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Categoria: Câmara


09:39 · 30.06.2017 / atualizado às 09:39 · 30.06.2017 por
Vereador Salmito Filho, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, fez no plenário do Legislativo, um balanço das atividades do primeiro semestre deste ano Foto: Jorge Alves

Por Renato Sousa

                   Na última sessão plenária do semestre, ontem, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Salmito Filho (PDT), fez um balanço da atuação da Casa ao longo do semestre. De acordo com o parlamentar, os trabalhos realizados no semestre eram fruto “de todos os 43 vereadores, dos servidores, assessores e da população, que vem aqui colaborar, criticar e contribuir”.
O trabalhista iniciou seu discurso destacando a produção legislativa da Casa. No primeiro semestre, mais de 2,8 mil proposições legislativas foram aprovadas pelo plenário da Casa, sendo a imensa maioria – 2,1 mil – composta por requerimentos. “Neste número há requerimento de audiência pública, de informações de outros Poderes e requerimentos de outras natureza”, explica o parlamentar. Quanto às legislações, foram 254 leis ordinárias, 17 resoluções, 23 leis complementares, 18 decretos legislativos, nove emendas à Lei Orgânica do Município – espécie de Constituição municipal – e 368 projetos de indiciação – iniciativas que versam sobre áreas onde os vereadores não podem legislar, servindo como sugestões ao Poder Executivo.
O parlamentar também exaltou o trabalho das comissões técnicas permanentes da Casa. Ele afirmou que, originalmente, havia a previsão de os presidentes dos colegiados fazerem, juntamente com Salmito, a prestação de contas. Entretanto, em razão de um desencontro de informações com a assessoria da Presidência, isso acabou não sendo possível. “No próximo final de semestre, esta prestação de contas será feita de forma compartilhada, como deve ser”, afirma.
Ao falar sobre a atuação dos colegiados, Salmito solicitou ao presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Casa, Gardel Rolim (PPL), que o colegiado sob sua liderança encaminhasse mais projetos para as outras comissões temáticas. O presidente da CMFor chamou a comissão de Gardel de “o coração de qualquer Casa legislativa”, afirmando que mais análises dela poderia “irrigar” as outras comissões. O colegiado de legislação não analisa o mérito das matérias, mas todas as proposituras precisam passar por sua análise antes de serem analisadas por outros colegiados.
De acordo com o presidente da CMFor, também houve grande interação institucional com outros órgãos por parte das comissões. Ele citou como exemplos a visita das secretárias de Saúde, Joana Maciel, e de Educação, Dalila Saldanha, aos colegiados que tratavam desses assuntos. Outro exemplo apontado foram as visitas a órgãos do Poder Executivo, como as que a Comissão de Saúde realizou a postos de saúde da Capital.
Salmito exaltou, em seu discurso, a atuação das frentes parlamentares que desempenharam funções este semestre. Sobre a Frente Parlamentar de Defesa dos Animais, o vereador destacou às visitas à entidades que tratam da matéria, além de reuniões com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental e com a Inspetoria do Meio Ambiente da Guarda Municipal. “Houve toda uma interação da frente parlamentar do ponto de vista institucional tanto com o Poder Executivo municipal e estadual quanto com as entidades que compõe a sociedade civil”, declara o trabalhista. Já a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT realizou uma audiência pública alusiva ao dia de Combate à Homofobia, além de visitas ao Centro de Referência Janaína Dutra e à Coordenadoria de Diversidade Sexual, ambas ligadas à Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
O parlamentar voltou a destaca o título de Legislativo Municipal mais transparente entre as capitais do Brasil no quesito Trabalhos Legislativos. A constatação foi feita por dissertação de mestrado de Andressa Fioravanti, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para Salmito, trata-se “de um um reconhecimento que pertence à população, à cidadania e a todos que fazem esta Casa”. Ele disse que já solicitou à Diretoria Geral da Casa para que aprofunde as medidas de transparência “para que Fortaleza não saia do primeiro lugar”.
O presidente também exaltou a atuação da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes – que reúne os líderes das bancadas partidárias, da base e da oposição. Segundo o parlamentar, todos os meses foram realizados encontros dos dois colegiados, sempre contando com presença massiva.
Outro ponto destacado pelo dirigente da CMFor foi o crescimento da fan page da Casa no Facebook, que ganhou mas de seis mil novas curtidas nesse primeiro semestre, chegando a um total de mais de 19 mil seguidores. “Nosso objetivo é continuar aumentando e divulgando a fan page para facilitar a comunicação”, declara, apontando ainda que o Legislativo municipal começou a transmitir suas sessões plenárias, solenes e audiências públicas via Youtube.
08:57 · 30.09.2015 / atualizado às 08:57 · 30.09.2015 por

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (Pros), instalou na manhã de ontem a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de má prestação de serviço aos fortalezenses por parte da Companhia Energética do Ceará (Coelce). A CPI já havia sido instalada anteriormente, sendo cancelada há pouco mais um mês após serem identificadas falhas regimentais.

