Busca

Categoria: Conselheiro


14:10 · 23.03.2017 / atualizado às 14:17 · 23.03.2017 por

 

Teodorico Menezes estava afastado do cargo de conselheiro por decisão do STJ. Sua aposentadoria foi por tempo de serviço Foto: Marília Camelo

Está aberta uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, com a aposentadoria de Teodorico José de Menezes Neto, assinado no dia ontem pela vice-governador Izolda Cela. A vaga é de indicação da Assembleia Legislativa, segundo o critério estabelecido pela Constituição do Estado, que garante ao Legislativo a indicação de 4 dos sete conselheiros, sendo as três demais de indicação do governador, embora apenas uma de sua livre iniciativa, pois as duas outras obrigatoriamente terão que ser de Auditor e de Procurador de Contas, servidores do Tribunal, nomeados após a aprovação deles em concurso público.

LEIA MAIS

.Afastado do TCE por desvios de verbas, Teodorico Menezes receberá aposentadoria de R$ 30,4 mil

Teodorico Menezes, antes da aposentadoria, estava afastado do cargo de conselheiro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde corre um processo em que ele é acusado de ter participado do escândalo dos banheiros, um projeto do Governo do Estado que liberava recursos para associações e entidades privadas construírem banheiros em residências de pessoas pobres no Interior cearense.

Ele pediu aposentadoria, por tempo de serviço, ainda no final do ano passado. Ontem, porém, a vice-governador Izolda Cela assinou o ato de aposentação, que pode ser lido na sua íntegra logo a seguir:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08657/2016-9-TC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federal nº41/2003, publicada no D.O.U. de 31/12/2003, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA a TEODORICO JOSÉ DE MENEZES NETO, matrícula 0350-7, no cargo vitalício de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a partir de 04 de novembro de 2016, com os proventos mensais no valor de R$30.471,11 (trinta mil, quatrocentos e setenta e um reais e onze centavos), assim discriminados: Subsídio – Lei nº15.775/2015 – D.O.E. de 08/04/2015. ………………………………………………….. R$ 30.471, 11 Total Bruto ……………………………………………………….. R$ 30.471, 11 PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2017. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO *** *** ***

19:08 · 08.01.2017 / atualizado às 16:50 · 09.01.2017 por

O conselheiro Ernesto Saboia, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tem domicílio em Lisboa (Portugal). A mulher do conselheiro e seus dois filhos, já são cidadãos portugueses. O conselheiro, brevemente, também terá a cidadania portuguesa. Os seus filhos já estão matriculados em escolas portuguesas. O conselheiro está em Lisboa, e só pretende estar no Brasil uma vez por mês. Ernesto é um dos que acreditam no fim do Tribunal de Contas dos Municípios. Ele, de já há algum tempo,  estuda pedir aposentadoria do cargo.O TCM, não está de todo extinto, em razão de uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do SupremoTribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada  pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil.

10:38 · 18.11.2014 / atualizado às 10:39 · 18.11.2014 por

Começou a circular, ontem, o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará,  para publicações de interesse daquela Corte de Contas. O primeiro ato, da nova publicação, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora foi convocar um substituto para a vaga do conselheiro Teodorico Menezes, há algum tempo afastado daquela Corte, por decisão do colegiado e judicial.

Teodorico está relacionado ao caso dos banheiros, escândalo envolvendo recursos do Estado do Ceará para construção de banheiros em residências de pessoas pobres no Interior do Ceará. Segundo as denúncias, algumas entidades sob influência daquele conselheiro, receberam dinheiro da secretaria das Cidades e não executaram as obras. Teodorico e o TCE ainda aguardam uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o caso, quando então se definirá se ele volta ou não ao exercício do cargo.

Leia o primeiro ato publicado no Diário Oficial eletrônico do TCE:

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 57/2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição conferida pelo inciso XXV do art. 11, combinado com a alínea b do inciso I do art. 22, do Regimento Interno,

RESOLVE convocar o Conselheiro-Substituto Itacir Todero para substituir o Conselheiro Teodorico Menezes, a partir desta data, até ulterior deliberação.

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de novembro de 2014.

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior PRESIDENTE

 

19:18 · 19.08.2014 / atualizado às 19:18 · 19.08.2014 por

A partir de hoje está como vice-governador do Estado o presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque. O então vice-governador Domingos Filho assumiu agora há pouco, inesperadamente, a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, tão logo o ato de sua nomeação saiu publicado na edição do Diário Oficial do Estado de hoje.

O ato oficial é o seguinte:

“O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, com fundamento no Art.79, §1º e seus incisos e
§2º, inciso I, e Art.88, XIII, da Constituição do Estado do Ceará, e tendo
em vista o Decreto Legislativo nº515, de 12 de agosto de 2014, da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, resolve NOMEAR o Senhor
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO para o cargo de
CONSELHEIRO do Tribunal de Contas dos Municípios, ocupando a
vaga aberta com a aposentadoria do Conselheiro Artur Silva Filho.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 19 de agosto de 2014.
Cid Ferreira Gomes”

09:27 · 12.08.2014 / atualizado às 09:27 · 12.08.2014 por

Neste momento, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, o vice-governador Domingos Filho responde a algumas perguntas de deputados, no que deveria ser uma sabatina, para que o nome dele seja levado ao plenário da Assembleia, ainda hoje, quando deverá ser aprovado para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. O nome de Domingos foi apresentado por 31 deputados para ser conselheiro na vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Artur Silva Filho.

12:07 · 18.02.2014 / atualizado às 12:07 · 18.02.2014 por

Ao completar 70 anos hoje, o conselheiro Pedro Timbó deixa o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e sua vaga será ocupada pela deputada estadual Patrícia Saboya (PDT). A aprovação do nome da deputada vai acontecer na próxima semana.  O presidente do TCE, Valdomiro Távora vai comunicar, oficialmente, a abertura da vaga até amanhã, para que a Assembleia inicie o processo de indicação do nome da deputada.

11:33 · 23.01.2013 / atualizado às 11:33 · 23.01.2013 por

O trio petista no secretariado do governador Cid Gomes tem incomodado uma parte do PT cearense desde o momento que começou a ser discutida a sucessão municipal do ano passado. Dos três secretários, o único realmente que não tem o apoio de uma tendência forte do partido é o deputado estdual Nelson Martins, do Desenvolvimento Agrário, considerado secretário de livre escolha do governador. Camilo Santana tem o apoio da corrente liderada pelo deputado federal José Guimarães, e o Professor Pinheiro, que foi o vice-governador de Cid, no primeiro mandato, também tem o respaldo de sua tendência.

Os petistas sabem que o governador Cid Gomes não exoneraria o secretário Nelson Martins, mandando-o de volta à Assembleia, apenas para dar a sua secretaria a um outro petista. Nelson, pode até não estar tendo na secretaria do Desenvolvimento Agrário, o desempenho esperado, mas o Governo tem gratidão pelo trabalho que ele desenvolveu, no primeiro Governo, como líder na Assembleia Legislativa. Sem dúvida, um trabalho da maior eficiência, reconhecido, também, pelos seus colegas deputados da base aliada e os poucos da oposição.

Um cargo de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios resolveria o problema. E é por isso que tem petista defendendo o nome de Nelson Martins para a vaga a ser aberta com a aposentadoria do conselheiro Ernesto Saboia. A dúvida, porém, é se a vaga será mesmo para uma indicação da Assembleia ou do governador, ou se é de Auditor, servidor de carreira do próprio TCM