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Categoria: Coporativismo


08:59 · 18.10.2017 / atualizado às 08:59 · 18.10.2017 por

Por Letícia Lima

A liminar da Justiça Federal  proibindo enfermeiros de unidades públicas de saúde de fazerem diagnósticos e solicitarem exames voltou a repercutir ontem na Assembleia Legislativa. Deputados estaduais, inclusive com formação na área da saúde, se manifestaram contra a decisão, que atende a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade alega que o objetivo é preservar as atribuições privativas dos médicos e garantir que pacientes não sejam colocados em risco.

De acordo com o despacho, está suspensa parcialmente a Portaria 2.488/2011, do Ministério da Saúde, “tão somente na parte que permite ao enfermeiro requisitar exames, evitando, assim, que realizem diagnósticos sem orientação médica”. O magistrado avaliou que a referida portaria foi além do que permite a lei que rege a prática da enfermagem.

O deputado Manoel Santana (PT) classificou a medida como “corporativista” por parte do Conselho Federal de Medicina e atentou para os prejuízos que a população poderá ter com a restrição das funções de enfermeiros nos Programas de Saúde da Família (PSF), principalmente no Interior, onde o profissional é fundamental.

A enfermeira ela, literalmente, é que faz com que o programa de saúde da família funcione plenamente, sem a enfermeira realizando esses atos estabelecidos em protocolos claros, o PSF não vai funcionar. São elas que fazem a prevenção, que acolhem os pacientes, fazem a triagem que, muitas vezes, o médico está lá atendendo nas carreiras, ela que vai ter o primeiro diálogo com as gestantes, com o idoso, o hipertenso. Ocorre que, muitas vezes, o médico vai duas vezes na semana, principalmente, na zona rural. Essa iniciativa é própria de quem não conhece o funcionamento protocolar dessas unidades de saúde”.

Se por um lado, o CFM defende que a sentença não prejudica a assistência oferecida pelos programas, “já que não proíbe os profissionais de saúde de repetirem tratamentos e análises laboratoriais previamente solicitadas por médicos”, por outro, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recorreu da decisão e vê nela uma tentativa de reserva de mercado que trará prejuízos para o atendimento à população.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) também subiu à tribuna ontem para criticar a sentença e destacou trechos da nota de repúdio do Cofen. Ela disse que está se mobilizando para apoiar a categoria dos enfermeiros. “Tivemos várias ações que, infelizmente, vieram a cercear os direitos de exercerem a profissão de enfermeiro e tivemos na Assembleia uma reunião onde conseguimos reunir cerca de 1000 profissionais de enfermagem junto com estudantes. Porque (essa limitação) começa com os enfermeiros, mas atinge os farmacêuticos, vai para os dentistas e outras categorias vão ser atingidas com esse retrocesso também”.

No início deste mês, a deputada Mirian Sobreira (PDT) já havia repercutido o assunto na Casa. Ela disse que o enfermeiro “sabe até onde pode ir e não ultrapassa o limite dele”.

O médico não pode mais considerar o enfermeiro como se fosse o empregado dele, tem que considerar o enfermeiro como se fosse uma pessoa do lado dele, que tá promovendo a saúde, é o enfermeiro que acompanha o paciente em casa. Temos uma visão multidisciplinar de como deve ser a equipe de saúde. Com respeito, dignidade, com a ajuda de cada um, podemos oferecer uma saúde de qualidade, onde as pessoas possam ser atendidas. Diante de um SUS (Serviço Único de Saúde) fracassado, subfinanciado, ainda temos que enfrentar problemas entre as equipes”, questionou.