Desta vez, segundo Salmito Filho, tudo seguiu de acordo com o regimento da Casa. “A instalação já havia sido publicada na última semana no Diário Oficial do Município, e como manda o regulamento, na primeira sessão ordinária seguinte à publicação declaro instalada”, afirmou.

Ainda de acordo com o presidente da Casa, em respeito ao compromisso assumido no Plenário, as bancadas não seriam alteradas. “Conversei com cada bancada, e ouvi em especial o PTC, que antes tinha a vereadora Bá como membro da Comissão, mas como o vereador Robert Burns é coautor da matéria, o partido, em consenso, optou por fazer a substituição”.

No Plenário, Burns vinha há muito tempo explorando a questão e cobrando à presidência da Câmara sobre a demora na implantação. Agora como coautor, o que lhe garantiu espaço na Comissão, o parlamentar garante não “sossegar” enquanto a Coelce não esclarecer ponto a ponto o que for colocado na CPI. “Vamos começar um processo que precisa ser bem claro. A empresa precisa apresentar se está havendo ou não superfaturamento como se tem denunciado. A Câmara vai ter que pedir ao governador Camilo Santana o fim da concessão dela se forem comprovadas as irregularidades em discussão”, avaliou Robert.

Autor do requerimento, o vereador Joaquim Rocha (PV) deve ser o relator da matéria. “Está bem claro que a Coelce é uma empresa com inúmeras reclamações de consumidores por não cumprir com suas obrigações, não dá manutenção nos seus sistemas e não respeita aos seus clientes. Por tudo isso posso dizer que já temos subsídio suficiente para o trabalho da Comissão”, relatou.

Além de Joaquim Rocha, Deodato Ramalho e Robert Burns, a Comissão Parlamentar de Inquérito será composta também pelos vereadores: Márcio Cruz (PROS); Luciram Girão (PMDB), João Alfredo (PSOL) e Eulógio Neto (PSC). Para o trabalho dos membros, Salmito prometeu avaliar a possibilidade de um servidor da Casa ficar a disposição para o registro de atas, mas garantiu recursos materiais. Uma sala com computador, impressora e um gravador foi disponibilizada.

Salmito solicitou que, em no máximo 48 horas, a Comissão se reúna para eleger o presidente e que conste em ata a relatoria do vereador Joaquim Rocha. Após a eleição, a Comissão deve enviar a ata ao Gabinete da Presidência para que encaminhe para publicação no Diário Oficial do Município.
Obedecendo ao prazo, a primeira reunião do grupo de parlamentares já está agendada para esta quinta-feira, às 8h30 da manhã, na Câmara Municipal. “A intenção é que possamos começar os trabalhos o quanto antes e assim garantirmos melhorias nos serviços prestados que a Companhia presta aos cearenses, mas claro, vamos atuar dentro da legitimidade”, contou Deodato Ramalho, que deve ser eleito presidente da Comissão.

