Edison Silva

Categoria: Contratação


09:17 · 28.09.2017 / atualizado às 09:17 · 28.09.2017 por
Por Letícia Lima
Deve ser votada hoje em Plenário, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei enviado pelo governo cearense que o autoriza a renegociar os contratos de empréstimos e financiamentos firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). O Poder Executivo do Estado considera na proposta que essa renegociação representará um “alívio financeiro ao Tesouro Estadual” e gerará “condições para que os recursos disponíveis sejam aplicados nas áreas imprescindíveis e necessárias ao bem-estar do povo cearense”. No entanto, a falta de informação sobre os termos desse acordo foi questionada ontem pelo deputado Renato Roseno (PSOL) na tribuna da Assembleia Legislativa. Ele criticou as despesas feitas pelo Estado com recursos do BNDES para obras da Copa do Mundo em 2014 e o, consequente, aumento dos juros das dívidas.
A matéria, que tramita em regime de urgência na Casa, não dá detalhes do processo de renegociação de empréstimos celebrados entre o Estado e o BDNES, diz apenas ao longo do projeto que as circunstâncias desse refinanciamento são “bem mais favoráveis do que as condições estabelecidas nas operações de crédito originais”. Segundo Roseno, um terço da dívida que o Ceará possui (R$ 2 bilhões) é com o banco público envolvido na Operação Lava-Jato, e que, pontua o deputado, tem condução “temerária das parcerias realizadas”.
Reconhecendo que o projeto será aprovado pela Casa, uma vez que o Governo do Estado tem a maioria dos deputados aliados à sua gestão, Roseno cobrou “transparência” ao acordo de renegociação.
“Primeiro, quais são as bases dessa renegociação? Quais serão os contratos a serem renegociados? Qual será a vantagem, o alívio que o Estado terá com essa renegociação? Diante mão, eu já propus uma emenda, que eu espero que tenha aprovação unânime desta Casa, que os termos da renegociação com o BNDES sejam remetidos à Assembleia. Eu não estou condicionando os termos da renegociação à autorização legislativa, eu estou pedindo transparência nos termos da renegociação. O que o Parlamento pode ter, pelo menos, é informação sobre quais são os termos da renegociação”.
Roseno justificou que o Estado teve um aumento no pagamento dos juros e na amortização da dívida, após ter contraído empréstimos com o banco para obras na Copa do Mundo em 2014. Ele avalia que essa renegociação proposta agora são referentes a contratos feitos naquela época e que será o povo quem continuará pagando a conta.
“Estou aqui com o aumento da despesa com juros e amortizações acumuladas no período de 2014 a 2017 em relação à Receita Corrente Líquida. Nós gastávamos 5% da receita em 2014, já no ano da Copa. Em 2016, estamos gastando três pontos percentuais a mais. Estamos em 2017 gastando sete pontos percentuais da receita. O Castelão custou R$ 1 bilhão, o CFO (Centro de Formação Olímpica) custou R$ 250 milhões. O pacote da Copa que junta o aquário, o VLT, de R$ 1 bilhão tá sendo pago agora. Uma cidade que metade dela não tem saneamento e nós contraímos uma dívida para as atuais e futuras gerações da ordem de bilhões em nome da Copa do Mundo”.
Roseno disse que será a favor da renegociação, mas quer saber com o que será gasto os recursos disponíveis no Tesouro Estadual, depois que for aprovada a renegociação. “Esse refinanciamento vai trazer fôlego para as contas públicas? Esse fôlego vai ser gasto com o que? Saúde, educação, saneamento, porque a saúde fiscal do Estado foi utilizada nos últimos seis anos para contrair empréstimos que, na minha avaliação, não alteraram a estrutura de pobreza que vive a maioria dos cearenses”.
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Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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