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Categoria: Cassao de mandato


17:10 · 13.02.2014 / atualizado às 17:10 · 13.02.2014 por

Quatro dos 22 deputados federais cearenses no participaram da votao que cassou o mandato do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB, atualmente sem partido – GO). A votao ocorreu na ltima quarta-feira (5) e foi a primeira de um processo de perda de mandato por meio do voto aberto. Segundo o site da Cmara Federal, dos quatro parlamentares do Cear ausentes, dois registraram presena, mas no votaram. Outros dois no registraram presena, por isso no participaram da votao.

Anbal Gomes (PMDB) justificou ausncia alegando que estava em uma consulta no dermatologista (Foto: Agncia Cmara)
Anbal Gomes (PMDB) justificou ausncia alegando que estava em uma consulta no dermatologista (Foto: Agncia Cmara)

Anbal Gomes (PMDB) e Genecias Noronha (SDD) foram os dois cearenses que registraram presena, mas no votaram. Ao Dirio do Nordeste, o peemedebista justificou que, no momento da votao, estava em uma consulta com um mdico dermatologista, para tirar alguns sinais da pele. No participei porque sabia que o clima l na Cmara daria mais de 80% a favor da cassao. No precisava do meu voto. Se soubesse que precisava, teria me sacrificado, diz.

O parlamentar fez questo de lembrar que, na primeira tentativa de cassar o mandato de Donadon (ainda por voto secreto), em agosto do ano passado, votou a favor da cassao. No tenho nada contra o rapaz, mas votei contra ele, por causa disso: como um presidirio pode conciliar estar preso e exercer as funes de deputado?, comentou Anbal Gomes, o qual se declara contrrio votao aberta nos casos de indicao de autoridades e de veto presidencial.

“Compromisso poltico”

J Genecias Noronha alegou que registrou a presena por volta das 14h de quarta-feira, mas se ausentou da Cmara Federal, depois das 14h30, pois seu voo de volta para Fortaleza estava marcado para as 16h daquele dia. Segundo o deputado, ele tinha um compromisso poltico naquela noite, na cidade de Quixeramobim, no Serto Central cearense, que estava marcado antes de a perda do mandato de Donadon entrar na pauta de votao da Casa.

Genecias Noronha (SDD) disse que estava voando para Fortaleza na hora da votao (Foto: Agncia Cmara)
Genecias Noronha (SDD) disse que estava voando para Fortaleza na hora da votao (Foto: Agncia Cmara)

Questionado sobre qual evento participou no interior do Estado, o deputado no deu mais detalhes, alegando que no precisa falar o contedo. Comentou apenas que estava acompanhado do prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSD), o qual, de acordo com ele, teria, inclusive, retornado de Braslia no mesmo voo que ele. Se tivesse votado, teria sido pela cassao, como todos, alegou. Noronha no participou da primeira votao contra Donadon, em agosto ltimo.

Os deputados Antnio Balhmann (PROS) e Jos Linhares (PP) tambm no participaram da votao da ltima quarta-feira. No entanto, diferentemente de Genecias e de Anbal, ambos no registraram presena na sesso. Por meio de sua assessoria, Balhmann justificou que est de licena mdica para tratamento de sade desde o retorno das atividades parlamentares, pois fez uma pequena cirurgia na mo. J Jos Linhares no foi localizado at o fechamento da matria.

Preso h quase oito meses por desvio de recursos pblicos, Natan Donadon teve o mandato cassado por 467 votos favorveis (210 a mais do que o mnimo necessrio), uma absteno e nenhum pela absolvio. Alm de Genecias e Anbal, mais 15 deputados de outros estados registraram presena na sesso de quarta-feira, mas no votaram. Assim como Balhmann e Linhares, outros 25 parlamentares do Pas no votaram nem registraram presena.

Absolvido

Em agosto de 2013, na primeira votao de perda de mandato, Donadon acabou absolvido pelos seus ento colegas. Na ocasio, teve apenas 233 votos pela cassao, 24 a menos do que o mnimo necessrio. Outros 131 parlamentares votaram pela absolvio do ex-peemedebista e 41 se abstiveram. Segundo o site da Cmara, dos 108 deputados que no participaram da votao, 50 tinham registrado a presena, mas no votaram.

No caso do Cear, dos 22 deputados, apenas 15 participaram da votao. Trs dos sete ausentes chegaram a marcar presena na sesso de 28 de agosto, mas no votaram: Genecias Noronha, Jos Linhares e Vicente Arruda (PROS). J os que no registraram presena na sesso foram: Balhmann, Artur Bruno (PT), Manoel Salviano (PMDB) e Mrio Feitosa (PMDB). Todos justificaram a ausncia. Como a votao foi secreta, no possvel afirmar ao certo quem votou contra ou favor.

