Busca

Categoria: Cassação de mandato


17:10 · 13.02.2014 / atualizado às 17:10 · 13.02.2014 por

Quatro dos 22 deputados federais cearenses não participaram da votação que cassou o mandato do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB, atualmente sem partido – GO). A votação ocorreu na última quarta-feira (5) e foi a primeira de um processo de perda de mandato por meio do voto aberto. Segundo o site da Câmara Federal, dos quatro parlamentares do Ceará ausentes, dois registraram presença, mas não votaram. Outros dois não registraram presença, por isso não participaram da votação.

Aníbal Gomes (PMDB) justificou ausência alegando que estava em uma consulta no dermatologista (Foto: Agência Câmara)
Aníbal Gomes (PMDB) justificou ausência alegando que estava em uma consulta no dermatologista (Foto: Agência Câmara)

Aníbal Gomes (PMDB) e Genecias Noronha (SDD) foram os dois cearenses que registraram presença, mas não votaram. Ao Diário do Nordeste, o peemedebista justificou que, no momento da votação, estava em uma consulta com um médico dermatologista, para tirar alguns sinais da pele. “Não participei porque sabia que o clima lá na Câmara daria mais de 80% a favor da cassação. Não precisava do meu voto. Se soubesse que precisava, teria me sacrificado”, diz.

O parlamentar fez questão de lembrar que, na primeira tentativa de cassar o mandato de Donadon (ainda por voto secreto), em agosto do ano passado, votou a favor da cassação. “Não tenho nada contra o rapaz, mas votei contra ele, por causa disso: como um presidiário pode conciliar estar preso e exercer as funções de deputado?”, comentou Aníbal Gomes, o qual se declara contrário à votação aberta nos casos de indicação de autoridades e de veto presidencial.

“Compromisso político”

Já Genecias Noronha alegou que registrou a presença por volta das 14h de quarta-feira, mas se ausentou da Câmara Federal, depois das 14h30, pois seu voo de volta para Fortaleza estava marcado para as 16h daquele dia. Segundo o deputado, ele tinha um “compromisso político” naquela noite, na cidade de Quixeramobim, no Sertão Central cearense, que estava marcado antes de a perda do mandato de Donadon entrar na pauta de votação da Casa.

Genecias Noronha (SDD) disse que estava voando para Fortaleza na hora da votação (Foto: Agência Câmara)
Genecias Noronha (SDD) disse que estava voando para Fortaleza na hora da votação (Foto: Agência Câmara)

Questionado sobre qual evento participou no interior do Estado, o deputado não deu mais detalhes, alegando que “não precisa falar o conteúdo”. Comentou apenas que estava acompanhado do prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSD), o qual, de acordo com ele, teria, inclusive, retornado de Brasília no mesmo voo que ele. “Se tivesse votado, teria sido pela cassação, como todos”, alegou. Noronha não participou da primeira votação contra Donadon, em agosto último.

Os deputados Antônio Balhmann (PROS) e José Linhares (PP) também não participaram da votação da última quarta-feira. No entanto, diferentemente de Genecias e de Aníbal, ambos não registraram presença na sessão. Por meio de sua assessoria, Balhmann justificou que está de licença médica para tratamento de saúde desde o retorno das atividades parlamentares, pois fez uma pequena cirurgia na mão. Já José Linhares não foi localizado até o fechamento da matéria.

Preso há quase oito meses por desvio de recursos públicos, Natan Donadon teve o mandato cassado por 467 votos favoráveis (210 a mais do que o mínimo necessário), uma abstenção e nenhum pela absolvição. Além de Genecias e Aníbal, mais 15 deputados de outros estados registraram presença na sessão de quarta-feira, mas não votaram. Assim como Balhmann e Linhares, outros 25 parlamentares do País não votaram nem registraram presença.

Absolvido

Em agosto de 2013, na primeira votação de perda de mandato, Donadon acabou absolvido pelos seus então colegas. Na ocasião, teve apenas 233 votos pela cassação, 24 a menos do que o mínimo necessário. Outros 131 parlamentares votaram pela absolvição do ex-peemedebista e 41 se abstiveram. Segundo o site da Câmara, dos 108 deputados que não participaram da votação, 50 tinham registrado a presença, mas não votaram.

No caso do Ceará, dos 22 deputados, apenas 15 participaram da votação. Três dos sete ausentes chegaram a marcar presença na sessão de 28 de agosto, mas não votaram: Genecias Noronha, José Linhares e Vicente Arruda (PROS). Já os que não registraram presença na sessão foram: Balhmann, Artur Bruno (PT), Manoel Salviano (PMDB) e Mário Feitosa (PMDB). Todos justificaram a ausência. Como a votação foi secreta, não é possível afirmar ao certo quem votou contra ou favor.

