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Categoria: Corrupção


09:32 · 02.07.2016 / atualizado às 09:32 · 02.07.2016 por

Por William Santos

A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública atua contra agentes públicos que praticaram crimes e tenham foro privilegiado Foto: Rodrigo Carvalho
A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública atua contra agentes públicos que praticaram crimes e tenham foro privilegiado Foto: Rodrigo Carvalho

Lava-Jato, Zelotes, Recomeço, Custo Brasil. Nos últimos meses, o Brasil tem sido revirado por operações que trazem à tona complexos esquemas de fraudes e de corrupção protagonizados por atores da política nacional. O epicentro de tantos escândalos é, na maioria dos casos, a capital federal, mas abalos semelhantes, em diferentes níveis, se espalham por todo o País. Prova disso é que investigações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já resultaram, de janeiro para cá, em 16 processos contra gestores públicos em tramitação no Tribunal de Justiça Estadual. Destes, cinco são denúncias criminais cujos alvos são prefeitos.

Outras investigações estão em andamento, mas a situação ainda não é a ideal: o trabalho de combate à corrupção em território cearense esbarra em desafios estruturais. Quem diz isso é a procuradora Vanja Fontenele, que coordena, desde o início deste ano, a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), órgão que atua contra agentes públicos que praticaram crimes contra a administração pública e que tenham foro privilegiado por prerrogativa de função. Caso, por exemplo, de prefeitos, secretários de Estado, deputados estaduais ou dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

“Nós já temos alguns gestores denunciados criminalmente. Quando o Ministério Público denuncia criminalmente, é porque existe o convencimento do membro da instituição de que houve um crime, e esse crime passa a ser apurado pelo Poder Judiciário. As provas já foram reunidas, então o gestor vai ser ouvido, existe um procedimento processual para ser efetivado. É o que acontece na Lava-Jato quando existe uma condenação: precede uma denúncia e um processo criminal”, detalha.

Juazeiro e Nova Olinda

Das cinco denúncias criminais contra prefeitos, informa a procuradora, três estão sob sigilo. As outras duas resultaram de investigações na região do Cariri. No início de junho, a Procap denunciou o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Antônio de Macedo, e o ex-secretário de Saúde do município, José Damásio Soares Costa, por fraude em dispensas indevidas de licitações. Segundo o MPCE, após contratar diretamente com empresas, sem licitações, a gestão municipal pagou valores superfaturados de medicamentos, gêneros alimentícios e outros produtos – um prejuízo de R$ 209,4 mil.

Na outra denúncia, feita em maio, a Procap tratou de ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito de Nova Olinda, Francisco Ronaldo Sampaio. Ele foi acusado de contratar a namorada, Viviane Chaves dos Santos, como psicóloga, mas ela nunca prestou serviço na cidade, já que é funcionária em Codó, no Maranhão, a mais de 700 quilômetros de distância.

Também foram acusados por improbidade administrativa o secretário de Saúde, Pedro Neto de Sousa, e o chefe de Gabinete, José Alyson dos Santos Silva. Este último e o prefeito foram afastados – temporariamente – pela Justiça no dia 10 de maio.

Denúncias

Vanja Fontenele relata que muitos dos procedimentos em andamento na Procap são originários de pessoas que levam ao órgão informações a respeito do que entendem como irregularidades sendo praticadas. Segundo ela, ações do tipo têm se tornado mais frequentes diante das denúncias de corrupção em âmbito nacional. “A gente percebe que as pessoas se sentem estimuladas. Alguns são políticos dos próprios municípios, e acho que isso é importante para uma mudança cultural, em que nós nos responsabilizamos pelos nossos deveres em relação ao que está acontecendo com a sociedade”.

Questionada se as operações deflagradas em esfera nacional chegam, de modo mais prático, ao Ceará, a coordenadora da Procap explica que há uma delimitação de competências distintas. “Nas investigações em nível nacional, até agora, não encontramos nenhum vínculo com a questão estadual, por motivos claros de que existem competências. Existe a competência do Estado e a da União, que dificilmente podem ser compartilhadas”, diz.

“Então se, porventura, alguns desses crimes que nós aqui apuramos tiver, por exemplo, a participação de um deputado federal, teremos que passar a investigação para a esfera da União. Não podemos apurar isso aqui. Tem que ser decidido, inclusive, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). São coisas distintas. As nossas investigações, quando tocam na esfera federal, vão para lá”, acrescenta.

