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Categoria: Conselho de ética


10:01 · 03.11.2015 / atualizado às 10:01 · 03.11.2015 por

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados começa a analisar, a partir da tarde de hoje, o pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, atualmente presidente da Câmara, eleito em fevereiro deste ano, por quebra do Decoro Parlamentar, segundo a denúncia, por haver mentido em um depoimento na CPI que apura desvio de recursos da Petrobras, quando disse não ter qualquer conta no exterior.

Do Conselho de Ética, segundo a relação oficial dos seus integrantes, apenas dois cearenses fazem parte e como suplentes, no caso Genecias Noronha (SD) e Odorico Monteiro (PT). Os dois só serão chamados a participar das reuniões e deliberações, na ausência dos respectivos titulares.

Conselho de  Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados – COETICA

Presidente: José Carlos Araújo (PSD/BA)
1º Vice-Presidente: Sandro Alex (PPS/PR)
2º Vice-Presidente: Fausto Pinato (PRB/SP)

 

TITULARES SUPLENTES
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/
PSDC/PEN/PRTB
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) Carlos Marun PMDB/MS (Gab. 372-III)
Cacá Leão PP/BA (Gab. 320-IV) Covatti Filho PP/RS (Gab. 228-IV)
Erivelton Santana PSC/BA (Gab. 756-IV) Genecias Noronha SD/CE (Gab. 244-IV)
Fausto Pinato PRB/SP (Gab. 562-IV) Manoel Junior PMDB/PB (Gab. 601-IV)
Mauro Lopes PMDB/MG (Gab. 844-IV) Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV)
Paulo Azi DEM/BA (Gab. 635-IV) Professor Victório Galli PSC/MT (Gab. 539-IV)
Ricardo Barros PP/PR (Gab. 412-IV) Ronaldo Carletto PP/BA (Gab. 262-IV)
Washington Reis PMDB/RJ (Gab. 856-IV) Sérgio Moraes PTB/RS (Gab. 258-IV)
Wladimir Costa SD/PA (Gab. 343-IV) Vinicius Carvalho PRB/SP (Gab. 356-IV)
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
José Carlos Araújo PSD/BA (Gab. 232-IV) Assis Carvalho PT/PI (Gab. 909-IV)
Leo de Brito PT/AC (Gab. 619-IV) Capitão Augusto PR/SP (Gab. 273-III)
Sérgio Brito PSD/BA (Gab. 638-IV) Jorginho Mello PR/SC (Gab. 329-IV)
Valmir Prascidelli PT/SP (Gab. 837-IV) Odorico Monteiro PT/CE (Gab. 582-III)
Vinicius Gurgel PR/AP (Gab. 852-IV) Ricardo Izar PSD/SP (Gab. 634-IV)
Wellington Roberto PR/PB (Gab. 514-IV) 2 vagas
Zé Geraldo PT/PA (Gab. 266-III)
PSDB/PSB/PPS/PV
Betinho Gomes PSDB/PE (Gab. 269-III) Bebeto PSB/BA (Gab. 541-IV)
Júlio Delgado PSB/MG (Gab. 323-IV) (Deputado do REDE ocupa a vaga)
Nelson Marchezan Junior PSDB/RS (Gab. 250-IV) 2 vagas
Sandro Alex PPS/PR (Gab. 221-IV)
PDT
Marcos Rogério PDT/RO (Gab. 930-IV) Subtenente Gonzaga PDT/MG (Gab. 750-IV)
REDE
Eliziane Gama REDE/MA (Gab. 205-IV) – vaga do PSDB/PSB/PPS/PV

Leia a informação que está no site da Câmara sobre a reunião do Conselho de Ética:

03/11/2015 – 08h50

Conselho de Ética reúne-se hoje para sortear relatoria de representação contra Cunha

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), marcou para hoje, às 14h30, a reunião para abertura do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha, por suposta quebra de decoro. Na reunião, será feito o sorteio dos deputados que poderão ser escolhidos para relatar o caso. A representação chegou ao conselho na última quarta-feira (28).

José Carlos Araújo explicou que o relator terá, então, dez dias para apresentação de relatório preliminar. A partir dessa análise prévia, Eduardo Cunha terá dez dias para defesa.

O presidente do Conselho de Ética disse que todo o processo poderá levar até 90 dias úteis, mas ressaltou que o prazo poderá ser menor a depender do encaminhamento do relator.

“Relator tem liberdade para dirigir o processo, ouvir testemunhas, procurar documentos, procurar pessoas que, por acaso, possam esclarecer dúvidas que ele tenha – entidades, bancos, procurador-geral. Tem liberdade para procurar tudo o que for preciso para esclarecer todas as dúvidas que existam. A partir daí, fará relatório final e haverá a votação no Conselho de Ética.”

José Carlos Araújo afirmou que o fato de Eduardo Cunha presidir a Câmara não muda o ritmo do processo: “Antes de ser presidente da Câmara, ele foi eleito deputado. É um deputado como todos nós. Temos 513 deputados nesta Casa. Todos são iguais. Por acaso, ele está como presidente da Câmara, como outro está como primeiro-secretário, segundo-secretário ou vice-presidente, e como eu estou presidente do Conselho de Ética. É deputado como outro qualquer e será tratado como tal.”

