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Categoria: Complementares


10:42 · 02.06.2018 / atualizado às 10:42 · 02.06.2018 por

Está mantida para amanhã, domingo, a eleição complementar no Município de Frecheirinha, após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ontem, negando a liminar pedida pelo ex-prefeito Carleone Júnior de Araújo, que queria suspender a realização das eleições sob a alegação de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense, haver marcada a eleição sem julgar recursos que ele admitia ser necessário.

Além de Frecheirinha, amanhã, 3 de junho, acontecerão eleições suplementares em Santana do Cariri, Tianguá e Umari, cujos prefeitos eleitos em 2016 tiveram seus mandatos cassados por irregularidades constatadas pela Justiça Eleitoral.

Leia a informação do site do Supremo Tribunal Federal sobre a decisão do ministro Edson Fachin no caso de Frecheirinha:

Mantida eleição suplementar para prefeito de município cearense para domingo (3)

Decisão do ministro Edson Fachin nega pedido de liminar a prefeito cassado de Frecheirinha (CE) e mantém data de eleição no município.

01/06/2018 15h10 – Atualizado há 19 horas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o prefeito cassado de Frecheirinha (CE) Carleone Júnior de Araújo buscava suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que confirmou a cassação de seu mandato e do vice, Cláudio Fernandes Aguiar, em razão da prática de abuso de poder político, e fixou nova eleição para o próximo domingo (3). A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 30534.

Araújo alega que o ato do TRE-CE violou decisão do Supremo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, pois deliberou pela realização de novas eleições antes da apresentação e julgamento de embargos de declaração e a interposição de recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, pedia medida cautelar para suspender a decisão do TRE-CE até o esgotamento da jurisdição da Justiça especializada.

Decisão

No julgamento da ADI 5525, o STF declarou a inconstitucionalidade do marco temporal previsto no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, que estabelece o trânsito em julgado da decisão que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato, para a realização novas eleições. O ministro Fachin lembrou que, na ocasião, considerou-se que a decisão de última ou única instância da Justiça Eleitoral, naquelas hipóteses, em regra, será executada imediatamente, independentemente do julgamento dos embargos de declaração.

O relator explicou que, como os embargos de declaração, em regra, não têm efeitos modificativos, não há necessidade de aguardar seu julgamento para executar a decisão. “De qualquer sorte, do andamento processual constante no sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, verifica-se que os embargos do reclamante já se encontram prontos para julgamento, o que indica, provavelmente, que serão em breve julgados”, frisou.

Fachin afirmou também que, conforme o precedente do STF, a intepretação que tem sido dada à expressão “decisão de última ou única instância” compreende as instâncias ordinárias, não abarcando as eventuais instâncias especiais. “Não verifico a necessária verossimilhança nas alegações do reclamante, pois sua situação jurídica (já possuindo contra si acórdão condenatório do Tribunal Regional Eleitoral, ou seja, decisão de última instância ordinária) não lhe coloca em posição de contrariedade com o conteúdo da ADI 5525 e sim em conformidade com aquele julgamento”, constatou.

O ministro ressaltou ainda que o calendário de eleições suplementares para 2018 já foi definido considerando que neste ano haverá eleições gerais, o que impossibilita eleições suplementares depois de junho. Ele explicou que as datas possíveis para as eleições são definidas pelo TSE, cabendo aos TREs apenas escolherem dentre elas. A suspensão do pleito, tal como pedido na Reclamação, faria com que a nova eleição ocorresse somente no ano que vem, situação que, conforme o relator, transferiria o risco de dano irreparável alegado pelo reclamante para a municipalidade.

11:54 · 27.05.2018 / atualizado às 11:54 · 27.05.2018 por

O ex-governador Cid Gomes foi com o deputado federal André Figueiredo, presidente estadual do PDT, fazer campanha em favor do candidato do partido deles à Prefeitura de Santana do Cariri, neste fim de semana. Além de Santana do Cariri, no próximo domingo teremos eleições complementares nos municípios de Tianguá, Frecheirinha e Umari.

Essas eleições acontecem por determinação da Justiça Eleitoral, em razão de os prefeitos que foram eleitos no pleito de 2016 terem cometidos práticas ilegais, antes ou durante a campanha daquele ano.

Cid em Santana do Cariri, além de pedir votos para o candidato do seu partido, fez críticas ao candidato concorrente e ao partido dele, o MDB, o mesmo do senador Eunício Oliveira, que trabalha uma aliança com o governador Camilo Santana e o PDT de Cid.