Busca

Categoria: Conselheiro


11:44 · 09.11.2017 / atualizado às 11:44 · 09.11.2017 por

Ontem à noite os deputados da Comissão de Constituição e Justiça foram informados da realização de uma sessão extraordinária para sabatinar o conselheiro em disponibilidade, Ernesto Saboia, indicado para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele era do Tribunal de Contas dos Municípios, extinto no mês de agosto passado.

A sessão desta manhã da Comissão de Justiça começou um pouco atrasada, quase perto do início da sessão ordinária da Assembleia, que inviabiliza qualquer outra reunião de comissão, posto ser a sessão plenária a prioridade do Legislativo. O deputado Sérgio Aguiar, presidente da Comissão de Justiça, fez a primeira pergunta. Mas depois de observações do deputado Osmar Baquit, Carlos Felipe, Silvana e Tin Gomes, a sessão foi suspensa em razão do início da sessão ordinária da Assembleia.

Marcada para continuar no período da tarde, a reunião de sabatina de Ernesto, após questionamentos no plenário da Assembleia, acabou sendo anulada e uma outra marcada para a próxima terça-feira, à tarde. A sabatina é imprescindível para que o plenário possa votar a indicação do conselheiro.

15:04 · 02.10.2017 / atualizado às 15:23 · 02.10.2017 por

Na petição da Abracom (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios) defendendo a concessão de medida liminar suspendendo os efeitos da emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o TCM, ela defende que a vaga de conselheiro do TCE, aberta com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes seja do conselheiro em disponibilidade, Manoel Veras.

Sucede que a base governista, na Assembleia, já decidiu que a vaga será do conselheiro em disponibilidade Ernesto Saboia.

Leia o que defende a Abracom, na petição anexada à Ação Direta de Inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal:

Foi deflagrado o processo de preenchimento da VAGA existente no TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/CE, aberta com a aposentadoria do Conselheiro Teodorico Meneses, sem respeitar o APROVEITAMENTO de CONSELHEIRO DO TCM/CE EM DISPONIBILIDADE. É que a VAGA EXISTENTE é, na origem, das vagas reservadas à indicação da Assembleia Legislativa, o que levaria a CONVOCAÇÃO do Conselheiro em Disponibilidade MAIS ANTIGO dentre os que compunham o TCM/CE por indicação do Poder Legislativo. Ocorre que este não é o interesse da Assembleia Legislativa, que pretende colocar no TCE/CE o Conselheiro do TCM/CE em disponibilidade Ernesto Sabóia, mesmo não tendo sido este indicado para o órgão dentro das vagas de indicação do Poder Legislativo, mas sim nas de livre indicação do Governador do Estado (doc. 24 – Matérias Ernesto Sabóia)

12:18 · 26.03.2017 / atualizado às 12:18 · 26.03.2017 por

Está aberto o processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que assumirá a vaga do agora aposentado, Teodorico Menezes. O lugar é atraente. Caberá ao Legislativo  indicar e aprovar o nome do beneficiado, pois pela disposição constitucional, quatro dos 7 conselheiros que integram aquela Corte de Contas são escolhidos pela Assembleia. Os três restantes são escolha do governador, sendo, porém, que apenas um desses três é de livre escolha do chefe do Executivo, vez que as duas ouras vagas são reservadas para servidores do próprio Tribunal que tenham sido aprovados em concurso público para as vagas de Auditor e de Procurador de Contas. Sempre no plenário do Tribunal terá um Auditor e um Procurador.

Mas tem uma questão ainda em aberto que é a decisão do Legislativo estadual, com o apoio do Executivo, de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), colocando em disponibilidade os seus atuais integrantes que, em caso de abertura de vagas do TCE, eles seriam os substitutos naturais, obedecendo algumas regras. A extinção do TCM oficialmente se deu. Uma emenda constitucional foi aprovada em dezembro, pela Assembleia Legislativa, e imediatamente todas as ações dele passaram para o TCE.

