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Categoria: Câmara Federal


11:49 · 03.11.2017 / atualizado às 11:49 · 03.11.2017 por

 

O advogado Caio Rocha integrou a comitiva oficial de Rodrigo Maria a Israel, nos últimos dias. O seu nome é sempre lembrado como candidato a deputado federal

O advogado Caio Rocha integrou a comitiva do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na sua visita a Israel, com um grupo de nove outros deputados federais.

Caio é um dos cearenses mais próximos a Rodrigo Maia, mesmo antes de sua eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. É frequentemente  visto na residência oficial da Câmara, em Brasília, nos encontros sociais, daí a especulação de uma sua candidatura a deputado federal nas próximas eleições.

Ele nega a pretensão política, mas é estimulado por Rodrigo Maia e o seu sogro, empresário Chiquinho Feitosa, presidente do DEM no Ceará. Caio lidera uma das importantes bancas de advocacia com atuação em vários estados brasileiros, principalmente nos tribunais superiores.

10:55 · 08.10.2017 / atualizado às 12:45 · 08.10.2017 por

Está no site da Câmara Federal:

Debate sobre reforma política continuará após mudanças nas regras eleitorais

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, as medidas aprovadas nesta semana representam um avanço; segundo o relator de parte das propostas, deputado Vicente Candido, o resultado ficou aquém do necessário e, por isso, em breve será necessário retomar o debate

 urna eletrônicaParte das novas regras eleitorais serão válidas no próximo pleito, em 2018

Depois de mais de nove meses de discussões no Plenário, em comissões especiais e entre os parlamentares e os partidos, a Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16) e dois projetos de lei (8612/17 e 8703/17) que alteram as regras eleitorais a partir de 2018. Mas o tema continuará em pauta no Congresso.

Na quinta-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional nesta semana representam um avanço, mas as propostas poderiam conter ainda mais mudanças, como um novo sistema eleitoral.

“Nunca é o que a gente sonhou, sempre sonhamos com a mudança do sistema eleitoral, como o distrital misto, mas acredito que o fim das coligações [Emenda Constitucional 97/17] vai ser uma grande revolução na política brasileira, porque sem a coligação ou os partidos vão construir projetos majoritários ou não terão bancadas de deputados”, disse.

Relator de parte das propostas aprovadas, o deputado Vicente Candido (PT-SP) disse que as medidas que saíram do Congresso foram as possíveis neste momento, mas “muito aquém do que o Brasil precisa, do que a crise [política] exige”. Segundo Candido, o debate terá de ser retomado ainda nesta legislatura ou então na próxima.

Um dos temas que a Câmara voltará a analisar, conforme acordo feito pelos líderes partidários, é a questão do voto impresso – polêmica que quase comprometeu nesta semana as votações sobre as mudanças eleitorais.

Já na próxima terça-feira (10) está na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, do Senado, que garante um percentual mínimo de participação de ambos os sexos (masculino e feminino) no Legislativo pelas três legislaturas seguintes à promulgação. Conforme o texto, cada sexo deverá ter, no mínimo, 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira. Foi um compromisso feito com a bancada feminina.

Dinheiro público
O financiamento das eleições no próximo ano foi um dos pontos centrais de todo o debate feito até agora, já que o Supremo Tribunal Federal descartou a possibilidade de doações empresariais, restando aos partidos a arrecadação junto a pessoas físicas e os recursos do Fundo Partidário.

Câmara e Senado decidiram criar um fundo de financiamento público de campanhas composto por parte das emendas de bancada e com a isenção de impostos concedida às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária, que foi extinta – já a propaganda eleitoral, para apresentação dos candidatos às vésperas das eleições, continua existindo. O valor estimado para o fundo em 2018 é de R$ 1,7 bilhão.

Além do financiamento público, outro projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado estabeleceu regras para a distribuição desses recursos, diminuiu o teto de gastos das campanhas, criou limites para as doações de pessoas físicas, permitiu a arrecadação via financiamento coletivo (crowdfunding) e mudou normas da propaganda eleitoral.

