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Categoria: Blog Política


11:03 · 24.06.2017 / atualizado às 11:03 · 24.06.2017 por
Para José Guimarães, fidelidade partidária deve ser “cláusula pétrea” na reforma política Foto: Kléber A. Gonçalves

Sem avanços na comissão especial que discute uma reforma política na Câmara dos Deputados, líderes de bancadas da Casa terão uma reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), na próxima terça-feira (27), para debater propostas de mudanças na legislação eleitoral que possam valer já para as eleições de 2018. As prioridades, segundo o líder da minoria na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT), são o financiamento público misto de campanhas, o fim das coligações em disputas proporcionais a partir de 2022 e a cláusula de desempenho. “A nossa perspectiva é que saia algo concreto para a gente viabilizar a votação na Câmara e no Senado em tempo recorde”, afirma.

Guimarães explica que, como líder dos partidos de oposição na Casa, tem atuado “em várias frentes” em busca de uma proposta que seja viável no Congresso. Além de discutir possíveis alterações com PT, PCdoB, PDT e PSB, ele diz que também dialoga com outro bloco, que contempla legendas como DEM, PPS, PP e outras, a partir de articulação com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Há que se ter um acordo que, para nós, preserve três questões fundamentais: a primeira delas é o financiamento público misto, com contribuições de pessoas físicas, com limite de teto de gastos, com fiscalização, com o maior rigor possível. Dois: a questão das alianças, das coligações, para valer só em 2022, manter agora mas extinguir as coligações em 2022, e terceiro, a cláusula de desempenho. Em quarto, a fidelidade partidária, e várias outras medidas do ponto de vista da participação popular. Se a gente fizer isso, penso que a gente avança. O que não pode, e a nossa luta lá, eu como líder de oposição lá na minoria, que já não é tão minoria, é que nós não temos saída para o Brasil se não fizermos uma profunda e radical reforma político-eleitoral”, sustenta.

Possível

O petista reconhece, contudo, que a discussão deste conjunto de propostas, mesmo que seja aprovado, não representa a “profunda” reforma a qual se refere, mas sim o que é “possível” para o momento. “Não é ainda a reforma ideal, como defendo. Eu defendo lista partidária pré-ordenada, financiamento público exclusivo, paridade de gênero, todas essas questões para mim são fundamentais, porém, vamos fazer o que for possível. E o possível é isso, e estou fazendo todas essas articulações para a gente viabilizar uma alternativa que contemple Câmara e Senado”.

Para Guimarães, a comissão especial criada para discutir o tema “está paradona” por falta de acordo entre os partidos, mas ele acredita que, no momento, os diálogos entre líderes têm apontado para um consenso de que é fundamental pavimentar uma reforma que vigore já em 2018. “Nós estamos trabalhando para ter um acordo. Acho que estamos no caminho certo, e a nossa ação é ampla, não pode se restringir aos partidos de esquerda. Tem que contemplar o centro e outros setores que têm afinidade com a necessidade do financiamento público e essas outras medidas”, coloca.

Uma reforma, considera ele, é urgente diante do cenário de crise política, sob o argumento de que “continuar desse jeito” representa risco à democracia brasileira. “Democracia forte pressupõe partidos fortes. Não é porque os partidos estão desgastados que nós vamos abdicar de uma questão que é fundamental, que são os partidos. O eleitor tem que votar em ideias e em programas, não nas personalidades, porque sem isso nós não temos como viabilizar governos estáveis”, defende.

Reformas do governo federal

Se a Casa caminha para agilizar a votação de mudanças na legislação eleitoral, por outro lado, o líder da minoria aponta que as outras duas reformas que tramitam no Congresso – trabalhista e previdenciária – não têm mais espaço após denúncias que mergulharam o governo do presidente Michel Temer (PMDB) na pior crise que enfrenta desde que chegou ao Palácio do Planalto. “Se o governo está tendo dificuldade de votar a trabalhista, que é maioria simples, não é PEC, não é dois terços, não é 308 votos, imagina a PEC! A reforma da Previdência  já foi para o espaço, já papocou com linha, carretel, cerol e tudo”, diz Guimarães. Para ele, o “prazo de validade” do atual governo já terminou. “A melhor coisa que podia acontecer para o País, se o Temer fosse grande como ele diz que é, deveria renunciar e chamar novas eleições”, reafirma.

Presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, que esteve em Fortaleza na última quinta-feira (22) para participar de ato político que marcou a posse dos diretórios estadual e municipais do PT em Fortaleza e na Região Metropolitana, também frisou, ao Diário do Nordeste, que, embora governistas tenham minimizado, na última semana, a rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a estratégia da oposição é continuar resistindo à “máquina do governo” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria será discutida antes de ir ao plenário.

