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Categoria: Contas estaduais


13:49 · 04.04.2016 / atualizado às 13:49 · 04.04.2016 por

 

Governador Camilo Santana vai dizer aos servidores qual é o tamanho da dificuldade do Estado Foto: José Leomar
Governador Camilo Santana vai dizer aos servidores qual é o tamanho da dificuldade do Estado Foto: José Leomar

Os representantes dos servidores estaduais vão ouvir do governador Camilo Santana e de representantes do Governo do Ceará, hoje à tarde, que as finanças públicas não permitem que seus salários sejam reajustados no mesmo percentual da inflação do ano. Uma reposição nos índices inflacionários, superiores a 10%, representaria um acréscimo de R$ 1 bilhão/ano na folha do Estado.

O governador Camilo Santana encaminhou para a Assembleia, na última sexta-feira, a prestação de contas do seu primeiro ano de Governo. O documento, onde estão anexados os documentos comprovantes das receitas e despesas do Estado, no passado, será lido na sessão de amanhã e logo depois encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), elaborar um parecer que oriente os deputados na aprovação ou não das contas de 2015.

O Estado arrecadou aproximadamente R$ 2 bilhões menos que o previsto para o ano passado. E essa queda na arrecadação, junto com a menor transferência de recursos da União para o Ceará, fez com que os índices determinantes pela Lei de Responsabilidade Fiscal ficassem muito próximo do Limite Prudencial, impossibilitando a majoração na folha de pessoal.

O que está praticamente certo é que qualquer melhoria salarial, quando for definida, só poderá ser em duas parcelas, a exemplo do que fez a Prefeitura de Fortaleza. Além do mais,  os índices da melhoria salarial podem ser diferentes para o pessoal do Poder Judiciário e do Ministério Pública em razão de seus gastos com pessoal se encontrarem mais próximo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.