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Categoria: Choque de gestão


10:26 · 05.01.2015 / atualizado às 12:56 · 05.01.2015 por

Os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro já anunciaram, na última semana, no dia seguinte as suas posses, as principais medidas de contenção de gastos, como precaução em face das dificuldades na área econômica anunciadas desde o ano passado. O governador Camilo Santana fará sua primeira reunião com o secretariado, quarta-feira, quando então, deverá dizer que providências vai adotar para adequar à realidade do Estado à economia nacional.

Antes de assumir o Governo, em entrevista ao Diário do Nordeste, o governador anunciou que anunciaria um choque de gestão, logo no início do Governo, em face do elevado custeio da máquina estadual, principalmente na área da Saúde, em razão dos vários equipamentos construídos na gestão Cid Gomes,

 

18:18 · 08.01.2013 / atualizado às 18:18 · 08.01.2013 por

 A assessoria de comunicação da Prefeitura de Fortaleza distribuiu, agora há pouco, uma nota dando conta das providências adotadas, hoje, no sentido de impor austeridade e ordem na administração pública municipal, ao tempo em que denuncia a existências de despesas feitas pela administração anterior, ainda não contabilizadas, além daquelas que foram empenhadas e não pagas.  O secretário de Planejamento distribuiu uma circular com todos os secretários do Governo Roberto Cláudio, datado de ontem, contendo as recomendações. A seguir a íntegra do oficio:

Ofício Circular GS 002/2013

Fortaleza, 07 de janeiro de 2013.

Senhores (as) Gestores (as),

Cumprimentando-os, repassamos a V. Sa. o conjunto de medidas a serem adotadas, imediatamente, pela Administração Municipal de Fortaleza para assegurar uma gestão responsável da Prefeitura. Tais medidas tornam-se imperativas tendo em vista o acúmulo de empenhos cancelados e dívidas não empenhadas na gestão anterior e que projetam um grave déficit financeiro, sinalizando para a inadiável adoção de mecanismo de ajuste financeiro das contas públicas do Município.

1. CARGOS COMISSIONADOS

    1. Serão exonerados todos os ocupantes de cargos comissionados da gestão anterior;
    2. Não serão exonerados, de imediato, os diretores de escola e coordenadores de postos de saúde, cujos cargos serão objeto de seleção pública posterior.
    3. Servidores de carreira que ocupavam cargos comissionados serão designados para responder pelos respectivos cargos enquanto se define a nova nomeação.
    4. Para os cargos que antes eram ocupados por não servidores e que são essenciais ao funcionamento dos órgãos, serão nomeados os novos ocupantes ou serão designados servidores de carreira para que respondam pelos mesmos, a critério dos novos secretários.
    5. Durante os primeiros meses de gestão, serão nomeados os ocupantes para os demais cargos e para os cargos que ficaram ocupados interinamente por servidores.

2. TERCEIRIZAÇÃO

Cada órgão da Administração Pública Municipal deverá examinar seus contratos de terceirização, com o propósito de identificar o número de servidores terceirizados, salários e funções exercidas. Em seguida, deve confrontar esse diagnóstico com a real necessidade do órgão, a fim de propor a adequação dos contratos, com prazo até o dia 18 de janeiro de 2013.

3. CONTRATOS DE GESTÃO

Todos os Contratos de Gestão serão auditados e revistos, com destaque para aqueles firmados com o IDGS, destinados aos serviços de saúde.

 

4. PESSOAL CEDIDO

A Prefeitura de Fortaleza determina, por meio de Decreto, o retorno ao órgão de origem de todos os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, até o dia 31/01/2013, visando, principalmente, o recadastramento dos servidores, em virtude do número de terceirizados exercendo funções exclusivas de servidores de carreira .

Ficam vedadas novas cessões de professores, médicos e integrantes da Guarda Municipal, ficando excetuados somente aqueles convocados na forma da legislação eleitoral e os ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal e Estadual.

5. ATOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO ANTERIOR

Os atos administrativos da gestão anterior, tomados nos últimos meses e que promovem impactos na nova administração serão examinados e adotadas medidas cabíveis para aqueles que forem considerados intempestivos ou irregulares. Todas as secretarias deverão examinar os atos que se enquadram nessa situação.

6. PAGAMENTOS

O pagamento de despesas empenhadas e não pagas (restos a pagar) será honrado dentro de um cronograma financeiro compatível com o caixa da Prefeitura. A atual gestão não tem responsabilidade legal sobre despesas não empenhadas ou sobre empenhos cancelados (dívidas) da gestão anterior.

7. CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO POR RESULTADOS E GESTÃO FISCAL

Visando assegurar a obtenção de resultados e a saúde fiscal da Gestão Municipal, a Prefeitura de Fortaleza está instituindo o COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO POR RESULTADOS E GESTÃO FISCAL – COGERFOR composto pelos seguintes membros:

  • Secretário de Governo;
  • Secretário de Finanças;
  • Secretário de Planejamento Orçamento e Gestão;
  • Secretário da Controladoria e Transparência;
  • Procurador Geral do Município e
  • Presidente do IPLANFOR