Acontece, porém, que a ministra Carmen Lúcia, como presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da emenda constitucional e o TCM voltou a funcionar. Todos aguardam o julgamento do mérito dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), cujo relator é o ministro Celso de Melo.

Ainda não há uma decisão política sobre quando deve ser nomeado o novo conselheiro do TCE. Há quem diga que essa indicação deverá demorar um pouco mais esperando o desfecho da ADI, até por conta da necessidade de o Estado reduzir gastos. Mas, também, tenham quem cobre urgência para essa indicação, naturalmente os interessados em chegar à vitaliciedade.

14:10 · 23.03.2017 / atualizado às 14:17 · 23.03.2017 por

 

Teodorico Menezes estava afastado do cargo de conselheiro por decisão do STJ. Sua aposentadoria foi por tempo de serviço Foto: Marília Camelo

Está aberta uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, com a aposentadoria de Teodorico José de Menezes Neto, assinado no dia ontem pela vice-governador Izolda Cela. A vaga é de indicação da Assembleia Legislativa, segundo o critério estabelecido pela Constituição do Estado, que garante ao Legislativo a indicação de 4 dos sete conselheiros, sendo as três demais de indicação do governador, embora apenas uma de sua livre iniciativa, pois as duas outras obrigatoriamente terão que ser de Auditor e de Procurador de Contas, servidores do Tribunal, nomeados após a aprovação deles em concurso público.

LEIA MAIS

.Afastado do TCE por desvios de verbas, Teodorico Menezes receberá aposentadoria de R$ 30,4 mil

Teodorico Menezes, antes da aposentadoria, estava afastado do cargo de conselheiro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde corre um processo em que ele é acusado de ter participado do escândalo dos banheiros, um projeto do Governo do Estado que liberava recursos para associações e entidades privadas construírem banheiros em residências de pessoas pobres no Interior cearense.

Ele pediu aposentadoria, por tempo de serviço, ainda no final do ano passado. Ontem, porém, a vice-governador Izolda Cela assinou o ato de aposentação, que pode ser lido na sua íntegra logo a seguir:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº08657/2016-9-TC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda Constitucional Federal nº41/2003, publicada no D.O.U. de 31/12/2003, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA a TEODORICO JOSÉ DE MENEZES NETO, matrícula 0350-7, no cargo vitalício de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a partir de 04 de novembro de 2016, com os proventos mensais no valor de R$30.471,11 (trinta mil, quatrocentos e setenta e um reais e onze centavos), assim discriminados: Subsídio – Lei nº15.775/2015 – D.O.E. de 08/04/2015. ………………………………………………….. R$ 30.471, 11 Total Bruto ……………………………………………………….. R$ 30.471, 11 PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2017. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO *** *** ***

19:08 · 08.01.2017 / atualizado às 16:50 · 09.01.2017 por

O conselheiro Ernesto Saboia, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tem domicílio em Lisboa (Portugal). A mulher do conselheiro e seus dois filhos, já são cidadãos portugueses. O conselheiro, brevemente, também terá a cidadania portuguesa. Os seus filhos já estão matriculados em escolas portuguesas. O conselheiro está em Lisboa, e só pretende estar no Brasil uma vez por mês. Ernesto é um dos que acreditam no fim do Tribunal de Contas dos Municípios. Ele, de já há algum tempo,  estuda pedir aposentadoria do cargo.O TCM, não está de todo extinto, em razão de uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do SupremoTribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada  pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil.

10:38 · 18.11.2014 / atualizado às 10:39 · 18.11.2014 por

Começou a circular, ontem, o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará,  para publicações de interesse daquela Corte de Contas. O primeiro ato, da nova publicação, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora foi convocar um substituto para a vaga do conselheiro Teodorico Menezes, há algum tempo afastado daquela Corte, por decisão do colegiado e judicial.

Teodorico está relacionado ao caso dos banheiros, escândalo envolvendo recursos do Estado do Ceará para construção de banheiros em residências de pessoas pobres no Interior do Ceará. Segundo as denúncias, algumas entidades sob influência daquele conselheiro, receberam dinheiro da secretaria das Cidades e não executaram as obras. Teodorico e o TCE ainda aguardam uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o caso, quando então se definirá se ele volta ou não ao exercício do cargo.