10:53 · 23.09.2013 / atualizado às 10:53 · 23.09.2013 por

Por Miguel Martins

O juiz da 114ª Zona Eleitoral, Josias Menescal Lima de Oliveira, julgou “totalmente improcedente” o pedido de cassação do registro de mandato do atual prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e de seu vice, Gaudêncio Lucena, impetrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Fortaleza. A decisão é do último dia 16 de setembro e também descarta qualquer procedência à ação contra o governador do Estado, Cid Gomes, sobre possíveis irregularidades nas eleições do ano passado.
O PT Municipal, conforme informou o autor das denúncias, o candidato derrotado no pleito de 2012, Elmano de Freitas ao<CF61> Diário do Nordeste</CF>, irá recorrer ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da decisão em primeira instância do magistrado. O Ministério Público Eleitoral (MPE), através do promotor Sávio Amorim, deferiu, em agosto último, procedente as acusações feitas pela coligação “Para cuidar das pessoas” de ilícitos contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB), durante as eleições de 2012.
De acordo com Elmano de Freitas, a partir de agora não somente o Partido dos Trabalhadores acredita que tenha ocorrido irregularidades nas eleições passadas, mas também o Ministério Público, o que, segundo disse, dará mais confiança na busca pela cassação do mandato do gestor da Capital cearense. “Eu acho que isso é muito importante, porque o Ministério Público também acha que existiu irregularidade, demonstrando que há, de fato, elementos possíveis para isso em nossa denúncia. Isso me faz ter confiança nos avanços reais de cassação do mandato do atual prefeito”, disse.
O promotor Sávio Amorim, afirmou que, por ter sido uma decisão tomada há pouco tempo, ainda não foi intimado pela Justiça Eleitoral para decidir se também vai recorrer da sentença junto ao TRE. O MP deu parecer procedente à denúncia feita pelo PT de Fortaleza, no entanto, conforme informou Amorim, foram excluídos de sua decisão os então secretário da Segurança Pública, Francisco Bezerra, e o comandante da Polícia Militar, Werisleik Matias. Eles também haviam sido denunciados por Elmano de Freitas. “Eu identifiquei que havia procedência de que ocorreu o abuso do poder econômico e político”, disse o promotor que apresentou seu parecer à Justiça Eleitoral em agosto passado.
A representação da coligação que tinha Elmano de Freitas como candidato majoritário foi protocolada na Justiça Eleitoral em dezembro do ano passado, e somente agora o MP entendeu que havia, sim, indícios de irregularidades que teriam sido praticadas pelo grupo encabeçado por Roberto Cláudio. Na representação, além de fotos, filmagens e áudios, algumas testemunhas também afirmaram ter visto as irregularidades cometidas durante as eleições pela coligação pessebista.
O governador Cid Gomes foi citado como tendo abusado do uso de seu mandato como gestor do Estado, quando veiculo propagandas eleitorais de seu Governo, juntamente com a propaganda de Roberto Cláudio, o que também foi julgado improcedente pelo juiz Josias Menescal de Oliveira. O magistrado julgou “totalmente improcedente” todas as acusações listadas na representação formulada pelo Partido dos Trabalhadores “por não reconhecer a existência de qualquer uma das alegações ali formuladas, o que faço em dissonância com o douto parecer ministerial”.
Elmano de Freitas afirmou que tem clareza que chegará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso a decisão da corte do TRE seja favorável ou contrária, visto os recursos que ainda prevalecerão. Apesar de reconhecer a celeridade dada ao processo pelo juiz da 114ª Zona Eleitoral, o candidato derrotado lamentou a decisão visto que o Ministério Público, a partir de agora parte da ação, deferiu a representação contra o atual prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. “Quem busca a cassação agora não é somente o PT, mas o Ministério Público também”, ressaltou.
Um dos pontos mais polêmicos da ação dos petistas contra os pessebistas discorre sobre a influência do governador Cid Gomes, fazendo uso da máquina, para favorecer o seu candidato, Roberto Cláudio. Segundo o magistrado, o envolvimento do chefe do Poder Executivo Estadual da campanha foi público e notório, assim como a participação de Luizianne Lins, na época, prefeita de Fortaleza.
“O resultado foi o lançamento de duas candidaturas, uma com apoio do Palácio da Abolição e outra, do Paço Municipal. Tal campanha virou, assim, um “cabo de guerra”, na qual o interesse político ultrapassou em muito o público e que teve repercussões nacionais”, apontou o juiz. “De fato, também é público e notório o uso de fotos de figuras políticas nacionais, tais como um ex-presidente da República, usado ostensivamente na campanha derrotada dos Representantes – como se o fato do mesmo ter “ungido” o candidato derrotado fizesse deste especial”, disse ele, lembrando o envolvimento direto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha de Elmano de Freitas.
Segundo a decisão do juiz da 114ª Zona Eleitoral, as propostas dos então candidatos, Elmano de Freitas e Roberto Cláudio, “foram eclipsadas pelas figuras de seus proeminentes padrinhos – o que, impõe-se reconhecer, não é a melhor forma de fazer campanha para o governo de uma das maiores cidades do país”. Ele ressaltou ainda que “infelizmente, é de se registrar, que houve, sim, o envolvimento de valores públicos na campanha, de ambos os lados”.