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Categoria: Cláusula de barreira


11:02 · 15.11.2016 / atualizado às 11:02 · 15.11.2016 por

Por Miguel Martins

Depois de aprovada em primeiro turno no Senado Federal, a PEC que acaba com coligações para deputados e vereadores, cria cláusula de barreira e pune políticos eleitos que mudarem de partido, será revista pelos deputados federais contrários ao fim das coligações proporcionais, bem como à denominada cláusula de desempenho.
A proposta de Reforma Política tem como finalidade principal reduzir o número de partidos no País, que atualmente, são 35, e só no Congresso existem representantes de 28 deles. A PEC foi aprovada com 58 votos favoráveis e 13 contrários. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, ela passará por uma segunda votação no Senado, agendada para o dia 23 de novembro.
O Diário do Nordeste ouviu alguns deputados da Bancada Cearense, e, pelo que alguns deles disseram não há consenso sobre, por exemplo, o fim das coligações proporcionais e os percentuais de votos necessários em cada Estado para o partido ter vida própria na Câmara.
Caso passe por todos os trâmites legais, a legislação, de acordo com o texto atual, permitirá a existência de coligações proporcionais até as eleições de 2020, quando ocorrerá pleito municipal para eleger prefeitos e vereadores. No caso da cláusula de desempenho, cada sigla terá a atividade vinculada a 2% dos votos válidos em todo o País a partir da próxima eleição.
Receita
O percentual deve estar distribuído em, pelo menos, 14 Estados, cada um deles também devendo ter 2% dos votos. Em 2022 a porcentagem sobe para 3%. “Essa discussão da Reforma Política já existe há quase duas décadas, e infelizmente não existe uma receita que possa garantir o fortalecimento da democracia”, lamentou o deputado Moses Rodrigues (PMDB). Segundo ele, a cláusula de desempenho é importante para acabar com legendas de aluguel.
Sobre coligações proporcionais, ele acredita que a partir do momento em que existir redução do número de partidos as coligações não serão mais necessárias. “Só assim cada partido vai ter a sua ideologia partidária preservada e com maior facilidade do eleitor identificar os compromissos de cada partido com a sociedade”. Rodrigues destacou que é preciso ficar atento a questões relacionadas ao financiamento de campanha, visto que em sua avaliação o “Caixa 2” é definidor de candidaturas durante a campanha.
Para Ronaldo Martins (PRB) todo processo que se iniciou no ano passado, e deve ser concluído com a PEC em discussão no Senado, não se configura como uma Reforma Política propriamente dita. Segundo ele, o que está havendo são mudanças em normas eleitorais. “Eu veria uma mudança realmente pertinente se estivéssemos debatendo a implantação do Parlamentarismo, convocando um novo plebiscito, etc”, enfatiza.
Martins ressaltou que a lógica é a concentração de poder nas mãos de partidos maiores e tradicionais. “É uma lógica de autopreservação. Mais da metade dos deputados federais foi eleito pelo voto do sistema proporcional em coligações. Isso dá bem a conta de como serão as discussões aqui”, lembrou.
De acordo com o parlamentar não há clima para aprovar o fim das coligações, apenas de enxergar que o fortalecimento das legendas “é um caminho sem volta”. Sobre a cláusula e barreira, o deputado disse que nada mudará na qualidade do legislativo, visto que o problema está no modelo e não na qualidade ou quantidade de partidos.
Domingos Neto, por sua vez, destacou que o PSD apoia a decisão do Senado, ressaltando, porém, que haverá, sim, um movimento contrário por parte dos partidos pequenos. “Acredito que foi positiva a aprovação da Reforma no Senado. Sou a favor da cláusula de barreira e fim das coligações, mas há a possibilidade de se modificar o ano em que se iniciará a vigência da reforma, para que haja adaptação”, disse.
O deputado Chico Lopes (PCdoB), por outro lado, afirmou que a Reforma em questão é uma “pauta da direita brasileira para se livrar ao máximo dos partidos ideológicos, como PSOL e PCdoB”. Segundo ele, a ideia do Congresso é tirar aqueles partidos que criam dificuldades para discussões que estão sendo tomadas. “Não é questão de democracia, mas de menos democracia”.
Genecias Noronha, presidente do Solidariedade no Ceará, destacou que a matéria, na Câmara passará, sim, por mudanças, visto que cada partido tem uma ideia a ser proposta. “Dificilmente passará sem mudanças”, afirmou ele, destacando, porem, que serão poucas, como alteração no prazo para adaptação.
“Os partidos pequenos não querem a cláusula, mas ela vai ter que existir”, defendeu. O Solidariedade já fechou questão quanto à cláusula de desempenho, mas vai buscar um caminho junto aos “nanicos” sobre as coligações “Mas não somos contra eles”, ressaltou.