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Categoria: Contigenciamento


12:13 · 02.04.2017 / atualizado às 12:13 · 02.04.2017 por

A decisão do Governo Federal de cortar gastos equivalentes a R$ 42,1 bilhões previstos no Orçamento deste ano, atinge diretamente aos deputados federais e senadores que contavam com os recursos de emendas parlamentares para garantirem votações de prefeitos no próximo ano, pois do total contingenciado pelo Governo Temer, o correspondente a 26,4% são das emendas individuais dos parlamentares, cuja liberação seria de natureza seria de natureza obrigatória, houvesse de fato o dinheiro nos cofres da União.

As emendas parlamentares são muito criticadas exatamente por servir para servir como compra de votos. As liberações feitas diretamente pelo Governo Federal para as prefeituras designadas pelos deputados, geralmente são apontadas como importantes para determinadas obras municipais, mas no fundo servem de negociação entre os autores das emendas e os prefeitos, cuja principal moeda é o voto, admitindo-se o acordo menos gravoso à sociedade.

Todos os detalhes da informação sobre os cortes nas emendas parlamentares estão na matéria da Agência Câmara dos Deputados, com o título Contingenciamento bloqueia R$ 2,3 bilhões de emendas parlamentares. Leia o texto na íntegra:

O número, equivalente a 26,4% das emendas de execução obrigatória, foi divulgado nesta sexta-feira e integra o contingenciamento geral de R$ 42,1 bilhões que será feito nas despesas deste ano

Divulgação/Ministério da Fazenda
Economia - geral - Ministério da Fazenda fachada prédio
O contingenciamento faz parte das medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda para tentar atingir a meta fiscal

As emendas individuais apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento deste ano vão sofrer um corte de R$ 2,3 bilhões. O número, equivalente a 26,4% das emendas de execução obrigatória, foi divulgado nesta sexta-feira (31) e integra o contingenciamento geral de R$ 42,1 bilhões que será feito nas despesas deste ano.

Com o bloqueio, os parlamentares terão à disposição para execução, conforme uma programação definida pelo Executivo, R$ 6,4 bilhões, o que dá aproximadamente R$ 10,8 milhões por congressista (513 deputados e 81 senadores).

No total, deputados e senadores apresentaram R$ 9,1 bilhões em emendas ao Orçamento deste ano. O valor de execução obrigatória é um pouco menor, de R$ 8,7 bilhões. É sobre este montante que incidiu o contingenciamento.

Os recursos das emendas são geralmente direcionados para obras e serviços nas bases eleitorais dos parlamentares. Em sua maior parte, a execução é feita por um órgão federal em convênio com as prefeituras.

O contingenciamento é um corte provisório nos gastos públicos. Ele é feito todos os anos pelo governo para cumprir a meta fiscal do ano. Os recursos são liberados ao longo do ano, à medida que a meta vai sendo atingida. A meta que o governo se propôs a entregar em 2017 é um deficit primário de R$ 139 bilhões. O número consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.408/16).

Bancadas
As emendas de bancada de execução obrigatória também sofreram um bloqueio provisório. O Orçamento deste ano autoriza a liberação de R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão foram represados pelo contingenciamento, restando R$ 3,2 bilhões para execução.

Estas emendas levam a assinatura não de um parlamentar, como ocorre nas individuais, mas da maioria da bancada estadual, que costuma negociar a destinação com os governadores.

Discordância
Para o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o contingenciamento total de R$ 42,1 bilhões mostra que o governo optou por não aumentar tributos. “O governo viu que a arrecadação desse ano não cobre o que foi planejado no Orçamento e fez uma opção por cortar a própria carne”, disse.

Para ele, a iniciativa mostra que o governo tem responsabilidade fiscal e está comprometido com a entrega da meta fiscal do ano.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou o contingenciamento. Para ele, a medida prejudica a população, pois haverá menos recursos para áreas importantes, como saúde e educação. Além disso, 25% do corte orçamentário se dará em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Quando se faz um contingenciamento de pouco mais de R$ 42 bilhões significa que vai ser reduzido o investimento em R$ 42 bilhões. Portanto, é um caminho sem volta”, disse. Para ele, o bloqueio pode afetar as despesas de 2018, já que pelo regime do teto de gastos, a despesa do ano seguinte leva em conta a do ano anterior.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu ontem na Câmara as medidas orçamentárias. Ele disse que o valor do contingenciamento mostra que o governo está disposto a controlar as despesas públicas e não aumentar a carga tributária.

“O contingenciamento é um corte muito forte, muito pesado. O que mostra a disposição que temos de controlar as despesas e não fazer aumentos generalizados de tributos para que o contribuinte não pague a conta”, disse.

Ajuste
Os números do contingenciamento constam no primeiro relatório de avaliação das despesas e das receitas, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

De acordo com o texto, para cumprir a meta fiscal deste ano, é necessário um ajuste de R$ 58,2 bilhões no Orçamento. O valor foi dividido em duas contas: o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões e o aumento da receita de R$ 16,1 bilhões.

O aumento da receita virá, entre outras fontes, da reoneração da folha de pagamento para a grande maioria de setores que fizeram essa opção, com previsão de arrecadação de R$ 4,8 bilhões. Nesta sexta-feira, o governo editou a Medida Provisória 774, que eleva a tributação sobre a folha.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ralph Machado