Edison Silva

Categoria: Cadastro


15:31 · 18.07.2018 / atualizado às 15:31 · 18.07.2018 por

 

Para exercer o direito do voto em trânsito, o eleitor terá que fazer o cadastro até o dia 23, no local em que estará no dia da eleição Foto: Silvana Terelho

Em Fortaleza, os eleitores de outros estados e do interior cearense, segundo a relação definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terão 84 locais onde poderão exercer o seu direito do voto. O prazo para o eleitor fazer o seu cadastro vai até o próximo dia 23, segundo o Calendário Eleitoral.

Além de Fortaleza, em todos os municípios com mais de 100 mil eleitores, também terão locais para o voto em trânsito, em número muito menor de seções eleitorais, segundo a relação do TRE.

Para ter  direito o voto em trânsito no pleito deste ano, o eleitor terá que estar cadastrado  no cartório eleitoral até o próximo dia 23. O eleitor que estiver cadastrado para votar em trânsito, de modo algum vai poder votar no seu domicilio eleitoral, isto é, na Zona Eleitoral do seu título.

Se o eleitor estiver em trânsito dentro do Estado do seu domicílio eleitoral, isto é, se o eleitor é de Sobral e for votar em trânsito no Município de Juazeiro do Norte, ele  poderá votar para todos os cargos em disputa: Presidente da República, Governador, Senadores e Deputados (federal e estadual). Se o eleitor for de outro Estado, para votar em qualquer localidade do Ceará em que esteja cadastrado, só poderá votar para Presidente da República.

15:07 · 06.11.2017 / atualizado às 15:07 · 06.11.2017 por
Todos os 219 mil eleitores do município são obrigados a comparecer para a coleta dos dados biométricos até 28 de fevereiro de 2018 e a ampliação do atendimento tem por objetivo aumentar o percentual de cadastrados, que hoje é de 48% Foto: TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informou, por meio de nota, que vai inaugurar, nesta terça-feira (7), às 10 horas, um novo posto de atendimento no município de Caucaia, que tem o maior número de eleitores no Estado, excetuando a Capital.

De acordo com o Tribunal, o posto terá sede no Centro de Referência à Assistência Social (CRAS) do bairro Nova Metrópole e funcionará em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Entre os serviços a que o eleitor caucaiense terá acesso estão o recadastramento biométrico, as emissões de certidões eleitorais e de primeira e segunda vias de título de eleitor, bem como a transferência do local de votação.

O comunicado do TRE-CE lembra ainda que “a Justiça Eleitoral vem realizando o recadastramento biométrico em Caucaia, que tem o segundo maior eleitorado do Ceará. Todos os 219 mil eleitores do município são obrigados a comparecer para a coleta dos dados biométricos até 28 de fevereiro de 2018. Até agora, 48% dos eleitores fizeram a biometria (…) Quem não fizer o recadastramento terá o título cancelado”.

Já quem quiser agendar o atendimento com antecedência, segundo o órgão, pode fazer por meio do telefone 148 ou acessando o site www.tre-ce.jus.br.

11:41 · 19.09.2017 / atualizado às 11:41 · 19.09.2017 por

Começou a tramitar hoje, na Assembleia Legislativa cearense, o projeto  de Lei do Governo do Estado, instituindo a obrigação do consumidor ser cadastrado, quando “efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista ou cartão de crédito ou débito”.

A proposta do Governo altera uma lei de sua própria iniciativa, de agosto passada, que desobriga o consumidor de ser cadastrado.

O que ele quer mudar: O disposto nesta Lei não se aplica às compras ou negociações cujos pagamentos se deem na modalidade à vista ou cartão de crédito ou débito, em estabelecimentos comerciais que:

I – estejam submetidos ao controle tributário de suas operações pelo Fisco, nos termos da legislação tributária;

II – sejam participantes de programas fiscais de incentivo à emissão de documentos fiscais promovidos pelo Fisco;

III – comercializem produtos que possuam garantia legal do fabricante;

IV – comercializem agrotóxicos, seus componentes e afins, que exijam dos usuários/consumidores a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com a legislação vigente;

V – Comercializem armas de fogo, acessórios e munições sujeitas a registro  em sistema legal específico;

VI – comercializem outros produtos que estejam submetidos a controle sanitário, nos casos em que a Lei exija identificação do adquirente.

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Edison Silva

Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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