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Categoria: Comissões Provisórias


21:37 · 09.02.2016 / atualizado às 21:37 · 09.02.2016 por

O Tribunal Superior Eleitoral em dezembro passado iniciou uma discussão sobre a necessidade de todos os partidos serem constituídos apenas por diretórios, ao contrário de atualmente quando a grande maioria é formada apenas por comissões provisórias que, a qualquer momento, dependendo do interesse de seus dirigentes, podem ser trocadas e os compromissos assumidos por seus representantes desrespeitados.

No Ceará, dos 35 partidos registrados no Tribunal Regional Eleitoral, só uns cinco, aproximadamente têm diretórios estadual e municipais.

Na segunda-feira de Carnaval, a coluna Painel da Folha de S.Paulo destaca uma movimentação de partidos nacionais contra o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral:

Partidos vão ao Supremo contra resolução da Justiça Eleitoral para eleições municipais

Por Painel

Disputa suprema Dirigentes de ao menos 33 partidos vão ao STF (Supremo Tribunal Federal), logo após o Carnaval, contra resolução da Justiça Eleitoral que proíbe as agremiações de lançarem candidatos a prefeito e a participarem de alianças em cidades onde não haja diretório municipal registrado. Eles consideram o expediente “uma afronta do TSE ao Legislativo”, e sustentam que, durante a discussão da reforma política na Câmara, o tema foi debatido e rejeitado pelos deputados.

E agora? Em São Paulo, o PRB de Celso Russomanno, líder nas pesquisas para a prefeitura, está cadastrado na Justiça Eleitoral com uma comissão provisória, o que inviabilizaria a candidatura.

Maré O mesmo acontece com o PRB no Rio, onde o partido trabalha para lançar o senador Marcelo Crivella à sucessão do peemedebista Eduardo Paes. Lá, PMDB e PSB estão no mesmo barco.

Carta Magna “Quando determina que os partidos criem diretórios, o TSE está interferindo na autonomia partidária, garantida pela Constituição, para definir suas estruturas internas. Logo, essa resolução é inconstitucional”, diz Marcos Pereira, presidente nacional do PRB.