“A estratégia na CCJ é fazer muito debate, muita discussão, mobilizar os representantes dos trabalhadores para estarem lá e conversar com vários senadores que estão constrangidos com essa reforma. Nós vamos apostar que a gente tem condições de ganhar também na CCJ”, afirmou, acusando o governo de perseguição e pressão sobre senadores da base governista para que votem a favor da proposta, inclusive sob ameaças de “tirar cargos dos parlamentares”.

09:38 · 24.06.2017 / atualizado às 09:38 · 24.06.2017 por

Por Edison Silva

Camilo tinha uma agenda extensa ontem em São Paulo, como se no Abolição estivesse, de tão perto era uma audiência da outra Foto: José Leomar

O governador Camilo Santana, ontem, em São Paulo, tinha um horário, no fim da tarde, para conversar com o ex-presidente Lula. Ficar ou sair do PT é a decisão que ele precisa tomar até abril do próximo ano, seis meses antes da eleição, limite para as filiações de pretensos candidatos no pleito de 2018. Aparentemente falta muito tempo, mas a decisão do governador não pode ficar para a última hora, devido à complexidade do problema. O ideal para ele era ficar no PT com liberdade para votar em Ciro Gomes (PDT) para presidente do Brasil.

Lula sabe do compromisso de Camilo com Ciro. Não se oporá à aliança de ambos, mas há complicação legal. Se o PT tiver candidato a presidente, e tudo indica que terá, não há como Camilo, sendo petista, poder fazer campanha conjunta com um candidato ao Poder Central de outra sigla. Além do mais, acrescente-se o fato de uma parte do PT cearense não aceitar Camilo e Ciro no mesmo palanque. Por essa razão, o governador começa a colocar em prática a ideia de trocar de partido, pois sua determinação é de disputar a reeleição com Cid Gomes candidato ao Senado e Ciro presidente.

Para os pedetistas cearenses, e também para os petistas, no espaço nacional, o ideal é que a desfiliação de Camilo aconteça sem qualquer trauma, de modo a permitir ambos estarem juntos no segundo turno da disputa presidencial, ou mesmo no próprio Estado. Ademais, admitem alguns pedetistas, a possibilidade de, no caso de Lula não vir a disputar o cargo de presidente, haver uma possibilidade de o PT se aliar ao PDT. Um exercício de futurologia, de certa forma equivocado, posto as resistências de pessoas mais próximas a Lula, quanto à necessidade de o PT ter o seu candidato próprio, deverá prevalecer.

Discussões

Além do mais, Camilo, como de resto todos os demais políticos brasileiros, precisa ter ciência de quais mudanças irão ocorrer na legislação eleitoral, valendo já para o próximo ano. Embora os escândalos que se sucedem no universo da política e da administração nacionais tenham brecado o curso das discussões sobre as alterações para o pleito de 2018, algo vai ocorrer, a partir do financiamento da campanha.

E qualquer que seja a novidade, ela terá de estar oficializada até o fim do próximo mês de setembro ou, mais precisamente, um ano antes do dia da votação. Assim, outubro será o marco para as definições de mudanças de partido, mesmo sendo abril, do próximo ano, o prazo final para as filiações.

Só o tempo do PT para a propaganda eleitoral prende Camilo à sigla atualmente. Os petistas cearenses muito pouco têm a oferecer ao governador para garantia da reeleição. A oposição no partido a esta, em razão de sua ligação com os irmãos Cid e Ciro Gomes, é bem mais expressiva, embora, também, se reflita em muito pouco votos.

Portanto, não podendo utilizar o tempo do partido e votar publicamente em Ciro e, por ele, também livremente ser votado, não há razão para continuar petista, sabendo que mesmo fora da sigla, os seus, hoje aliados, permanecerão, pois esperam as compensações que o Executivo pode proporcionar.

O desgaste do PT, pelo envolvimento de alguns dos seus nomes mais expressivos nos delitos em apuração, no caso da Lava-Jato e outros, somado ainda ao do Mensalão, sinalizam para uma outra derrocada nas eleições próximas, talvez maior que a assimilada no pleito municipal passado. Os que corroboram com essa ideia, por certo Camilo é um deles, defendem a não participação de Lula como candidato, cientes de que derrotado, como a principal liderança da sigla, os prejuízos eleitorais futuros seriam ainda bem mais significativos.

Relator

O deputado Osmar Baquit vai ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. A base governista está determinada a mantê-lo, se confirmada for a sua expulsão do PSD, ora judicialmente questionada, sob a alegação de simples perseguição e da falta do devido processo legal para a tomada de decisão extrema do partido, anunciada na última quinta-feira à noite.

Oficialmente, até ontem a Assembleia ainda não havia sido comunicada do fato. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será examinado o relatório de Baquit, está programada para a próxima terça-feira (27).

A base governista já decidiu que manterá Osmar Baquit na CCJ. Um dos seus deputados deverá sair, momentaneamente, daquela Comissão para permitir que Baquit seja o representante do PDT no colegiado e continue relator da PEC do TCM, se oficializada for a sua expulsão das hostes partidárias.

