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Categoria: Conselheiros


09:03 · 17.09.2015 / atualizado às 09:03 · 17.09.2015 por

O Coordenador Nacional de Proteção da Criança e Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, estará hoje na Câmara Municipal de Fortaleza para falar sobre processo de escolha dos conselheiros tutelares de todo o Brasil, que acontece no dia 4 de outubro. A informação foi dada pelo vereador Eulógio Neto (PSC) durante sessão de ontem.
Marcelo Nascimento terá agenda extensa em Fortaleza. Ele apresentará os números sobre os índices de criminalidades e das crianças e adolescentes assistidos com recursos do Governo Federal e participa de audiência com a chefia de gabinete do governador Camilo Santana e visitará a secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social com o secretário Josbertini Clementino.
Segundo Eulógio, estava prevista ainda para esta semana a assinatura da ordem de serviço do Conselho Tutelar Modelo, mas teve que ser remarcada para a próxima semana quando o Coordenador Nacional de Proteção da Criança e Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos estará novamente em Fortaleza para participar do momento.
Eleição unificada
Eulógio afirmou ontem que a escolha dos conselheiros tutelares se dará neste ano através de uma grande renovação do processo, em que o povo brasileiro vai ter a oportunidade de escolher homens e mulheres comprometidos e capacitados para defender o direito das crianças e adolescentes. As eleições para a função de conselheiro tutelar em todo o Brasil serão realizadas de forma unificada a partir desta edição. O mandato dos conselheiros também será ampliado em um ano. Atualmente, eles permanecem no cargo por três anos e, a partir de 10 de janeiro de 2016 – quando tomam posse – ficarão no posto por quatro anos.
A escolha dos conselheiros será feita em todo o país na mesma data, sempre na primeira semana de outubro do ano seguinte à eleição presidencial. Com a regra, o dia 4 de outubro de 2015 foi a data marcada para o primeiro pleito unificado. Em Fortaleza serão escolhidos 40 novos conselheiros tutelares para representar e garantir o direito das crianças e adolescentes da cidade.
Marcelo Nascimento foi Conselheiro Tutelar de São Paulo, Conselheiro de Direitos (Sociedade Civil – CMDCA São Paulo), Membro da Diretoria Executiva da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo. “Ele conseguiu chegar ao topo em termos de militância na área humana e merece toda a nossa atenção”, destacou Eulógio.

08:42 · 11.09.2015 / atualizado às 08:42 · 11.09.2015 por

Na sessão plenária de ontem na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Ronivaldo Maia (PT) lamentou que tenha havido redução no número de locais de votação para a eleição de novos conselheiros tutelares na capital cearense.

Segundo o vereador, que já foi conselheiro, a eleição não é obrigatória e a distância da casa do eleitor ao local de votação interfere diretamente no processo. “Na última eleição para conselheiro foram 104 os locais de votação em Fortaleza, desta vez são apenas 52 distribuídos entre os 119 bairros. “Como convencer que o eleitor deve sair do seu bairro para votar?”, questionou o parlamentar pedindo ajuda ao líder do governo para que o número seja ampliado.

12:24 · 26.01.2015 / atualizado às 12:24 · 26.01.2015 por

Assim como fez o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na semana passada, oficialmente hoje saiu a publicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), estabelecendo os mesmos valores do TCM para os conselheiros do TCE.

Os conselheiros dos dois tribunais  tiveram um aumento maior que os demais servidores estaduais em razão de eles perceberem os mesmos valores pagos aos desembargadores do Tribunal de Justiça, em razão de terem as mesmas garantias e vantagens dos magistrados, segundo a Constituição.

Leia a parte final do ato do Tribunal de Contas do Estado:

“RESOLVE, por unanimidade de votos:

Art.1º Os valores dos subsídios mensais dos Conselheiros e Conselheiros-Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dos Procuradores de Contas do Ministério Público especial, cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de janeiro de 2015, passam a ser:

I- Conselheiro: R$30.471,11;

II- Conselheiro-Substituto: R$28.947,55;

III- Procurador de Contas: R$30.471,11.