08:58 · 17.09.2015 / atualizado às 08:58 · 17.09.2015 por

Vereadores defenderam, durante sessão na manhã de ontem na Câmara Municipal de Fortaleza, a união entre os parlamentares e fiscalização dos eleitores quanto ao cumprimento do trabalho nas câmaras municipais.
Composta por 43 vereadores, a Câmara Municipal de Fortaleza é a maior casa legislativa municipal do Ceará. Lucimar Martins (PTC) disse que todo mês seu mandato realiza serviços de ação social nos bairros de Fortaleza. “Quando vejo as pessoas felizes porque levamos esses serviços, percebo que não é só o prefeito quem precisa fazer isso, nós podemos fazer também”.
A vereadora criticou a ação de parlamentares que ao conseguirem realizar um serviço ou entregar determinadas obras esquecem de citar a fundamental participação do prefeito, bem como dos colegas da Câmara que aprovaram o projeto. “Vamos falar sim porque o prefeito também está trabalhando pela cidade”, destacou.
Segundo Lucimar, a união dos vereadores na hora de cuidar dos bairros faz com que a população tenha mais confiança nos parlamentares que são eleitos. “É preciso que o povo acredite nos vereadores, que eles se mostrem úteis, que mostrem que eles podem levar a demanda da população para o prefeito e que as ações sejam feitas. Se temos dois vereadores pedindo a mesma coisa para o bairro, é melhor ainda porque há mais pressão e quem ganha é o povo”, explicou.
O vereador Antônio Henrique (PROS) também destacou os serviços realizados pelos parlamentares em benefício do povo que os dá o papel de cobrar e fiscalizar do executivo ações de melhoria para a sociedade. “Somos moradores das comunidades que representamos e nosso trabalho tem sido de acompanhar os problemas da cidade”, diz.
Henrique salienta que as ações cobradas pela população nem sempre estão ao alcance para logo serem resolvidos e por vezes precisam da intervenção do prefeito. “Graças a Deus temos feito um trabalho em parceria com o governo municipal, o qual compomos a base aliada, não porque achamos conveniente, mas porque acreditamos no seu trabalho, na sua luta”.
O vereador defende que os eleitores deveriam exercer de forma mais participativa a sua parte, fiscalizando o trabalho da Câmara “Eu fico observando, acompanhando os trabalhos e tenho visto que o prefeito Roberto Cláudio não para. As pessoas precisam compreender que nós vereadores também não relaxamos em busca do melhor para a comunidade e isso se faz com o acompanhamento de nossas ações”.

09:01 · 01.06.2015 / atualizado às 09:01 · 01.06.2015 por

zcamara

Na semana de votação da reforma política, o Plenário da Câmara decidiu manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Tudo faz parte da PEC 182/07, que está sendo discutida por temas.

Até agora, a reforma ocupou mais de vinte horas de debates em Plenário, com dez votações nominais e momentos tensos. Houve bate-bocas entre parlamentares, e o presidente da Casa, Eduardo Cunha, suspendeu a sessão para reunião reservada entre os líderes em duas ocasiões – na votação do financiamento empresarial e na discussão do tempo de mandato.

Os pontos mais controversos da reforma – financiamento e sistema eleitoral – já foram superados, mas ainda falta discutir vários temas. Ficou para depois do dia 10 de junho a decisão sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; federações partidárias; entre outros assuntos. E o resultado final ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro.

Distritão
A votação começou em clima polêmico depois da decisão dos líderes de votar a reforma direto no Plenário, cancelando a apreciação do parecer da comissão especial criada no começo do ano para examinar a matéria. Foi nomeado o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo relator. O argumento é que seria mais fácil fechar acordos dentro do Plenário.

Essa decisão, segundo vários deputados, foi um dos fatores que levaram à derrubada do primeiro grande tema discutido: a mudança no sistema eleitoral. O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), chegou a distribuir panfletos contra o sistema defendido por Rodrigo Maia, o chamado distritão: seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados no estado, em sistema majoritário.

O distritão foi proposto pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e encampado por parte do PMDB. DEM, SD e as legendas pequenas também orientaram o voto “sim”, porém o sistema teve 267 votos contrários e apenas 210 favoráveis.

Todas as outras propostas de mudança na forma de eleger deputados e vereadores também foram rejeitadas. Ficou valendo o modelo atual, o sistema proporcional, em que as vagas são ocupadas de acordo com a votação dos partidos e coligações.

Financiamento
O financiamento eleitoral foi outro tema polêmico da semana. Na terça-feira (26), o Plenário rejeitou a proposta que autorizava doações de empresas e de pessoas físicas aos candidatos e partidos, além do dinheiro do fundo partidário. Trata-se do modelo atual definido em lei, mas que é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) – seis ministros já votaram contrariamente às doações de empresas.

Uma nova emenda tratando do financiamento de empresas foi votada na quarta-feira (27), sob protestos do PT e do PCdoB, que acusaram os líderes da oposição e Eduardo Cunha de quebra de acordo, uma vez que o tema teria sido votado na noite anterior. O presidente da Câmara argumentou, no entanto, que o Regimento Interno determina a votação das emendas aglutinativas assim que elas sejam apresentadas.

O texto aprovado permite que empresas façam doações a partidos. Pessoas físicas poderão doar para candidatos e partidos, que também continuam com direito ao Fundo Partidário. A emenda prevê uma lei futura para estabelecer limites globais de gastos das campanhas e limites para as doações.

Mais de 60 deputados de diversos partidos já assinaram mandado de segurança a ser impetrado no STF contra a manobra de Cunha que permitiu a aprovação do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. A ação deve ser protocolizada nesta sexta-feira (29).