09:37 · 24.06.2017 / atualizado às 09:37 · 24.06.2017 por

Por Miguel Martins

Ex-ministro do Governo Lula e professor titular da Universidade de Harvard, nos EUA, o brasileiro Roberto Mangabeira Unger esteve no Diário do Nordeste ontem. Ele defende o nome de Ciro Gomes para a Presidência em 2018 Foto: Kid Júnior

Professor, qual é a avaliação dos acadêmicos, em especial os acadêmicos norte-americanos, (grupo) do qual o senhor faz parte, na Universidade de Harvard, sobre a realidade atual do Brasil?

Eu, primeiro, não sou acadêmico americano. Sou um militante brasileiro. A Universidade é uma instituição internacional, não concebo que esteja aguerrido a uma instituição americana. O Brasil pouco aparece no cenário mundial agora, vive esquecido e marginalizado, e a razão é que nós deixamos de ter projeto.

No Brasil, não temos projeto nacional, temos que providenciar um. E a sucessão presidencial de 2018 é a grande oportunidade para organizar uma reviravolta no País, por isso que estou apoiando a candidatura presidencial de Ciro Gomes. Mas não basta ter projeto de poder, nós precisamos ter um ideário que nos oriente na construção de um outro caminho, e esta é minha preocupação maior. De todas as coisas que faltam no Brasil, o que mais falta é ideia. Ideia clara a respeito de outro rumo.

E qual é a participação da população nessa mudança?

A população, os brasileiros todos, não devemos esperar ser salvos de cima. Há uma descrença geral dos políticos, dos partidos. Nós precisamos todos, cada um de acordo com a sua circunstância, entrar no debate internacional, algo que favorece muito a construção dessa alternativa, que é o fenômeno social mais importante, ocorrido no nosso País nas últimas décadas, que é o surgimento desses emergentes. Uma multidão de pequenos empreendedores, mestiços, morenos, vindos de baixo, abraçados a uma cultura de autoajuda e iniciativa, e por trás deles o povo brasileiro querendo seguir aquele caminho.

A revolução brasileira, hoje, seria o Estado usar os seus poderes e recursos para permitir à maioria seguir o caminho da vanguarda de emergentes. É para isto que precisamos, agora, construir um outro ideal de desenvolvimento, um produtivismo includente e capacitador.

Muitas pessoas que apostaram seus votos no Partido dos Trabalhadores se decepcionaram com o que se tornou o partido desde a época do Mensalão, e se fala que o PT institucionalizou a corrupção no Brasil. Qual a sua avaliação sobre o momento que o PT vive e as acusações contra o partido? Porque o senhor, inclusive, participou do governo do ex-presidente Lula.

A minha avaliação é que o PT cometeu três grandes equívocos que nós não deveríamos repetir. Em primeiro lugar, aproveitou o auge do preço dos produtos naturais, das mercadorias tradicionais do Brasil, para confiar apenas na massificação do consumo financiada pela exportação desses produtos, quando o preço estava lá em cima, e deixou de aproveitar esse período de dinheiro fácil para ajudar uma qualificação da produção brasileira, com democratização de oportunidades e de capacitações.

O segundo equívoco vem da própria história do PT, que não tratou de ajudar a organizar o povo brasileiro. São as minorias que estão organizadas no Brasil, inclusive as minorias de trabalhadores. A maioria do povo brasileiro continua desorganizada. […] Não há futuro para o Brasil sem que o povo brasileiro se organize na base e rompa esse condomínio de corporativismos que sufoca o Brasil.

O terceiro grande equívoco do PT é que não aproveitou o seu período no poder para capacitar os brasileiros. De fato, ampliou a oferta quantitativa do ensino, mas não organizou uma transformação do paradigma pedagógico, da maneira de ensinar e de aprender. Um ensino analítico, que substituísse aquilo que sempre prevaleceu entre nós, que é decoreba e enciclopedismo raso. Por conta desses três equívocos, o PT também se entregou a um quarto equívoco, que foi entrar, aparentemente, nesses acertos escusos entre o poder e o dinheiro.

Nós temos que insistir na agenda anticorrupção, porque ela é uma agenda anti-oligárquica, destinada a interromper esse conluio entre as elites do poder e as elites do dinheiro, que suprime o espaço da construção de uma alternativa nacional, mas não nos iludamos: a luta contra a corrupção é indispensável, mas não substitui a tarefa maior, que é organizar um novo modelo de desenvolvimento no País.

Professor, eu queria que o senhor explicasse um pouco como acompanha as outras democracias em outros países, porque aqui as instituições estão funcionando – bem ou mal, estão funcionando –, e a gente tem um presidente que é chamado de líder de facção criminosa e um Congresso que boa parte dele está envolvida com escândalos de corrupção.

