentar defendeu a beatificação do padre, ressaltando a sua importância espiritual para a cidade de Juazeiro do Norte e do Ceará. “Para o povo, ele já é santo, mas queremos que seja um santo de direito”, afirmou Fernanda.

“Seu maior feito talvez seja essa imensa devoção, essa fé que movimenta milhares de pessoas anualmente”, disse a deputada, que compõe a Frente Parlamentar pela Beatificação do Padre Cícero.

11:58 · 28.03.2017 / atualizado às 11:58 · 28.03.2017 por

O seminário “Chikungunya, conhecer para prevenir e combater – Experiências e atitudes no enfrentamento do Aedes aegypti”, promovido pela Frente Parlamentar e Combate ao Aedes aegypti da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi pauta do pronunciamento do deputado Carlos Matos (PSDB), presidente do colegiado.

Segundo o tucano, o encontro teve lotação máxima e contou com a participação de 71 municípios, além de integrantes de diversas instituições, como a Secretaria de Saúde do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, além da Ordem dos Advogados do Brasil, da Unicef e da Fundação Oswaldo Cruz. Segundo o deputado, “a Assembleia cumpre seu papel”.

Carlos Matos afirmou que, durante esta manhã, autoridades discutem uma nova forma de ação contra o Aedes, tomando como ponto de partida a discussão no seminário. O tucano ainda afirmou que promove, assim, uma nova oposição. “Para nos inspirarmos, carregarmos de humildade, inauguramos uma nova forma de fazer oposição. Ao criticar, debater, estamos substituindo as simples críticas para propor”, pontuou.

11:56 · 28.03.2017 / atualizado às 11:56 · 28.03.2017 por

O líder do PDT na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Iraguassú Filho, para defender uma modernização na legislação sobre poluição sonora da cidade. De acordo com o parlamentar, músicos têm queixado-se da rigidez da fiscalização dos técnicos da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). “A caneta está pesando”, declara.

De acordo com a parlamentar, pela legislação atual, o nível máximo de som é alcançado, em determinados cenários, apenas pelo som ambiente. “Quem não gosta de escutar uma musicazinha no bar, no restaurante? Pela legislação atual, não pode ter em lugar quase nenhum”, afirma.

10:28 · 28.03.2017 / atualizado às 10:28 · 28.03.2017 por
Conselheiro Rholden Queiroz, relator do processo, deve levar o relatório final da auditoria ao colegiado após comentários de Maia Júnior Foto: Thiago Gadelha

O secretário do Planejamento do Estado, Maia Júnior, terá 60 dias para enviar, ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), comentários acerca de falhas identificadas no sistema previdenciário estadual por auditoria coordenada realizada pela Corte de Contas em 2016.

No relatório preliminar elaborado com informações referentes aos anos de 2014 e 2015, constam “mais de 90 fragilidades” no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (RPPS), de acordo com Ricardo Dias, titular da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do Tribunal, que coordenou a auditoria. Após pronunciamento do gestor, o relatório final será elaborado e submetido ao colegiado da Corte de Contas. O relator do processo é o conselheiro Rholden Queiroz.

As fragilidades constatadas pelo TCE envolvem estruturação, governança e gestão da CPREV; emissão do certificado de regularidade previdenciária por via judicial; comprometimento da transparência das informações do regime e inexistência de controle interno; autonomia da unidade gestora e base cadastral sem todos os elementos mínimos necessários às avaliações atuariais anuais; além de inconsistências de dados dos segurados e dependentes.

Técnicos também identificaram ausência de registro das reservas previdenciárias; vulnerabilidades na disponibilização tempestiva das informações relativas à gestão dos investimentos; e rentabilidade inferior à meta prevista na Política de Investimentos (INPC + 4,5%).

O número total, superior a 90, porém, não é considerado elevado, explica Ricardo Dias, uma vez que “essas questões foram subdivididas e a legislação previdenciária é muito extensa mesmo”, pondera o coordenador. Ele destaca como mais preocupante dentre as falhas apontadas a emissão do certificado de regularidade previdenciária (CRP) por via judicial.

“O que foi mais debatido, não só no caso do Estado do Ceará, foi o CRP. É um documento que os estados precisam para empréstimos, e o nosso certificado e os de diversos outros estados são tirados por via judicial. Com isso, há possibilidade de uma decisão ser revogada, então isso pode causar problemas aos estados”, justifica.

A comparação com outras unidades da federação é possível porque outros tribunais de contas estaduais realizaram o mesmo trabalho ao longo do ano passado. O gerente de Avaliação de Políticas Públicas do Tribunal ressalta que a auditoria coordenada foi iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU). “Nós fomos convidados, juntamente com os outros tribunais de contas estaduais, a fazer parte dessa rede que iria fazer um diagnóstico da Previdência em todos os estados”, detalha.

A adesão do TCE do Ceará ao Acordo de Cooperação Técnica para realizar a auditoria coordenada ocorreu no final de 2015. O planejamento, portanto, foi realizado em consonância com o TCU. “A execução, cada tribunal fez a sua, e depois (o relatório) foi enviado para o TCU para uma consolidação de todos os dados de cada tribunal”, cita Dias.

A auditoria abrangeu ações de controle relacionadas à regularidade de investimentos, contabilização de repasses, integridade de bases de dados cadastrais e, ainda, à avaliação da estrutura institucional e práticas de gestão dos respectivos RPPS.

