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Categoria: Cooperativa


09:12 · 27.07.2015 / atualizado às 09:12 · 27.07.2015 por

Contratação de médicos e outros profissionais de Saúde para atendimento nos diversos equipamentos do Estado continua sendo uma prática comum, embora questionada pelo Tribunal de Contas. Diariamente são conhecidos novos contratos, representando um elevado volume de recursos só para pagamento de terceirizados.

Neste contrato, cujo resumo dá para se constatar, por três meses de serviços, a Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré-Hospitalar Ltda – COHAH, para liberar profissionais ao atendimento do SAMU, receberá R$ 10.948.365,17. No extrato, a seguir, não define o número de pessoas para execução do contrato.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº631/2014

I – ESPÉCIE: Doc. nº717/2015 – 2º Termo Aditivo ao Contrato nº631/2014; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ- HOSPITALAR LTDA – COAPH ; V – ENDEREÇO: Rua Geraldo Rolim nº133, loja 02, Guaribas, Eusébio/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, §1º do art.57 c/c o §1º do art.65. todos, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar por mais 03 (três) meses, a partir do dia 12 de julho de 2015, o Contrato Nº631/2014, cujo objeto é a contratação de serviços especializados médicos e de saúde, na área de atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência,a serem executados por profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e doutores-socorristas, com formação específica nesta área para o SAMU/SESA, bem como aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) . Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia mensal de R$729.891,04 (Setecentos e vinte nove mil, oitocentos e noventa e um reais e quatro centavos) ao contrato, passando o mesmo de R$2.919.564,19 (Dois milhões, novecentos e dezenove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos) para R$3.649.455,24 (Três milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) mensal, totalizando em seu valor global em R$10.948.365,17 (Dez milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos). Orçamento 2015; IX – VALOR GLOBAL: R$10.948.365,17 (Dez milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos); X – DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir do dia 12 de julho de 2015; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 07/07/2015; XIII – SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa e José Newton Lacerda Carneiro. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA