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Categoria: Contas de campanha


09:46 · 17.09.2016 / atualizado às 09:46 · 17.09.2016 por

Por Antonio Cardoso
A quinta-feira (15), era o prazo definido para a Justiça Eleitoral divulgar, pela internet, o relatório discriminado das transferências do Fundo Partidário, recursos em dinheiro e valores estimáveis em dinheiro que os partidos políticos, as coligações e os candidatos tenham recebido para financiamento da sua campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.

No dia seguinte ao que já deveria constar todos os dados, ainda havia municípios onde os formulários continuavam desatualizados, sem a devida prestação de contas. No município de Caucaia, por exemplo, do candidato Baiano Ximenes (REDE), até a sexta-feira, não constava prestação de contas no espaço reservado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Daniel Gadelha (PSOL) recebeu R$ 210 da direção estadual do seu partido e não prestou contas das despesas.

Por outro lado, o candidato Eduardo Pessoa (PSDB) não informa quanto recebeu, mas já contratou despesas de R$ 653.260. Potim (PTC), que estava indeferido, recorreu e conseguiu o aval para concorrer, não registra entrada de recursos, mas, sem especificar, apontou ao TSE despesas contratadas de R$ 193.821.

Em Juazeiro do Norte, a candidata Flávia Soares (PRB) informou ter recebido R$ 2.564, sendo R$ 880 de recursos próprios e R$ 1.684 de doações de pessoas físicas, mas o campo dos gastos estava vazio. O contrário ocorre com Normando Sóracles (PSDB). Não consta no levantamento do Tribunal Superior Eleitoral o quanto a campanha recebeu, enquanto que, sem especificar o destino, mostra R$ 409.369,29 em despesas contratadas.

Complementando o quadro nas quatro cidades com maior número de eleitores, após Fortaleza, em Maracanaú os dois candidatos, Firmo Camurça (PR) e Julinho (PDT) estão em dia com o detalhamento. Mas em Sobral, apenas Josy Vasconcelos (PSOL) mantém o formulário da prestação de contas em branco.

Também chama atenção nos números do TSE a disparidade entre o que determinados candidatos comprovaram ter recebido dos partidos, investimentos próprios ou doações de pessoas físicas, e seus gastos da campanha. Em alguns casos a diferença representa quase dez vezes o que é arrecadado. Em Juazeiro quase triplica. Raimundo Macedo (PMDB) conta com recursos no montante de R$ 196 mil, enquanto o total de despesas contratadas soma R$ 555.495,69. O maior gasto registrado é com uma empresa fornecedora de combustíveis para quem já destinou, segundo registra o TSE, R$ 23.368,05.

Primeiro colocado na última pesquisa Ibope, divulgada nessa semana, o deputado federal Arnon Bezerra (PTB) conta com recursos financeiros da ordem de R$ 214.192,12, mas contratou em despesa, conforme atualização do TSE em 13 deste mês, R$ 387.328,83. O candidato foi quem mais disponibilizou dinheiro para sua campanha. Só dele foram R$ 120 mil, enquanto o partido destinou R$ 75 mil. O maior gasto foi com produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, no valor de R$ 28,5 mil. Ainda no município caririense, Francisco Fabiano (PSB) tem despesa contratada em quase R$ 76 mil, mesmo com receita somada em R$ 43.400.

Em Maracanaú, o candidato à reeleição, Firmo Camurça contraiu despesas de R$ 197.441,33, mas recebeu R$ 135,7 mil. Seu único oponente, deputado estadual Júlio César, de acordo com o TSE, conta com R$ 18 mil de recursos próprios para fazer a sua campanha. Não consta doações de pessoas físicas e tampouco do partido. E, mesmo assim, há o registro de R$ 151.280,55 em despesas contratadas.