Sim, é um pântano em que o nosso País está afundado. O resto do mundo acompanha esse processo complexo sem compreender como poderíamos ter chegado a isto. Mas eu, como um militante do nosso País, encaro esse processo com esperança, não com desalento. Nós, de fato, desmascaramos essa estrutura, ela está se revelando como aquilo que é, ela sobrevive, ela se perpetua à base desses acertos entre as oligarquias políticas e econômicas, e ela está claramente vinculada à supressão de uma alternativa produtivista. O País tem que se rebelar contra isso, tem que compreender que a luta contra a corrupção é necessária, mas não é suficiente. Ela é apenas uma parte dessa tarefa maior, de abrir um outro caminho para o País.

Há um fenômeno central, agora, nas economias do mundo. Nós estamos assistindo, em todo o mundo, ao surgimento de um novo paradigma de produção, baseado no conhecimento e na inovação radical. Mas este novo vanguardismo produtivo, muitas vezes identificado com a indústria de alta tecnologia, continua em todo o mundo confinado a franjas de cada setor, que excluem, até mesmo nos países mais ricos e mais igualitários, a grande maioria da força de trabalho.

Portanto, nós temos, no nosso País, uma tarefa dupla. Nos centros econômicos do nosso País, organizar uma travessia rumo a essa economia do conhecimento, mas fora dos centros, que é a maioria do País, permitir uma passagem direta da economia primitiva, rudimentar, para a economia avançada, sem ter que passar por essa etapa intermediária.

O senhor diz que esse cenário em que o País está não o deixa desalentado, mas boa parte da sociedade está desalentada?

Mas há um remédio, sabe qual é? A esperança não é a causa da ação, a esperança é a consequência da ação. Ninguém precisa ser esperançoso para atuar, a pessoa pode atuar por indignação, por responsabilidade, por convicção, a esperança ganha depois, agindo. O passivo, o que contempla, fica irônico e fatalista, e a maneira de superar é agir.

Essa indignação não pode fazer surgirem os chamados “salvadores da Pátria”?

Salvadores da Pátria eu não sei, é um termo com significados múltiplos. Há um elemento profético na política, em qualquer política séria, e ninguém deve ter vergonha desse elemento: precisa ter conteúdo. E a maneira de evitar as aventuras irresponsáveis é insistir numa construção coletiva de uma alternativa nacional. […] O Brasil está pronto para dar um grande salto no desenvolvimento, mas precisamos mudar o controle do poder e, sobretudo, construir um ideário. As ideias, sozinhas, não mudam o mundo, mas sem ideias não é possível mudar o mundo.

O senhor já fez críticas, no passado, sobre essa questão da polarização entre PT e PSDB. Para 2018, essa polarização continua ou o senhor acredita que teremos, de vez, uma terceira via?

Não, o povo brasileiro descrê dos partidos, esta é a realidade. Não aceita uma política nacional organizada a partir dos sectarismos partidários do Estado de São Paulo. É isso que nós vivemos, esse “são-paulismo” extravagante, em que as brigas locais de São Paulo eram nacionalizadas, sobretudo pela grande mídia do sudeste. O povo brasileiro não está nisso, quer partir para outra. Agora, está buscando num quarto escuro as alternativas.

Professor, e quais são os reparos que esses partidos que o senhor citou devem ter a partir de agora? A gente tem 35 partidos políticos, mais alguns tantos para serem instalados. Como o senhor vê isso?

Muitos partidos, mas só uma ideia. Não nos iludamos. A política brasileira é a política de uma ideia só, que chamei “a Suécia Tropical”. A ideia de que há um caminho no mundo, é o caminho do Atlântico Norte, e temos que imitá-lo e humanizá-lo pelas políticas sociais. Isso não serve para nós. Todas as nossas instituições são copiadas, por isso mesmo que não funcionam. Nós precisamos, agora, construir instituições que sirvam de instrumentos para este dinamismo brasileiro, daí o imperativo do produtivismo includente e de uma transformação radical do ensino.

Há solução para o Brasil em médio prazo ou é coisa a longo prazo?

O longo prazo começa a curto prazo. Essas grandes transformações de estrutura começam nos primeiros passos, esta é a natureza da política transformadora, não aguarda a substituição de um sistema por outro, dá as primeiras prestações de um outro caminho. E eu dei, ainda nesta nossa breve conversa, alguns exemplos desses primeiros passos.

09:36 · 24.06.2017 / atualizado às 09:41 · 24.06.2017 por

Por Letícia Lima

No TRE, processos que envolvem eleitos têm prioridade de julgamento pelo Pleno. Os que envolvem não eleitos, muitas vezes, são extintos Foto: Kid Júnior

Três municípios cearenses podem ter novas eleições para prefeito e vice em decorrência de recursos que estão tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São elas: Tianguá, Santa Quitéria e Aracoiaba. Mesmo tendo os registros de candidatura indeferidos, alguns inclusive com o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), os gestores municipais seguem nos seus mandatos por força de liminar obtida junto ao TSE. Porém, não há prazo para que os processos sejam julgados em definitivo.