No caso do Ceará, diz o TCE, foi avaliado o Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (Supsec), que compreende segurados dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de outros órgãos com autonomia financeira, como TCE, TCM-CE, PGJ e DPGE, geridos pela Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão (Seplag).

Análise criteriosa

Procurada pela reportagem, a Pasta informou, por meio de nota, que foi notificada pelo TCE sobre as fragilidades constatadas em fevereiro, mas limitou-se a antecipar que “todas as questões estão sendo analisadas criteriosamente e serão devidamente respondidas dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal”.

Ricardo Dias salienta que, diante das recomendações e determinações à Coordenadoria de Gestão Previdenciária, comentários de Maia Júnior podem motivar alterações no relatório final. “Porque ele comenta em cima dos pontos que foram levantados. Com base nos comentários, podemos concordar com algum ponto e alterarmos o nosso relatório”, declara. Após manifestação do gestor e reavaliação técnica, o relatório final será submetido ao colegiado da Corte pelo relator.

Além da auditoria do sistema previdenciário estadual, Ricardo Dias ressalta que outra auditoria realizada pelo TCE está em curso, referente ao Ensino Médio. A etapa de monitoramento, segundo ele, será finalizada na primeira semana de abril.

 

10:26 · 28.03.2017 / atualizado às 10:26 · 28.03.2017 por

Por Antonio Cardoso

Para Roberto Mesquita, o Governo Federal fugiu da situação para evitar que se desgastasse só Foto: José Leomar

Deputados estaduais cearenses são contra retirar do projeto nacional de Reforma da Previdência os servidores públicos estaduais e municipais, para que as respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais promovam as suas próprias reformas previdenciárias.

Para a deputada Rachel Marques (PT), ao repassar a responsabilidade para estados e municípios, o Governo tenta amenizar a gravidade do retrocesso que pretende criar. “É uma proposta que atinge em cheio principalmente aos mais pobres. Deixar a responsabilidade para os governadores e prefeitos não ameniza em nada a gravidade da proposta que afeta as mulheres, deficientes físicos, idosos e trabalhadores rurais”, aponta.

Para Walter Cavalcante (PP), a Reforma da Previdência deve ser única e não ter a sua responsabilidade fracionada. “A espinha dorsal precisa vir de cima, onde detém todas as leis e as coisas acontecem de fato. Mas o Governo, para ficar simpático com o servidor público dos estados e municípios, faz a reforma para os demais trabalhadores e manda que os municípios e estados façam, caso queiram, privilegiando esse pessoal, mas vai contra o corpo dorsal, a maior das previdências, que envolve a rural e grandes negociações sindicais”, conta.

Ferreira Aragão (PDT) vê a estratégia como arrependimento pela “loucura que seria feita”, porém mantendo-se no erro. “As aposentadorias especiais estão profundamente ameaçadas. Os policiais civis ameaçados, a mulher será a grande perdedora, embora o trabalhador em geral será fortemente impactado”.

O deputado Roberto Mesquita (PSD) diz que o Governo Federal fugiu da situação, na tentativa de evitar que se desgastasse ainda mais e sozinho. “Mas temos que ser honestos e reconhecer que muitos dos governadores e até prefeitos estavam criticando a reforma, porém torcendo para que ela acontecesse, de modo que houvesse o desgaste apenas para Michel Temer (PMDB)”, relatou.

Mudanças

Ainda não há indícios de que o Estado do Ceará acate e faça as mudanças impostas pelo Governo Federal. Dentro de dois anos, já foram pelo menos duas as alterações. Em 2015, o Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Projeto de Lei Complementar acompanhado de uma Proposta de Emenda Constitucional que, conforme justificou, adequava o regime previdenciário dos servidores públicos e militares estaduais, conforme a disciplina prevista para o âmbito federal.

Outra mudança se deu em dezembro passado quando foi aprovado o aumento da contribuição dos servidores estaduais de 11% para 14%, de forma escalonada, onde, a partir deste ano, fica em 12%, chega aos 13% em 2018, até que, em 2019, atingirá os 14%. Para o Governo, a medida evitaria um futuro “colapso nas contas da Previdência”, bem como “o comprometimento futuro da concessão de benefícios”.

08:40 · 28.03.2017 / atualizado às 08:40 · 28.03.2017 por

Por Renato Sousa

Os vereadores integrantes da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) marcaram para amanhã a primeira audiência pública. Segundo o presidente do colegiado, Ésio Feitosa (PPL), a intenção é encerrar os trabalhos ainda neste semestre. As votações das modificações devem ocorrer em primeiro e segundo turnos, em 30 de maio e 13 de junho, respectivamente. A promulgação está marcada para o dia 14 de junho.

O vereador Renan Colares (PDT), relator da matéria, destaca que os trabalhos seguirão por sete quartas-feiras consecutivas. Os artigos tratados na primeira audiência pública dizem respeito, principalmente, às competências de atuação do Município e do próprio Legislativo.

A Comissão de Revisão da Lei Orgânica foi anunciada pelo presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT), em 1º de janeiro. Parlamentares afirmam que, em virtude das eleições do ano passado, a decisão de trazer o debate para 2017 visava evitar que o pleito contaminasse discussões.