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Categoria: Cagece


05:31 · 25.10.2017 / atualizado às 05:31 · 25.10.2017 por

Por Renato Sousa

A divulgação de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está próximo de concluir estudo sobre a viabilidade de uma parceria da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) com o setor privado levou a críticas dentro da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na sessão de ontem, 24.

O primeiro a levar o assunto à tribuna da Casa foi Acrísio Sena (PT). Ele, que foi secretário estadual durante o primeiro ano da administração de seu correligionário Camilo Santana, declara ter certeza que o Palácio da Abolição manterá o empresa sob controle estatal. “Não tenho dúvida nenhuma que o nosso governador vai manter a rota que está sendo seguida no mundo, que é a manutenção da estatização”, diz. O parlamentar teve um requerimento de sua autoria aprovado solicitando informações ao presidente da Cagece, Neurisangelo Cavalcante, e ao secretário estadual das Cidades, Jesualdo Farias, sobre os estudos conduzidos pelo banco federal.

Joaquim Rocha (PDT) também criticou a possibilidade. O parlamentar declara ter exercido toda a sua vida profissional na Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce, atual Eneel Ceará), que foi privatizada durante os anos 1990, o que, segundo ele, não teria sido necessário, já que se trataria de uma empresa superavitária. “Qual foi a razão da privatização?”, questiona o trabalhista. De acordo com o vereador, nos primeiros anos após a venda, a empresa que assumiu o controle da companhia elétrica exerceu bem a sua função. Entretanto, atualmente, a atuação estaria deixando a desejar. “De alguns anos para cá, (a empresa) não tem mais compromisso com nada: com os consumidores, com seus sistema elétrico, com a ampliação da rede e da carga…”, critica. Para ele, é possível que isso aconteça também com a Cagece caso a venda seja efetuada.

Rocha afirmou que, dos 184 municípios cearenses, mais de 140 contam com atendimento da companhia. Entretanto, ele próprio admite que apenas dois destes município dão lucro à companhia: Fortaleza e Juazeiro do Norte, justamente as que podem integrar uma Parceria Público-Privada (PPP), que englobaria tanto a Região Metropolitana de Fortaleza quanto o Cariri. Para ele, se a intenção é privatizar, que sejam privatizadas também os serviços prestados de maneira deficitária.

O parlamentar, entretanto, também fez críticas à empresa de saneamento. De acordo com ele, a região próxima ao estádio Castelão, após o anúncio da Capital como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, deveria ter passado a ser contemplada pela rede de esgotamento da companhia. Entretanto, segundo ele, até agora o serviço não foi concluído. O vereador, porém, também relata boas experiências com a empresa, alegando ter sido atendido com agilidade ao solicitar o conserto de um vazamento de esgoto no mesmo bairro. Para ele, “não há porque começar a discutir isso agora, porque, quando se começa a discutir, já é uma sinalização do avanço que se tem em alguma coisa”.

A possibilidade de venda da empresa começou a ser debatida na Casa em março, após a inclusão da empresa estadual na lista daquelas que contarão com recursos do BNDES para realizar estudos sobre a possibilidade de transferir à iniciativa privada serviços de água e esgoto. Na última semana, o jornal Folha de S. Paulo revelou que o Ceará é um dos Estados cujos estudos devem ser concluídos ainda este ano, o que, de acordo com o próprio jornal, não necessariamente leva à privatização. A Cagece opera o serviço em Fortaleza por uma concessão do município, que é o detentor do dever de prover água e esgoto, conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM), espécie de Constituição municipal.

12:25 · 20.03.2017 / atualizado às 12:25 · 20.03.2017 por

O representante da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, no encontro realizado nesta manhã na Assembleia Legislativa, onde se discutiu a questão hídrica do Estado, Wanderley Guimarães, disse, respondendo a uma indagação do deputado federal Cabo Sabino, que a água hoje armazenada nos reservatórios do Ceará, só será suficiente para atender a população de Fortaleza e da sua Região Metropolitana, se a população de fato economizar a água e a Cagece reduzir o seu desperdício na distribuição do líquido.

As perdas de água na distribuição feita pela Cagece, em Fortaleza, acima de 40%, são consideradas alarmantes e reclama, urgentemente, uma ação da empresa, por sinal deveras criticada nesse encontro da Assembleia, principalmente pelos deputados federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Gorete Pereira (PR).

18:26 · 08.08.2016 / atualizado às 18:26 · 08.08.2016 por

Sobre nota neste espaço relacionada a um contrato sem licitação, datado do dia 4 deste mês, com a empresa Fortal Terceirização de Mão de Obra Ltda, publicado no Diário Oficial do mesmo dia 4 às páginas 14, a assessoria da Cagece nos mandou o seguinte:

Nota Cagece

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) esclarece que realizou, no último dia 18 de julho, processo de dispensa de licitação para contratação de Serviços Emergenciais de Convivência com a Seca para os Sistemas da Região Metropolitana de Fortaleza abastecidos pelo Complexo Pacoti/Riachão e Gavião –combate às fraudes e ligações clandestinas, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias.

