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Categoria: Congresso


10:22 · 30.04.2017 / atualizado às 10:24 · 30.04.2017 por
Da lista de deputados cearenses mais votados em 2014, o novato Moses Rodrigues (PMDB) é o que mais prioriza questões específicas do Ceará nos pronunciamentos em plenário neste ano Foto: Kiko Silva

Representantes do Ceará num universo de 513 parlamentares, deputados federais cearenses pouco têm levado ao plenário da Câmara dos Deputados temas especificamente relacionados a interesses do Estado. Levantamento dos pronunciamentos de nove dos dez parlamentares mais votados em 2014 no plenário da Casa, realizados em 2017, revela que, enquanto alguns até buscam, em intervenções verbais, levar à esfera nacional questões centradas no Ceará, outros nem discursos fizeram ainda neste ano parlamentar, iniciado em fevereiro último.

As informações referentes à atividade parlamentar constam no site da Câmara dos Deputados. Dentre os temas que pautaram discursos em comum, estão crise hídrica, especialmente no que diz respeito às obras da transposição das águas do Rio São Francisco; segurança pública, em pronunciamentos motivados por recentes episódios de violência no Estado; e turismo e geração de emprego, que vieram à tona em discursos sobre decisão judicial que determinou a retirada de barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza.

Deputado federal mais votado no Ceará em 2014, Moroni Torgan (DEM) assumiu a vice-prefeitura de Fortaleza em janeiro deste ano. Sua cadeira na Câmara, agora, é ocupada por Vaidon Oliveira (DEM), que desde que assumiu o mandato fez dois pronunciamentos em plenário. No mais recente, em 15 de março, expôs expectativa de rejeição da ação do Ministério Público Federal (MPF) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na qual era solicitada a retirada de barracas da Praia do Futuro. Vaidon argumentou, na ocasião, que as barracas têm importância para o comércio, a geração de empregos e o turismo na capital cearense. A Justiça acabou acatando o pedido do MPF.

Já Genecias Noronha (SD), segundo mais votado, não contabiliza nenhum discurso proferido no plenário da Câmara durante o ano de 2017. A última intervenção dele foi ainda em 13 de dezembro de 2016, para explicitar voto contrário a requerimento de regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.587, de 2016, que trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado.

Na outra ponta do levantamento, o líder da minoria, José Guimarães (PT), é o que mais acumula falas em plenário neste ano: 32 no total – a maioria de orientações de posição da bancada petista ou de críticas ao governo federal.

A única vez em que falou de pauta que trata diretamente do Ceará foi no dia 7 de março, quando protestou contra a paralisação das obras do Eixo Norte da transposição das águas do Rio São Francisco, responsável pela chegada das águas ao Ceará.

“O único trecho que não está concluído e que não vai ser entregue este ano é o Eixo Norte, porque a obra está parada há nove meses!”, exclamou, aproveitando o discurso para criticar os “algozes” da obra, que questionavam recorrentemente os trabalhos da transposição quando eram oposição aos governos petistas e, agora, aliados do presidente Michel Temer (PMDB), não dão “mais uma palavra”.

Segurança

Nomeado vice-líder do governo Temer na última semana, após votação da proposta de reforma trabalhista na Câmara, o deputado federal Domingos Neto (PSD) fez quatro discursos em plenário em 2017. Em um deles, o assunto foi diretamente relacionado ao Estado: ele criticou a atuação do Governo do Ceará na área de segurança pública e solicitou à presidência da Câmara que reunisse a bancada federal cearense e designasse a criação de uma Comissão Externa para acompanhamento da “crise na segurança pública” no Estado.

Danilo Forte (PSB), que contabiliza sete discursos em plenário neste ano, fez em três oportunidades menção a questões voltadas ao Estado. No mais recente, em 5 de abril, quando estava em discussão a proposta – posteriormente aprovada – que trata da renegociação de dívidas dos Estados com a União, ele pediu ao relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a retirada de dispositivo que julgava prejudicial ao Estado do Ceará.

