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Categoria: Carros da Polcia


15:02 · 31.07.2014 / atualizado às 15:02 · 31.07.2014 por

Nota da Procuradoria Regional Eleitoral encaminhada s redaes, no incio desta tarde, d conta de investigao sobre a utilizao de carros daPolcia Militar do Cear em propaganda eleitoral a favor do Capito Wagner.

A nota destaca uma recomendao feita ao comandante geral da Polcia Militar, paraimpedir a utilizao de veculos da corporao em propaganda eleitoral. Leia a ntegra da nota:

“POR DISPUTA JUSTA
PRE recomenda que PM evite uso de viaturas em campanha eleitoral
Procuradoria Regional Eleitoral investiga caso em que policial usa equipamentos de som de viatura para divulgar msica de campanha de candidato a deputado estadual no Cear

A Procuradoria Regional Eleitoral no Cear (PRE/CE) recomendou ao comandante geral da Polcia Militar, Lauro Carlos de Arajo Prado, a adoo de providncias para coibir a divulgao de qualquer tipo de propaganda de candidatos s eleies com uso de viaturas e equipamentos dos veculos. Tramita na PRE procedimento administrativo para apurar denncia de uso de bens da PM em atos de propaganda em benefcio do vereador Capito Wagner, que concorre a vaga de deputado estadual.

O procedimento foi instaurado depois que a Procuradoria recebeu representao denunciando o uso de viatura e equipamentos de comunicao do veculo para propaganda eleitoral. Num vdeo publicado em redes sociais, um policial aparece ensinando como divulgar jingle de campanha atravs do sistema de alto-falantes de viaturas. “Pessoal, agora eu vou ensinar a vocs a fazer a propaganda do Capito Wagner”, diz o militar no vdeo antes de fazer a demonstrao.
De acordo com o procurador regional eleitoral, Rmulo Moreira Conrado, a conduta do policial pode representar, em tese, infrao Lei das Eleies (Lei n 9.504/97), que probe agentes pblicos, servidores ou no, de ceder ou usar, em benefcio de candidato, partido poltico ou coligao, bens mveis ou imveis pblicos, ressalvada a realizao de conveno partidria. A regra visa garantir equilbrio da disputa eleitoral.
Na recomendao encaminhada ao comandante da PM, entretanto, o procurador regional eleitoral ressalta no haver, no caso denunciado, indicativo de anuncia ou mesmo conhecimento do candidato em relao prtica ilcita. Conrado recomendou ainda Polcia Militar que alm das providncias para impedir atos ilegais semelhantes, identifique os responsveis por propagandas irregulares, comunicando PRE a existncia de qualquer procedimento disciplinar para apurar condutas relacionadas ao tema”.