Busca

Categoria: Calendário


12:42 · 21.06.2018 / atualizado às 12:42 · 21.06.2018 por

Dos 10 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais, que foram aprovados, hoje, na Assembleia Legislativa, a maioria trata da inclusão de festividades no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Outros, ainda, consideram de utilidade pública instituições e associações, denominam estradas e criam datas comemorativas, como o Dia Estadual da Etnia Cigana.

Já entre os projetos de indicação, que podem ser acatados ou não pelo Chefe do Executivo Estadual, entre os que foram aprovados, um deles dispõe sobre a obrigatoriedade de prazo máximo para marcação de consultas e exames para crianças com deficiência, na rede pública de saúde do Estado.

11:05 · 16.06.2018 / atualizado às 11:05 · 16.06.2018 por

Na última quinta-feira, 14,  os deputados estaduais cearenses aprovaram uma extensa pauta em que constava projetos de iniciativa do governador Camilo Santana e dos próprios parlamentares, destacando-se a inclusão de eventos esportivos, religiosos e outros, no Calendário Oficial do Estado.

Conheça as propostas dos deputados que foram votadas na quinta-feira passada:

AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 66ª. (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:

06/18 – Autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Concede licença ao Deputado Bruno Gonçalves, para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (com parecer favorável)

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI E O QUE ACOMPANHA A MENSAGEM NºS.:

56/18 – Oriunda da Mensagem nº 8.284/18 – Autoria do Poder Executivo – Altera o art. 1º da Lei nº 16.463, de 19 de dezembro de 2017, reconhece e determina o pagamento da dívida, junto ao Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH, nos valores que estabelece, e dá outras providências. (com parecer favorável)

10/18 – Autoria do Deputado José Albuquerque – Denomina de Salomão Mussoline Pinheiro Maia o Trecho da Ce-371, que liga Aracati a Itaiçaba. (com parecer favorável)

34/18 – Autoria do Deputado José Albuquerque – Fica denominada oficialmente de Antonio Negreiros Bastos a Rodovia CE-173, no trecho entre o entroncamento CE-240 (Riachão/Miraima) e o entroncamento da CE 252/362(Taperuaba/Sobral/CE). (com parecer favorável)

58/18 – Autoria do Deputado Joaquim Noronha – Institui o Dia oficial do Kitesurf e do Kitesurfista no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

71/18 – Autoria do Deputado Walter Cavalcante – Institui o evento religioso Aviva Fortaleza, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, na forma que indica. (com parecer favorável)

Emenda nº 1 com parecer favorável.

76/18 – Autoria dos Deputados Nestor Bezerra e Roberto Mesquita – Institui o Dia Estadual do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências. (com parecer favorável)

89/18 – Autoria do Deputado Sérgio Aguiar – Fica incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, o Dia do Produtor Rural no Município de Palhano/ce. (com parecer favorável)

90/18 – Autoria da Deputada Mirian Sobreira – Institui o Dia de Promoção da Segurança e da Saúde no Trabalho. (com parecer favorável)

247/17 – Autoria da Deputada Bethrose – Dispõe sobre a Inclusão da Regata de São Pedro, no Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

320/17 – Autoria do Deputado Ferreira Aragão – Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade em todo o Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Emenda com parecer favorável nº 1.

344/17 – Autoria do Deputado Agenor Neto – Institui a celebração da Festa Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira de Cariús no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

109/16 – Autoria do Deputado David Durand – Institui a Semana Estadual de Valorização da Família Cristã, que integrará o calendário oficial do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Emendas nºs 1, 2 e 3 com parecer favorável.

200/16 – Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe – Dispõe sobre o reuso da água proveniente de aparelhos de ar condicionado no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Emendas nºs 1 e 2 com parecer favorável.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO NºS.:

04/17 – Autoria do Deputado Bruno Gonçalves – Cria as medalhas do SAMU 192 Ceará: a Medalha Funcional e a Medalha Honra ao Mérito. (com parecer favorável)

07/17 – Autoria do Deputado Dr. Santana – Dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em todas as salas de aula das escolas publicas no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

61/17 – Autoria dos Deputados Rachel Marques e Osmar Baquit – Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Distrito de Quixadá ao Distrito de Custódio, via Damião Carneiro, fazendo a conexão da CE-580 com a CE-166, na forma que indica. (com parecer favorável)

