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Categoria: comissões


10:04 · 09.11.2013 / atualizado às 10:04 · 09.11.2013 por

Por João Vitor

As Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público realizaram três reuniões conjuntas durante a última semana. Além delas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação também promoveu dois encontros sendo um deles extraordinário e outro ordinário.
A principal matéria deliberada pelas Comissões foi a mensagem oriunda do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios. Foram convocadas reuniões extraordinárias das Comissões para o projeto ser aprovado e posto em pauta para o plenário.
No primeiro momento, a matéria foi deliberada pela CCJ onde foram votadas e aprovadas três emendas aditivas do deputado Mauro Filho(Pros), na sequência, o projeto foi apreciado em conjunto pelas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço e também teve parecer favorável.
Ordinárias
Durante a reunião da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano foram aprovados um requerimento e duas visitas oficiais. Camilo Santana (PT) foi o requerente de uma audiência pública para apresentar as políticas de habitação dos Governos Federal e Estadual realizadas no Estado do Ceará. Outros dois requerimentos solicitavam visitas técnicas aos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida e às obras do Projeto de Urbanização do Rio Maranguapinho.
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto de indicação, de autoria do deputado Júlio César Filho (PTN), que dispõe sobre a construção de estacionamento para bicicletas nos órgãos públicos do Estado. Já a Comissão de Fiscalização e Controle fez a leitura de ofício para cientificar sobre o demonstrativo das obras incluídas na proposta orçamentária de 2014, com valor superior a R$ 10 milhões.
CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação também se reuniu de forma ordinária e aprovou o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará (FIT). Também foram aprovados dois projetos de lei, sendo um do deputado Leonardo pinheiro (PSD) e outro da deputada Mirian Sobreira (Pros), além de um indicativo do deputado Ferreira Aragão(PDT).
Extraordinárias
Em reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação foram aprovadas duas mensagens, sendo uma do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) e outra do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE).

09:52 · 22.08.2013 / atualizado às 09:52 · 22.08.2013 por

Por João Vitor

As Comissões de Defesa Social e de Fiscalização e Controle se reuniram na manhã de ontem para deliberarem suas pautas pendentes. Na primeira, um requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará pedindo que Deputados Estaduais de outras unidades da federação possam usar a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará para falar acerca da diminuição da criminalidade em seus estados foi introduzido como pauta extra na discussão. Na Comissão seguinte, foi notificado a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado para ser aplicado no metrô de Fortaleza.
O requerimento do MP solicita que no dia 24 de setembro deste ano seja liberado o uso da tribuna da AL do Ceará para uso de deputados estaduais de outros estados para ser discutido o problema da segurança pública. Um memorando da Ouvidoria Pública Parlamentar sobre uma denúncia de tortura na cidade de Mucambo onde policiais estariam torturando presos foi cientificado pela Comissão.
Enquanto na Comissão de Fiscalização e Controle um ofício da Caixa Econômica Federal liberando um valor de R$ 5.725,468,56 para aplicação nas obras do metrô de Fortaleza foi tomado ciência pela Comissão. Além de um ofício do Tribunal de Contas do Estado do Ceará encaminhando o Relatório de Atividades do segundo trimestre de 2013.
Outras matérias
Na Comissão de Defesa Social foram discutidos três projetos de indicação. O primeiro, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), foi dado parecer favorável pelo relator e aprovado pela Comissão a criação do programa Desarma Ceará no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
O deputado Ely Aguiar foi autor do projeto de indicação, que também foi aprovado, onde estabelece a inutilização de armas de fogo, tipo revólveres calibre 38 e 32, pistolas e armas de fabricação caseira, e componentes apreendidos em operações criminosas, após a conclusão do inquérito e dos procedimentos periciais.
Além dos projetos de indicação, um requerimento do deputado Heitor Férrer (PDT) pedindo uma audiência pública para discutir a situação dos policiais militares que estão sub judice também foi aprovado pela Comissão.
Na Comissão de Fiscalização e Controle, outros 4 ofícios foram tomados ciência. Um encaminhado pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará referente ao demonstrativo da Receita Corrente Líquida do mês de junho/2013. Mais um ofício do Tribunal de Contas do Estado encaminhando a Relação de Contratos, Acordos de Cooperação, Termos de Cessão de Uso, Protocolo de Intenções e Convênios Ativos- abril/2013 a junho/2013.
Por fim, outros dois ofícios, um da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e outro da Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado, foram encaminhados cópias do demonstrativos financeiros do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) referente ao mês de julho/2013 e a cópia de Contratos, Termos Aditivos e Termos de Cooperações Técnicas, respectivamente.
Sem reunião
Já a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Semiárido que também deveria ter se reunido na manhã de ontem não teve seu encontro por falta de quórum, segundo a assessoria. Enquanto na Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca a justificativa da assessoria foi a falta de requerimento ou ofícios para serem postos em pauta e discutidos.

12:17 · 26.01.2013 / atualizado às 12:17 · 26.01.2013 por

As subcomissões da Assembleia Legislativa foram criadas no início da gestão do ex-presidente da Casa, Roberto Cláudio (PSB), 2011, em substituição as frentes parlamentares. Foram formados oito grupos temáticos em que pelo menos dois já foram dissolvidos. Apesar de não terem apresentado resultados práticos, em relação ao que se propuseram discutir, o novo presidente do Legislativo estadual, deputado José Albuquerque (PSB), afirma que dará continuidade a esses grupos.
José Albuquerque, assim como os demais membros da nova Mesa Diretora da Casa, tomará posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro. Na terça-feira, dia 5 de fevereiro, o parlamentar informa que vai reunir os líderes partidários para definir os presidentes das comissões permanentes da Casa. Segundo José Albuquerque, apesar das subcomissões não terem tido um grande empenho em 2012, o parlamentar alega que isso não é motivo para extingui-las, argumentando que 2012 foi um ano de eleição e isso acabou dividindo a atenção dos deputados entre as atividades na Assembleia e suas bases eleitorais.
Das oito subcomissões formadas na Casa, uma finalizou o seu trabalho, no caso a Subcomissão de Acompanhamento da Conferência Regional do Meio Ambiente – A Caatinga e a Rio + 20, e a segunda, Subcomissão de Acompanhamento do Semiárido, presidida pelo deputado Leonardo Pinheiro (PSD), foi extinta a pedido do próprio parlamentar. O deputado Dedé Teixeira (PT), que presidia a Subcomissão da Rio + 20, disse que não entregou um relatório das atividades do seu grupo, pontuando que a realização da Primeira Conferência Regional da Caatinga representou o fim das atividades da subcomissão.