Parcerias

Parcerias, contudo, também existem. A procuradora aponta, por exemplo, que o MPCE tem dialogado com o Ministério Público Federal (MPF) para que atuem juntos em uma investigação que está sob sigilo no Ceará. Dadas as deficiências estruturais no órgão, ela destaca, ainda, que outras instituições, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Polícia Federal (PF), também têm sido procuradas para que a Procap possa cumprir seu papel.

“A estrutura não é a ideal. É por isso que estamos fazendo parcerias com vários órgãos e a Procuradoria Geral tem investido em equipamentos de tecnologia para que nos possa facilitar as investigações. Nós estamos nesse processo de investimento, de parceria, exatamente para que possamos chegar às diligências que podem desvendar o que queremos aqui”, pondera.

Enquanto que, nacionalmente, delações premiadas, como a do ex-presidente da Transpetro e delator da Lava-Jato, Sérgio Machado, têm colocado holofotes sobre o recorrente pagamento de propinas que seriam utilizadas para irrigar campanhas eleitorais, Vanja Fontenele afirma que, no Ceará, muitas investigações da Procap se debruçam sobre licitações, mas ainda não há conclusões de que indícios de irregularidades já encontrados sinalizem para tal fim.

“Não podemos afirmar que algumas licitações que consideramos com irregularidades sejam, de fato, para alimentar campanhas eleitorais. Elas podem ter outros indícios, mas o que mais encontramos aqui são contratos oriundos de licitações. Em alguns, encontramos licitações com superfaturamento, com outras irregularidades, mas não podemos afirmar que são para irrigar campanhas. O fato é que têm irregularidades e estão em apuração”, esclarece. “Ao final das investigações é que vamos saber qual é o objetivo delas – se eram para conta pessoal do gestor, para alimentar as campanhas eleitorais ou pode não ser nenhuma dessas coisas”, argumenta.

Lentidão

Uma vez que a denúncia chega ao Judiciário, a procuradora ressalta que o Ministério Público continua acompanhando o processo, mas admite que, no Brasil, ainda é moroso o caminho para que, após a comprovação de crime, o responsável seja penalizado. “A gente tem uma legislação processual que, inclusive, está sendo alvo de modificações, porque possibilita muitas estratégias que adiam (o avanço do processo), além do que existe o expediente do próprio Poder Judiciário que interfere nessa questão do tempo. Se eu estou satisfeita com a velocidade das investigações? É claro que não. Nós estamos vendo uma velocidade bastante inovadora na Lava-Jato, mas ali o juiz Sérgio Moro está apenas com esse processo”.

Além disso, a coordenadora da Procap salienta que uma investigação é realmente demorada. “As pessoas que estão sendo investigadas tomam todos os cuidados para não deixar rastros, então é preciso que tenhamos uma expertise maior para identificar intenções escusas, atos que são ilícitos”, pondera.

Por isso, ela destaca, também, que o órgão tem começado a desenvolver uma linha de atuação preventiva, em casos, por exemplo, de licitações com indício de irregularidade. “(Após) A ação de improbidade que é promovida pelo promotor de Justiça onde o fato ocorre, por mais que tenhamos habilidade, nunca conseguimos recuperar totalmente o prejuízo. Se saíram R$ 10 milhões de um município, você dificilmente consegue recuperar os R$ 10 milhões. Então estamos começando a desenvolver processos de prevenção”.

Segundo Vanja Fontenele, uma pessoa foi designada para acompanhar portais de transparência e outras mídias das administrações, com foco em procedimentos que ainda não foram concluídos. “Quando encontramos alguma coisa que nos chama a atenção, agimos antes que a licitação termine, antes que o contrato seja firmado. Nesse caso, evitamos que o recurso saia do município”, conclui.