No total, de acordo com o TRE, existem 39 processos referentes às eleições de 2016 no Estado que ainda estão pendentes de julgamento na Corte Superior Eleitoral. Os indeferimentos dos registros ocorrem com os candidatos que tiveram desde contas reprovadas, quando eram gestores públicos, até a ausência de elegibilidade em casos de analfabetismo, por exemplo.

Paralelo a isso, o coordenador de processamento do TRE, Felipe Morais, considera que as ações de investigação judicial sobre ilícitos praticados na eleição, como crimes de abuso de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio, corrupção ou fraude eleitoral, são os processos mais “graves” e que podem levar à perda de mandato, “mudar o resultado do pleito”.

Como é o caso de Aracoiaba, onde a Justiça Eleitoral do Ceará cassou os mandatos do prefeito Antonio Claudio Pinheiro (PSDB) e de sua vice, Maria Silva de Oliveira (PR), mãe do cantor Wesley Safadão, pelos crimes de abuso de poder econômico e político. O Tribunal proferiu a sentença, em janeiro deste ano, após considerar ilegal a doação de ambulâncias em um distrito do município, no ano passado.

Recurso

O TRE determinou, ainda, a inelegibilidade dos dois candidatos pelo prazo de oito anos. Só que, logo depois da decisão, eles recorreram ao TSE e conseguiram permanecer nos cargos por decisão liminar do ministro Herman Benjamin, até que o mérito da ação seja julgado e o Tribunal decida se a cassação será mantida ou não.

Os municípios de Santa Quitéria e Tianguá também estão na iminência de novas eleições, isso porque os gestores eleitos para comandar as Prefeituras pelos próximos quatro anos tiveram contas rejeitadas e também foram considerados inelegíveis pelo TRE. Apesar de os indeferimentos dos registros terem sido mantidos pela Corte Superior Eleitoral, em ambos os casos, os candidatos conseguiram liminar do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, podendo assim exercer os mandatos.

Os prefeitos de Barro, Aiuaba e Saboeiro também tiveram as candidaturas impugnadas, mas recorreram ao TSE e conseguiram, em decisão judicial, o deferimento de seus registros, tendo sido empossados nos cargos.

Já no TRE, ainda existem 362 processos, dos quase 15 mil sobre registro de candidatura, com apreciação pendente. Destes, 54 são referentes a candidatos que foram eleitos para os cargos de prefeito, vice e vereador. Segundo o coordenador de processamento do Tribunal, os processos que envolvem eleitos têm prioridade na Corte, diferentemente dos casos em que o recorrente perdeu a disputa.

“Se o candidato a prefeito não tiver sido eleito, o processo não tem influência sobre o resultado do pleito e, muitas vezes, é extinto. Já o candidato a vereador que tenha perdido e tiver o registro indeferido pelo TRE e depois for deferido na instância superior, esse pode mudar o pleito e ter os seus votos contabilizados”, diz.

Em Fortaleza, existem pelo menos cinco processos sobre denúncia de abuso de poder político e econômico nas eleições para a Prefeitura, envolvendo o prefeito reeleito Roberto Cláudio (PDT) e o candidato derrotado, deputado Capitão Wagner (PR).

Já na Câmara Municipal de Fortaleza, a vereadora Lucimar Vieira Martins (PTC), conhecida como Bá, continua na mira da Justiça Eleitoral. Apesar de o juiz da 118ª zona eleitoral ter cassado, no início deste ano, o mandato da parlamentar por compra de votos, o processo ainda será julgado pelo Pleno do TRE e ela poderá recorrer à instância superior, se a decisão for mantida.

Assembleia

Há também uma pendência, no Supremo Tribunal Federal (STF), referente às eleições de 2014 no Ceará, que pode mudar a composição da Assembleia Legislativa do Estado. O então candidato a deputado estadual pelo PTB, José Rocha Neto, conhecido como Rochinha, disputou vaga no Parlamento, mas teve registro de candidatura indeferido pelo TRE, por ter tido contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Ex-prefeito de Horizonte, ele recorreu ao TSE, mas não teve êxito. Em seguida, impetrou um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi favorável a ele. Pela decisão do Supremo, os 10.455 votos que Rocha Neto obteve nas eleições deverão ser totalizados pelo TRE. Caso a candidatura ganhe status de deferida, os sufrágios contabilizados beneficiariam o governador Camilo Santana (PT), que ampliaria a base aliada na Casa.

Neste caso, o deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB), opositor ao Governo do Estado, pode perder a cadeira de titular na Assembleia, uma vez que ele ficou com a última vaga da coligação, depois de Audic Mota ter sido efetivado com a renúncia de Carlomano Marques. Assim, Araújo ficaria como primeiro suplente e a vaga iria para a coligação do PT, podendo efetivar o deputado Manoel Santana.

