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Categoria: Contas rejeitadas


12:35 · 26.06.2012 / atualizado às 12:35 · 26.06.2012 por

O deputado Heitor Férrer (PDT) informou que ainda hoje, vai provocar o Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o fato de vários gestores estarem recorrendo das decisões do pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que decidiram pela reprovação das contas com ou sem nota de improbidade, tornando inelegíveis esses gestores. De acordo com o parlamentar, os advogados arrumaram uma brecha para mudar a decisão do pleno do TCM. Trata-se do pedido de reconsideração.

Férrer diz que muitos advogados estão entrando com a reconsideração que é julgada por apenas um conselheiro e ele acaba desfazendo a decisão de todo um pleno. Para o parlamentar, isso é um paradoxo, pois a Lei da Ficha Limpa deixa claro que precisa de um colegiado para julgar se o candidato é ou não ficha suja e, de repente, um conselheiro pode mudar a decisão que um pleno tomou.

O TCM enviou ontem, a relação de gestores públicos municipais que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos. São 3.654 envolvidos em 9.092 processos cujas contas foram desaprovadas. A lista foi entregue à Justiça Eleitoral que vai analisar e definir os que ficarão inelegíveis.