A representação
No último dia 13 de outubro, o Psol e a Rede Sustentabilidade apresentaram representação ao Conselho de Ética com pedido de cassação do mandato de Cunha. Além dos líderes do Psol e da Rede, 46 parlamentares de outros cinco partidos, de forma individual, assinaram o documento.

O texto afirma que há “contradição entre a declaração realizada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aponta a existência de apenas uma conta corrente em nome do representado, no Banco Itaú, e a declaração oficial da Procuradoria-Geral da República, que revela a existência de contas em nome do representado em bancos suíços”.

Defesa
O presidente Eduardo Cunha nega as acusações. Em nota divulgada pela assessoria, ele disse que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.

12:20 · 26.08.2013 / atualizado às 12:20 · 26.08.2013 por

Na véspera da leitura da representação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Ceará, contra o vereador Leonelzinho Alencar, saiu publicado no Diário Oficial do Município o ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, nomeando os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo da Capital.

Leonelzinho Alencar foi denunciado, na semana passada, pela Comissão de Ética da Política e de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Ceará, por atos de improbidade administrativa, corrupção e quebra do decoro parlamentar. O presidente da Câmara, vereador Walter Cavalcante, prometeu mandar ler a representação na sessão plenária desta terça-feira.

É o seguinte o ato da Mesa Diretora da Câmara, publicado na última edição do Diário Oficial do Município:

ATO DA MESA N° 014, DE 05 DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe outorgam toda a legislação em vigor, em especial o art. 4° da Resolução n° 1.545, de 19 de abril de 2000.

DECRETA: Art. 1° – O Conselho de Ética de Decoro Parlamentar fica composto dos seguintes membros efetivos: I – JOSÉ ADELMO MARTINS; II – CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA NETO – Corregedor (Membro Nato); III – DEODATO JOSÉ RAMALHO JÚNIOR; IV – ANTÔNIA GUEDES CABRAL AGUIAR ROCHA; V – VITOR PEREIRA VALIM; VI – FRANCISCO MANGUEIRA SOBRINHO; e VII – MAÍRTON FÉLIX FERREIRA.

Art. 2° – O Conselho de Ética de Decoro Parlamentar fica composto dos seguintes membros suplentes: I – ALÍPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO; II – FÁBIO SANTIAGO BRAGA; III – FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA; IV – EULÓGIO ALVES DE MELO NETO; V – ANTONIO FARIA DE SOUSA; VI – GELSON MEDEIROS DE FERRAZ; VII – PAULO OSMAR DOS SANTOS DIÓGENES.

Art. 3° – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação oficial. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de julho de 2013. Walter Lima Frota Cavalcante – PRESIDENTE. José do Carmo Gondim – 1° VICEPRESIDENTE. Adaíl Fernandes Vieira Júnior – 2° VICEPRESIDENTE. Elpídio Nogueira Moreira – 1° SECRETÁRIO. Francisco Wellington Sabóia Vitorino – 2° SECRETÁRIO. Antônio Henrique da Silva – 3° – SECRETÁRIO.

 

 

09:30 · 31.01.2013 / atualizado às 09:30 · 31.01.2013 por

Ontem, no segundo dia do seminário para vereadores eleitos e reeleitos e seus assessores, na Câmara Municipal, a palestra sobre ética e decoro parlamentar reascendeu o debate em torno da Comissão de Ética da Casa. Reestruturada em agosto do ano passado – logo após o surgimento de denúncias de que a esposa do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) recebia ilegalmente benefícios do programa Bolsa Família –, o colegiado não se reuniu, nem deu qualquer encaminhamento. Na nova legislatura, alguns parlamentares defendem a criação de uma Comissão de Ética Permanente.
O ex-presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), afirma que a criação do colegiado permanente deve ser o principal desafio da Casa, na nova legislatura. “Não por conta desse último incidente (pedido do Ministério Público de cassação do mandato de Leonelzinho Alencar), mas para que a gente possa trabalhar de forma permanente, em uma ação preventiva”, justifica. Segundo o parlamentar, a comissão – reestruturada em agosto de 2012, por determinação dele – não se reuniu, pois as atenções dos parlamentares estavam voltadas para as eleições municipais de outubro.
Na avaliação do líder do Governo na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB), a criação da Comissão de Ética Permanente é imperativo para que “haja o bom debate no parlamento”. O comunista afirma que o colegiado serviria para resolver “algumas questões menores, que apequenam o parlamentar e diminuem a dimensão e a importância dessa Casa”. O vereador disse ainda acreditar que, caso haja a proposta para a criação, a comissão será aplaudida por todos os parlamentares, pois “é algo que unifica os interesses da Câmara”.
O novo presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), afirmou, no entanto, que não há necessidade de implantar uma Comissão de Ética Permanente, pois a Câmara possuir um Conselho de Ética legalmente constituído – com as mesmas atribuições –, que precisa apenas ser instalado. “Se for preciso, o conselho vai estar pronto para agir”, disse, esclarecendo que vai nomear novos integrantes para o conselho logo após receber a lista com os líderes de cada partido. “Agora dizer que ele vai fazer alguma coisa, só se for solicitado para dar um parecer”, acrescentou.