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Categoria: Compra de votos


12:00 · 11.11.2012 / atualizado às 12:00 · 11.11.2012 por

Após duas semanas da realização do segundo turno em Fortaleza, o Partido dos Trabalhadores ainda não apresentou à Justiça Eleitoral do Ceará, conforme prometido no dia da votação, as supostas provas de compra de votos na Capital, que teria sido viabilizada pela coligação que apoiou o prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB).
Inevitavelmente, a situação gera um desconforto que envolve o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, tendo em vista que o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, já afirmou mais de uma vez que não está ciente que esse tipo de situação tenha ocorrido na Capital e assegura que foi às ruas no dia da votação, juntamente com promotores, para intensificar a fiscalização. Por sua vez, o deputado Antonio Carlos (PT), que coordenou a campanha de Elmano de Freitas, e outros dirigentes petistas sustentam que faltou eficiência do órgão no tocante à fiscalização.
De acordo com Antonio Carlos, a assessoria jurídica do PT está reunindo provas “robustas” para a representação, mas não adiantou quando a legenda deverá apresentar o material à Justiça Eleitoral. O deputado também garante que os fiscais do partido receberam mais de 500 denúncias no dia da votação.
“Quanto mais robustas e consistentes, melhor, a pressa nesse momento não ajuda. Quanto mais apurado esse questionamento à Justiça, melhor, inclusive pela responsabilidade do processo”, aponta. Para o deputado Antonio Carlos, foram cometidas irregularidades nunca vistas na Capital cearense durante o período eleitoral. “Houve algum desvio (em eleições anteriores), mas nós havíamos avançado nesse processo. É um retrocesso sem paralelo em Fortaleza. O que aconteceu no dia 28 de outubro não tem paralelo, nem no Interior do Estado”.
O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, admite que houve, sim, um número maior de denúncias do que nas últimas eleições municipais, em 2008, mas afirma que a maior parte se refere à propaganda irregular e boca de urna, além de serem “vagas e abertas”. Ele ainda justifica que esses números não podem ser considerados “de forma absoluta”, pois devem ser levados em conta dois aspectos. Primeiro, o acirramento da disputa; segundo, o aumento das ferramentas para o eleitor fazer as denúncias e ampliação do corpo de fiscais.
Segundo o procurador regional eleitoral, a coligação tem mais de um artifício jurídico para questionar os resultados das eleições. Ele também assegura que ainda há “tempo hábil” para impetrar ação de impugnação do mandato, que poderá se dar até 15 dias após a diplomação.
A cientista política Adelita Carleial, professora da Universidade Estadual do Ceará, diz acreditar que o partido pode estar reunindo as provas, considerando a gravidade das denúncias. “Que tamanho é essa realidade e que peso ela tem para modificar o processo vai depender das provas”, aposta.
Ela também explica que, mesmo questionando o resultado das urnas, a prefeita Luizianne Lins (PT) não teria outra opção a não ser dar curso ao processo de transição, iniciado nesta semana. “Porque causaria mais tensão ainda. Denúncia verbal não se constitui um fato, é natural que a Prefeitura cumpra essa etapa”, opina.
Enquanto isso, a cientista política Patrícia Teixeira, professora da Unifor, avalia que, até agora, o discurso do PT não passa de “falácia”, já que as provas não foram apresentadas à sociedade. “A partir do momento que isso puder ser provado, muda de figura. É o dito pelo não dito. Só a palavra não basta”, aponta.
A cientista política diz que a acusação constitui uma afronta à competência da Justiça Eleitoral do Ceará, pois, segundo ela, o processo eleitoral já avançou significativamente no Brasil. “Eu não discordo da versão do deputado Antonio Carlos (de reunir provas robustas), mas eles sabem que o TRE é um órgão sério. O processo foi feito com lisura, não há denúncias concretas de fraude. Hoje, temos um pleito modernizado”, reflete.
A professora Patrícia Teixeira compara a postura do PT com o posicionamento do ex-candidato a prefeito, deputado Heitor Férrer (PDT), que questionou judicialmente o resultado das eleições. “Tentaram repetir a mesma situação do Heitor, que quis atribuir a derrota à pesquisa dos institutos. Isso foi uma atitude tomada logo na primeira semana”, diz.
O deputado Antonio Carlos chegou a afirmar que a fiscalização do TRE deixou a desejar no dia da votação. Segundo explanou, alguns policiais fizeram vista grossa sobre as irregularidades cometidas nas ruas de Fortaleza no último dia 28.
O procurador Márcio Torres alerta para a gravidade da denúncia. Ele diz que, se foram constatadas essas irregularidades cometidas por policiais, a coligação deveria ter entrado com uma representação contra os profissionais, já que isso se concretiza prevaricação, ou seja, ação por interesse ou má-fé.
A opinião de Patrícia Teixeira é que essas denúncias podem ter surgido principalmente pela derrota inesperada da legenda. “O PT não esperava de forma alguma perder essa eleição”. Entretanto, ela afirma que, agora, é uma “questão de honra” a apresentação das provas, pois, em caso de inexistência desse dossiê, poderia ficar comprometida a credibilidade do partido.
O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, pondera acerca da imagem que o PT pode construir ao protagonizar esse episódio. Para ele, só a população poderá fazer o seu juízo, mas adianta que tanto a sociedade quanto a Justiça Eleitoral “estão ansiosos” para tomar conhecimento das supostas provas prometidas pela legenda.
Márcio Torres lembra que o processo deverá ser encaminhado primeiramente a 114ª Zona Eleitoral e, posteriormente, segue para apreciação na Procuradoria Regional Eleitoral. Para mudar efetivamente o resultado do pleito, ele diz que só em caso de prova concreta de compra de votos com participação direta do candidato ou em situação de anuência, quando ele é conivente com o ocorrido.

