Busca

Categoria: Congresso


09:31 · 19.11.2016 / atualizado às 09:31 · 19.11.2016 por

Por Miguel Martins

Um dia após o feriado da Proclamação da República, um grupo de extrema direita invadiu o plenário da Câmara Federal e gritou palavras de ordem pedindo intervenção militar e o fim do comunismo, uma pauta de mais de meio século. O episódio demonstrou o quão fragilizada é a estrutura do Congresso Nacional, e muitos parlamentares, aterrorizados com o ocorrido, pedem medidas enérgicas à presidência da Casa.
O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Mais (DEM-RJ), chegou a pedir a prisão dos manifestantes. O parlamentar pretende, ainda, restringir o acesso ao Salão Verde. Para alguns deputados da bancada cearense, o episódio demonstra o quanto a população está descontente com os políticos. Eles ponderam, porém, que há hoje uma criminalização da política.
Um dos poucos parlamentares presentes no plenário naquele dia, o deputado Ronaldo Martins (PRB) viu seu assessor ser agredido durante o protesto. Segundo ele, os manifestantes informaram que participariam de uma audiência em uma comissão e invadiram o plenário. “Somos a favor de qualquer reivindicação, desde que isso não signifique agredir as pessoas”, disse. Ronaldo Martins enviou uma reclamação por escrito para a Mesa Diretora, solicitando mais segurança.
<MC>Comportamento
<MC>Já o deputado Chico Lopes (PCdoB) acredita que o Congresso não tem se comportado como uma Casa de importância para a nação. “Com debates na Câmara Federal sempre raivosos e sem conteúdo, e muitas das vezes desrespeitosos, a sociedade passou a olhar o Legislativo com outros olhos, com aversão. Somado a isso, com os casos de corrupção, o Poder passou a ser criminalizado bem como seus representantes”. O parlamentar criticou, ainda, a discrepância na atuação policial legislativa quanto aos protestos feitos na Casa.
“Por exemplo, para um sindicato entrar aqui é um sacrifício. Mas esse pessoal aí, não”, reclamou o comunista, lembrando ainda que já teve discussões graves com a Polícia Legislativa, que agiu com agressividade contra movimentos estudantis em Brasília. “Por que a Polícia é tão rígida com outros movimentos e com esse não? Ficou essa dúvida, esse questionamento. Portanto, a Câmara hoje, não é respeitada pela população. Lamentamos profundamente que uma Casa tão cara e importante para o País esteja passando por essa situação difícil”.
O parlamentar também criticou a pauta levantada pelos manifestantes, que queriam intervenção militar no Brasil e o “fim do comunismo”. “Eles não tem pauta porque para eles todo político é ladrão. Eles queriam intervenção militar, e de preferência de um general. Estamos numa crise, que não é econômica, é política”, lamentou.
Domingos Neto (PSD) disse que todos que defendem uma democracia forte devem abominar a manifestação da semana passada, primeiro pela forma de se fazer, com invasão do plenário e impedimento do trabalho dos parlamentares na marra. Segundo pelo fato de terem combinado todo aquele processo, mesmo sabendo dos riscos para os deputados. “A Câmara tem que aprender com esse erro, e além disso, defender a ditadura militar? Isso é traumático”.
Genecias Noronha (SD) disse que o ato foi preocupante, visto que a ação foi agressiva e sem motivações para ocorrer. Ele acredita, no entanto, que é um pensamento isolado que não vai se manter. Segundo ele,é preciso que os parlamentares tenham mais cuidado e que a Câmara apresente um projeto de segurança para manter a integridade física dos parlamentares.