Já no dia 7 de fevereiro, Danilo Forte fez uso do microfone para elogiar o trabalho do então recém-empossado secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa. Cinco dias antes, em 2 de fevereiro, ele destacou a abertura do processo licitatório para conclusão das obras de transposição das águas do Rio São Francisco, especialmente no Eixo Norte, ocorrida no dia anterior. O pessebista pediu “agilidade e urgência” diante do quadro de calamidade hídrica que atingia 121 municípios cearenses.

Sem pronunciamento

O peemedebista Aníbal Gomes, sexto deputado federal cearense mais votado nas últimas eleições gerais, não discursou nenhuma vez no plenário da Câmara em 2017. O último pronunciamento dele na Casa, aliás, foi registrado há quase 13 anos, no dia 25 de maio de 2004. Correligionário de Gomes, o deputado em primeiro mandato Moses Rodrigues, por outro lado, soma nove pronunciamentos em plenário desde fevereiro último. Em sete deles, fez menção direta a temas que dizem respeito ao Ceará.

No dia 8 de fevereiro, por exemplo, agradeceu a parlamentares pelo apoio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, segundo ele, valoriza os Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) e pretende resguardar o TCM do Ceará, cujo funcionamento, hoje, é mantido por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu mais recente discurso, registrado em 6 de abril, Moses Rodrigues também repercutiu audiência que teve com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, quando soube da reavaliação da Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que trata de 465 espécies que não podem ser pescadas no Brasil. A revisão culminará em outra portaria que, segundo o peemedebista, oferecerá condições para as pessoas que trabalham na pesca, setor que no Ceará, conforme citou ele, gera 300 mil empregos. “A pesca tem importância muito grande para gerar emprego e renda”, sustentou.

Mulheres

Foi no Dia Internacional da Mulher que Gorete Pereira (PR), por sua vez, fez o seu único discurso do ano registrado até o momento. No dia 8 de março, ela expôs preocupação com a violência contra a mulher no Brasil, pregando a necessidade de aprovação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. A cearense criticou, ainda, a equiparação do tempo de aposentadoria entre mulheres e homens inicialmente prevista na reforma da Previdência.

Gorete também defendeu a votação da PEC 134/2015, que dispõe sobre reserva de vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.

Já a petista Luizianne Lins, única outra mulher a compor a bancada federal cearense na atual legislatura, discursou no plenário da Câmara dos Deputados sete vezes em 2017. No dia 9 de março, ela protestou contra o que chamou de “desmonte do SINE-IDT no Ceará”, demonstrando preocupação com a possível descontinuidade de funcionamento do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) em decorrência da implementação de ajuste fiscal pelo Governo do Estado.

“Apelamos para o senhor governador Camilo Santana, que inclusive é do meu partido, para que reconheça o importante papel do SINE-IDT, reveja os números orçamentários e reforce os instrumentos de política econômica voltados para o fortalecimento do mercado de trabalho e para a defesa dos empregos no Ceará nesse período agudo de crise nacional”, cobrou, na ocasião.

Praia do Futuro

Décimo deputado federal mais votado no Ceará em 2014, André Figueiredo (PDT) tratou de pauta relacionada especificamente ao Ceará em um de seus 13 discursos em plenário em 2017. Foi no último dia 5 de abril, quando associou-se à crítica do colega de bancada Vitor Valim (PMDB) sobre decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região favorável à ação proposta pelo MPF de retirada de barracas de comércio da Praia do Futuro, em Fortaleza.

“Nós não vamos ficar calados e inertes. Vamos nos mobilizar. Afinal são mais de 3 mil empregos diretos, quase 8 mil indiretos, que contribuem com a movimentação de aproximadamente 100 mil pessoas por semana, entre turistas e cidadãos do Ceará. Por isso nós queremos mais uma vez mostrar a nossa indignação com esse absurdo que a Justiça cometeu em relação às barracas de Fortaleza”, protestou Figueiredo.