Cláusula de desempenho
está em vigor também a cláusula de desempenho, que exige votação nacional mínima para que os partidos tenham direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. A proibição das coligações nas eleições proporcionais (deputado e vereador) só valerá a partir de 2020.

12:05 · 09.09.2016 / atualizado às 12:07 · 09.09.2016 por
Deputada disse que, caso a cassação fosse adiada para o dia 13, votaria "sim" pela perda do mandato de Cunha. FOTO: NATINHO RODRIGUES
Deputada disse que, caso a cassação fosse adiada para o dia 13, votaria “sim” pela perda do mandato de Cunha. FOTO: NATINHO RODRIGUES

A deputada federal Gorete Pereira, do PR, afirmou em nota ao Diário do Nordeste, que não participará da sessão que decidirá sobre a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na próxima segunda-feira, 12, porque está acompanhando um familiar com problema de saúde “delicado e urgente”.

Maioria dos deputados votará contra Cunha

Segundo a nota da republicana, caso a votação seja adiada para a terça-feira (13), ela irá votar a favor da cassação do peemedebista. “Hoje, resolvi escrever para vocês para esclarecer meu posicionamento sobre a cassação do deputado Eduardo Cunha, pois muitos veículos de comunicação têm publicado a notícia incompleta. Infelizmente não poderei comparecer a sessão do dia 12/09, pois estou acompanhando um familiar com problema de saúde delicado e urgente. Caso a votação seja adiada para o dia 13/09 irei votar a favor da cassação do deputado Eduardo Cunha, sem dúvida”.

10:12 · 18.02.2015 / atualizado às 10:13 · 18.02.2015 por

A dificuldade de até andar nos espaços da Câmara dos Deputados, pelo tamanho da Casa, além de desconhecer o processo legislativo, embora Luizianne tenha sido vereadora e deputada estadual, por um curto espaço de tempo, obrigaram a ex-prefeita de Fortaleza a pedir ajuda a um outro deputado federal cearense, com vasta experiência na Casa, mas fora do PT, no caso André Figueiredo, do PDT.

Dois deputados federais do PT, também com bastante experiência na Câmara, José Airton e José Guimarães, este líder do Governo Dilma Rousseff, têm posições divergentes das de Luizianne na política local. André tem conversado com a ex-prefeita e cedido assessores para ajudar a equipe da ex-prefeita.

O outro deputado federal do PT, Odorico Monteiro, embora amigo de Luizianne, como ela, é neófito. O ex-deputado Eudes Xavier, pretende ficar morando em Brasília e poderia até assessorar a ex-prefeita de Fortaleza, mas a última eleição os afastou totalmente.

10:18 · 10.01.2015 / atualizado às 10:18 · 10.01.2015 por

Por Yohanna Pinheiro

Os brasileiros acompanharam mais intensamente a atuação de seus representantes no parlamento no ano passado, conforme mostra o levantamento da Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados (CPP). No entanto, em comparação ao interesse demonstrado por outros estados do País, os cearenses não estão entre os mais preocupados com o comportamento dos parlamentares.
Pelo documento, o Ceará foi o 12º do País a mais entrar em contato com a Casa, ficando atrás de estados com menor população, como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Foram registradas 3.039 interações do Estado em 2014, entre as mais de cem mil provenientes de todo o País, por meio do Disque-Câmara e Fale Conosco.

O assunto que mais interessou os cearenses que entraram em contato com a Casa foi o projeto de lei 2295/2000, que trata da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O assunto foi o tema de 401 ligações, todas favoráveis à aprovação da matéria. De acordo com o Portal da Enfermagem, o Ceará possui cerca de 40 mil profissionais da área em seu território, atrás apenas da Bahia e de Pernambuco, no Nordeste.

Polêmica

O segundo projeto mais procurado pelos cearenses foi o que alterou a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (PLN 36/2014), enviada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e que causou polêmica. Todos aqueles que ligaram do Ceará buscando mais informações a respeito da matéria se declararam contrários à sua aprovação. O texto foi sancionado na íntegra ainda em dezembro.
Outra matéria alvo de interesse da população do Ceará foi a lei que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012), que está em vigor desde 2003. O projeto visa estabelecer novas regras para obter porte de arma de fogo. Das 201 pessoas que buscaram informações sobre a matéria a partir do Ceará, só uma se declarou favorável ao projeto.