10:53 · 23.09.2013 / atualizado às 10:53 · 23.09.2013 por

Por Miguel Martins

O juiz da 114 Zona Eleitoral, Josias Menescal Lima de Oliveira, julgou totalmente improcedente o pedido de cassao do registro de mandato do atual prefeito de Fortaleza, Roberto Cludio e de seu vice, Gaudncio Lucena, impetrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Fortaleza. A deciso do ltimo dia 16 de setembro e tambm descarta qualquer procedncia ao contra o governador do Estado, Cid Gomes, sobre possveis irregularidades nas eleies do ano passado.
O PT Municipal, conforme informou o autor das denncias, o candidato derrotado no pleito de 2012, Elmano de Freitas ao<CF61> Dirio do Nordeste</CF>, ir recorrer ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da deciso em primeira instncia do magistrado. O Ministrio Pblico Eleitoral (MPE), atravs do promotor Svio Amorim, deferiu, em agosto ltimo, procedente as acusaes feitas pela coligao Para cuidar das pessoas de ilcitos contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB), durante as eleies de 2012.
De acordo com Elmano de Freitas, a partir de agora no somente o Partido dos Trabalhadores acredita que tenha ocorrido irregularidades nas eleies passadas, mas tambm o Ministrio Pblico, o que, segundo disse, dar mais confiana na busca pela cassao do mandato do gestor da Capital cearense. Eu acho que isso muito importante, porque o Ministrio Pblico tambm acha que existiu irregularidade, demonstrando que h, de fato, elementos possveis para isso em nossa denncia. Isso me faz ter confiana nos avanos reais de cassao do mandato do atual prefeito, disse.
O promotor Svio Amorim, afirmou que, por ter sido uma deciso tomada h pouco tempo, ainda no foi intimado pela Justia Eleitoral para decidir se tambm vai recorrer da sentena junto ao TRE. O MP deu parecer procedente denncia feita pelo PT de Fortaleza, no entanto, conforme informou Amorim, foram excludos de sua deciso os ento secretrio da Segurana Pblica, Francisco Bezerra, e o comandante da Polcia Militar, Werisleik Matias. Eles tambm haviam sido denunciados por Elmano de Freitas. Eu identifiquei que havia procedncia de que ocorreu o abuso do poder econmico e poltico, disse o promotor que apresentou seu parecer Justia Eleitoral em agosto passado.
A representao da coligao que tinha Elmano de Freitas como candidato majoritrio foi protocolada na Justia Eleitoral em dezembro do ano passado, e somente agora o MP entendeu que havia, sim, indcios de irregularidades que teriam sido praticadas pelo grupo encabeado por Roberto Cludio. Na representao, alm de fotos, filmagens e udios, algumas testemunhas tambm afirmaram ter visto as irregularidades cometidas durante as eleies pela coligao pessebista.
O governador Cid Gomes foi citado como tendo abusado do uso de seu mandato como gestor do Estado, quando veiculo propagandas eleitorais de seu Governo, juntamente com a propaganda de Roberto Cludio, o que tambm foi julgado improcedente pelo juiz Josias Menescal de Oliveira. O magistrado julgou totalmente improcedente todas as acusaes listadas na representao formulada pelo Partido dos Trabalhadores por no reconhecer a existncia de qualquer uma das alegaes ali formuladas, o que fao em dissonncia com o douto parecer ministerial.
Elmano de Freitas afirmou que tem clareza que chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso a deciso da corte do TRE seja favorvel ou contrria, visto os recursos que ainda prevalecero. Apesar de reconhecer a celeridade dada ao processo pelo juiz da 114 Zona Eleitoral, o candidato derrotado lamentou a deciso visto que o Ministrio Pblico, a partir de agora parte da ao, deferiu a representao contra o atual prefeito de Fortaleza, Roberto Cludio. Quem busca a cassao agora no somente o PT, mas o Ministrio Pblico tambm, ressaltou.
Um dos pontos mais polmicos da ao dos petistas contra os pessebistas discorre sobre a influncia do governador Cid Gomes, fazendo uso da mquina, para favorecer o seu candidato, Roberto Cludio. Segundo o magistrado, o envolvimento do chefe do Poder Executivo Estadual da campanha foi pblico e notrio, assim como a participao de Luizianne Lins, na poca, prefeita de Fortaleza.
O resultado foi o lanamento de duas candidaturas, uma com apoio do Palcio da Abolio e outra, do Pao Municipal. Tal campanha virou, assim, um cabo de guerra, na qual o interesse poltico ultrapassou em muito o pblico e que teve repercusses nacionais, apontou o juiz. De fato, tambm pblico e notrio o uso de fotos de figuras polticas nacionais, tais como um ex-presidente da Repblica, usado ostensivamente na campanha derrotada dos Representantes como se o fato do mesmo ter ungido o candidato derrotado fizesse deste especial, disse ele, lembrando o envolvimento direto do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva na campanha de Elmano de Freitas.
Segundo a deciso do juiz da 114 Zona Eleitoral, as propostas dos ento candidatos, Elmano de Freitas e Roberto Cludio, foram eclipsadas pelas figuras de seus proeminentes padrinhos o que, impe-se reconhecer, no a melhor forma de fazer campanha para o governo de uma das maiores cidades do pas. Ele ressaltou ainda que infelizmente, de se registrar, que houve, sim, o envolvimento de valores pblicos na campanha, de ambos os lados.