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Categoria: Calamidade


10:11 · 09.10.2016 / atualizado às 10:11 · 09.10.2016 por

A grande maioria dos prefeitos eleitos no último domingo, no Ceará, receberá as respectivas prefeituras em estado de calamidade, apesar do expressivo volume de demissão de trabalhadores, contratados para ajudarem na reeleição dos atuais governantes ou na eleição de seus candidatos, que ocorrerão até dezembro.

A exceção de uns 30 municípios, quase todos os demais estão em situação falimentar, ou pré-falimentar, pelo excesso de gastos com pessoal e a redução dos repasses federais obrigatório e voluntário. O Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de recursos de aproximadamente 90% das prefeituras do Ceará.
Ainda no primeiro semestre deste ano, o Diário do Nordeste publicou um trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mostrando os gastos de todas as 184 prefeituras do Estado com a folha de pessoal, onde mais de um terço delas estava gastando além do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quer em razão da queda das receitas, quer em face de contratações políticas, como ocorre, com frequência a cada proximidade de eleição.

Por qualquer razão que tenha sido o inchaço, agora, passado a disputa municipal, a redução da folha terá que ser feita, também pela falta de recursos para honrar os compromissos com seus dispêndios. Serão milhares de demitidos.

Não há como negar a influência da crise econômica nacional no empobrecimento dos municípios e dos Estados. Os governos Federal e Estadual, com escassos recursos, limitaram as transferências voluntárias, única fonte de investimentos na quase totalidade das cidades. Sem o dinheiro extra, quase nenhuma grande obra foi executada por prefeituras.

Mas, apesar dessa limitação, e guardando as honrosas exceções, está saindo, talvez, com o resultado gerado nas urnas no último domingo, a pior leva de prefeitos que as cidades cearenses experimentaram, embora alguns, onde o eleitorado tenha demonstrado ser desavisado, ainda tenham ficado.

14:16 · 26.10.2015 / atualizado às 14:43 · 26.10.2015 por

Decreto do governador Camilo Santana, da última sexta-feira, ordena a mobilização de todos os equipamentos do Estado, relacionados à Defesa Civil, para atendimento às populações de 150 municípios no Ceará, castigados pela seca.

Leia a íntegra do Decreto e a relação dos municípios em Estado de Emergência:

DECRETO Nº31.808 , 22 de outubro de 2015.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, inciso IV e XIX, da Constituição do Estado, com fundamento na Lei Federal nº12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº1, de 24 de agosto de 2012 do Ministério da Integração Nacional, que trata dos procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Considerando o agravamento dos efeitos negativos decorrentes do desastre seca, que vem acometendo o estado desde o ano de 2012; Considerando a irregularidade significativa na quantidade das chuvas no território do estado do Ceará, ocasionando insuficiência na recarga dos mananciais, comprometendo o armazenamento de água e causando sérios problemas no abastecimento para o consumo humano e animal; Considerando que os prejuízos públicos e privados contabilizados nos municípios, registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, atendem aos requisitos mínimos definidos em norma, caracterizando uma situação de emergência; Considerando competir ao Estado a preservação do bem estar da população, bem como a implementação de atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações emergenciais; Considerando o Parecer Técnico favorável nº04/2015, datado de 21 de outubro de 2015, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC/Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE;

DECRETA:

Art. 1º– Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nos municípios constantes no Anexo Único deste decreto.

Parágrafo Único – Esta situação de anormalidade é válida para as áreas dos municípios constantes no Anexo Único deste Decreto, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme Formulário de Informações do Desastre – FIDE, integrante do processo de declaração de Situação de Emergência dos referidos Municípios.

Art.2º – Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos Municípios atingidos, mediante articulação com todas as setoriais do Governo Estadual, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC.