90/17 – Autoria da Deputada Augusta Brito – Dispõe sobre a criação de banco de dados destinado ao registro e divulgação na internet dos nomes das pessoas condenadas por crime contra a mulher, no âmbito de Estado do Ceará. (com parecer favorável)

105/17 – Autoria da Deputada Aderlânia Noronha – Dispõe sobre a criação do plano estadual de valorização da vida e prevenção ao suicídio no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

11:26 · 15.02.2018 / atualizado às 11:26 · 15.02.2018 por

Na abertura da sessão legislativa de hoje, o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), convocou os demais parlamentares para “reservarem” a próxima terça-feira para votações importantes, como o do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas e o do Governo do Estado, que concede uma gratificação de 20% aos agentes comunitários de saúde. O objetivo, segundo Zezinho, é agilizar as votações o mais rápido possível.

11:04 · 23.12.2017 / atualizado às 11:04 · 23.12.2017 por
09:14 · 01.03.2013 / atualizado às 09:14 · 01.03.2013 por

Por Georgea Veras

A vice-líder do governo na Câmara Municipal, vereadora Cláudia Gomes (PTC) subiu à tribuna, ontem, para defender a atitude da Secretaria de Educação de Fortaleza em regularizar o calendário escolar. O tema vem gerando muitos debates na Casa, e os deputados da oposição já se colocaram contrários à medida de antecipar o fim do ano letivo de 2012. Na última terça-feira, 26, base e oposição debateram o assunto no plenário da Casa.
Na opinião da vereadora, o que a atual gestão está fazendo é reorganizando a educação do município que, há sete anos, aponta sofre uma desorganização em seu calendário, devido as greves ocorridas nos oito anos de mandato da ex-administração. “A tentativa do secretário Ivo Gomes é regularizar o calendário escolar, definindo o início e término das aulas”, justificou.
Cláudia Gomes explicou que para compensar a antecipação do término do ano letivo de 2012, em 2013 as crianças terão um acréscimo na quantidade de horas/aula. Se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) recomenda um total de 800 horas/aulas, Cláudia Gomes informa que no próximo ano, o calendário escoar dos alunos da rede municipal pública de ensino terá entre 1.100 a 1.200 horas/aula. “Todas as medidas são para garantir que a criança tenha formação completa até o final do ensino”, pontuou.
De acordo com ela, ó secretário quer garantir a normalização do calendário escolar, mas sem perca de conteúdo, já que terão horas a mais de aula em 2013, alegando que os vereadores da oposição não levam em consideração esse ponto. Segundo Cláudia Gomes, há sete anos essa problemática, da desorganização do calendário escolar, vem se arrastando e nenhuma medida havia sido tomada.
A vereadora fez questão de defender também o secretário sobre as críticas de que ele teria sido autoritário em relação ao assunto. Ela lembra que Ivo Gomes foi até à Câmara debater com os vereadores da Comissão de Educação a mudança no calendário escolar, alegando que, ao agir dessa forma, abriu um canal de diálogo com os parlamentares. “Dizer que o secretário não tem humildade, que está se impondo, de forma alguma, tudo foi feito com diálogo”, ressaltou.
Na avaliação da vereadora, o secretário teve coragem de estabelecer essas mudanças na tentativa de organizar a educação em Fortaleza. Conforme Cláudia Gomes, este ano a rede municipal de ensino já contará com quatro escolas em tempo integral, destacando que o prefeito está cumprindo com suas promessas de campanha. “Roberto Cláudio está mostrando que é capaz, que realmente trabalha para reorganizar essa bagunça deixada pelo governo anterior”, opinou.
A oposição, até o momento, mostra não estar convencida de que a medida adotada pela Secretaria de Educação foi a melhor. O vereador Guilherme Sampaio (PT) informou que enviou o caso ao Conselho Nacional de Educação que se colocou contrário à antecipação do calendário escolar de 2012, pois fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que prevê 800 horas/aula e 200 dias letivos.
O líder do governo, Evaldo Lima (PCdoB) e o vereador Elpídio Nogueira (PSB) já se manifestaram em relação ao caso e disseram que essa é a melhor maneira para organizar o calendário escolar, assegurando que não haverá qualquer prejuízo para os alunos.