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Categoria: Convênios do Estado


08:24 · 23.05.2016 / atualizado às 08:24 · 23.05.2016 por
Nelson Martins, titular da CGE, diz que cabe a cada secretário decidir como vai economizar os 25% de custeio estabelecidos pelo governador FOTO: ÉRIKA FONSECA
Nelson Martins, titular da Secretaria de Relações Institucionais, teme que convênios sejam afetados – FOTO: ÉRIKA FONSECA

Por Antonio Cardoso

Com a assunção de Michel Temer após o afastamento da presidente Dilma Rousseff as visitas do governador Camilo Santana à Brasília saem da condição de aliado para oposição e, com isso, as portas do Palácio do Planalto podem não estar tão abertas quanto outrora. Antes o Ceará contava com dois líderes, José Guimarães no comando da bancada governista da Câmara e José Pimentel na liderança do governo no Congresso.

O secretário estadual de Relações Institucionais, Nelson Martins diz esperar que o novo governo, ainda provisório, haja de maneira institucional, não usando de “vinganças” para prejudicar o Estado que, além do governador petista, conta com a liderança forte dos irmãos Cid e Ciro Gomes, críticos ferrenhos de Temer. “Camilo Santana vinha fazendo inúmeras visitas à sede do Governo Federal em busca de recursos para o Ceará e vai continuar fazendo esse trabalho. Agora é claro que vai precisar de um apoio maior, principalmente dos deputados federais. Mas nós esperamos que o governo interino mantenha postura administrativa”, aponta o secretário.

A preocupação, segundo Nelson Martins, é com o montante de convênios entre os governos estadual e federal. “Esperamos que todos sejam mantidos. São recursos destinados a grandes e importantes obras que não podem parar, a exemplo da Transposição do Rio São Francisco, a Transnordestina e até mesmo a ampliação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação do Ceará)”, pontua. “Mesmo que haja algum posicionamento contrário por parte do Governo Federal, prefiro acreditar em nossa bancada, que é forte, e no trabalho de diálogo, que virou marca do governador Camilo Santana”.

Após a posse de Michel Temer, a alternância nas lideranças da Câmara foram inevitáveis. O deputado sergipano André Moura (PSC) passou a ser o novo líder do governo e o deputado José Nobre Guimarães (PT), da minoria na Casa. O cearense afirma que o Estado do Ceará já estaria sendo prejudicado pelo governo interino. Para Guimarães, “o único conforto é que o comando peemedebista é passageiro. Estamos totalmente sem perspectiva alguma, inclusive aqueles que votaram pelo golpe foram excluídos de qualquer espaço dentro desse governo”.

Segundo José Guimarães, “lamentavelmente pela primeira vez desde FHC o Ceará fica fora de qualquer participação na Esplanada”. Ele diz esperar que o Ceará não sofra qualquer tipo de perseguição, principalmente por conta dos projetos, que estão em andamento, e assegura que vai manter a bancada cearense unida para evitar qualquer tipo de retaliação. “O cenário só não é pior porque sabemos se tratar de um governo passageiro. Logo vamos retomar, as ruas mostram isso”, acredita. “As pessoas estão indo às ruas se juntar aos movimentos sociais. Do estudante ao intelectual, a voz é uma só. Ninguém é a favor desse golpe”, continua.

Enquanto Camilo Santana estiver em terras cearenses, Guimarães promete não dar sossego ao governo e “lutar” para que os recursos do Ceará sejam mantidos. “É um governo que não conhece o Nordeste e muito menos o Ceará. Por isso, não ficaremos calados e vamos para o embate, acompanhar de perto para que os projetos já encaminhados não sejam paralisados”.

Cautela

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) prega a necessidade de se analisar duas situações concretas. Uma delas, explica, é que diante da crise nacional não se deve criar grandes expectativas, uma vez que recursos direcionados aos estados precisarão passar pelo que chama de redirecionamento de prioridades. “Isso não vai afetar somente o Ceará, mas todos os estados”, coloca.

O segundo aspecto, de acordo com o parlamentar tucano, envolve deputados e senadores cearenses que não devem se furtar da corresponsabilidade com os destinos do Ceará. “Isso é independente de cor partidária. Inclusive já houve demonstração quando em votação de empréstimo os três senadores, Tasso Jereissati, Eunício Oliveira e Pimentel se uniram para assegurar que fosse aprovado no Senado”.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou no último dia 10 de maio empréstimo de US$ 200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o financiamento parcial da segunda fase do Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV, e mais US$ 50 milhões, também do BID, para projetos de combate às desigualdades sociais e a erradicação da miséria, por meio de ações para inclusão de famílias em condições de extrema pobreza. “Isso demonstra que há o compromisso das lideranças em prol do Estado”, analisa Gomes de Matos.

Condição

O fato de o presidente em exercício ser oposição ou aliado ao Governo do Estado não significa vantagens ou prejuízos no modo de ver do parlamentar. “Não podemos deixar de reconhecer o que o Estado perdeu, mesmo tendo o apoio do Governo e de ministros da terra. Mesmo após vários anos de apoio a Lula e Dilma, obras estruturantes não se concretizaram, diferente do que aconteceu em Bahia e Pernambuco, aponta. “Os recursos para saúde, por exemplo, Pernambuco recebe pelo mesmo procedimento feito aqui, mais dinheiro que o Ceará. Então perdemos durante vários anos, uma grande chance de concretizar o metrô, o Cinturão das Águas, a ampliação do aeroporto. Não se vê obra concretizada, mesmo tendo ministros e sendo da base do Governo Federal”.

Mesmo sendo opositor do governador, Gomes de Matos se diz “aberto” a apoiar o Governo do Estado, junto aos demais membros da bancada cearense, no que for preciso. “Camilo Santana já expressou que não é governador de partido e está certo, pois não pode seguir o mesmo caminho de Lula e Dilma, governando somente para seus aliados”, avalia o parlamentar. “Ele já relatou que foi eleito para governar o povo cearense. Se tiver a altivez de efetivamente tentar buscar a harmonia política com certeza haverá reciprocidade”.

Matos reconhece, porém, que haverá dentro de poucos meses, um verdadeiro divisor de águas nessas relações institucionais, que são as eleições municipais. “Elas não deixam de ter reflexo em termos de posicionamento político. É preciso ter discernimento pois essas eleições podem sinalizar os desdobramentos que podem ocorrer no futuro”, finaliza.

12:34 · 13.06.2012 / atualizado às 12:34 · 13.06.2012 por

No último domingo, uma reportagem publicada pelo Diário do Nordeste, assinada pela repórter Beatriz Jucá, denunciava uma grande quantidade de convênios celebrados pelo Governo do Estado através das secretarias das Cidades e do Desenvolvimento Agrário inadimplentes. Muitos deles já estavam sendo objeto de Tomada de Conta Especial, para permitir que o Estado recebesse de volta o dinheiro liberado e não aplicado como acordado.

Ontem, o pleno do Tribunal de Contas do Estado ordenou que o Governo suspendesse novas liberações de recursos para os tais convênios, providência, aliás, considerada tardia, visto que aquela Corte de Contas deveria ser mais vigilante na aplicação dos recursos estaduais.