09:56 · 30.07.2013 / atualizado às 09:56 · 30.07.2013 por

Por Lorena Alves

<CF60>Recebida com certa resistência entre os parlamentares, a proposta de abrir o voto de deputados e senadores gera divergências no Congresso Nacional. Atualmente, algumas votações ainda são resguardadas pelo sigilo, como casos que envolvem cassação de mandatos. A pauta divide a bancada federal do Ceará, que pondera para os riscos de se ampliar a subordinação do Legislativo perante o Executivo, principalmente na apreciação de vetos presidenciais.
Atualmente, tramitam na Câmara Federal duas propostas de emenda à constituição (PEC) que versam sobre o tema. Uma delas, com possibilidades mais substanciais de ser aprovada, estabelece que, em casos de cassação de mandatos, deputados e senadores terão que declarar o voto. Por sua vez, a outra proposta é mais radical e institui que o voto será aberto em todas as votações do Congresso.
O líder da bancada federal do Ceará, deputado Antonio Balhmann (PSB), defende que o voto seja declarado em todas as circunstâncias, exceto se estiverem envolvidos interesses de outros poderes. <CF60>“Para não haver pressão dos outros poderes sobre o parlamento. Quando tiver a possibilidade de uma interferência do Executivo, aí seria fechado”, afirma, justificando que, durante a votação de algumas pautas de interesse do Governo Federal, os parlamentares devem ser preservados.
</CF>Já o deputado Chico Lopes (PCdoB) minimiza a relevância do debate e opina que propostas dessa natureza, para alterar o regime de votações do Congresso, são encabeçadas por “pessoas que querem aparecer”. Na avaliação do parlamentar, o fato de a votação ser aberta ou fechada não alteraria significativamente as posições dos legisladores. “Tanto faz ser aberto ou fechado, mas acho que temos coisa mais importante a ser votada”, analisa.
Chico Lopes <CF60>pondera que há um fator mais determinante para a definição do voto: a orientação partidária. </CF>Ele explica que não encararia como problema se tivesse de declarar seus votos, mas ressalta que isso “cria mais dificuldades para o deputado votar, porque tem um relacionamento social”. “Não vejo motivo nenhum para ficar com medo de votar uma cassação. Eu, inclusive, já votei e expliquei ao cidadão porque estava votando pela sua cassação, que eu achava justo”, declara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já sinalizou que a PEC 196/2012, que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato, deve receber prioridade da Casa. Já a PEC 349/01, que garante voto aberto para todas as deliberações no Congresso Nacional, não teria apoio suficiente para ser votada. A primeira proposta já foi analisada no Senado, enquanto a segunda foi votada, no primeiro turno, na Câmara e ainda precisa ser apreciada no segundo turno na Casa, antes de seguir ao Senado.
Já a deputada Gorete Pereira (PR) discorda dos colegas. Para a parlamentar, o voto deve ser aberto em todos os contextos, exceto quando envolver cassação de mandatos, por conta do “constrangimento” que isso poderia gerar. <CF60>“Eu acho que o voto é muito desconfortável. A gente pensa que é positivo, mas não é. Fechado, fica você e sua consciência”, defende.
No que se refere a votações que envolvam vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados na Câmara Federal, Gorete Pereira também segue na contramão à opinião dos colegas de bancada, que asseguram que os parlamentares devem ser resguardados para evitar retaliações do Governo.<CF60> “Se eu votei a favor daquela matéria e a presidente vetou, eu voto pela derrubada (do veto). Acho uma falsidade porque sou da base do Governo mudar de opinião por conta do Executivo”, ressalta.
O senador Eunício Oliveira (PMDB) destaca que a única ressalva no tocante ao voto aberto se refere à apreciação de vetos presidenciais, porque fragiliza ainda mais o papel do Legislativo, ameaçando a sua autonomia. “<CF60>Eu acho que o voto secreto só pode acontecer numa democracia se for para proteger o parlamento de pressão, não popular, mas de um outro poder”, explica o peemedebista.
Para o líder do PMDB no Senado, o modelo de democracia representativa adotado no Brasil, onde o cidadão escolhe o representante que deverá tomar uma decisão em seu nome, permite que o eleitor acompanhe a atuação parlamentar de deputados e senadores, mas ele alerta para os limites desse monitoramento.<CF60> “Quando você delega esse voto a alguém, dá uma espécie de cheque em branco. O voto no parlamento é para proteger o parlamento do poder executivo. Afora isso, não tem por que ser fechado”, completa.
Questionado sobre a relevância da pauta a respeito do voto aberto no Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira acrescenta:<CF60> “Tudo que é possível numa sociedade democrática tem que se discutir. Voto aberto é uma decisão importante. Já na cassação de mandato, seria para evitar o corporativismo”.
Já o senador Inácio Arruda (PCdoB) alerta para os riscos de se abrir o voto parlamentar em algumas situações, comparando com o que ocorre no pleito para os eleitores. “<CF60>Temos que ter a medida correta dessa matéria. Teve um tempo em que o voto era aberto para os eleitores. Chegou-se à conclusão que o voto tinha que ser secreto para proteger o eleitor”, justifica.
Para o senador, as votações para eleger membros de tribunais, conselhos do Ministério Público e outras funções dessa natureza devem permanecer sigilosas.<CF60> “Esse é o caso que pode comparar com a eleição padrão em que o eleitor tem que ser protegido. O senador é um eleitor, que vai ouvir as propostas e vai escolher”, aponta.
Fazendo coro ao discurso dos colegas da bancada cearense, Inácio reforça a necessidade do voto fechado na análise dos vetos da presidente Dilma. “<CF60>Isso deixaria o parlamentar muito pressionado pela posição do Governo, que sempre é muito forte. Então você vira quase um refém da pressão do Executivo”, pondera. Já em relação à cassação de mandato, ele diz que é incoerente que os senadores omitam o voto. “<CF60>Nas comissões que examinam se o senador cometeu quebra de decoro, o voto já é aberto, então por que no plenário é fechado?”, indaga.

