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Categoria: Café


10:23 · 17.02.2015 / atualizado às 10:23 · 17.02.2015 por

O Diário Oficial do Estado, na sua última edição, de 13 de fevereiro, traz o extrato de contrato da compra de café moído feita pelo Estado do Ceará, em setembro do ano passado, a uma empresa de Londrina, no Paraná, para garantir a cantina da secretaria da Casa Civil, no Palácio da Abolição, durante um ano. O café, pelas especificações exigidas, é de boa qualidade.

Leia a íntegra do contrato:

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 95/2014

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA: ITALIA CAFES ESPECIAIS EIRELI EPP,inscrita no CNPJ sob o nº17.389.608/0001-52, com sede na Av. Harry Prochet, 305, Jardim São Jorge, Londrina – PR, CEP: 86.047-040. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de 1.000 (mil) pacotes de café torrado e moído, primeira qualidade, pó homogêneo fino, aroma e sabor intenso, embalagem a vácuo, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade no momento da entrega com no mínimo 80% (oitenta por cento)do prazo determinado pelo fabricante, certificado qualidade na categoria tradicional emitido pela ABIC, com NQM (nível mínimo de qualidade) correspondente a 4,5 pontos, certificado de autorização uso do selo de pureza ABIC válido por 6 (seis) meses, marca: Odebrecht-Golden, unidade de fornecimento: pacote – 250 – gramas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº14568513-6, na Ata de Registro de Preços nº000001/2014 – Ordem de Compra nº000226/2014, no Decreto Estadual nº28.087, de 10 de janeiro de 2006, e na Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O presente contrato que é vinculado à Ata de Registro de Preços nº001/2014, terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$2.000,00 Dois mil reais pagos em parcela única, através de nota de empenho, com efetivação após solicitação formal e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei nº8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.1 22.035.28691.2 2.33903033.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15 de setembro de 2014. SIGNATÁRIOS: Sra. Denise Sá Vieira Carrá, SECRETÁRIA ADJUNTA DA CASA CIVIL, e Sra. Ana Paula Baptista Graco Dias, ITÁLIA CAFÉS ESPECIAIS EIRELI – EPP.Camila Facundo Lima ASSESSORIA JURÍDICA – ASJUR