09:04 · 17.02.2016 / atualizado às 09:04 · 17.02.2016 por

A legislação brasileira é frágil e tem contribuído para a proliferação da corrupção nos órgãos públicos do Brasil. A afirmação é do procurador da República no Ceará e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção Alessander Sales. Durante palestra realizada, ontem, para membros da Câmara de Dirigente Lojistas (CDL) Jovem, ele apresentou dez medidas de combate às irregularidades no País que podem virar proposta de Lei a ser votada no Congresso Nacional.
São necessárias pelo menos 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto de iniciativa popular passe a tramitar em Brasília, e até o momento ultrapassou 1,4 milhão de assinaturas coletadas. Em entrevista ao Diário do Nordeste, Sales afirmou que, diferente do que o Governo Federal vem apontando, o Brasil não é um bom exemplo de combate à corrupção, e apesar dos avanços dos órgãos fiscalizadores a transparência internacional coloca o País na 72ª posição em um ranking de 195 nações que atesta a percepção da população diante atos corruptos.
O País mais bem avaliado nesse índice na América Latina é o Uruguai, que se encontra na 22ª posição. “Isso é absolutamente desproporcional ao tamanho da economia brasileira. É um problema grave que se notabiliza por ter muita corrupção e não o controle da mesma. Nossa campanha apresenta dez medidas contra a corrupção e mostra como combatê-la”, afirmou. A campanha está sendo realizada em todo o País, e está próxima de obter todas as assinaturas necessárias.
A intenção do Ministério Público Federal é tentar colocar o Brasil próximo daqueles países que combatem a corrupção de forma efetiva. O procurador lamentou o fato de o Código do Processo Penal Brasileiro ser datado de 1943, inspirado pelo modelo fascista implantado três anos antes, em 1940, por Benito Mussolini.
“Um dos grandes problemas que temos é a fragilidade da legislação brasileira. Essas dez medidas visam tornar a legislação mais efetiva. A situação é dramática, e acreditamos que essas medidas vão tirar o Brasil de uma posição de subdesenvolvimento e torná-lo um País mais compatível com seu tamanho e desenvolvimento econômico”.
Ao contrário do que o Governo Federal tem reiterado publicamente, Alessander Sales disse que as instituições de fiscalização no País melhoraram por si, pois procuraram se renovar e se reorganizar, melhorando o trabalho das mesmas. No entanto, ele destacou o fato de o Governo não mais impedir as investigações como se fazia até pouco tempo.
Um dos fatores, segundo disse, é a forma de nomeação do procurador da República, que é feito através de uma lista tríplice, que dá mais autonomia e independência à função. “Acredito que foi a reestruturação dos órgãos que melhorou os atos de fiscalização. Isso mais do que qualquer outra medida do Governo para com elas”.
No entanto, ele acredita que a população deveria se engajar mais para trabalhar no combate à corrupção e pra que as medidas apresentadas pelo Ministério Público Federal sejam aprovadas. “A sociedade poderia fazer isso e está fazendo. Esse engajamento é muito importante”. Nas palavras do procurador, a sociedade reclama muito, mas não se engaja decisivamente. “Ela precisa despertar para esse tema, porque o País não vai melhorar se não tiver esse engajamento”.
Durante a palestra, ele ressaltou que a Operação Lava-jato, apesar de ser contundente e ter apresentado resultados nos últimos dois anos, não vai enfrentar a corrupção sozinha. Por diversas vezes, ele destacou que a legislação brasileira é “muito fraca” e necessita de uma “reformulação profunda”. Os congressistas também entraram nas críticas feitas por Sales, visto que poucos têm demonstrado interesse de mudar a situação de forma efetiva.
“Nós não somos os depositários de esperança para o povo. É o povo quem tem que ter essa atitude”, disse ele, ressaltando ainda que durante o processo do Mensalão muitos acreditavam que ele seria um divisor de águas no País. Mas ao mesmo tempo em que se estava concluindo as investigações sobre esse caso, a Petrobras passava por casos semelhantes de corrupção.
Por ano, segundo dados das Organizações das Nações Unidas (ONU), são retirados do Brasil, através do ralo da corrupção cerca de R$ 200 bilhões, o que representa três vezes os investimentos em Saúde e Educação ou cinco vezes o que é investido em Segurança Pública. O procurador destacou ainda que as propostas do Ministério Público tem como metas a prevenção, punição e recuperação do dinheiro desviado, bem como o fim da impunidade.
<CF62>10 medidas de combate à corrupção
</CF>Destinação de 20% dos valores de publicidade para campanha contra corrupção
Teste de Integridade
Previsão de sigilo de quem der informações
Criminalização do enriquecimento ilícito
Tonar crime hediondo a corrupção de altos valores
Eficiência dos recursos no processo penal
Celeridade nas ações de improbidade administrativa
Reforma do Sistema de Prescrição Penal
Revisão do Sistema de Nulidades Processuais Penais
Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do “Caixa Dois”