Art.3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art.4º – Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2015.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Delci Carlos Teixeira

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº31.808, 22 DEOUTUBRO DE 2015

MUNICÍPIOS:

  1. Abaiara
  2. Acaraú
  3. Acopiara
  4. Aiuaba
  5. Alcântaras

 

  1. Antonina do Norte
  2. Apuiarés
  3. Aracati
  4. Aracoiaba
  5. Ararendá
  6. Araripe
  7. Aratuba
  8. Arneiroz
  9. Assaré
  10. Aurora
  11. Baixio
  12. Banabuiú
  13. Barreira
  14. Barro
  15. Barroquinha
  16. Baturité
  17. Beberibe
  18. Bela Cruz
  19. Boa Viagem
  20. Brejo Santo
  21. Camocim
  22. Campos Sales
  23. Canindé
  24. Capistrano
  25. Caridade
  26. Cariré
  27. Caririaçu
  28. Cariús
  29. Carnaubal
  30. Cascavel
  31. Catarina
  32. Catunda
  33. Caucaia
  34. Cedro
  35. Chaval
  36. Choró
  37. Chorozinho
  38. Coreaú
  39. Crateús
  40. Croatá
  41. Deputado Irapuan Pinheiro
  42. Ererê
  43. Farias Brito
  44. Forquilha
  45. Fortim
  46. Frecheirinha
  47. General Sampaio
  48. Graça
  49. Granja
  50. Groaíras
  51. Guaraciaba do Norte
  52. Hidrolândia
  53. Ibaretama
  54. Ibiapina
  55. Ibicuitinga
  56. Icó
  57. Iguatu
  58. Independência
  59. Ipaporanga
  60. Ipaumirim
  61. Ipú
  62. Iracema
  63. Irauçuba
  64. Itapiúna
  65. Itatira
  66. Jaguaretama
  67. Jaguaribe
  68. Jaguaribara
  69. Jaguaruana
  70. Jardim
  71. Jati
  72. Jucás
  73. Lavras da Mangabeira
  74. Limoeiro do Norte
  75. Madalena
  76. Marco
  77. Mauriti
  78. Meruoca
  79. Milagres
  80. Milhã
  81. Miraíma
  82. Missão Velha
  83. Mombaça
  84. Monsenhor Tabosa
  85. Morada Nova
  86. Morrinhos
  87. Mucambo
  88. Mulungu
  89. Nova Olinda
  90. Nova Russas
  91. Novo Oriente
  92. Ocara
  93. Orós
  94. Pacajus
  95. Pacatuba
  96. Pacujá
  97. Palhano
  98. Palmácia
  99. Parambu
  100. Paramoti
  101. Pedra Branca
  102. Penaforte
  103. Pentecoste
  104. Pereiro
  105. Pindoretama
  106. Piquet Carneiro
  107. Pires Ferreira
  108. Porteiras
  109. Potengi
  110. Potiretama
  111. Quiterianópolis
  112. Quixadá
  113. Quixelô
  114. Quixeramobim
  115. Quixeré
  116. Redenção
  117. Reriutaba
  118. Saboeiro
  119. Salitre
  120. Santa Quitéria
  121. Santana do Acaraú
  122. Santana do Cariri
  123. São Benedito
  124. São Gonçalo do Amarante
  125. São João do Jaguaribe
  126. São Luís do Curu
  127. Senador Pompeu
  128. Sobral
  129. Solonópole
  130. Tabuleiro do Norte
  131. Tamboril
  132. Tarrafas
  133. Tauá
  134. Tejuçuoca
  135. Tururu
  136. Ubajara
  137. Umari
  138. Umirim
  139. Uruburetama
  140. Uruoca
  141. Varjota
  142. Várzea Alegre
  143. Viçosa do Ceará
  144. Alto Santo
  145. Amontada

*** *

11:53 · 28.06.2015 / atualizado às 11:53 · 28.06.2015 por

O governador Camilo Santana decretou, na última sexta-feira, estado de emergência em mais 44 municípios do Estado do Ceará, em razão da falta de água para garantir a satisfação da população quanto ao consumo e a produção de alimentos. Depois de vários considerandos, como nos decretos anteriores, o governador relaciona os novos municípios que deverão receber mais  atenção e ajuda do Poder Público federal.

