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Categoria: Convênio


11:33 · 06.06.2018 / atualizado às 11:33 · 06.06.2018 por

O Tesouro estadual está liberando R$ 180 mil para a Prefeitura Municipal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, investir nos seus festejos juninos entre os dias 7 e 23 do corrente mês. A publicação do convênio foi feita na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.

Leia o documento oficial:

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº34/2018 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 – Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62, com sede no Palácio do Antônio Gonçalves – Rua 01, nº 652, Maracanaú – CE, CEP: 61.905-430. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “SÃO JOÃO DE MARACANAÚ DE 2018”, a realizar-se entre os dias 07/06/2018 e 23/06/2018, com a realização de uma festividade de cunho artístico-cultural, promovendo as tradições culturais e folclóricas de nosso povo, sendo hoje o maior festejo junino do Estado do Ceará, que contará com uma programação diversificada, apresentações artísticas e musicais, quadrilhas, quermesses, feiras de artesanato e comidas típicas do período junino, ofertando, dessa forma, aos seus munícipes e visitantes, entretenimento e lazer de qualidade, caracterizados pela regionalidade e identidade cultural de seu povo, sendo, por fim, um estímulo ao desenvolvimento do comércio local e dos seus setores econômico e turístico, e ainda, um incentivo para a geração de empregos diretos e indiretos para sua população, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no artigo 116 da Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a LC 119/2012 e alterações, o Decreto n° 31.406/2014, o Decreto nº 31.621/2014, e o Processo Administrativo n° 2854361/2018. FORO: Cidade de Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR : Para a execução das ações previstas neste Convênio dá-se o Valor Global de R$ 216.200,00 (duzentos e dezesseis mil e duzentos reais), obrigatoriamente depositado na conta bancária específica acima mencionada, cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. José Firmo Camurça Neto, Prefeito Municipal de Maracanaú. Sabrine Gondim Lima COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS – COPOL