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Categoria: Competencia


12:12 · 10.07.2018 / atualizado às 17:01 · 10.07.2018 por

A disputa judicial travada no domingo passado em torno da libertação ou não do ex-presidente Lula (PT) da prisão, em Curitiba, é o assunto que domina o início da sessão ordinária desta terça-feira, na Assembleia Legislativa.

O deputado Renato Roseno (PSOL) criticou, na tribuna, a interferência do juiz Sergio Moro que, mesmo de férias e não sendo titular da 12ª Vara, a das execuções criminais, “estimulou a desobediência de uma ordem judicial”.

“Pode-se atacar a decisão do desembargador Fraveto de todas as formas, a falta de competência, a argumentação, mas o que se abriu de precedente a partir das 10h da manhã de domingo é algo inusitado, é perigoso, que é um estado de exceção, que é um juiz de primeiro grau, em férias, fora do exercício funcional, toma conhecimento da ordem de um desembargador e diz que não obedeçam”.

Para Roseno, o episódio demonstrou o “caráter persecutório das atitudes do Judiciário na disputa política”. Ele disse, durante discurso, que o “golpe”, com a saída da ex-presidente Dilma (PT), “desorganizou” o sistema judicial brasileiro” e enfatizou que, apesar de não ser eleitor de Lula, defende o direito de ele ser candidato nas eleições deste ano.