A longa estiagem no Ceará ameaça a quase todos os municípios cearenses, principalmente na parte de distribuição de água para o consumo humano. As duas únicas regiões menos afetadas são a Metropolitana de Fortaleza e parte do Cariri, em razão do volume de água subterrânea, já em situação de alerta.

A necessidade de acompanhamento e cobrança de urgência nas obras de Transposição de Águas do Rio São Francisco e as de interligação de bacias de adutoras a cada dia se faz mais imperiosa, em razão de estarmos ainda muito distante da próxima quadra invernosa, já prevista como insignificante para as necessidades.

Diz o governador no Decreto:

Art.1 º – Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nos Municípios constantes no Anexo Único deste decreto.

§1º – Ratificam-se as declarações de situação de emergência estabelecidas nos Decretos Estaduais nº31.717, de 29 de abril de 2015, enº31.725, de 21 de maio de 2015.

§2º – Esta situação de anormalidade é válida para as áreas dos Municípios já homologados pelo Governo do Estado por meio dos Decretos referidos no §1º, assim como os entes constantes no Anexo Único deste Decreto, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme Formulário de Informações sobre Desastres – FIDE, integrante do processo de declaração de Situação de Emergência dos referidosMunicípios.

Art.2º – Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos Municípios atingidos, mediante articulação com todas as setoriais do Governo Estadual, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC.

Art.3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art.4º – Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2015. Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Delci Carlos Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº31.752, DE 24 DE JUNHO 2015

MUNICÍPIOS:

1. Acopiara

2. Alto Santo

3. Antonina do Norte

4. Aracoiaba

5. Araripe

6. Barreira

7. Barroquinha

8. Bela Cruz

9. Campos Sales

10. Canindé

11. Cariré

12. Carnaubal

13. Cedro

14. Croatá

15. Fortim

16. Graça

17. Guaraciaba do Norte

18. Hidrolândia

19. Icó

20. Independência

21. Itapiúna

22. Jaguaribara

23. Jardim

24. Jati

25. Jucás

26. Madalena

27. Meruoca

28. Milagres

29. Missão Velha

30. Morada Nova

31. Mucambo

32. Nova Russas

33. Ocara

34. Pacujá

35. Palhano

36. Paramoti

37. Pindoretama

38. Potengi

39. Reriutaba

40. Santana do Acaraú

41. São Benedito

42. Senador Pompeu

43. Tarrafas

44. Varjota

 

09:59 · 07.11.2014 / atualizado às 09:59 · 07.11.2014 por

Apenas oito municípios do Estado do Ceará, segundo decreto do governador Cid Gomes, tornado público no dia de ontem, não estão incluídos no rol da calamidade pública que a seca impôr ao Ceará. O Decreto Nº 31.619, “DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ao todo são 176 municípios do Estado do Ceará, incluindo quase todos situados em locais quase nunca atingidos pelas secas, como os das regiões da Ibiapaba e outras áreas serranas.

Excluindo as grandes cidades como Fortaleza,  Maracanaú e Juazeiro do Norte, estão no rol das atingidas Sobral e Caucaia, para dar uma ideia da abrangência da crise.

 

08:55 · 26.02.2013 / atualizado às 08:55 · 26.02.2013 por

O governador Cid Gomes assinou Decreto, na última semana, prorrogando por mais 90 dias, a situação de emergência em 174 municípios do Ceará: Art.1º – Fica prorrogada a situação anormal provocada por desastre e caracterizada como situação de emergência, conforme o que dispunha o Decreto Estadual nº31.053, de 19 de novembro de 2012, nas áreas afetadas pela estiagem nos municípios indicados no Anexo Único deste decreto.

Parágrafo Único – Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios constantes no Anexo Único deste Decreto, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme Formulário de Informações sobre Desastres – FIDE, integrante do processo de declaração de Situação de Emergência dos referidos municípios.

Art.2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia posterior ao fim do prazo estabelecido no decreto citado no artigo 1º.”

Os dez municípios ( o Ceará tem 184 municípios) que não estão em estado de emergência são:  Aquiraz, Fortaleza, Barbalha, Pacatuba, Guaramiranga, Uruburetama, Juazeiro do Norte, Eusébio, Horizonte e Itaitinga.