09:35 · 24.06.2017 / atualizado às 09:35 · 24.06.2017 por

Por Renato Sousa

O deputado federal Vitor Valim (PMDB) defendeu, em entrevista ao Diário do Nordeste, que o Congresso Nacional vote o projeto de reforma política atualmente em tramitação. De acordo com o peemedebista, “ou se vota a reforma ou vai continuar essa sopa de letrinhas, essa venda de partidos e essa eleição cheia de brecha, cabendo caixa dois e outras coisas mais”. Entretanto, segundo ele, a gravidade da crise política pela qual passa o País dificulta o processo.

O parlamentar afirma que o texto, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, caminha a “passos de tartaruga”. E a razão é justamente o que ele classifica como “confusão generalizada” provocada pela crise. O peemedebista declara que “no meio de uma crise dessa, até uma coisa que seria positiva para a classe política, como essa reforma, não consegue passar”.

Valim mostra-se especialmente entusiasmado com a proposta de por um fim às coligações partidárias para disputas proporcionais. “É uma maneira que você tem de fortalecer cada partido e acabar essa promiscuidade que acontece a cada eleição, da sopa de letrinhas”, declara.

Para ele, a medida funcionará como uma “peneira partidária”. A medida asseguraria, de acordo com o parlamentar, que “quem realmente tem representação na sociedade vai conseguir colocar as pessoas nas câmaras municipais, estaduais e federal”.

Entretanto, a situação política atual, na opinião do peemedebista, congelou a atuação do Congresso Nacional, dificultando também a aprovação dos projetos de interesse do Palácio do Planalto, como as reformas trabalhista e previdenciária, enfatizou o peemedebista.

09:28 · 23.06.2017 / atualizado às 09:28 · 23.06.2017 por
A senadora Gleisi Hoffmann veio a Fortaleza para as posses de Acrísio Sena para a Presidência do PT Fortaleza e de Francisco de Assis Diniz para o cargo de presidente estadual. Ato foi marcado por pronunciamentos de correligionários Foto: Kid Júnior

Na primeira visita ao Ceará após ser eleita presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) no início deste mês, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse ontem, em Fortaleza, que a sigla tem, no atual cenário político, “responsabilidade” de construir uma frente de centro-esquerda no País até as eleições de 2018. Reafirmando a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aliás, ela pregou diálogo com o ex-governador cearense Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, em busca de “unidade programática” para o País.

Na capital cearense, Gleisi participou, na noite de ontem, de ato político que marcou a posse do diretório estadual do PT, além dos diretórios municipais de Fortaleza e da Região Metropolitana. Antes, a presidente da sigla participou de plenária organizada pelas mulheres petistas e, no Palácio da Abolição, reuniu-se no fim da tarde com o governador Camilo Santana, deputados estaduais do PT e secretários de governo, além dos dirigentes Francisco de Assis Diniz, empossado ontem presidente estadual do partido, e Acrísio Sena, que comanda o PT em Fortaleza pelo próximo ano, para depois dar lugar a Deodato Ramalho.

Após eleições marcadas por divisões internas na disputa pela presidência do diretório municipal do partido na Capital, o tom de diversos pronunciamentos durante o ato de posse, ontem, era de unidade. O evento, inclusive, conseguiu reunir na sede do partido, no bairro Benfica, o governador e a deputada federal Luizianne Lins, além do líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (PT-SP), do líder da minoria naquela Casa, o cearense José Guimarães, e do senador José Pimentel. Na tarde de hoje, Camilo e Guimarães terão, em São Paulo, reunião com o ex-presidente Lula, conforme informou o parlamentar.

Eleições

De acordo com De Assis Diniz, o encontro de Gleisi com Camilo, porém, teve apenas caráter de “visita de cortesia”, sem discussão de pautas específicas. Ao Diário do Nordeste, a senadora disse que a conversa versou sobre “desafios do Estado e da Política”. “(Falamos) da responsabilidade que nós, do PT, temos de construir uma frente de centro-esquerda no País para oferecer ao povo brasileiro uma proposta para recuperar a economia, o desenvolvimento social, melhorar as condições de vida do povo, reconstruir o Brasil, e a importância que ele, como governador, tem nesse processo”.

Ao tratar de eleições, a presidente nacional do PT defendeu que o partido deve “conversar com outros setores” para a formação de uma frente de centro-esquerda até o pleito. “Com o próprio Ciro Gomes, que é do PDT, com o PSB, com outros partidos de esquerda, para que a gente possa ter uma unidade programática para o Brasil”, justificou. Questionada sobre como uma união seria viável na existência de duas candidaturas, já que Ciro Gomes é pré-candidato pelo PDT, Gleisi Hoffmann opinou que esta é uma questão “que pode se discutir mais à frente”.