Art.2º Aos proventos de aposentadoria e às pensões por morte de Conselheiro, Conselheiro-Substituto e Procurador de Contas aplicar-seão os critérios fixados no respectivo ato concessório, observando-se os limites previstos nesta Resolução.

Art.3º O Tribunal de Contas do Estado do Ceará encaminhará Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará fixando os valores de subsídios de que trata a presente Resolução, em cumprimento às disposições constitucionais e infraconstitucionais.

Art.4º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal de Contas do Estado e do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC.

Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pecuniários retroativos ao dia 1º de janeiro de 2015. Votaram o Presidente Valdomiro Távora, as Conselheiras Soraia Victor, Patrícia Saboya e o Conselheiro-Substituto Paulo César de Souza. Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 20 de janeiro de 2015. José Valdomiro Távora de Castro Junior PRESIDENTE”

09:40 · 21.03.2013 / atualizado às 09:41 · 21.03.2013 por

Por Georgea Veras

“Onde estão os conselheiros tutelares de Fortaleza?”. A cobrança partiu do vereador John Monteiro (PTdoB) que questionou a falta de operações dos conselheiros tutelares nas ruas da Capital cearense. No pronunciamento feito, ontem, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, o parlamentar reclamou haver apenas muito discurso em defesa da criança e do adolescente, mas poucas ações.
Conforme o parlamentar, é fácil se deparar com crianças pedindo dinheiro nas ruas, sendo exploradas e vivendo em condições desumanas, mas por outro lado, afirma, não se observa os conselheiros tutelares nas ruas defendendo o direto das crianças, assegurando nunca ter se deparado, em seu bairro, Mucuripe, com uma operação do Conselho Tutelar.
No seu entendimento, se o Conselho Tutelar não tem estrutura, então que se façam manifestações e procurem a Prefeitura. Porém, observa, a cidade possui seis regionais e 30 conselheiros, mas esse profissional não é visto nas praças, nos terminais de ônibus e em outros espaços públicos cumprindo o seu papel. “Na minha opinião, não tem ninguém defendendo a questão da criança e do adolescente. As pessoas que eram para defender, você não vê. Nem um carro do conselho você ver passando”, reclamou.
Para o vereador, o Conselho só existe no nome e serve apenas para “cabine de político”. De acordo com ele, não é apenas no Mucuripe que se percebeu a ausência do conselheiro tutelar, mas em toda a Regional II, afirmando nunca ter visto esse tipo de profissionais também nos bairros do Serviluz, Titanzinho e Caça e Pesca.
De acordo com o vereador Capitão Wagner (PR), falta estrutura para os conselheiros tutelares desempenharam bem suas funções. “Falta até pessoal para ajudar na missão árdua do conselheiro”, alegou o parlamentar, defendendo ser necessário o poder público dar mais atenção para essa categoria.
O vereador A Onde É (PTC) concordou com o pronunciamento do vereador John Monteiro, avaliando que o certo a se fazer é buscar saber onde estão esses 30 conselheiros tutelares e o que eles estão fazendo. O vereador aponta que muitos pais utilizam seus filhos para pedirem esmolas nos sinais, alegando ser isso um crime, precisando, portanto, da interferência dos conselheiros. “Dizem que a criança é o futuro desse País, mas as crianças estão desacreditadas e não têm apoio. É uma situação muito delicada”, lamentou.
O vereador Eulógio Neto (PSC) criticou a fala de John Monteiro, entendendo que ele fez um pronunciamento sem conhecimento de como funciona e agem os conselheiros tutelares. Eulógio Neto informou ter sido conselheiro tutelar e afirma ser bastante importante o papel desse profissional. “Para fazer um pronunciamento é preciso ter, no mínimo, conhecimento da causa. Não se pode jogar ao vento fala e colocações infundadas”, argumentou.