 

08:09 · 21.11.2012 / atualizado às 08:09 · 21.11.2012 por

O governador Cid Gomes assinou, ontem, o Decreto nº 31053, em que declara de situação anormal, caracterizada como emergência, as áreas dos municípios do Ceará afetadas pela estiagem, abrangendo um total de 174 cidades e seus respectivos distritos, de um total de 184 municípios de todo o Estado do Ceará, o que significa dizer que apenas 10 cidades, incluindo Fortaleza, não estão sofrendo, em sua plenitude, os efeitos da seca.  Na íntegra, este é o decreto assinado por Cid Gomes, que saiu publicado na última edição do Diário Oficial do Estado:

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições

que lhe confere o art.88, inciso IV e XIX, da Constituição do Estado,

com fundamento na Lei Federal nº12.340, de 1º de dezembro de

2010, na Lei Federal nº12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto

Federal nº7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa

nº1, de 24 de agosto de 2012, que trata dos procedimentos e critérios

para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade

pública, Considerando o agravamento da situação de emergência

decorrente do desastre estiagem declarada através do Decreto

Estadual nº30.922, de 28 de maio de 2012, publicado no D.O.E. do

dia 29 de maio de 2012 e prorrogada pelo Decreto Estadual nº30.984,

de 23 de agosto de 2012, publicado no D.O.E. do dia 27 de agosto

de 2012; Considerando competir ao Estado à preservação do bem

estar da população, bem como a implementação de atividades

socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos

causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater

e minimizar os efeitos das situações emergenciais; Considerando a

irregularidade significativa na quantidade e na distribuição temporal

e espacial das chuvas no território do Estado do Ceará e o registro

de elevadas temperaturas que vêm comprometendo o

armazenamento de água, causando sérios problemas no

abastecimento para o consumo humano e animal, ocasionando perdas

das pastagens e lavouras, contribuindo para intensificar as

dificuldades econômicas e comprometendo o padrão de qualidade

de vida da população; Considerando o Parecer Técnico favorável

nº50/2012, datado de 21 de novembro de 2012, da Coordenadoria

Estadual de Defesa Civil – CEDEC/Corpo de Bombeiros Militar do

Ceará – CBMCE; DECRETA:

Art.1º – Fica declarada a existência de situação anormal

provocada por desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nos municípios constantes no Anexo

Único deste Decreto;

Parágrafo Único – Esta situação de anormalidade é válida

apenas para as áreas dos municípios constantes no Anexo Único

deste Decreto, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme

Formulário de Informações sobre Desastres – FIDE, integrante do

processo de declaração de Situação de Emergência dos referidos

municípios.

Art.2º – Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de

Proteção e Defesa Civil no âmbito do Estado, para prestar apoio

complementar aos municípios atingidos, mediante articulação com todas

as Setoriais do Governo Estadual e a Coordenadoria Estadual de Defesa

Civil – CEDEC.

Art.3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro

dia posterior ao fim do prazo estabelecido pelo Decreto Estadual

nº30.984, de 23 de agosto de 2012.

Parágrafo Único – O prazo de vigência deste decreto poderá ser

prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,

em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2012.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Francisco José Bezerra Rodrigues

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº31.053, DE 19

DE NOVEMBRO 2012

MUNICÍPIOS

 

