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Categoria: Carlomano


09:15 · 13.02.2013 / atualizado às 09:15 · 13.02.2013 por

Na quinta-feira, os deputados estaduais cearenses vão se reunir para elegerem os presidentes das comissões técnicas da Casa, que se renovam a cada dois anos. Tudo deveria correr nornalmente, pois as presidências das comissões, como de resto seus integrantes, são negociados antecipadamente com os líderes de bancadas. É que agora tem o problema carlomano Marques, até então presidente da Comissão de Saúde e certo de sua recondução ao cargo. Mas Carlomano está com o seu mandato cassado, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, e segundo entendimento de alguns, já deveria estar fora da Assembleia.

E não está pelo fato de a Assembleia ter entendido que, para cumprir a decisão do TRE em declarando a vacância do mandato daquele deputado peemedebista deveria conceder-lhe um prazo correspondente a oito sessões plenárias da Casa, para que ele tivesse o direito a ampla defesa. Carlomano recorreu da decisão do TRE ao Tribunal Superior Eleitoral, pedindo uma medida cautelar, uma liminar, que suspenda a decisão do Tribunal local e lhe garanta aguardar, no exercício do mandato, até a decisão final do seu caso naquela Corte Superior do Eleitoral.

Acontece que Carlomano, por estar no exercício do mandato, tem direito de participar de todo e qualquer processo legislativo, inclusive o de ser eleito presidente da Comissão de Saúde. Mas alguns depurados estarão preocupados com essa situação. Eles entendem que, se  Carlomano for eleito, agora, presidente daquela comissãlo, a posição da Assembleia pode ser considerada afrontosa à Justiça Eleitoral e à sociedade que acompanha o caso. Em não sendo eleito presidente da Comissão de Saúde, entendem os mesmos parlamentares que o Legislativo o está punindo antecipadamente, além, sem dúvida, do temor de sua reação..

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14:25 · 01.02.2013 / atualizado às 14:25 · 01.02.2013 por

A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral encaminou no fim da manhã de hoje às redações, cópia do ofício entregue na Assembleia Legislativa, na manhã passada, comunicando a decisão daquela Tribunal, cassando o mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), pelo fato de haver sido comprado que sua irmã, a vereadora Magaly Marques (PMDB), vereadora de Fortaleza, haver distribuído receitas médicas e atestados em troca de votos para o parlamentar.

Leia a íntegra do ofício:

Assunto: Remessa de decisao para efeito de cumprimento

Excelentissimo Senhor Presidente, 

De ordem do Excelentfssimo Senhor De embargador Presidente deste

Tribunal, comunico a Vossa Excelencia, para que sejam adotadas as medidas cabiveis ao seu

cumprimento, decisão proferida por esta Corte na Sessão de 30/0112013, em face de

Embargo de Declaração oposto por CARLOMA 0 GOMES MARQUES e por MARIA

MAGAL Y MARQUES DA TAS, a qual negou provimento a aludidos Embargos,

revogando, por conseguinte, os efeito da decisão liminar exarada na Ação Cautelar n° 411- 52, CIa e 1, mantendo-se in totum decisao tomada por este Tribunal na Sessao de 3/12/2012, relativa ao proces0  acima identificado (publicada no Diario da Ju ti~a Eletronico n° 269, pag. 8, de 21/12/2012), que cassou 0  mandato do Deputado Estadual CARLOMANO GOMES MARQUES.

 

 

Re peitosamente,

 

 

 

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NDO LUCIO 0 Z G WA

 

ecretario Judiciar'()

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