Também foram alvo de interesse dos cearenses o PL 8035, de 2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (das 143 ligações, apenas cinco eram favoráveis à matéria), e a PEC 54, de 1999, que determina que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.

Em dados gerais, aponta a Câmara dos Deputados, o número de interações da população via telefone ou internet com o parlamento saltou de 790 mil em 2013 para 6,5 milhões em 2014.

09:26 · 03.12.2014 / atualizado às 09:26 · 03.12.2014 por
O deputado Antonio Balhmann diz que, para a prefeitura de Fortaleza, estão sendo destinados R$ 200 milhões divididos igualmente entre os setores de saúde e educação FOTO: Rui Nóbrega
O deputado Antonio Balhmann disse que, para a prefeitura de Fortaleza, estão sendo destinados R$ 200 milhões divididos igualmente entre os setores de saúde e educação FOTO: Rui Nóbrega

Por Rose Ane Silveira

Brasília. A bancada cearense no Congresso definiu, ontem (2), as emendas que serão apresentadas como prioritárias, atendendo ao pedido do governador eleito, Camilo Santana e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. No total, o governo do Estado teve direito a apresentar seis emendas de bancada, enquanto a prefeitura da Capital apresentará duas emendas.

As áreas priorizadas foram a saúde e a educação e no total o Executivo Cearense terá destinado para investimentos R$ 1.384 bilhão, enquanto Fortaleza e Região Metropolitana deverão receber R$ 200 milhões.

Para o coordenador da bancada cearense, deputado Antônio Balhmann (PROS), a decisão de destinar estes recursos tem como objetivo fazer com que o governo se engaje mais na liberação dos recursos das emendas orçamentárias. “Em 2014, de tudo o que estava programado, somente R$ 9 milhões das emendas de bancada do Ceará foram liberados”. Balhmann espera que em 2015, com o fato de as emendas dos parlamentares serem impositivas, finalmente as prefeituras vejam um pouco dos recursos que o governo federal tem contingenciado anualmente.

As emendas escolhidas foram:  1 ª – Construção do Hospital do Vale do Jaguaribe, no valor de R$ 119 milhões; 2ª – Fortalecimento da rede de média e alta complexidade de saúde do Ceará, no valor de R$ 300 milhões; 3ª – Manutenção da rede escolar do Estado, no valor de R$ 390 milhões; 4ª – construção do Arco Metropolitano, ligando ao BR 116 ao Porto de Pecém, no valor de R$ 355 milhões; 5ª – Instalação de rede trifásica nas zonas rurais do Estado, no valor de R$ 100 milhões e  6ª – Instalação de novas obras e recuperação das obras de infraestrutura hidráulica, no valor de R$ 120 milhões.

Segundo Balhmann para a prefeitura de Fortaleza estão sendo destinados R$ 200 milhões divididos igualmente entre os setores de saúde e educação. “A bancada escolheu ainda destinar recursos, de sua própria cota para instituições federais do Ceará. Serão destinados R$ 150 milhões para a expansão da Universidade Federal de Fortaleza para o interior, investimento no Campus Avançado de Tianguá, recursos para a Unidade de Itapajé, Campus de Brejo Santo e para a Escola Superior de Veterinária de Lavras de Mangabeira”.

Outras instituições que receberão dinheiro da bancada são os Institutos Federais, com um total de R$ 150 milhões. Foram apresentadas ainda duas emendas para investimentos na região da Grande Fortaleza, especificamente nos municípios de Euzébio, Caucáia, Maracanaú entre outros, no valor de R$150 milhões. O mesmo valor também foi destinado em uma emenda para a Região Metropolitana do Cariri. Segundo Balhamann esta foi a última reunião da bancada para a definição das emendas. “Os parlamentares estiveram aqui em peso. Dos 22 deputados apenas quatro não puderam comparecer. Isto demonstra a união da bancada cearense”.