09:23 · 01.12.2014 / atualizado às 09:23 · 01.12.2014 por

Ao fim de dois dias de discussão de temas ligados aos interesses partidário, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, destacou a importância dada por sua agremiação ao enfrentamento a uma das principais mazelas da administração pública nacional, a corrupção, como que dando uma satisfação à sociedade, horripilada com a dimensão dos desvios de recursos dos diversos erários e com a banalização dos crimes contra a administração pública, no geral.

Até por estar no comando da gestão federal há doze anos, vários são os filiados do PT apontados como malfeitores, a partir do escândalo do mensalão, o primeiro, de grande monta a nocautear a agremiação, posto ter resultado em condenação judicial e prisão para alguns dos mais ilustrados filiados ao partido, como José Dirceu e José Genoíno, dentre vários outros que ocuparam cargos importantes na direção da agremiação e na administração federal.

No caso citado, o comportamento da direção petista foi, antes de ser de repulsa pelos males causados à sigla, de solidariedade e tentar desqualificar a decisão judicial. Prometer, agora, expulsar “qualquer filiado que tiver, de forma comprovada, participado de corrupção” pode até merecer um voto de confiança dos brasileiros sedentos por ações moralizadoras efetivas, mas ainda não garante estar o partido determinado a fazer a limpeza ética defendida nos primórdios de sua fundação.

Os partidos nacionais não estão fazendo o dever de casa na parte referente a exigir de seus filiados, antes mesmo de respeito e fidelidade aos seus estatutos, compromisso com a moralidade. Hoje, o único empecilho a uma filiação é o pretendente poder ameaçar o espaço dos dominadores das siglas. Infelizmente, pela omissão dos partidos, só a Justiça tem conseguido afastar alguns poucos indesejados da vida pública nacional.

Mas a Justiça é muito lenta. Suas respostas vêm tardiamente. O sistema de investigação, melhor aparelhado nos nossos dias, tem dado uma excelente colaboração no ataque à corrupção. A publicização das investigações, como no caso atual da Petrobras, além de estarrecer a população, com as citações de volumosos recursos desviados, poderiam sim, antes do desfecho da questão na esfera judicial, reclamar dos partidos uma discussão interna com os seus filiados e, em respeito ao povo, afastar qualquer que esteja sendo investigado.

É possível sim, que o afastamento dos quadros de filiados possa ser considerado uma punição antecipada de um crime ainda não comprovado, mas as pessoas responsáveis pelo dinheiro público não têm o direito de praticar atos com qualquer sinal gerador de suspeição.

11:50 · 30.11.2014 / atualizado às 11:50 · 30.11.2014 por
FOTOS: ÉRIKA FONSECA/ KLÉBER A. GONÇALVES
FOTOS: ÉRIKA FONSECA E KLÉBER A. GONÇALVES

Por Alan Barros e Lorena Alves

O documento concluído ontem à tarde pelas lideranças do PT, durante o encontro nacional do partido, em Fortaleza, teve como principal foco o combate à corrupção. A informação foi repassada pelo presidente nacional da legenda, Rui Falcão, que concedeu entrevista coletiva à imprensa no final da manhã, quando a resolução ainda não estava concluída.

De acordo com o dirigente nacional da agremiação, o PT poderá expulsar filiados que tiverem comprovadamente envolvidos em escândalos de corrupção. No entanto, alegando não acreditar que exista alguma liderança nessa situação, ele ressaltou que só será tomada qualquer punição com base em provas documentais contra os acusados.

Questionado sobre a participação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no evento do partido, Rui Falcão reafirmou que ele fez a defesa sobre sua inocência na Operação Lava Jato, que investiga pagamento de propina na Petrobras. O presidente nacional ainda negou que tenha puxado palmas para Vaccari.

Sobre as preocupações do governador eleito Camilo Santana com o corte de repasses federais ao Estado, Rui Falcão disse ser preciso manter o diálogo e repactuar a divisão de verbas no Pacto Federativo. Ele garantiu que as obras em andamento não serão prejudicadas.

