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Categoria: Condenação


08:50 · 18.11.2016 / atualizado às 08:50 · 18.11.2016 por

Por Renato Sousa

O líder do prefeito, Evaldo Lima, foi quem abriu a discussão sobre a invasão do plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira FOTO: JL Rosa
O líder do prefeito, Evaldo Lima, foi quem abriu a discussão sobre a invasão do plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira FOTO: JL Rosa

Vereadores foram à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (Cmfor) na manhã de ontem para condenar a invasão do plenário da Câmara Federal, realizada na quarta-feira por militantes que defendiam, entre outras pautas, o retorno da ditadura militar. Os parlamentares declararam que apenas pela via democrática é possível solucionar os dilemas enfrentados pelo país.

Segundo o vereador Evaldo Lima (PCdoB), tratava-se de “hordas com inclinação ao fascismo”. “Normalmente, o principal alvo daqueles que rejeitam a democracia é o próprio parlamento”, declarou. Evaldo lembrou ainda que o fascismo não começou na Itália e na Alemanha com a ascensão de Benito Mussolini e Hitler, respectivamente. A ditadura só foi instalada, de acordo com o vereador, após o fechamento dos parlamentos desses países. “Os muitos problemas da democracia devem ser solucionados com mais democracia, com mais participação popular”, declara o vereador.

A invasão de cerca de 50 manifestantes, que foi encerrada na noite do mesmo dia, ocorreu com o plenário quase vazio. O grupo apresentou uma pauta ampla, que ia desde o fim dos supersalários do serviço público até uma intervenção militar nos governos. Eles acusam os parlamentares de estar tentando implantar o comunismo no Brasil. O plenário foi desocupado pela Polícia Legislativa por determinação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Os manifestantes foram levados para a Superintendência da Polícia Federal.

NOVAS ELEIÇÕES

Robert Burns (PTC) também criticou o episódio. “O povo está até esquecendo do seu passado, que foi o regime militar”, declarou. O surgimento de tais movimentos, de acordo com Burns, ocorre em virtude da perda de legitimidade por parte das instituições democráticas. “De ver tanta roubalheira, tanta corrupção, o povo está sem rumo”, declara.

A própria presidência da República estaria desmoralizada. Isto porque, de acordo com Burns, o próprio titular da instituição, Michel Temer (PMDB), estaria envolvido em casos de corrupção. “Nosso país não aguenta mais tanta roubalheira”, diz. Ele voltou a defender a realização de novas eleições como forma de solucionar o problema. “Quem for eleito vai ter moral para liderar a nação, porque foi escolhido pelo povo”, declarou.

O trabalhista fez um apelo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que casse a chapa presidencial Dilma/Temer. “O TSE já sabe que teve roubalheira”, afirma, e critica o presidente da corte, Gilmar Mendes. “Tem um juiz chamado Gilmar Mendes que insiste em apagar e esconder as provas”, acusa. O ministro tem afirmado que o julgamento da chapa só deve ocorrer no próximo ano, quando uma eventual cassação não levaria a uma eleição direta, e sim um pleito indireto, no qual o presidente é escolhido pelo plenário da Câmara dos Deputados.

18:28 · 13.07.2016 / atualizado às 18:34 · 13.07.2016 por

Está na Agência Brasil  a informação de que o ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Brasília, a pagar uma indenização a título de danos morais ao presidente interino Michel Temer.

Leia a íntegra da notícia:

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu hoje (13) condenar o ex-governador do Ceará Cid Gomes ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais causados ao presidente interino Michel Temer. Por unanimidade, a Quarta Turma Cível aceitou apelação da defesa de Temer e reverteu decisão da primeira instância, que havia rejeitado a indenização. Cabe recurso contra a decisão.

No ano passado, os advogados do presidente interino entraram com ação contra Gomes após o ex-governador afirmar, durante uma convenção do PDT em Fortaleza, que Temer era “chefe da quadrilha de achacadores que assola o Brasil”. O evento foi realizado no dia 17 de outubro de 2015.

No processo, a defesa de Gomes alegou que não houve ofensa pessoal a Temer e que as declarações foram proferidas durante evento partidário, cuja ” manifestação de opiniões se dá de forma enérgica e ácida”.

Cid irá recorrer

Procurado pela reportagem do Diário do Nordeste, a assessoria do ex-governador disse que ele ainda não foi notificado, mas irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

10:07 · 13.01.2015 / atualizado às 10:07 · 13.01.2015 por

Pelo que o ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), diz do deputado federal Eduardo Cunha, atual líder do PMDB na Câmara dos Deputados e candidato à presidência daquela Casa do Congresso Nacional, nenhum dos seus correligionários deve participar do almoço oferecido por Cunha aos deputados federais cearenses na próxima sexta-feira, em Fortaleza.