Outras de suas falas referiram-se a orientações da bacada do PDT, solicitações à Presidência da Casa e críticas à reforma trabalhista. Em 2 de fevereiro, o pedetista discursou, ainda, na condição de candidato ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

 

09:31 · 19.11.2016 / atualizado às 09:31 · 19.11.2016 por

Por Miguel Martins

Um dia após o feriado da Proclamação da República, um grupo de extrema direita invadiu o plenário da Câmara Federal e gritou palavras de ordem pedindo intervenção militar e o fim do comunismo, uma pauta de mais de meio século. O episódio demonstrou o quão fragilizada é a estrutura do Congresso Nacional, e muitos parlamentares, aterrorizados com o ocorrido, pedem medidas enérgicas à presidência da Casa.
O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Mais (DEM-RJ), chegou a pedir a prisão dos manifestantes. O parlamentar pretende, ainda, restringir o acesso ao Salão Verde. Para alguns deputados da bancada cearense, o episódio demonstra o quanto a população está descontente com os políticos. Eles ponderam, porém, que há hoje uma criminalização da política.
Um dos poucos parlamentares presentes no plenário naquele dia, o deputado Ronaldo Martins (PRB) viu seu assessor ser agredido durante o protesto. Segundo ele, os manifestantes informaram que participariam de uma audiência em uma comissão e invadiram o plenário. “Somos a favor de qualquer reivindicação, desde que isso não signifique agredir as pessoas”, disse. Ronaldo Martins enviou uma reclamação por escrito para a Mesa Diretora, solicitando mais segurança.
<MC>Comportamento
<MC>Já o deputado Chico Lopes (PCdoB) acredita que o Congresso não tem se comportado como uma Casa de importância para a nação. “Com debates na Câmara Federal sempre raivosos e sem conteúdo, e muitas das vezes desrespeitosos, a sociedade passou a olhar o Legislativo com outros olhos, com aversão. Somado a isso, com os casos de corrupção, o Poder passou a ser criminalizado bem como seus representantes”. O parlamentar criticou, ainda, a discrepância na atuação policial legislativa quanto aos protestos feitos na Casa.
“Por exemplo, para um sindicato entrar aqui é um sacrifício. Mas esse pessoal aí, não”, reclamou o comunista, lembrando ainda que já teve discussões graves com a Polícia Legislativa, que agiu com agressividade contra movimentos estudantis em Brasília. “Por que a Polícia é tão rígida com outros movimentos e com esse não? Ficou essa dúvida, esse questionamento. Portanto, a Câmara hoje, não é respeitada pela população. Lamentamos profundamente que uma Casa tão cara e importante para o País esteja passando por essa situação difícil”.
O parlamentar também criticou a pauta levantada pelos manifestantes, que queriam intervenção militar no Brasil e o “fim do comunismo”. “Eles não tem pauta porque para eles todo político é ladrão. Eles queriam intervenção militar, e de preferência de um general. Estamos numa crise, que não é econômica, é política”, lamentou.
Domingos Neto (PSD) disse que todos que defendem uma democracia forte devem abominar a manifestação da semana passada, primeiro pela forma de se fazer, com invasão do plenário e impedimento do trabalho dos parlamentares na marra. Segundo pelo fato de terem combinado todo aquele processo, mesmo sabendo dos riscos para os deputados. “A Câmara tem que aprender com esse erro, e além disso, defender a ditadura militar? Isso é traumático”.
Genecias Noronha (SD) disse que o ato foi preocupante, visto que a ação foi agressiva e sem motivações para ocorrer. Ele acredita, no entanto, que é um pensamento isolado que não vai se manter. Segundo ele,é preciso que os parlamentares tenham mais cuidado e que a Câmara apresente um projeto de segurança para manter a integridade física dos parlamentares.

