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Categoria: Campanhas


09:01 · 18.10.2017 / atualizado às 09:01 · 18.10.2017 por

Por Letícia Lima

A criação de um fundo eleitoral com dinheiro público estimado em, pelo menos, R$ 1,7 bilhão, para bancar as eleições de 2018, entrou em discussão ontem no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa. O deputado Ely Aguiar (PSDC), que se diz contrário ao financiamento por empresas, defendeu o Fundo Partidário como fonte de financiamento para as campanhas e aproveitou para reclamar que o seu partido no Estado nunca recebeu “um centavo” do diretório nacional, desde que ele está na presidência.

Em meio a tantas propostas na Reforma Política, a garantia de verbas para o financiamento das campanhas eleitorais ganhou atenção especial da classe política no Congresso, ao mesmo tempo, foi o ponto que mais causou polêmica na sociedade. Pelo que foi aprovado, o fundo será composto por 30% das emendas impositivas de bancada, gastas com obras de infraestrutura e repasses para os Estados e municípios, e com o fim da propaganda partidária gratuita em rádio e TV, no ano da eleição. Com isso, a compensação fiscal que antes era paga às emissoras será revertida para esse “caixa” eleitoral.

Para Ely Aguiar, não houve Reforma Política que ajudasse a banir do sistema corruptos e lamenta que o fundo eleitoral instituído com dinheiro público vai acabar beneficiando políticos “bons e ruins”. O parlamentar defendeu que os partidos utilizassem o recurso do Fundo Partidário, que todo ano é dividido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre as legendas, para custear as campanhas. Só para se ter uma ideia, R$ 819 milhões foram colocados para o Fundo Partidário, este ano, e há uma previsão do Governo Federal de aumentar em 8,5% o gasto com esse fundo, no Orçamento de 2018, indo para R$ 888 milhões.

A Reforma Política deveria primeiro primar pela aplicação de modo severo da lei da ficha limpa. Esse seria o ponto inicial para uma reforma política de vergonha, o endurecimento da ficha limpa. Buscar dinheiro para patrocinar campanha política e está tirando dos cofres públicos R$ 2 bilhões para patrocinar campanha dos bons e dos ruins, como se não existisse o fundo partidário? Quer um meio de vida bom? Forme um partido. Olha quanto os partidos recebem”, exclamou.

Em tom de crítica, Ely Aguiar disse, ainda, que a maioria dos partidos que saiu em defesa do fundo público eleitoral, são os mais beneficiados com o fundo partidário. Isso porque, pela proposta que foi aprovada,partidos grandes como o PT, PMDB e PSDB levarão fatias bem maiores que as das demais legendas. A distribuição dos recursos acontecerá da seguinte forma: 2% para todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados; 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Esse dinheiro (do fundo partidário) já era suficiente e aí você iria correr atrás de alguém que pudesse lhe ajudar, não as empresas e indústrias. Agora, o partido que eu pertenço e estou há mais de 12 anos, o PSDC, esse partido que eu presido, nunca aqui no Estado chegou um centavo furado do fundo partidário. Aqui, a gente anda com as contribuições de alguns poucos vereadores”, reclamou.

Para Ely Aguiar, a Reforma Política também deveria ter discutido a questão da fidelidade partidária, pois, segundo ele, vários políticos depois de terem sido eleitos no PSDC, migraram para outras siglas. “Tem muito vereador que chegou aqui e pegou o beco. Nós perdemos vários colegas que saíram, porque ouviram o canto da sereia e a fidelidade partidária era pra ser uma obrigação. Quando você é eleito por um partido você tem que ir no seu partido até o fim do seu mandato e aquele que é suplente pelo partido, quando saísse, perdia o direito de assumir, mas a política brasileira é uma esculhambação”.