 

A companhia explica que o certame seguiu todos os trâmites para dispensa de licitação, estabelecidos na Lei Federal 8.666/93 e levou em consideração a emergência da contratação do serviço, tendo em vista a período crítico de escassez hídrica enfrenta do no estado no Ceará e a necessidade de ação imediata para inibir práticas de combate às fraudes de água na rede.

 

Ao todo, 11 empresas participaram do certame, que teve como empresa vencedora, escolhida por sorteio, a empresa Fortal Terceirização de Mão de Obra Ltda. Estiveram presentes no certame, representantes de todas as empresas que manifestaram interesse em oferecer o serviço. Ao final, não houve questionamentos por parte de nenhuma delas.

 

A companhia ratifica que realiza contratações dentro das exigências legais, utilizando-se de modalidades previstas na legislação, como a dispensa de licitação, utilizada geralmente em situações de emergência como o caso da seca, por exemplo.

 

16:25 · 03.05.2016 / atualizado às 16:25 · 03.05.2016 por

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, registrou um prejuízo líquido no ano de 2015, “no montante de R$ 128,97 milhões”. Segundo o documento publicado pela própria empresa, “os custos dos serviços prestados e as despesas comerciais e administrativas do ano de 2015 totalizaram R$ 880,4 milhões, representando uma redução de 25,5% em relação ano de 2014″.

A Cagece vende água e serviço de esgotamento sanitário em 151 municípios e mais algumas outras localidades, somando um total de 304 sistema de abastecimento.  Tem um quadro próprio de 1.337 empregados  e mais que o dobro ou quase o triplo de terceirizados, no total de 3.346 pessoas. Fez um concurso público em 2013 e já chamou 417 aprovados.

Embora tenha faturado mais, em relação ao ano anterior, em 2015 a Cagece vendeu menos água em Fortaleza e no Interior. É muito elevado o volume de perda da água tratada, apesar da escassez do líquido, e dos elevados custos para torná-lo em condições de consumo humano, em razão do aumento de produtos químicos devido à presença de altas concentrações de sólidos e de algas na água bruta”, registra o documento da própria Companhia.

De onde veio a água

“Na Capital, o suprimento da água para as Estações de Tratamento de Água, Gavião e Oeste, foi garantido através dos mananciais compostos pelos Açudes Pacajus, Pacoti/Riachão/Gavião, que pertencem à Bacia Metropolitana; Açude  Castanhão, que pertence à Bacia do Médio Jaguaribe; durante alguns meses Açude Banabuiú, que pertence à Bacia do Banabuiú, além de um reforço adicional do Rio Jaguaribe, através do Canal do Trabalhador para o Açude Pacajus”.

 

15:41 · 24.06.2013 / atualizado às 15:41 · 24.06.2013 por

A Agência Reguladora da Prefeitura de Fortaleza, segundo atos publicados no Diário Oficial do Município,  não apenas mantém as multas aplicadas à  Cagece, pela administração da prefeita Luizianne Lins, por falhas na sua prestação de serviços com danos às ruas e avenidas da Capital cearense, como tem aplicado várias outras.

Leia,a seguir,alguns atos de confirmação das multas aplicadas pela gestão Luizianne com determinação de prazo para o pagamento delas ou a inscrição do nome da Cagece no cadastro de inadimplentes do Município de Fortaleza: 

Processo n° 003-2011-DS. ASSUNTO: Extravasamento de PVs da rede de esgoto na Avenida Eduardo Girão. INTERESSADO: Diretoria de Saneamento da ACFOR. CONCESSIONÁRIA: Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE.

“Decisão em consonância com a decisão da Diretoria de Saneamento, no sentido de que: a) Não seja conhecido o presente Recurso à Presidência, eis que intempestivo; b) Consequentemente, seja mantido o Auto de Infração n° 023/2011, no sentido de aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 26.560,12 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta reais e doze centavos) com base no art. 18 da Resolução n° 05/07 da ACFOR; c) Sejam adotadas as providências de anotação no livro de registro desta multa contida no Auto de Infração; d) Seja concedido um prazo de 30 (trinta) dias para pagar a multa e comprovar o pagamento na ACFOR, nos termos do art. 23 da Resolução ACFOR n° 05/07, sob pena de inscrição na dívida ativa do Município de Fortaleza.