Segundo maior colégio eleitoral do Estado, no município de Caucaia, o deputado estadual Naumi Amorim (PMB) conta com R$ 119.744 de recurso financeiros e mais R$ 6 mil em recursos estimáveis, totalizando R$ 125.744. Por outro lado, o total de despesas contratadas passa de R$ 353 mil. Sílvio nascimento (PP) contratou R$ 98,9 mil, mas conta, com base na atualização de contas feita pelo TSE no último dia 15, com R$ 34 mil, resultado de R$ 24 mil de doações de pessoas físicas e outros R$ 10 mil de recursos próprios.

Calendário

A partir deste sábado nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, em respeito ao Código Eleitoral, art. 236, § 1º. A lei estabelece que, em caso de prisão do candidato, o mesmo deverá ser conduzido até um juiz para verificar se houve alguma ilegalidade.

Se a ação for considerada irregular, a prisão poderá ser negligenciada e o autor da reclusão poderá ser responsabilizado. Nos municípios em que houver 2º turno, a determinação será válida, da mesma maneira, quinze dias antes do dia da eleição, ou seja, 15 de outubro.

A legislação também protege o eleitorado. A partir do dia 27 deste mês, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. A forma como deve se dar o procedimento em caso de prisão, é o mesmo adotado para os candidatos. O eleitor precisa ser levado para que um juiz tome a decisão.

09:44 · 04.12.2012 / atualizado às 09:44 · 04.12.2012 por

O cartório da 116ª zona eleitoral de Fortaleza conclui o julgamento das contas da campanha eleitoral deste ano até a próxima segunda-feira. Até ontem ao meio dia 654 processos de prestação de contas haviam sido julgados, faltando 248.
Deixaram de prestar contas da campanha, dentro do prazo estabelecido, 215 candidatos a vereador. Estes, mesmo que apresentem as contas agora ficarão quatro anos sem quitação eleitoral, o que inviabiliza uma candidatura no próximo pleito. A quitação eleitoral permanecerá suspensa enquanto o candidato não regularizar a sua situação com a apresentação das contas.
Todos os candidatos a prefeito apresentaram a prestação de contas da campanha dentro do prazo, mas até ontem apenas as contas do candidato do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), Francisco Gonzaga, haviam sido julgadas. O juiz da 116ª zona, Carlos Augusto Gomes Correia, considerou regulares as contas do candidato do PSTU. O prazo para entrega das prestações de contas da campanha terminou no dia 27 de novembro para os dois candidatos que disputaram o segundo turno de votação e no dia seis de novembro para os outros oito que participaram da disputa no primeiro turno.
O prazo para os candidato a vereador apresentarem as contas da campanha terminaria no dia seis de novembro. Após esse prazo o juiz eleitoral da 116ª zona baixou edital, concedendo mais 72 horas para os faltosos apresentarem as contas. Ao todo, dos 1.117 candidatos a vereador, prestaram contas dentro do prazo 902 candidatos e 215 não cumpriram o que determina a legislação, explica o chefe do cartório da 116ª zona, Christiano Bonfim.
A análise das contas da campanha eleitoral de 2012, em Fortaleza, está sendo feita por 11 equipes com quatro membros cada. Os trabalhos são desenvolvidos das 8 às 19 horas, inclusive aos sábados e domingos. Para agilizar a tramitação dos processos três promotores estão oferecendo os pareceres, sendo eles: Francisco Nildo Façanha de Abreu – 116ª zona; Joísa Maria de Carvalho – 3ª zona e, Maria de Fátima Castro – 115ª zona. à medida em que os processos são julgados, os decisões são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.
Até ontem ao meio dia 397 contas haviam sido aprovadas, outras 235 foram aprovadas com ressalva e 10 foram desaprovadas. Dos 43 candidatos eleitos para compor a Câmara Municipal a partir de janeiro 42 contas foram aprovadas e apenas uma aguardava parecer do representante do Ministério Público, mas não havia problema com a documentação, informou Christiano Bonfim, acrescentando que, como a legislação determina o julgamento das contas até oito dias antes da diplomação e a diplomação está marcada para o dia 19, todo o trabalho de análise das contas deverá ser concluído até o próximo dia 10.