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Categoria: Candidatas laranja


10:42 · 13.11.2016 / atualizado às 14:39 · 14.11.2016 por
Por Levi de Freitas
Vereadora Bá reeleita para o segundo mandato na Câmara Municipal de Fortaleza
Vereadora Bá reeleita para o segundo mandato na Câmara Municipal de Fortaleza

A Lei das Eleições, de 2009, determina que os partidos preencham no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas de cada sexo nos cargos de vereador, deputado federal e deputado estadual. Com isso, a ideia era que a presença e participação feminina na política seria fortalecida. Entretanto, a medida não tem logrado êxito uma vez que muitas mulheres têm os seus nomes apresentados apenas para figurarem como “candidatas laranja”, apenas para cumprir a regra, sem a menor pretensão de conquistar o cargo.

Tal cenário produz um efeito curioso de mais de 14 mil das candidatas mulheres em todo o País não receberem nem um voto sequer nas urnas, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os homens, pouco mais de 1.700 também estiveram em similar situação.

No Ceará, 4.239 mulheres lançaram candidatura ao cargo de vereador no pleito deste ano. Delas, somente 355 foram eleitas, representando 8,37% do total. Ainda, 792 (18,68% das candidatas) não tiveram sequer o próprio voto: saíram das urnas zeradas. Nem elas votaram em si mesmas.

Em Fortaleza, por exemplo, sete candidatos dentre os 1.054 que tiveram candidatura deferida, não receberam nenhum voto. Eram todas mulheres.

A vereadora mais votada do Estado, Lucimar Vieira Martins, a Bá (PTC), foi eleita vereadora em Fortaleza com 7.337 votos. Em número absoluto, dentre todos os candidatos, ela foi apenas a  27ª  na Capital.

Em paralelo, 9.011 homens lançaram candidatura às Câmaras municipais no Estado. Deles,  1.821 ocuparão o cargo entre os anos de 2017 e 2020. Ao todo, apenas 378 (4,19% do total) dos candidatos do sexo masculino não obtiveram nenhum voto no Ceará. A variação do número de zerados homens para mulheres é de 109,5%.

No País

 

Em todo o Brasil, 16.131 candidatos terminaram a eleição sem ter recebido sequer um voto. Desse número, 14.417 são mulheres. Já os homens somam 1.714 nessa situação.

De acordo com o ministro do TSE Henrique Neves, esse número elevado de mulheres que não receberam votos pode ser atribuído às chamadas “candidaturas laranjas”, quando o partido lança candidatos apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação feminina nas eleições.

“A quantidade de candidatas que não receberam nenhum voto é realmente preocupante e deve ser analisada de acordo com cada situação. Para que possamos chegar ao equilíbrio na representação por gênero, é necessário que seja assegurado que as mulheres possam competir nas eleições com efetiva igualdade de chances”, disse.

Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o partido que mais registrou candidatas que não receberam votos em todo o Brasil no último pleito foi o PMDB, com 1.109 candidatas ao cargo de vereador. Em seguida, o PSDB aparece na lista com 871 candidatas, e o PSD surge, em terceiro lugar, com 861 candidatas sem voto algum.

Ao mostrar a lista por unidade da Federação, o levantamento registra que a Bahia teve o maior número de candidatas às câmaras municipais com votação zerada. Logo depois, Minas Gerais registrou 1.733 e, São Paulo, 1.643 candidatas ao mesmo cargo em igual situação.

Legislação

 

Em 2009, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) foi alterada para tornar obrigatório que o partido preencha no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo nos cargos de vereador, deputado federal e deputado estadual. Já em 2015, a Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165) alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) para ampliar a aplicação do Fundo Partidário e incentivar a participação feminina nas eleições.

Além disso, o artigo 9º da  própria Lei 13.165/2015 especifica que, nas três eleições seguintes ao texto (2016, 2018 e 2020), as legendas deverão reservar, em contas bancárias específicas, no mínimo 5% e no máximo 15% dos recursos do Fundo Partidário destinados ao “financiamento das campanhas eleitorais para aplicação nas campanhas de suas candidatas, incluídos nesse valor os recursos a que se refere o inciso V do art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995”.
Com informações do site do TSE