1. ABAIARA

2. ACARAPE

3. ACARAU

4. ACOPIARA

5. AIUABA

6. ALCÂNTARAS

7. ALTANEIRA

8. ALTO SANTO

9. AMONTADA

10. ANTONINA DO NORTE

11. APUIARÉS

12. ARACATI

13. ARACOIABA

14. ARARENDÁ

15. ARARIPE

16. ARATUBA

17. ARNEIROZ

18. ASSARÉ

19. AURORA

20. BAIXIO

21. BANABUIÚ

22. BARREIRA

23. BARRO

24. BARROQUINHA

25. BATURITÉ

26. BEBERIBE

27. BELA CRUZ

28. BOA VIAGEM

29. BREJO SANTO

30. CAMOCIM

31. CAMPOS SALES

32. CANINDÉ

33. CAPISTRANO

34. CARIDADE

35. CARIRÉ

36. CARIRIAÇU

37. CARIÚS

38. CARNAUBAL

39. CASCAVEL

40. CATARINA

41. CATUNDA

42. CAUCAIA

43. CEDRO

44. CHAVAL

45. CHORÓ

46. CHOROZINHO

47. COREAÚ

48. CRATEÚS

49. CRATO

50. CROATÁ

51. CRUZ

52. DEP. IRAPUAN PINHEIRO

53. ERERÊ

54. FARIAS BRITO

55. FORQUILHA

56. FORTIM

57. FRECHEIRINHA

58. GENERAL SAMPAIO

59. GRAÇA

60. GRANJA

61. GRANJEIRO

62. GROAÍRAS

63. GUAIUBA

64. GUARACIABA DO NORTE

65. HIDROLÂNDIA

66. IBARETAMA

67. IBIAPINA

68. IBICUITINGA

69. ICAPUÍ

70. ICÓ

71. IGUATU

72. INDEPENDÊNCIA

73. IPAPORANGA

74. IPAUMIRIM

75. IPU

76. IPUEIRAS

77. IRACEMA

78. IRAUÇUBA

79. ITAIÇABA

80. ITAPAJÉ

81. ITAPIPOCA

82. ITAPIÚNA

83. ITAREMA

84. ITATIRA

85. JAGUARETAMA

86. JAGUARIBARA

87. JAGUARIBE

88. JAGUARUANA

89. JARDIM

90. JATI

91. JIJOCA DE JERICOACOARA

92. JUCÁS

93. LAVRAS DA MANGABEIRA

94. LIMOEIRO DO NORTE

95. MADALENA

96. MARACANAÚ

97. MARANGUAPE

98. MARCO

99. MARTINÓPOLE

100. MASSAPÊ

101. MAURITI

102. MERUOCA

103. MILAGRES

104. MILHÃ

105. MIRAÍMA

106. MISSÃO VELHA

107. MOMBAÇA

108. MONSENHOR TABOSA

109. MORADA NOVA

110. MORAUJO

111. MORRINHOS

112. MUCAMBO

113. MULUNGU

114. NOVA OLINDA

115. NOVA RUSSAS

116. NOVO ORIENTE

117. OCARA

118. ORÓS

119. PACAJUS

120. PACOTI

121. PACUJÁ

122. PALHANO

123. PALMÁCIA

124. PARACURU

125. PARAIPABA

126. PARAMBU

127. PARAMOTI

128. PEDRA BRANCA

129. PENAFORTE

130. PENTECOSTE

131. PEREIRO

132. PINDORETAMA

133. PORANGA

134. PIQUET CARNEIRO

135. PIRES FERREIRA

136. PORTEIRAS

137. POTENGI

138. POTIRETAMA

139. QUITERIANÓPOLIS

140. QUIXADÁ

141. QUIXELÔ

142. QUIXERAMOBIM

143. QUIXERÉ

144. REDENÇÃO

145. RERIUTABA

146. RUSSAS

147. SABOEIRO

148. SALITRE

149. SANTA QUITÉRIA

150. SANTANA DO ACARAÚ

151. SANTANA DO CARIRI

152. SÃO BENEDITO

153. SÃO GONÇALO DO AMARANTE

154. SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

155. SÃO LUÍS DO CURU

156. SENADOR POMPEU

157. SENADOR SÁ

158. SOBRAL

159. SOLONÓPOLE

160. TABULEIRO DO NORTE

161. TAMBORIL

162. TARRAFAS

163. TAUÁ

164. TEJUÇUOCA

165. TIANGUÁ

166. TRAIRI

167. TURURU

168. UBAJARA

169. UMARI

170. UMIRIM

171. URUOCA

172. VARJOTA

173. VÁRZEA ALEGRE

174. VIÇOSA DO CEARÁ