Busca

Categoria: Contas de Gestão


10:16 · 02.10.2013 / atualizado às 10:16 · 02.10.2013 por

Por Miguel Martins

Deputados da Assembleia Legislativa demonstraram indignação com a informação de que processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tramitam há até quarenta anos no órgão. A notícia foi divulgada, ontem, como manchete principal do Diário do Nordeste e causou espanto por parte de alguns parlamentares, que chegaram a parabenizar a publicação pelo jornalismo investigativo de qualidade.
Heitor Férrer (PDT) chegou a dizer que somente recebeu resposta de um processo de 2006, da época em que Lúcio Alcântara era governador, agora em 2013, o que para ele é inaceitável. “Para nossa alegria o Tribunal nos deu razão, mas para nossa tristeza, o instrumento regular permaneceu porque o julgador demorou demais. Portanto, o julgar tarde é a própria impunidade e quando não se julga dá o pior direito à vitória”, reclamou o pedetista, que enalteceu o trabalho feito pela equipe do Diário.
“Essa matéria do Diário do Nordeste foi muito mais profunda e mais além do que o que tentamos fazer aqui nesta Casa. É um jornalismo investigativo de verdade quando diz que contas estão há 40 anos sem serem julgadas. Isso é um certificado de impunidade e um estímulo à corrupção. O não julgar gera a impunidade por conta do infrator. Ele se beneficia com o não julgar que o inocenta ao longo dos anos”, criticou.
Segundo ele, recentemente, foi solicitado através de requerimento ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas referentes de 2000 a 2012, o que foi negado pelos deputados governistas na Assembleia “em detrimento da imagem do parlamento que tem a obrigação de fiscalizar. “Os dois tribunais de contas nascem já de maneira anômala. O Tribunal que é feito para julgar contas, a sua formação já é uma anomalia, porque esse tribunal de contas, até há pouco tempo era constituído por políticos que saiam do bolso do colete do governador de plantão”, apontou.
De acordo com o pedetista, muitas vezes os julgadores não têm a menor postura para serem julgadores de contas, pois não têm formação em curso de direito ou economia. “O próprio presidente do Tribunal diz na matéria que atribui a demora no julgamento nas contas por carência do tribunal e falta de interesse dos conselheiros mais antigos em investigar os processos”, criticou. Conforme informou, um conselheiro recebe R$ 27 mil e não tem feito bem à sociedade.
“O Tribunal de Contas nos dá um certificado de falência como órgão julgador. Não ter pessoal é culpa dos gestores. Como é que um órgão desses não julga, alegando que não tem pessoal?”, disse Heitor Férrer que apresentou requerimento para que o presidente Valdomiro Távola envie informações sobre as necessidades do Tribunal.
Ely Aguiar foi outro que demonstrou insatisfação com a publicação do Diário de ontem e criticou a gestão do Tribunal de Contas do Estado. “O Diário do Nordeste traz manchete que mostra contas sem julgamentos há 40 anos no Tribunal de Contas do Estado. Para que serve esse tribunal? Por que não julga as contas? Isso interessa a quem? É um tribunal que não julga por que não é moderno e está reduzido de funcionários?”, questionou.
Ele solicitou que o Tribunal se pronunciasse e desse uma resposta, pois afirmou que é um “descaso o que o Tribunal faz com o dinheiro do contribuinte. O que nós queremos é que esses órgãos funcionem e que eles digam que não têm condições de funcionar, pois é uma estrutura arcaica. A Assembleia faz o seu papel e não se pode aceitar nos dias de hoje, que um órgão, que recebe seu salário rigorosamente em dias, onde seus administradores gozem de regalias, não julguem contas que devem ser julgadas”, atacou.
Segundo disse, os boatos nas ruas são os piores possíveis sobre esse tema. “Muitas vezes pode-se pensar que existiu negligência de funcionários ou de conselheiros e é estranho a nós o que essa matéria do jornal Diário do Nordeste noticiou. Se acompanharem de perto, e é mandado para esta Casa as contas desse Poder, para que a gente possa ver o que está sendo, sim, votado em uma dinâmica cada vez maior das contas dos municípios”, disse o 1º secretário da Assembleia, Sergio Aguiar (ex-PSB).
Se contrapondo às falas de Heitor Férrer, Júlio César (PTN), lembrou que somente este ano foram aprovadas na Casa duas matérias aumentando o corpo técnico do TCE e segundo ele foi dado maior celeridade na análise das contas. Outra matéria diz respeito à criação de 14 cargos efetivos, dos quais dez já foram preenchidos, provenientes do concurso de 2008. Até o final de 2013, afirmou o parlamentar, o Tribunal fará outro concurso para preencher o restante dos cargos.
Heitor Férrer (PDT), que votou contra a criação de cargos comissionados, afirmou que a medida “cheira a apadrinhamentos”. “Existem cargos comissionados para pessoas que nem sequer pisam no Tribunal”, afirmou. Mauro Filho (ex-PSB) destacou a importância do papel dos tribunais e defendeu a necessidade de técnicos nas cortes. “Quanto mais aparelhado de auditores e tecnologia melhor será para apoiar esse tribunais”.

10:26 · 09.11.2012 / atualizado às 10:26 · 09.11.2012 por

Sobre o post anterior, relacionado às Contas de Governo do governador Cid Gomes e da prefeita Luizianne Lins, o problema é mais sério ainda em relação às Contas de Gestão, aquelas que são da responsabilidade dos secretários estaduais, municipais, dirigentes de órgãos  da administração direta, etc.

No caso das Contas de Gestão, o atraso é muito grande tanto no Tribunal de Contas do Estado quanto no Tribunal de Contas dos Municípios. Para não voltarmos muito distante no tempo, vamos tomar como exemplo algumas das Contas de Gestão do ano de 2007 de algumas secretarias municipais. Isto é, contas de secretários da primeira gestão da prefeita Luizianne Lins. As Contas de Gestão de responsabilidade do secretário de Finanças do Município, Alexandre Cialdini, de 2007 ainda não foram julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. E vejam, da secretaria de Finanças, a que comanda todos os recursos do Município. Como as dele têm muitas outras, do mesmo ano, como as dos vereadores reeleito e eleito: Elpídio Nogueira, quando ele secretário da Regional VI, Deodato Ramalho, quando secretário da Regional IV, da secretaria de Educação e outras.

Nas Contas de Governo os conselheiros dos Tribunais de Contas só emitem parecer para que os vereadores, no caso do Município e os deputados, em relação ao Estado, façam o julgamento. Nas Contas de Gestão são os próprios Tribunais que fazem o julgamento