06:51 · 01.10.2012 / atualizado às 06:51 · 01.10.2012 por

Chegando na reta final da campanha eleitoral, a Justiça Eleitoral do Ceará está dando prioridade à coibição de compra de votos na Capital. À medida que se aproxima o dia da votação do primeiro turno, aumentam as denúncias nos cartórios eleitorais sobre eventos em que os candidatos estariam oferecendo aos eleitores comida gratuita e, em alguns casos, até bebida alcoólica.
Para tentar burlar a lei, alguns postulantes cobram taxas simbólicas de R$ 1, mas, na verdade, fica tudo liberado no evento, sendo a promoção de feijoadas a prática mais comum no período eleitoral. Neste tipo de “festa”, a legislação eleitoral é desrespeitada mais de uma vez, pois, além de compra de votos indireta, ainda há a ocorrência de barulho no local, através de carros de som ou bandas contratadas.
Neste fim de semana, os fiscais apreenderam cestas básicas que estavam sendo distribuídas pelo candidato a vereador Joaquim Rocha (PV) na Aerolândia e oito carros de som que faziam propaganda para Leonelzinho Alencar (PTdoB) e Pedro Matos (PSDB) e para o prefeiturável Elmano de Freitas (PT). O vereador Guilherme Sampaio (PT), que tenta reeleição, também teve um evento fechado por fiscais da Justiça Eleitoral e a feijoada foi apreendida no local.
Nem os hospitais estão isentos de tentativas de propaganda política. Após receber denúncias, os fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam material impresso de candidatos a vereador no Instituto Dr. José Frota (IJF), sendo 300 santinhos, 11 adesivos tipo botton e três cartazes do vereador Carlos Mesquita (PMDB), que tenta reeleição, além de nove santinhos do vereador Iraguassú Teixeira (PDT) e 45 do candidato Amilcar Ximenes (PT).
A chefe do cartório da 114ª Zona Eleitoral, Ineuda Rocha, esclareceu que ainda não foi feito o auto de constatação da apreensão. Entretanto, ela mostrou à reportagem do <CF61>Diário do Nordeste</CF> a certidão com a descrição das apreensões, justificando que o material ainda será aprofundado pelos fiscais. Até o fechamento desta edição, a chefe do cartório não foi localizada na respectiva zona eleitoral para confirmar se o auto de constatação já havia sido emitido.
Ineuda Rocha afirmou que, até o momento, já foram registradas 134 denúncias de conduta vedada e captação ilícita de sufrágio, que envolvem compra de votos, doação de cestas básicas, eventos para atrair eleitores, dentre outros. A maior parte dessas denúncias, garante Ineuda, são referentes a assédio moral sofrido pelos terceirizados da Prefeitura de Fortaleza, realização de feijoadas, bingos, sopão e distribuição de cestas básicas.
Também são constantes as denúncias de que os candidatos a vereador, em caminhadas pelos bairros, dizem à população que foram eles os responsáveis pelo asfaltamento e limpeza de determinadas ruas, competência esta que não lhes cabe. <TB>Além dessas irregularidades, chegam à 114ª Zona Eleitoral denúncias de órgãos públicos utilizados com conotação política, a exemplo dos postos de saúde que colocam pacientes na frente ou no final da fila, dependendo do voto declarado pelo eleitor.