16:11 · 24.02.2014 / atualizado às 16:11 · 24.02.2014 por

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O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) mantém o projeto de se candidatar à reeleição para uma das vagas na Câmara Federal durante as eleições deste ano. O parlamentar negou que haja qualquer movimentação para que ele seja deslocado para a Assembleia Legislativa do Ceará e defendeu que o PCdoB tenha a prioridade para a vaga do Senado Federal.

“Nunca pensei em ir para a Assembleia. Alguma coisa ou outra deve ter saído na imprensa, e alguém deve ter suas razões para publicar isso,mas eu mesmo não dei declaração neste sentido a ninguém”, ressaltou ele defendendo que seu projeto é para a Câmara Federal. Ele salientou ainda que João Ananias (PCdoB) também irá postular uma vaga a deputado federal, e Inácio Arruda deve manter o desejo de ser senador por mais oito anos.

Lopes disse também que o PCdoB manterá seu apoio à candidatura da presidente Dilma Rousseff e que quer se manter na base do Governo Estadual. “Ainda não há nada definido em relação ao Ceará, tem muita discussão em torno dos nomes para a Câmara Federal e Assembleia. Teremos muita conversa pela frente”, ressaltou ele.

 

10:25 · 03.12.2013 / atualizado às 10:25 · 03.12.2013 por

Por Miguel Martins

A bancada cearense na Câmara Federal está preocupada com a votação do Orçamento Federal para 2014. De acordo com os deputados Chico Lopes (PCdoB) e Artur Bruno (PT), este é o principal projeto a ser apreciado pela Casa nos últimos dias de sessões ordinárias deste ano que deverá ficar para o próximo ano. No entanto, eles asseguram que todas as outras matérias que ainda se arrastam no Congresso Nacional devem ser votadas até o final do período legislativo deste ano.

Segundo disse Chico Lopes, a bancada cearense só tem preocupação em votar o Orçamento para 2014. Outras propostas, como a que trata do piso dos agentes de saúde, de acordo com ele, já teve um ponto final colocado. “No Brasil, quem manda é o Executivo e não o Legislativo. A Câmara praticamente já terminou o ano, e nós vamos ficar somente nas reuniões das comissões técnicas. O período político da Câmara já chegou em seu ponto final”, ressaltou.

Lopes ressaltou que o Orçamento votado deve corresponder à realidade financeira em que se encontra o País, principalmente, no próximo ano, onde ocorrerá eleição e a Copa do Mundo. De acordo com a projeção dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, o orçamento previsto será de R$ 2,36 trilhões, o que para o parlamentar, fica difícil aceitar tal realidade quando se trata de previsão de receita, visto que o País, segundo disse, passa por uma crise interna.

Conforme informou, algumas medidas “drásticas” devem ser tomadas, mas que não prejudiquem os investimentos ou o cotidiano dos servidores públicos. “Tem que deixar o preço do dólar baixar para aumentar a vinda de turistas para o País. A gente tem que exportar mais do que importar. Essa questão dos juros altos só serve para aumentar o preço da dívida interna e colocar dinheiro na mão de banqueiros, ou de agiotas”, defendeu o deputado, salientando ainda que tais medidas devem ser rapidamente adotadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para evitar problemas no próximo ano.

Esforço
Artur Bruno, no entanto, afirma que não somente o Orçamento tem que ser levado em conta neste último mês de sessões ordinárias, mas também o Código do Processo Civil, o Marco Civil da Internet e outros. Ele afirmou ser necessário que todas as bancadas e deputados façam um esforço concentrado visando concluir o maior número de votações possíveis.

Segundo disse, os parlamentares cearenses já apresentaram emendas individuais e de bancada e todas elas foram discutidas com o governador Cid Gomes, secretários estaduais e com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. A maioria diz respeito às áreas de maior necessidade para o Estado como, Educação, Saúde e Infraestrutura. Esta, principalmente, por conta do evento esportivo que acontecerá na Capital cearense no ano que vem.