Na última entrevista que concedeu ao Diário do Nordeste, no mês de dezembro passado, Cid disse que a presidente Dilma Rousseff teria um grande prejuízo se Eduardo Cunho fosse eleito presidente da Câmara. A eleição é no início de fevereiro, imediatamente após a posse dos parlamentares eleitos em outubro do ano passado.

O deputado do PMDB, segundo sua agenda na Capital cearense, sexta-feira próxima, terá uma audiência com o governador Camilo Santana, naturalmente para conversar outros assuntos que não a eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara Federal.

 

15:09 · 18.06.2014 / atualizado às 15:09 · 18.06.2014 por

A assessoria do Ministério Público federal distribuiu nota, no início desta tarde, dando conta da condenção do deputado estadual Dedé Teixeira (PT), por desvio de recursos federais liberados para a Prefeitura do Município de Icapuí, quando o deputado era o prefeito. Teixeira, recentemente, recentemente, por decisão da Justiça Federal, ficou alguns dos seus  bens indisponíveis. Agora, a sentença é definitiva, em primeiro gráu, o que significa que o deputado pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da V Região, no Recife.

Leia o teor da nota distribuiída pelo Ministério Público federal:

“SENTENÇA
MPF obtém condenação de deputado estadual por desvio de recursos enquanto prefeito
Deputado estadual e ex-prefeito de Icapuí (CE) Dedé Teixeira foi condenado a devolver mais de R$ 70 mil aos cofres federais
 
O Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte (CE) obteve a condenação do deputado estadual e ex-prefeito de Icapuí (CE) Francisco José Teixeira, acusado de praticar irregularidades na aplicação de recursos federais enquanto gestor de município de Icapuí, em 2003. Conhecido por Dedé Teixeira, o atual deputado estadual terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 74,3 mil.
 
A ação que resultou na sentença aponta que o então prefeito firmou convênio com o Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 327.418,19, destinados a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos, “visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
 
Inspeções realizadas identificaram, porém, diversas irregularidades na aplicação dos recursos. Dentre elas, a ausência de documentação dos processos licitatórios, contrato com empreiteira vencido, equipamentos adquiridos que não constavam do respectivo Plano de Trabalho Aprovado, além da não apresentação da prestação de contas final.
 
Na sentença que condenou o ex-gestor, o juiz federal Gustavo Melo Barbosa, da 15ª Vara Federal, afirma que as provas são contundentes no sentido de demonstrar que os recursos não foram aplicados conforme pactuado, “uma vez que somente foi executado 90% do objeto do pacto e não foram apresentadas as contas devidas”.
 
14:57 · 12.12.2013 / atualizado às 14:57 · 12.12.2013 por

Informação distribuída pela assessoria do Ministério Público federal, no início desta tarde, dá conta da confirmação pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, da condenação imposta ao ex-prefeito do Município do Marco, na Zona Norte do Estado do Ceará, Jorge Stênio Macedo Osterne, cuj0 mandato ocorreu no período compreendido entre 2005 e 2008, pela Justiça Federal do Ceará, por desvio de recursos públicos federais.

Ele vai ser obrigado a devolver a importância correspondente a R$ 434.824,49   além de ficar inelégivel.

Leia íntegra da informação distribuída pela assessoria do Ministério Público federal:

“IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Marco no TRF
Com a sentença, Jorge Stênio Macedo Osterno fica obrigado a ressarcir R$ 434.824,49 aos cofres públicos
Condenado em primeira instância em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito de Marco (CE) Jorge Stênio Macedo Osterno teve recurso judicial negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Com a decisão, ficam confirmadas a condenação do ex-gestor por improbidade administrativa e as penas estabelecidas pela Justiça Federal no Ceará (JF/CE).
 
Osterno fica obrigado a ressarcir R$ 434.824,49 aos cofres públicos. O valor corresponde aos prejuízos causados pelo ex-prefeito ao cometer irregularidades na aplicação de recursos destinados à construção de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais do município. A verba para as obras foi repassada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mas de acordo com o relatório da fiscalização, apenas 58% do objeto pactuado no convênio foi cumprido, sem que tenham sido explicados os motivos.
 
Após observar as irregularidades, o MPF ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra Jorge Osterno, pedindo a condenação por improbidade administrativa. A 18ª Vara Federal da JF/CE condenou o gestor ao ressarcimento dos danos patrimoniais, ao pagamento de multa civil no valor equivalente a 20% do dano a ser ressarcido.
 
Jorge Osterno também teve seus direitos políticos suspensos, além de ter sido proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelos prazos idênticos de cinco anos”.