De acordo com a chefe de cartório da 2ª Zona Eleitoral, Adriana Bezerra, já foram abertos 1.390 processos administrativos de propaganda irregular em Fortaleza, dos quais 790 viraram representações do Ministério Público Eleitoral, sendo 318 arquivados por falta de comprovação da denúncia.
O promotor de Justiça João Gualberto diz acreditar que, nas eleições deste ano, houve um número maior de denúncias da população em relação aos últimos pleitos. Apesar da grande demanda que tem chegado aos cartórios eleitorais, o efetivo de fiscais ainda é pequeno para dar conta de todas as denúncias. São dez fiscais que trabalham na apreensão de propaganda irregular, além de seis motoqueiros que percorrem as vias para identificar material que desrespeite a legislação. Já para coibir a conduta vedada e captação ilícita de sufrágio são apenas quatro responsáveis.
No último sábado, o juiz da propaganda eleitoral, Sérgio Parente, teve de se reunir com os representantes de cada prefeiturável para organizar a realização de carreatas que ocorreram ontem, já que seria inviável fiscalizar todos esses eventos ao mesmo tempo. O encontro definiu os horários e locais das carreatas para que não houvesse desentendimentos entre eles.
Os candidatos assinaram um termo de ajustamento de conduta no qual se comprometeram a cumprir o que foi acordado na reunião. Também estiveram presentes na ocasião a Polícia Militar, Federal e também a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC). De acordo com Adriana Bezerra, da 2ª Zona Eleitoral, ainda haverá uma reunião nesta semana para planejar as ações a serem executadas pelos cartórios, mas ela adianta que o foco da Justiça Eleitoral do Ceará deverá permanecer na coibição, direta ou indireta, de compra de votos.

15:41 · 21.08.2012 / atualizado às 15:41 · 21.08.2012 por

Chegou às redações no início da tarde de hoje, informação oficial saída do Ministério Público sobre crime eleitoral que estaria acontecendo no Município de Caririaçu. Pessoas ligadas a um dos candidatos à Prefeitura estariam comprando votos e paganda em dinheiro. Leia a íntegra da nota do MP.

O Ministério Público do Ceará, através do promotor eleitoral da 71ª Zona, Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, determinou ontem a abertura de inquérito policial para apurar a distribuição de dinheiro em Caririaçu, na região Centro-Sul do Estado. O caso será investigado pela Polícia Federal em Juazeiro do Norte.

Familiares do candidato a prefeito de Caririaçu pelo PSB, Luiz Acácio Leite, aparecem em um vídeo distribuindo dinheiro para diversas pessoas em via pública, durante um comício, no último dia 5. As imagens foram divulgadas pelos meios de comunicação do município.

Segundo o promotor Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, a análise do material será necessária para apurar possível crime eleitoral de “compra de votos” (art. 299 do Código Eleitoral) e incidente de infração eleitoral, previsto na Lei das Eleições.