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Categoria: Cancelamento de títulos


11:29 · 18.12.2016 / atualizado às 11:29 · 18.12.2016 por

Por Beatriz Jucá

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última semana, uma resolução com novos prazos para procedimentos relativos ao cancelamento ou regularização do título de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições e não justificaram devidamente suas ausências. Conforme o texto aprovado por unanimidade no plenário do Tribunal, serão disponibilizadas as listas de eleitores faltosos que correm risco de cancelamento do título na terça-feira (20). Essas listas serão divulgadas em edital até o próximo dia 22 de fevereiro.
No ano passado, 70.536 dos 6.271.554 eleitores cearenses estavam nesta situação. Deles, apenas 2.238 regularizaram sua situação. Os outros 68.121 eleitores faltosos tiveram suas inscrições eleitorais canceladas. De acordo com a resolução do TSE, eleitores faltosos podem resolver a situação comparecendo ao cartório eleitoral até o dia 2 de maio de 2017. Isso porque, a partir do dia 17 de maio, as atualizações do cadastro eleitoral ficarão suspensas e as inscrições dos eleitores irregulares começarão a ser canceladas.
O TSE também estabeleceu que 19 de maio será a data-limite para o cancelamento das inscrições dos eleitores em situação irregular. Enquanto isso, no dia 22 de maio serão reiniciadas as atualizações de cadastro. Já as relações de eleitores com inscrições canceladas devem ser divulgadas pelo órgão no dia 25 de maio.
Pessoas que possuam alguma deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais não deverão ter seu título eleitoral cancelado, conforme estabelece a resolução do TSE. Além disso, as ausências às eleições com data fixada pela Constituição Federal e às novas eleições determinadas pela Justiça Eleitoral serão consideradas, de maneira que não deverão ser computados os pleitos anulados por força de alguma determinação judicial.

08:51 · 26.02.2013 / atualizado às 08:51 · 26.02.2013 por

Por Josafá Venâncio

O Estado do Ceará conta com um total de 72.738 títulos eleitorais a serem cancelados porque os eleitores deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas e não justificaram a ausência. Quem não comparecer a um cartório eleitoral para regularizar a sua situação até o dia 25 de abril terá o título cancelado.
O prazo para regularização começou ontem. Na central de atendimento ao eleitor, em Fortaleza, o atendimento foi considerado normal. A relação das pessoas com o título passível de cancelamento pode ser consultada na sede do cartório onde o eleitor está inscrito. Em Fortaleza 25.741 títulos eleitorais estão sujeitos ao cancelamento.
A Justiça Eleitoral, por e-mail, não avisa ao eleitor com o título pendente de cancelamento. O eleitor pode consultar a sua situação no portal de informações do TSE na parte “serviços ao eleitor”. A relação dos faltosos, no entanto, somente é fornecida na sede do cartório. Portanto, sem os dados específicos do eleitor uma pessoa não pode consultar, via internet, se um parente ou amigo que está viajando ou reside no exterior está em situação irregular.
A chefe da central de atendimento ao eleitor, em Fortaleza, Ingrid Barbosa, informa que em situações dessa natureza e também no caso de deficiente que não votou nem justificou é necessária a presença de alguém para consultar a relação dos faltosos. Em Fortaleza a central de atendimento ao eleitor funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ao lado do Fórum Eleitoral Desembargador Péricles Ribeiro, localizado na Avenida Almirante Barroso, 601, Paria de Iracema.
O Estado do Ceará é um dos que contam com maior quantidade de títulos a serem cancelados, perdendo apenas para São Paulo – 372.441; Rio de Janeiro – 145.867; Bahia – 132.503; Minas Gerais – 122.134 e Pará com 96.283.
Dentro do Estado, além de Fortaleza, os municípios com maior quantidade de eleitores que devem regularizar a situação do título são: Caucaia – 1.952; Juazeiro do Norte – 1.812; Maracanaú – 1.464 e; Sobral com 1.060 títulos a serem cancelados. Em função da quantidade de eleitores chega a chamar a atenção a situação de alguns municípios como é o caso de São Benedito com 725, Guaraciaba do Norte com 677 e Ipueiras com 599 títulos eleitorais passíveis de cancelamento. Na relação divulgada pelo TSE com o quantitativo de títulos a serem cancelados, por município, não consta os nomes dos municípios de Antonina do Norte e Umirim.
O eleitor que não regularizar a sua situação eleitoral sofre uma série de restrições, entre elas, não poderá ser candidato a cargo eletivo, não poderá tirar passaporte, realizar concurso público nem se matricular em instituição de ensino público.