09:56 · 30.07.2013 / atualizado às 09:56 · 30.07.2013 por

Por Lorena Alves

<CF60>Recebida com certa resistência entre os parlamentares, a proposta de abrir o voto de deputados e senadores gera divergências no Congresso Nacional. Atualmente, algumas votações ainda são resguardadas pelo sigilo, como casos que envolvem cassação de mandatos. A pauta divide a bancada federal do Ceará, que pondera para os riscos de se ampliar a subordinação do Legislativo perante o Executivo, principalmente na apreciação de vetos presidenciais.
Atualmente, tramitam na Câmara Federal duas propostas de emenda à constituição (PEC) que versam sobre o tema. Uma delas, com possibilidades mais substanciais de ser aprovada, estabelece que, em casos de cassação de mandatos, deputados e senadores terão que declarar o voto. Por sua vez, a outra proposta é mais radical e institui que o voto será aberto em todas as votações do Congresso.
O líder da bancada federal do Ceará, deputado Antonio Balhmann (PSB), defende que o voto seja declarado em todas as circunstâncias, exceto se estiverem envolvidos interesses de outros poderes. <CF60>“Para não haver pressão dos outros poderes sobre o parlamento. Quando tiver a possibilidade de uma interferência do Executivo, aí seria fechado”, afirma, justificando que, durante a votação de algumas pautas de interesse do Governo Federal, os parlamentares devem ser preservados.
</CF>Já o deputado Chico Lopes (PCdoB) minimiza a relevância do debate e opina que propostas dessa natureza, para alterar o regime de votações do Congresso, são encabeçadas por “pessoas que querem aparecer”. Na avaliação do parlamentar, o fato de a votação ser aberta ou fechada não alteraria significativamente as posições dos legisladores. “Tanto faz ser aberto ou fechado, mas acho que temos coisa mais importante a ser votada”, analisa.
Chico Lopes <CF60>pondera que há um fator mais determinante para a definição do voto: a orientação partidária. </CF>Ele explica que não encararia como problema se tivesse de declarar seus votos, mas ressalta que isso “cria mais dificuldades para o deputado votar, porque tem um relacionamento social”. “Não vejo motivo nenhum para ficar com medo de votar uma cassação. Eu, inclusive, já votei e expliquei ao cidadão porque estava votando pela sua cassação, que eu achava justo”, declara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já sinalizou que a PEC 196/2012, que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato, deve receber prioridade da Casa. Já a PEC 349/01, que garante voto aberto para todas as deliberações no Congresso Nacional, não teria apoio suficiente para ser votada. A primeira proposta já foi analisada no Senado, enquanto a segunda foi votada, no primeiro turno, na Câmara e ainda precisa ser apreciada no segundo turno na Casa, antes de seguir ao Senado.
Já a deputada Gorete Pereira (PR) discorda dos colegas. Para a parlamentar, o voto deve ser aberto em todos os contextos, exceto quando envolver cassação de mandatos, por conta do “constrangimento” que isso poderia gerar. <CF60>“Eu acho que o voto é muito desconfortável. A gente pensa que é positivo, mas não é. Fechado, fica você e sua consciência”, defende.
No que se refere a votações que envolvam vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados na Câmara Federal, Gorete Pereira também segue na contramão à opinião dos colegas de bancada, que asseguram que os parlamentares devem ser resguardados para evitar retaliações do Governo.<CF60> “Se eu votei a favor daquela matéria e a presidente vetou, eu voto pela derrubada (do veto). Acho uma falsidade porque sou da base do Governo mudar de opinião por conta do Executivo”, ressalta.
O senador Eunício Oliveira (PMDB) destaca que a única ressalva no tocante ao voto aberto se refere à apreciação de vetos presidenciais, porque fragiliza ainda mais o papel do Legislativo, ameaçando a sua autonomia. “<CF60>Eu acho que o voto secreto só pode acontecer numa democracia se for para proteger o parlamento de pressão, não popular, mas de um outro poder”, explica o peemedebista.
Para o líder do PMDB no Senado, o modelo de democracia representativa adotado no Brasil, onde o cidadão escolhe o representante que deverá tomar uma decisão em seu nome, permite que o eleitor acompanhe a atuação parlamentar de deputados e senadores, mas ele alerta para os limites desse monitoramento.<CF60> “Quando você delega esse voto a alguém, dá uma espécie de cheque em branco. O voto no parlamento é para proteger o parlamento do poder executivo. Afora isso, não tem por que ser fechado”, completa.
Questionado sobre a relevância da pauta a respeito do voto aberto no Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira acrescenta:<CF60> “Tudo que é possível numa sociedade democrática tem que se discutir. Voto aberto é uma decisão importante. Já na cassação de mandato, seria para evitar o corporativismo”.
Já o senador Inácio Arruda (PCdoB) alerta para os riscos de se abrir o voto parlamentar em algumas situações, comparando com o que ocorre no pleito para os eleitores. “<CF60>Temos que ter a medida correta dessa matéria. Teve um tempo em que o voto era aberto para os eleitores. Chegou-se à conclusão que o voto tinha que ser secreto para proteger o eleitor”, justifica.
Para o senador, as votações para eleger membros de tribunais, conselhos do Ministério Público e outras funções dessa natureza devem permanecer sigilosas.<CF60> “Esse é o caso que pode comparar com a eleição padrão em que o eleitor tem que ser protegido. O senador é um eleitor, que vai ouvir as propostas e vai escolher”, aponta.
Fazendo coro ao discurso dos colegas da bancada cearense, Inácio reforça a necessidade do voto fechado na análise dos vetos da presidente Dilma. “<CF60>Isso deixaria o parlamentar muito pressionado pela posição do Governo, que sempre é muito forte. Então você vira quase um refém da pressão do Executivo”, pondera. Já em relação à cassação de mandato, ele diz que é incoerente que os senadores omitam o voto. “<CF60>Nas comissões que examinam se o senador cometeu quebra de decoro, o voto já é aberto, então por que no plenário é fechado?”, indaga.