Sobre o polêmico veto presidencial que acabou com o sonho de parlamentares cearenses no que diz respeito a criação de novos municípios, o deputado Chico Lopes afirmou que vai ser muito difícil derrubar o veto da presidência, pois para ele, a maioria dos congressistas, que é oriunda do Sul e Centro Sul não querem que a proposta vingue.

“É difícil derrubar um veto. É interessante que em um País continental como o Brasil querem fazer uma analise holística. O Pará, que talvez seja maior que muitos países da Europa, tem uma cidade chamada Marabá, onde sua sede fica a 300 quilômetros do último distrito”, reclamou. No Ceará, ele apontou, há necessidade de desmembrar alguns distritos para dividir melhor a economia de determinadas localidades. “Tem distrito que faz negócio com outro distrito e não com a sede”.

Conforme assegurou, é possível, sim, a construção de novos municípios no Estado, e a prova disso, para ele, é a situação em que se encontram os municípios mais jovens do Ceará.

09:50 · 29.11.2013 / atualizado às 09:50 · 29.11.2013 por

A expectativa de aumentar o número de deputados cearenses na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, pelo menos por enquanto, não vai se efetivar. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão dessa quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 1361/13, de origem do Senado, que anula os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterava a quantidade de deputados federais e estaduais de 13 estados, entre eles do Ceará, para as eleições de 2014. Foram 230 votos a favor, 60 contra e oito abstenções. A matéria seguiu para promulgação.

Dos 22 integrantes da bancada cearense na Câmara, apenas 12 participaram da votação, apesar de 16 terem registrado a presença na sessão. Votaram contra o projeto os deputados Antônio Balhman (PROS), Artur Bruno (PT) e Eudes Xavier (PT). André Figueiredo (PDT), Ariosto Holanda (PROS), Arnon Bezerra (PTB), Danilo Forte (PMDB), Genecias Noronha (SDD), Gera Arruda (PMDB), José Airton (PT), Mário Feitoza (PMDB) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB) preferiram a tentativa de obstruir a votação.

Artur Bruno explica que, como a bancada já esperavam que iriam perder a votação, a ideia inicial era tentar obstruir a votação. “É uma estratégia para que a votação não aconteça. Significa dizer que você está em plenário, mas que não quer participar da votação. Para não levar falta, se posiciona pela obstrução”, explica. Segundo ele, quando perceberam que havia quórum, alguns deputados, como ele, Eudes e Balhman, resolveram votar contrários ao projeto. Os outros “optaram” por continuar se posicionando pela obstrução.

Pedido
A Resolução do TSE (23.389) foi editada em abril deste ano, seguindo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Tribunal resolveu redefinir as vagas após pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, que alegou que a Constituição determina o reajuste das bancadas no ano anterior às eleições, proporcionalmente à população dos estados. Como a composição das assembleias é vinculada ao tamanho das bancadas federais, a resolução também alterava o total de vagas para deputados estaduais.

Conforme a decisão do TSE, o Ceará iria ganhar duas novas vagas tanto na Câmara Federal, quanto na Assembleia Legislativa. Com isso, passaria de 22 para 24 deputados federais e de 46 para 48 estaduais. Minas Gerais também ganharia mais duas vagas. O Pará seria o estado mais beneficiado, uma vez que ganharia quatro cadeiras em ambas as casas legislativas. Amazonas e Santa Catarina aumentariam suas bancadas em um deputado federal. Já Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro perderiam uma vaga; e Paraíba e Piauí, duas vagas.

Durante a votação, representantes dos estados que se beneficiariam com a resolução argumentaram que a Lei Complementar 78/1993 já regulamentava o assunto. O texto da Lei praticamente repete a determinação constitucional de se fazer a revisão. Na interpretação dos ministros do TSE, cabe à Corte eleitoral fazer os cálculos e remetê-los aos tribunais regionais eleitorais. Já os estados que perderiam cadeiras argumentaram que a revisão das vagas cabe ao próprio Congresso, por meio de nova Lei Complementar.

