Edison Silva

Categoria: Centro Administrativo


16:13 · 12.08.2013 / atualizado às 16:13 · 12.08.2013 por

A Prefeitura de Fortaleza abriu uma concorrência para o seu primeiro contrato de  Parceria Público Privada (PPP). Ela autorizou a Oficina Brasileira de Projetos de Infraestrutura Social e Econômica Ltda (OBPI) a dar início aos estudos necessários referentes ao Procedimento de Manifestação de Interesse – construção, operação e manutenção do novo Centro Administrativo, em regime de Parceria Público-Privada.

Com base no decreto municipal de 2011, gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), a Prefeitura pretende gastar até R$ 3.096.600,00 com o projeto vencedor, a ser elaborado no prazo de 6 meses, a partir de agosto.

Leia a integra do documento oficial que veio ao conhecimento público:

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Nº 01/2013

AUTORIZAÇÃO PARA ESTUDOS DE PROJETO O COMITÊ GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, autoriza a Oficina Brasileira de Projetos de Infraestrutura Social e Econômica Ltda – OBPI a dar início aos estudos necessários referentes ao Procedimento de Manifestação de Interesse – construção, operação e manutenção do novo Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em regime de Parceria Público-Privada – PPP. Ressaltamos que, caso algum dos estudos apresentados seja adotado pelo Município de Fortaleza, será admitida a transferência do ônus do pagamento dos valores decorrentes destes estudos ao vencedor da licitação, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal de nº12.886/2011, devendo limitar-se aos valores estimados pelo proponente, quando da apresentação da Carta de Manifestação de Interesse, desde que devidamente comprovados por meio de documentos hábeis e atestados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e aprovado pelo CGPPP. O prazo de execução dos serviços é de 06 (seis) meses, conforme Anexo I – Cronograma de Execução dos Estudos apresentado pelo proponente, contados a partir da data da publicação desta autorização, e o valor de execução é de até 3.096.600,00 (três milhões noventa e seis mil e seiscentos reais). É parte integrante deste Termo de Autorização de Serviços a Carta de Manifestação de Interesse do Proponente autorizado. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, ao 01 de agosto de 2013.

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Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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