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Categoria: Comissões especiais


11:00 · 28.02.2017 / atualizado às 11:00 · 28.02.2017 por

Atualmente, um total aproximado de 80 comissões especiais estão funcionando na Câmara dos Deputados, examinando igual número de proposições dos deputados e do próprio Poder Executivo, no caso das reformas da Previdência e Trabalhista. A maioria dessas comissões, no entanto, cuida de propostas de emendas constitucionais, uma das quais, de autoria do deputado federal cearense, Cabo Sabino (PR), que cuida do estabelecimento da carga horária de trabalho dos policiais militares e bombeiros em 40 horas semanais. Outra proposição, também em análise diz respeito a unificação das policiais militar e civil.

No site da Câmara Federal, além das explicações sobre as comissões especiais, tem também a relação de todas elas e as respectivas proposições. Leia a seguir:

 

Comissões Especiais

Comissões Especiais possuem caráter temporário. São criadas para examinar e dar parecer sobre alguma das seguintes espécies de proposições: Propostas de Emendas à Constituição – PEC; projetos de código; projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito; denúncia oferecida contra o Presidente da República por crime de responsabilidade ou projeto de alteração do Regimento Interno. Algumas Comissões Especiais são criadas também, na prática, para estudar determinados assuntos e apresentar projetos sobre eles.

Comissões Especiais para dar parecer sobre PEC (em funcionamento)

Demais Comissões Especiais (em funcionamento)