Contestação
Logo após a votação, o líder do PDT na Câmara, deputado cearense André Figueiredo, anunciou que iria entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de anular a resolução do TSE. Segundo alegou, a “constituição é clara quando diz que um Projeto de Decreto Legislativo veta apenas atos do Executivo e não do Judiciário”. “Votamos algo inconstitucional”, disparou.

Na última segunda-feira, o coordenador da bancada federal cearense, deputado Antônio Balhman, já tinha anunciado que a bancada do Ceará iria entrada com mandado de segurança no STF, para tentar garantir o cumprimento da resolução do TSE. A decisão tinha sido tomada durante reunião da bancada cearense na semana passada. O mandado de segurança foi impetrado eletronicamente na noite dessa quarta-feira, logo após a votação do projeto, mas ainda não foi analisado. O único andamento que o processo teve foi a escolha da ministra Rosa Weber para ser a relatora.

09:49 · 19.11.2013 / atualizado às 09:49 · 19.11.2013 por

O deputado federal cearense Manoel Salviano (PSD) foi mais uma vez alvo de questionamentos sobre o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), mais conhecida como “Cotão”. Levantamento feito pelo jornal o Estado de S. Paulo, veiculado ontem, aponta que o parlamentar gastou todos os R$ 4,5 mil mensais a que tem direito para gasolina e, entre os documentos apresentados para comprovar a despesa, estão notas de posto de combustível cujo proprietário foi doador dele na campanha eleitoral, em 2010.

A reportagem mostra que Salviano é um dos 10 deputados federais que gastaram até o último centavo a que têm direito para gasolina no primeiro semestre deste ano. A matéria cita o exemplo do mês de janeiro, quando o deputado apresentou nota fiscal com “valor dos produtos: 4.510,45” e, logo abaixo, o “valor total da nota: 4.500,00”. A notícia revela ainda que o dono do posto em que o parlamentar abastece todos os meses consta, nos registros do Tribunal Superior Eleitoral, como financiador da campanha dele. Em 2010, “Marciano Teles Duarte” doou R$ 10 mil ao candidato.

Outros casos
Esta não é a primeira vez em que Salviano é alvo de questionamento, em razão do uso imoral do Cotão. Em agosto deste ano, conforme mostrado pelo <CF61>Diário do Nordeste </CF>à época, levantamento do site “Congresso Em Foco” mostrou que o deputado do PSD gastava cerca de R$ 14 mil por mês para alugar quatro carros de luxo em Juazeiro do Norte, sua base eleitoral. Graças a dois contratos que totalizavam R$ 11 mil mensais com a empresa “Resgate Assistência”, o parlamentar tinha a sua disposição uma Mercedes Benz (modelo não informado) e um Chevrolet Cruze.

A matéria mostrava ainda que Salviano também tinha outro contrato com a “Juá Rent a Car” para aluguel de dois carros populares. A empresa está instalada dentro de um complexo hoteleiro no qual o parlamentar tem quotas de sociedade corresponde a R$ 22,7 mil, conforme declaração prestada à Justiça Eleitoral. Ainda nesse Complexo Hoteleiro, ele é acusado de ter destinado R$ 9,5 mil com alimentação ao restaurante de um dos hoteis; prática que é proibida por Ato da Mesa Diretora da Câmara Federal.

Matéria veiculada pelo Diário do Nordeste em 13 de outubro deste ano também revelou que Salviano é o 3º que mais gastou o Cotão com passagens aéreas ou locação de aeronaves. De janeiro até 29 de setembro, ele já tinha consumido R$ 58.475,53, atrás apenas de Antônio Balhman (PROS), R$ 100 mil, e de Eudes Xavier (PT), R$ 71 mil.
O Cotão limita em R$ 400 mil por ano o valor disponível a cada deputado para gastos como alimentação, transporte, telefonia, dentre outros. Para receber o ressarcimento, devem apresentar notas fiscais. O Diário do Nordeste tentou contato com Manoel Salviano por meio de dois números do celular e pelo do gabinete dele em Brasília, mas nenhuma das ligações foi atendida.