“Todos nós somos um campo de esquerda, centro-esquerda, somos nacionalistas, queremos o desenvolvimento do País. Vejo que está na hora de a gente sentar e construir essa unidade programática”, pregou a dirigente. “Nós, do PT, temos o Lula como candidato, (ele) tem a preferência nacional, mas isso não nos impede de conversar com outras forças, com outros partidos, até porque a gente quer fazer uma caminhada unitária da esquerda e da centro-esquerda em favor do Brasil”, acrescentou.

Em âmbito estadual, por sua vez, De Assis reafirmou que “inexiste a possibilidade” de Camilo deixar o PT e sinalizou que, embora o governador seja aliado da cúpula do PDT no Estado, o chefe do Executivo deve compor palanque de Lula no Ceará. “Quem deve estar preocupado se vai estar no palanque do Lula ou não é o Camilo. Sabe por quê? Primeiro, porque o PT tem, em Fortaleza, 15% do eleitorado de simpatia; no Estado do Ceará, 26%. O Lula é o principal cabo eleitoral do Ceará, com 64% de apoio. Como ele não vai querer ter esse apoio? É mais do que natural que ele diga: ‘eu quero estar no palanque do Lula’”, apontou.

‘Ao lado do povo’

Já Gleisi frisou que, até 2018, a estratégia de fortalecimento do partido em meio à crise política nacional é “estar ao lado do povo”. “Contra essas reformas que retiram direitos, pelo resgate daqueles programas que tivemos nos governos do PT e, principalmente, por uma política de desenvolvimento social e econômico includente, e não excludente, como eles estão fazendo”.

09:26 · 23.06.2017 / atualizado às 09:26 · 23.06.2017 por

Por Antonio Cardoso

Depois da constituição das regiões metropolitanas de Fortaleza, Cariri e, mais recentemente, a de Sobral, tramita agora na Assembleia Legislativa um projeto de Lei Complementar que cria a Região Metropolitana do Sertão Central. Além disso, o autor da matéria, deputado Tomaz Holanda (PPS), quer criar o Conselho de Desenvolvimento da área, além do Fundo de Desenvolvimento e Integração daquela Região Metropolitana.

A mais recente Região Metropolitana criada pela Assembleia Legislativa foi a de Sobral, em 2016, sendo reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em maio passado. Além de Sobral, compõem a Região Metropolitana as cidades de Massapê, Senador Sá, Uruoca, Santana do Acaraú, Forquilha, Coreaú, Moraújo, Groaíras, Reriutaba, Varjota, Cariré, Pacujá, Graça, Frecheirinha, Miraíma, Meruoca e Alcântaras.

A matéria que tratou sobre a criação da Região Metropolitana de Sobral teve como autor o então deputado estadual Ivo Gomes (PDT), que atualmente é prefeito daquele Município. No entanto, projeto com teor semelhante já havia sido defendido na Assembleia pelo ex-deputado Professor Teodoro.

Desenvolvimento

Na justificativa da matéria sobre a criação de mais uma Região Metropolitana no Ceará, o deputado Tomaz Holanda afirma que a Região, composta por 12 municípios, tem condições para se tornar uma Região Metropolitana, visto que atende a todos os requisitos para tal.

Segundo ele, o objetivo maior da proposta é atualizar as questões relativas ao desenvolvimento e à integração regional contidas na Constituição estadual. “Por meio da criação da Região Metropolitana do Sertão Central, pretende-se contribuir para a constituição de uma circunstância cultural e socioeconômica”.

O Sertão Central tem uma área de 15.678,40 km² e é composto pelos municípios de Milhã, Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole. A população total do território é de 361.943 habitantes.

09:26 · 23.06.2017 / atualizado às 09:26 · 23.06.2017 por

Por Miguel Martins

Os deputados estaduais cearenses têm até hoje para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Até ontem, a proposta havia recebido apenas 57 sugestões ou alterações e, segundo informou o relator da matéria, deputado Evandro Leitão (PDT), até o dia 30 de junho ele pretende apresentar parecer sobre o projeto que tramita na Casa desde o início de maio passado. Ontem, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em primeira votação, a LDO do Município.

Na Assembleia, os trabalhos do semestre só serão encerrados após votação da LDO, o que, segundo disse Leitão, deve acontecer até a primeira quinzena de julho, visto outras discussões sobre as quais os parlamentares estão se debruçando, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, na semana passada, o presidente do colegiado, deputado Joaquim Noronha (PRP), anunciou a substituição do então relator da matéria, Odilon Aguiar (PMB), do colegiado, após solicitação feita pela nova líder do bloco PMDB/PMB/PSD, deputada Silvana Oliveira (PMDB). No lugar de Aguiar foi colocado Agenor Neto, do PMDB.

