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Categoria: Cartel


15:22 · 15.08.2013 / atualizado às 15:22 · 15.08.2013 por

O Ministério Público estadual representado pelo promotor Ricardo Rocha,  propôs Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o Dentran-CE e outros, com base em um acordo de delação premiada feito com representante da Empresa Redenção, segundo a petição feita ao juízo de uma das Varas da Fazenda Pública de Fortaleza, em poder deste Blog. 

 Apontamento que resume a proposição do Ministério Público, diz que “Um documento entregue ao MP por empresária traída no “esquema” comprova a prática de Cartel e fraude a licitação no DETRAN”.

E prossegue a informação do Ministério Público: “Criada para resolver o problema de transporte coletivo intermunicipal irregular feito por ônibus, a licitação ocorrida no ano de 2009 feita pelo DETRAN é alvo de um fato novo trazido ao conhecimento do Ministério Público Estadual através de um documento entregue aos Promotores pelas empresárias representantes legais da empresa REDENÇÃO, no qual elas comprovam que no documento intitulado “PROTOCOLO DE INTENÇÕES E OUTRAS AVENÇAS”, os empresários combinam, botam no papel e assinam todas as condições para que a empresa REDENÇÃO, que concorria para ficar com o lote II da concorrência n.º 002/2009 formando um consórcio com a empresa UTIL, desistisse de concorrer desfazendo o consórcio, deixando que a empresa FRETCAR(do mesmo grupo da UTIL) ganhasse a licitação, ficasse com o lote II e oficializando portanto no referido documento a intenção de formação de Cartel e fraude a licitação.

Na verdade as empresárias que delataram o “esquema de fraude”, traídas e se vendo no prejuízo o fizeram por que não viram cumpridas por parte da empresas FRETCAR e UTIL as combinações que haviam sido feitas e registradas no referido documento”.

10:12 · 14.08.2013 / atualizado às 10:12 · 14.08.2013 por

O jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira, destaca que empresas envolvidas nas denúncias de irregularidades em licitações em São Paulo participaram das obras do mêtro de Fortaleza, onde o preço da obra foi significativamente majorado. ” A linha sul do Metrô de Fortaleza (CE) -obra com recursos federais que triplicou de preço e teve superfaturamento apontado- teve a participação de empresas investigadas por formação de cartel em São Paulo e Distrito Federal. Siemens, Alstom, Bombardier e Balfour Beatty formaram um consórcio com construtoras do país para implementar o projeto no Ceará que começou em 1997 e só foi concluído em julho deste ano, com a entrega das últimas estações”.

Segundo ainda o jornal paulista, “Para o Tribunal de Contas, o contrato foi desfigurado ao longo do processo, com acréscimos de 138% sobre o valor original. Esse percentual é completamente fora do limite da lei (25%). Gestores do Metrofor terão que prestar esclarecimento sobre as irregularidades apontadas. Mesmo quase dobrando o valor do contrato, o dinheiro não foi suficiente para finalizar a obra. Em 2010, foi necessário fazer uma licitação para a construção de trechos adicionais estimados em mais R$ 100 milhões. O contrato novo também precisou de aditivos porque teve o mesmo problema do licitado em 1998: estava com estudos defasados. Outro problema apontado pelo TCU foi que a Alstom, que forneceria dez trens para o projeto, não entregou o material. Alegando insegurança devido às mudanças determinadas pelo órgão, a empresa desistiu do fornecimento. Os trens acabaram sendo comprados de uma empresa italiana”.

Segundo a Folha de S. Paulo, “O Metrofor afirma que a obra não teve aditivos acima do que a lei determina e que o superfaturamento está sendo cobrado do consórcio que “apresentou Seguro Garantia até a conclusão” do processo. Sobre os trens, a companhia afirmou que comprou por cerca de 20% menos do que pagaria à Alstom que, na época, não forneceu o material alegando que ficou sem receber o combinado. Segundo o Metrofor, “o assunto já está sendo tratado no âmbito judicial para acerto de saldos que por ventura existam em favor de qualquer uma das partes”. A Alstom informou que “o escopo de trabalho” no contrato com o Metrofor “está suspenso desde 2002 e a empresa está trabalhando em prol dos direitos contratuais” “.