10:39 · 15.06.2012 / atualizado às 10:39 · 15.06.2012 por

 

A Câmara Municipal de Fortaleza vem acompanhando o caso das barracas do futuro (FOTO: ALEX COSTA)

 

A situação das barracas da Praia do Futuro é tema de audiência pública, marcada para a próxima terça-feira (19), na Câmara Federal. A iniciativa é do deputado federal André Figueiredo (PDT), e contará com a presença da Associação das Barracas da Praia do Futuro, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e parlamentares cearenses.

A manutenção das barracas é tema polêmico, e depende de decisão judicial desde 2005, quando o Ministério Público Federal, União e Município de Fortaleza entraram com ação civil pública contra os estabelecimentos. Segundo a ação, as barracas ocupam faixa de praia, área de uso comum onde construções são proibidas por lei. Em outubro de 2010, a Justiça Federal no Ceará chegou a determinar a retirada das barracas.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), informou em sua página do twitter que a Casa irá mobilizar os parlamentares, incentivando a participação da bancada cearense do Congresso na reunião. Ele declara que, ainda hoje, enviará um fax para os demais representantes do Estado.

10:36 · 15.06.2012 / atualizado às 10:36 · 15.06.2012 por
Líder do PDT estaria insatisfeito com MPs que aglutinam diversos temas em um único projeto (FOTO: RODRIGO CARVALHO)

 Começa a crescer, entre aliados da presidente Dilma Rousseff, um clima de desconforto com a forma que o Governo Federal vem tratando a apresentação de Medidas Provisórias no Congresso. De acordo com a coluna do jornalista Ilimar Franco, publicada hoje, 15, no jornal O Globo, o deputado federal cearense André Figueiredo, líder da bancada do PDT na Câmara, teria comunicado ao líder do Governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP),  que o seu partido não apoiará mais as chamadas MPs “Frankenstein”, que agregam diversos temas e assuntos de interesse do Palácio do Planalto.

 Figueiredo teria informado a Chinaglia que a MP 599, que autoriza a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) a adquirir participação no controle acionário da empresa Celg Distribuição S.A., seria a última medida a ser aprovada desta maneira. A ação foi acompanhada pelo líder do PR na Câmara Federal, Lincoln Portela (MG).