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Categoria: Contas de Governo


09:58 · 29.05.2016 / atualizado às 09:58 · 29.05.2016 por

 

Conselheiro Alexandre Figueiredo do TCE, apresenta seu relatório sobre as contas do primeiro ano da gestão Camilo Santana
Conselheiro Alexandre Figueiredo do TCE, apresenta seu relatório sobre as contas do primeiro ano da gestão Camilo Santana

 

O conselheiro Alexandre Figueiredo, do Tribunal de Contas do Estado, apresenta na próxima terça-feira, dia 31, o seu relatório sobre as contas do primeiro ano da gestão do governador Camilo Santana. Alexandre substitui a conselheira Patrícia Saboia que, de licença, não pode fazer o seu primeiro relatório sobre Contas de Governo de um chefe de Executivo estadual.

Embora seja a Assembleia Legislativa quem julgará as contas do governador, por imposição constitucional,  os deputados só se manifestam após receberem o parecer técnico do TCE. Ele espelha o resultado do estudo feito pelos técnicos do Tribunal sobre todos os gastos da administração.

A recomendação do TCE de aprovação ou rejeição das contas poderá ou não ser acompanhado pela Assembleia, pois o julgamento do Legislativo é eminentemente político.

O Tribunal de Contas, porém, julgará as contas referente a cada uma das secretarias estaduais e dos demais órgãos da administração estadual.

Os relatórios das Contas de Governo, nos últimos anos, têm sido um bom tema para os deputados da oposição.

10:16 · 09.11.2012 / atualizado às 10:16 · 09.11.2012 por

Os deputados da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa cearense aprovaram, sem as ressalvas recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado, as contas do governador Cid Gomes referentes ao exercício de 2011. A matéria será examinada pelo plenário do Legislativo nos próximos dias. 

Enquanto isso, as contas de Governo, da responsabilidade da prefeita Luizianne Lins, referente ao primeiro ano do segundo mandato, sequer sairam do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Isso signfica dizer que Luizianne deixará o cargo e nenhuma das suas contas  de Governo, desde 2009, foram julgadas pela Câmara Municipal, por conta do atraso do  TCM. A última movimentação do processo  nº 7830/10 foi no dia primeiro deste mês de novembro. O conselheiro relator das contas é Francisco Aguiar. O processo está agora na Procuradoria de Contas do TCM.

Esse atraso do Tribunal de Contas gerza enormes prejuízos, principalmente para a prefeita que, sem o mandato ficará fragilizada na Câmara Municipal, quando do julgamento político dessa e das outras contas dos anos de 2010, 2011 e 2012.