10:39 · 15.06.2012 / atualizado às 10:39 · 15.06.2012 por

 

A Câmara Municipal de Fortaleza vem acompanhando o caso das barracas do futuro (FOTO: ALEX COSTA)

 

A situação das barracas da Praia do Futuro é tema de audiência pública, marcada para a próxima terça-feira (19), na Câmara Federal. A iniciativa é do deputado federal André Figueiredo (PDT), e contará com a presença da Associação das Barracas da Praia do Futuro, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e parlamentares cearenses.

A manutenção das barracas é tema polêmico, e depende de decisão judicial desde 2005, quando o Ministério Público Federal, União e Município de Fortaleza entraram com ação civil pública contra os estabelecimentos. Segundo a ação, as barracas ocupam faixa de praia, área de uso comum onde construções são proibidas por lei. Em outubro de 2010, a Justiça Federal no Ceará chegou a determinar a retirada das barracas.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), informou em sua página do twitter que a Casa irá mobilizar os parlamentares, incentivando a participação da bancada cearense do Congresso na reunião. Ele declara que, ainda hoje, enviará um fax para os demais representantes do Estado.

10:36 · 15.06.2012 / atualizado às 10:36 · 15.06.2012 por
Líder do PDT estaria insatisfeito com MPs que aglutinam diversos temas em um único projeto (FOTO: RODRIGO CARVALHO)

 Começa a crescer, entre aliados da presidente Dilma Rousseff, um clima de desconforto com a forma que o Governo Federal vem tratando a apresentação de Medidas Provisórias no Congresso. De acordo com a coluna do jornalista Ilimar Franco, publicada hoje, 15, no jornal O Globo, o deputado federal cearense André Figueiredo, líder da bancada do PDT na Câmara, teria comunicado ao líder do Governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP),  que o seu partido não apoiará mais as chamadas MPs “Frankenstein”, que agregam diversos temas e assuntos de interesse do Palácio do Planalto.

 Figueiredo teria informado a Chinaglia que a MP 599, que autoriza a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) a adquirir participação no controle acionário da empresa Celg Distribuição S.A., seria a última medida a ser aprovada desta maneira. A ação foi acompanhada pelo líder do PR na Câmara Federal, Lincoln Portela (MG).