Reeleição e coligações
O Plenário também decidiu acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pela proposta, os eleitos em 2014 e 2016 que estiverem aptos a se reeleger pela regra atual terão esse direito preservado.

Em outra votação, os partidos pequenos saíram satisfeitos com a rejeição do fim das coligações para eleições proporcionais, algo que poderia custar a sobrevivência de legendas que, sozinhas, não conseguem votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e ter cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores. O PSDB foi um dos maiores defensores da proposta, porém saiu derrotado.

Os deputados ainda resolveram limitar o acesso ao Fundo Partidário e a utilização do horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham eleito ao menos um congressista (deputado ou senador). Hoje, 5% do fundo são distribuídos entre todas as legendas existentes, que também podem ir ao rádio e à TV. Com a proposta, esses direitos só caberão aos que tiverem representação no Congresso.

zcamara projetos aprovados

 

FONTE: CÂMARA FEDERAL

21:23 · 11.11.2014 / atualizado às 21:27 · 11.11.2014 por

O vereador Salmito Filho (PROS), ao mesmo tempo que arruma as gavetas na Secretaria de Turismo em Fortaleza, começa a pedir votos a seus colegas vereadores, com o objetivo de ser o próximo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, cuja eleição vai acontecer no próximo dia 2 de dezembro.

Na última segunda-feira à noite, a bancada do PROS na Câmara esteve reunida com o prefeito Roberto Cláudio, e ficou acertado que os interessados em presidir a Câmara, poderiam começar a viabilizarem suas candidaturas. O partido tem dois nomes: Salmito Filho e Elpídio Nogueira.

Salmito deve deixar a Secretaria de Turismo de Fortaleza nos próximos dias. Mas, antes, começou a pedir votos e acertar uma parceria com o vereador José do Carmo, um outro nome fora do PROS que quer presidir a Casa. José do Carmo, no entanto, sofre restrições de um grupo de vereadores que entende estar a Câmara, no momento presente, precisando de um presidente com força capaz de estancar o desgaste do Legislativo municipal.

09:07 · 29.05.2014 / atualizado às 09:07 · 29.05.2014 por

da Agência Senado

“O Congresso Nacional vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar a divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no início da tarde desta quarta-feira (28), após reunião com deputados federais e senadores.

Os parlamentares estudam apresentar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para declarar que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição. O documento anulou resolução editada pelo TSE em abril do ano passado, recalculando o tamanho das bancadas de cada estado na Câmara dos Deputados. O tribunal levou em conta o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 para ajustar o número de deputados ao tamanho da população.

Na terça-feira (27), o TSE decidiu contrariar a decisão do Congresso e aprovou resolução que novamente modifica o número de deputados. Com isso, oito estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham. A mudança causa impacto nas assembleias legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara. A resolução não amplia o número final de deputados, que hoje é de 513.

“Só por lei complementar você pode refazer a representação política da Câmara dos Deputados. Jamais diretamente por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Vamos entrar com uma ADC, que é uma ação declaratória de constitucionalidade, pois não aceitamos que isso aconteça”, disse Renan Calheiros.

O presidente do Senado, que se reunirá nesta tarde com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para tratar do assunto, classificou a decisão do TSE de “usurpação” do poder do Congresso e “intromissão indevida”.

09:55 · 30.07.2013 / atualizado às 09:55 · 30.07.2013 por

Por Georgea Veras

A Câmara Municipal de Fortaleza já começou a distribuir os convites do presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), para a solenidade de reabertura dos trabalhos do Legislativo, que está marcada para ocorrer no dia 1º de agosto. Diferente de outras casas legislativa, a Câmara Municipal realiza, duas vezes ao ano, uma sessão de reabertura de suas atividades.
O convite informa sobre a solenidade de hasteamento de bandeiras. Walter Cavalcante destacou que há uma promessa do prefeito Roberto Cláudio de participar da sessão, mas o presidente ainda não tem a confirmação se o gestor vai comparecer de fato. Apenas no início do ano, é exigida a participação do prefeito na abertura dos trabalhos, quando é lida a mensagem governamental.
A sessão de reabertura dos trabalhos está marcada para começar às 9 horas. O convite exige traje passeio completo. A Câmara está de recesso desde o dia 5 de julho.

09:53 · 05.03.2013 / atualizado às 09:55 · 05.03.2013 por

Só no mês de janeiro passado, o primeiro mês da presente legislatura (os vereadores foram empossados no dia 1º de janeiro de 2013), a Câmara Municipal de Fortaleza custou aos municípes a importância de R$ 7.817.643,01.