Com a saída de Odilon Aguiar, a relatoria foi repassada para Evandro Leitão, que é líder do Governo na Casa. Na ocasião, Odilon protestou contra a decisão da líder de seu bloco e chegou a dizer que a bancada oposicionista é tratada “no chicote”. Noronha, no entanto, afirmou que a decisão segue os artigos 38 e 114 do Regimento Interno da Casa, lembrando que a definição parte da Presidência da AL, atendendo a indicação do líder do bloco partidário, e só cabia ao colegiado acatar.

12:36 · 22.06.2017 / atualizado às 12:36 · 22.06.2017 por

O vereador Acrísio Sena (PT) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã desta quinta, 22, para criticar a proposta de reforma política em tramitação no Congresso Nacional. “O grande problema é que essa discussão não sai dos muros do Congresso Nacional”, declara.

Segundo o petista, as propostas em discussão são feitas em benefícios dos grandes partidos. Ele critica a ideia da criação do “distritão”, onde os representantes mais votados são eleitos, independente de coligação ou coeficiente partidário. O parlamentar diz que a medida “aparentemente, é mais democrática”, entretanto, promoveria uma concentração em poucos partidos. O petista fala que, em Fortaleza, 11 vereadores não teriam conseguido eleger-se caso a regra já estivesse em vigor na disputa do ano passado. E o PDT, maior bancada da Casa, controlaria cerca de 40% do Legislativo municipal.

12:34 · 22.06.2017 / atualizado às 12:34 · 22.06.2017 por

Por Miguel Martins

Deputada Silvana Oliveira está no meio da celeuma que tomou conta da Casa nas últimas semanas, após tornar-se líder do bloco PMDB/PMB/PSD Fotos: Lucas Moura

O embate entre deputados da Assembleia Legislativa, muitas vezes tratando de assuntos de interesse pessoal, sem relevância para a sociedade, tem incomodado alguns parlamentares da Casa que defendem mudança de comportamento dos colegas. As discussões em torno da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que, inclusive, têm motivado trocas de acusações e agressões verbais no Legislativo, já duram mais de duas semanas e, aparentemente, não devem cessar tão cedo.

Na avaliação do deputado Carlos Felipe (PCdoB), todo atrito envolvendo parlamentares que parta para a agressão verbal e acusações fragiliza a Casa. Em reunião do Colégio de Líderes no início da semana, o parlamentar tratou de temas como ética no Parlamento e necessidade de serem retomados “grandes debates” do Estado, como Segurança, Saúde e crise hídrica.

Renato Roseno (PSOL) afirmou que a crise nacional chegou ao Ceará, após a divulgação da “lista do procurador Rodrigo Janot”, além das delações da JBS e da Odebrecht. Segundo ele, no Estado há dois grupos antagônicos que têm se posicionado a partir da crise nacional. Assim, situações mais problemáticas do Ceará, como a crise hídrica, o desemprego e a violência urbana, estão sendo deixadas de lado. “Ocupa os debates o embate entre os grupos mais fortes”.

Para Julinho (PDT), o desentendimento entre os deputados tem ocorrido por conta da briga judicial quanto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do TCM, o que tem alterado ânimos entre os parlamentares. Em sua opinião, tal embate é desnecessário, até porque, conforme avalia, a manutenção do órgão não tem apoio popular e suas ações podem ser realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Essa situação tem nos fragilizado, sem dúvida”, disse, por sua vez, o deputado Roberto Mesquita (PSD). Segundo ele, as motivações da extinção do TCM, no momento em que a PEC foi concebida, tiveram como pano de fundo “os piores sentimentos da raça humana, qual sejam vingança, prepotência e outros”. O parlamentar afirmou que o que surge a partir daí não é bom para o Parlamento. “Acho que o bom senso deveria reinar em todos esses casos”.

A deputada Silvana Oliveira (PMDB) está no meio da celeuma que tomou conta das discussões da Assembleia nas últimas semanas. Isso porque ela aceitou ser a líder do bloco PMDB/PMB/PSD, substituindo Leonardo Araújo (PMDB), visto que este não tinha maioria de apoiadores nem na sigla e muito menos no bloco. Além de ter sido destituído da função, Araújo também perdeu espaço na Comissão de Constituição e Justiça.

Respeito

“Quanto ao bloco, entendo que a pacificação se alcança quando a maioria está contemplada. A judicialização de causas que saem dos nossos muros desrespeita nossa própria força. Permitir interferência é ruim para a democracia”, declarou a deputada. Ela defende que o Legislativo se fortaleça e afirma que os limites do respeito na Casa “foram ultrapassados seriamente”.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Evandro Leitão (PDT) também lamentou a situação de intrigas envolvendo parlamentares, principalmente os da oposição, que, segundo ele, são de fundamental importância para a gestão estadual, visto que são responsáveis, muitas vezes, por apontar as falhas da administração pública.