Leia o primeiro ato publicado no Diário Oficial eletrônico do TCE:

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 57/2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição conferida pelo inciso XXV do art. 11, combinado com a alínea b do inciso I do art. 22, do Regimento Interno,

RESOLVE convocar o Conselheiro-Substituto Itacir Todero para substituir o Conselheiro Teodorico Menezes, a partir desta data, até ulterior deliberação.

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de novembro de 2014.

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior PRESIDENTE

 

19:18 · 19.08.2014 / atualizado às 19:18 · 19.08.2014 por

A partir de hoje está como vice-governador do Estado o presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque. O então vice-governador Domingos Filho assumiu agora há pouco, inesperadamente, a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, tão logo o ato de sua nomeação saiu publicado na edição do Diário Oficial do Estado de hoje.

O ato oficial é o seguinte:

“O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, com fundamento no Art.79, §1º e seus incisos e
§2º, inciso I, e Art.88, XIII, da Constituição do Estado do Ceará, e tendo
em vista o Decreto Legislativo nº515, de 12 de agosto de 2014, da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, resolve NOMEAR o Senhor
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO para o cargo de
CONSELHEIRO do Tribunal de Contas dos Municípios, ocupando a
vaga aberta com a aposentadoria do Conselheiro Artur Silva Filho.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 19 de agosto de 2014.
Cid Ferreira Gomes”

09:27 · 12.08.2014 / atualizado às 09:27 · 12.08.2014 por

Neste momento, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, o vice-governador Domingos Filho responde a algumas perguntas de deputados, no que deveria ser uma sabatina, para que o nome dele seja levado ao plenário da Assembleia, ainda hoje, quando deverá ser aprovado para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. O nome de Domingos foi apresentado por 31 deputados para ser conselheiro na vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Artur Silva Filho.

12:07 · 18.02.2014 / atualizado às 12:07 · 18.02.2014 por

Ao completar 70 anos hoje, o conselheiro Pedro Timbó deixa o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e sua vaga será ocupada pela deputada estadual Patrícia Saboya (PDT). A aprovação do nome da deputada vai acontecer na próxima semana.  O presidente do TCE, Valdomiro Távora vai comunicar, oficialmente, a abertura da vaga até amanhã, para que a Assembleia inicie o processo de indicação do nome da deputada.

11:33 · 23.01.2013 / atualizado às 11:33 · 23.01.2013 por

O trio petista no secretariado do governador Cid Gomes tem incomodado uma parte do PT cearense desde o momento que começou a ser discutida a sucessão municipal do ano passado. Dos três secretários, o único realmente que não tem o apoio de uma tendência forte do partido é o deputado estdual Nelson Martins, do Desenvolvimento Agrário, considerado secretário de livre escolha do governador. Camilo Santana tem o apoio da corrente liderada pelo deputado federal José Guimarães, e o Professor Pinheiro, que foi o vice-governador de Cid, no primeiro mandato, também tem o respaldo de sua tendência.

Os petistas sabem que o governador Cid Gomes não exoneraria o secretário Nelson Martins, mandando-o de volta à Assembleia, apenas para dar a sua secretaria a um outro petista. Nelson, pode até não estar tendo na secretaria do Desenvolvimento Agrário, o desempenho esperado, mas o Governo tem gratidão pelo trabalho que ele desenvolveu, no primeiro Governo, como líder na Assembleia Legislativa. Sem dúvida, um trabalho da maior eficiência, reconhecido, também, pelos seus colegas deputados da base aliada e os poucos da oposição.

Um cargo de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios resolveria o problema. E é por isso que tem petista defendendo o nome de Nelson Martins para a vaga a ser aberta com a aposentadoria do conselheiro Ernesto Saboia. A dúvida, porém, é se a vaga será mesmo para uma indicação da Assembleia ou do governador, ou se é de Auditor, servidor de carreira do próprio TCM