Só com a rubrica “vencimentos e vantagens fixas –  pessoal civil”, o gasto foi de R$ 4.612.588,66. Outros R$ 1.670.370,43 foram dispendidos com “serviços de terceiros – pessoas jurídica”. De “obrigações patronais” foi pago R$ 839.599,28. E com “outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização” o custo foi de R$ 626.428,62.

O curioso, em tudo isso é que com “material de consumo”, aquilo que é imprescindível para o funcionamento daquela Casa só foi gasto R$ 4.000,00.

09:59 · 08.01.2013 / atualizado às 09:59 · 08.01.2013 por

Os vereadores de Fortaleza estão com um problema a mais nesse início de semana para tratar com o seu eleitorado. Tentar explicar à sociedade o que fazem para custartão caro para a população. Isso por conta de publicação no Diário do Nordeste do último domingo, que dizia que cada vereador da Capital dispõe, mensalmente, a partir da Legislatura que se inicia, a importância de R$ 45.338,64 para exercer o seu mandato.
Já no corrente mês, os legisladores passaram a receber R$ 11.888,64 de subsídios, visto aprovação de aumento no ano passado, e R$ 33.450,00 para a manutenção do gabinete, referente à contratação de assessores para ajudá-los em seus mandatos. Apesar de a matéria tratar apenas de uma constatação do real valor dos edis para a sociedade fortalezense, muitos parlamentares preferem deixar isso escondido do povo em geral, para que não sofram com abordagens e questionamentos nas ruas.
O vereador Wellington Saboia (PSC), por exemplo, disse que recebeu com estranheza a abordagem de pessoas e correligionários em seus redutos eleitorais  parabenizando-o, ironicamente, por receber mais de R$ 45 mil por mês. Segundo ele, a assessoria é diferente do salário e seria importante para o “bom desempenho” parlamentar. “Tem que falar claro, porque aquele não é o nosso salário. Nós temos que ter uma equipe para ajudar o vereador. Muitas pessoas vieram me perguntar se eu estava ganhando R$ 45 mil e isso não é verdade”, disse o parlamentar.
O comentário era um só na Câmara Municipal ontem, entre os vereadores presentes à Casa Legislativa. O ex-presidente da Mesa Diretora, Acrísio Sena (PT), chegou a dizer que todo este valor estava previsto no orçamento para este ano, que seria de pouco mais de R$ 10 milhões por mês e afirmou ainda que o desempenho do vereador não é medido pelo valor que é pago a ele, ainda que acredite que isso deva ser levado em conta.

08:14 · 05.12.2012 / atualizado às 08:14 · 05.12.2012 por
O peemedebista é o mais cotado para assumir o Legislativo, visto compromisso do PSB com PMDB sobre presidência da Câmara. FOTO: ALCIDES FREIRE

Depois da eleição dos novos membros que comporão a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ocorrida na manhã de ontem, os holofotes agora se direcionam para a futura composição da presidência da Câmara Municipal de Fortaleza. No entanto, o imbróglio referente aos muitos nomes que até aqui foram colocados parece começar a se desenrolar.

Até o momento ainda estão com os nomes postos os pessebistas Elpídio Nogueira e Salmito Filho; o petista e atual presidente do Legislativo Municipal, Acrísio Sena; o novato Wellington Saboia; o vereador José do Carmo; e os peemedebistas Vitor Valim e Walter Cavalcante.  Esse último, porém, agora é o candidato mais cotado para ocupar o assento de presidente da Casa Legislativa.

Nos bastidores da política local se fala que Walter Cavalcante é a escolha do PMDB para a disputa, a que poderá não acontecer, caso ocorra um consenso entre todos os 43 vereadores da próxima Legislatura. Na sexta-feira passada, o legislador esteve em reunião com o presidente do partido, Eunício Oliveira, e o assunto foi a sucessão presidencial da Câmara de Fortaleza.

O prefeito eleito, Roberto Cláudio, começa nesta semana a se debruçar com mais afinco sobre esse tema, e de acordo com informações, está disposto a encontrar um nome de consenso na Casa, ainda que esse não seja do PSB. Há informações ainda de que existe um compromisso do PSB com o PMDB para que esse segundo fique com a presidência da Casa. Vale lembrar que o PSB está no comando do Governo do Estado, futuramente da Prefeitura de Fortaleza e continuará comandando a Assembleia Legislativa.