Processo n° 004-2011-DS. ASSUNTO: Extravasamento de esgoto na Avenida Beira Mar. INTERESSADO: Diretoria de Saneamento da ACFOR. CONCESSIONÁRIA: Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE. “Decisão em consonância com a decisão da Diretoria de Saneamento, no sentido de que: a) Consequentemente, seja mantido o Auto de Infração n° 03/2011, no sentido de aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 26.560,12 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta reais e doze centavos) com base no art. 18 da Resolução n° 05/07 da ACFOR; b) Sejam adotadas as providências de anotação no livro de registro desta multa contida no Auto de Infração. Publique-se.

Processo n° 005-2011-DS. ASSUNTO: Obra de substituição da tubulação do interceptor oeste. INTERESSADO: Diretoria de Saneamento da ACFOR. CONCESSIONÁRIA: Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE. “Decisão em consonância com a decisão da Diretoria de Saneamento, no sentido de que: a) Consequentemente, seja mantido o Auto de Infração n° 011/2011, no sentido de aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 16.600,07 (dezesseis mil, seiscentos reais e sete centavos) com base no art. 18 da Resolução n° 05/07 da ACFOR; b) Sejam adotadas as providências de anotação no livro de registro desta multa contida no Auto de Infração; c) Seja concedido um prazo de 30 (trinta) dias para pagar a multa e comprovar o pagamento na ACFOR, nos termos do art. 23 da Resolução ACFOR n° 05/07, sob pena de inscrição na dívida ativa do Município de Fortaleza. Publique-se.

Processo n° 006-2011-DS. ASSUNTO: Extravasamento de esgoto na Avenida Vicente de Castro. INTERESSADO: Diretoria de Saneamento da ACFOR. CONCESSIONÁRIA: Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE. “Decisão em consonância com a decisão da Diretoria de Saneamento, no sentido de que: a) Consequentemente, seja mantido o Auto de Infração n° 004/2011, no sentido de aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 26.560,12 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta reais e doze centavos) com base no art. 18 da Resolução n° 05/07 da ACFOR; b) Sejam adotadas as providências de anotação no livro de registro desta multa contida no Auto de Infração; c) Seja concedido um prazo de 30 (trinta) dias para pagar a multa e comprovar o pagamento na ACFOR, nos termos do art. 23 da Resolução ACFOR n° 05/07, sob pena de inscrição na dívida ativa do Município de Fortaleza. Publique-se. 

Processo n° 013-2011-DS. ASSUNTO: Denúncia de fugas na Avenida Dom Manuel. INTERESSADO: Diretoria de Saneamento da ACFOR. CONCESSIONÁRIA: Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE. “Decisão em consonância com a decisão da Diretoria de Saneamento, no sentido de que: a) Consequentemente, seja mantido o Auto de Infração n° 002/2011, no sentido de aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 49.800,23 (quarenta e nove mil, oitocentos reais e vinte e três centavos) com base no art. 18 da Resolução n° 05/07 da ACFOR; b) Sejam adotadas as providências de anotação no livro de registro desta multa contida no Auto de Infração; c) Seja concedido um prazo de 30 (trinta) dias para pagar a multa e comprovar o pagamento na ACFOR, nos termos do art. 23 da Resolução ACFOR n° 05/07, sob pena de inscrição na dívida ativa do Município de Fortaleza. Publique-se.

Processo n° 040-2011-DS. ASSUNTO: Extravasamento de Pvs no Parque do Cocó. INTERESSADO: Diretoria de Saneamento da ACFOR. CONCESSIONÁRIA: Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE. “Decisão em consonância com a decisão da Diretoria de Saneamento, no sentido de que: a) Consequentemente, seja mantido o Auto de Infração n° 009/2011, no sentido de aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 23.180,97 (vinte e três mil, cento e oitenta reais e noventa e sete centavos) com base no art. 18 da Resolução n° 05/07 da ACFOR; b) Sejam adotadas as providências de anotação no livro de registro desta multa contida no Auto de Infração; c) Seja concedido um prazo de 30 (trinta) dias para pagar a multa e comprovar o pagamento na ACFOR, nos termos do art. 23 da Resolução ACFOR n° 05/07, sob pena de inscrição na dívida ativa do Município de Fortaleza. Publique-se.

Processo n° 055-2011-DS. ASSUNTO: Abertura de fuga, na Avenida Presidente Castelo Branco. INTERESSADO: Diretoria de Saneamento da ACFOR. CONCESSIONÁRIA: Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE. “Decisão em consonância com a decisão da Diretoria de Saneamento, no sentido de que: a) Consequentemente, seja mantido o Auto de Infração n° 013/2011, no sentido de aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 22.581,67 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) com base no art. 18 da Resolução n° 05/07 da ACFOR; b) Sejam adotadas as providências de anotação no livro de registro desta multa contida no Auto de Infração; c) Seja concedido um prazo de 30 (trinta) dias para pagar a multa e comprovar o pagamento na ACFOR, nos termos do art. 23 da Resolução ACFOR n° 05/07, sob pena de inscrição na dívida ativa do Município de Fortaleza. Publique-se.