Edison Silva

Categoria: Contrato


12:24 · 17.12.2017 / atualizado às 12:24 · 17.12.2017 por

O Governo do Estado do Ceará contratou uma empresa de aviação do Estado do Paraná, para as viagens dentro do Brasil, nos próximos doze meses, ao custo mensal de pouco mais de meio milhão de reais, segundo o extrato do contrato, recentemente publicado:

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 142/2017

CONTRATANTE: A CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: EXECUTIVE AIR TÁXI ÁEREO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.333.253/0001-29, com sede na Avenida Doutor Vladimir Babkov, nº 900, Hangar 52, Parque Industrial Mario Bulhões na Cidade de Maringá, no Estado do Paraná.

OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação de aeronave com Certificado de Aeronavegabilidade válido e matrículas nacionais, equipada com instrumentos e acessórios para voo instrumento (IFR), estando enquadrado nas exigências da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, além de homologado, o aparelho e seus equipamentos, para operação no Brasil, conforme o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil no. 21 (RBAC-21), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 20170012, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.

VALOR GLOBAL: R$ 6.528.000,00 seis milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100004.04.122.081.18600.15.339039.30100.0 e 3010 0004.04.122.081.18600.15.339039.10000.0.

DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de dezembro de 2017

SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Sr. José Vilela de Magalhães Neto, EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA Victor Diego Soares de Almeida COORDENADOR JURÍDICO PROCURADORIA GERAL DO ESTAD

12:41 · 15.12.2014 / atualizado às 12:41 · 15.12.2014 por

O governador Cid Gomes quando voltou dos Estados Unidos, recentemente, disse a amigos ter assinado o contrato de trabalho com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, a partir de janeiro de 2015, por um período de dois anos, prorrogável por mais dois.

Ao comunicar o fato, Cid reafirma o propósito de ficar um tempo fora do Brasil para, com o objetivo de ter uma visão globalizada do País, se aproveitando do acervo documental e as ações presenciais da Instituição em que vai trabalhar, sedimentando os conhecimentos e a versatilidade necessários às suas pretensões políticas.

Há quem diga que ele está torcendo para não ser convidado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro da República. Ele até gostará de indicar um ministro, mas não de sê-lo, neste momento, pelo fato de a empreitada, além de tolher o seu projeto de futuro, o submeter a um risco político de difícil mensuração, em face de dificuldades previstas para o segundo mandato da presidente, com força de comprometer, evidente, todos os integrantes da equipe.

11:33 · 14.04.2014 / atualizado às 11:33 · 14.04.2014 por

A secretaria de Planejamento do Município de Fortaleza, por determinação do Auditor David Santos Matos, atuando como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municipios, terá que suspender o contrato  com a Empresa Diógenes Bayde Importadora e Exportadora Eireli-ME, “no valor de R$ 12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais”, para prestação de serviços especializados para integração dos órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza à rede metropolitana de Fortaleza (Gigafor), mediante fornecimento de equipamentos e serviços que propiciem a expansão do Gigafor e a referida integração, com escoamento de tráfego de voz e com fornecimento de link dedicado de internet”.

 

 

 

a) DETERMINAR à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Fortaleza, na
pessoa de seu gestor, Senhor Philipe Theóphilo Nottingham, que SUSPENDA IMEDIATAMENTE a
execução do contrato celebrado com a empresa DIÓGENES BAYDE IMPORTADORA E
EXPORTADORA EIRELI-ME, com esteio no Pregão Presencial nº013/2014, e SE ABSTENHA de
realizar qualquer pagamento relacionado ao citado ajuste, até que este Tribunal se manifeste sobre o mérito
das irregularidades apontadas na Informação Inicial nº 4.141/2014 (fls.02 a 21) ou, por ser medida precária, a
revogação desta decisão, sob pena de multa diária, que ora comino em R$ 10.641,00 (dez mil, seiscentos
e quarenta e um reais);
b) DETERMINAR

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Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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