Dificuldades

Durante o encontro nacional do PT, lideranças do partido discutiram na programação do evento e nos bastidores a implantação de mudanças para o próximo governo da presidente Dilma Rousseff e a necessidade de tocar pautas como a reforma política, engavetada há quase duas décadas no Congresso Nacional. O endurecimento da oposição e a dificuldade de relação com setores da base aliada também permearam os debates.

O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE), reconhece que o ano de 2015 deve apresentar mais desafios aos governistas no Congresso. “A oposição, apesar de não ter crescido muito do ponto de vista numérico, vem com quadros mais preparados, mais qualificados, isso tem o lado bom de termos um debate mais qualificado, mas por outro lado também um debate mais radical”, admite.

Dentre as dores de cabeça do Partido dos Trabalhados, está o próprio PMDB do vice-presidente Michel Temer, que ameaça lançar candidatura para a presidência da Câmara dos Deputados, hoje pleiteada pelo PT. “A incógnita é como o PMDB deve se posicionar de uma forma mais ampla, porque hoje nós temos uma maioria, mas uma maioria que muitas vezes não se comporta como tal, se compõe com a oposição”, detalha Costa.

O senador de Pernambuco diz acreditar que a nomeação dos novos membros do governo pode minimizar as crises com a bancada peemedebista, a depender dos agrados do Palácio do Planalto com o partido na distribuição de cargos. “Esperamos que, com esse processo da nova composição do governo, isso fique mais amarrado”, destaca.

Para Humberto Costa, o arrocho de gastos já anunciado para o próximo ano não deve desgastar o governo se as políticas sociais e investimentos não forem afetados pelo corte de despesas. “Depende de onde nós vamos cortar. Se cortarmos aqueles gastos ruins, não comprometermos as políticas sociais e os investimentos, é tranquilo termos a compreensão da população quanto à importância de fazer isso”, opina.

politicaMinistros

Questionado sobre os primeiros ministros indicados, Humberto Costa diz que, até agora, os passos iniciais da presidente Dilma ainda não desagradaram o partido. “O conteúdo de suas primeiras falas foram no sentido de reconhecer a necessidade de um ajuste que nem é tão intenso quanto a oposição quer fazer crer e é uma etapa de um segundo momento em que nós vamos retomar fortemente o desenvolvimento, a geração de emprego e renda”, destacou.

Apesar de o discurso oficial das lideranças ser de apoio integral às decisões da presidente Dilma Rousseff, sobram insatisfações nas conversas mais reservadas. Na sexta-feira à noite, membros do setorial de direitos humanos do PT estavam se preparando para organizar um ato, durante o pronunciamento da presidente da República, para protestar contra a provável indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura. No entanto, a manifestação não foi concretizada.

No sábado pela manhã, quando indagado sobre a insatisfação em relação à nomeação de Kátia Abreu, o presidente do PT, Rui Falcão, minimizou a polêmica, alegando que a senadora ainda não foi oficializada ministra.

Reforma política

Na saída do encontro, o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, evitou dar detalhes sobre as discussões acerca da formação do novo governo. Desconversou justificando que não tem conversado com Dilma sobre isso. “Não fui chamado para dar opinião”, disse. Ao ser questionado pelo Diário do Nordeste  sobre quais lideranças do PT a presidente da República estaria consultando para discutir os novos nomes, limitou-se a encerrar a conversa: “não sei”.

Perguntado sobre a viabilidade de aprovação da reforma política, já que há indisposição de parcela significativa dos partidos em avançar no tema, Berzoini reforçou o diálogo com os setores sociais e disse que a presidente Dilma Rousseff sinaliza em apoiar uma consulta popular sobre a pauta já em 2015.

“A proposta ideal é a que for a média de uma série de opiniões de setores importantes da população, trabalhadores, empresários, estudiosos, partidos políticos e parlamentares”, responde. “A história demonstra que só a tentativa do parlamento não funciona, mas é no parlamento que as coisas se aprovam, então vamos combinar participação popular com debate parlamentar”.

O ministro também fez duras críticas aos vazamentos de depoimentos das delações premiadas nos escândalos da Petrobras, em que petistas são citados como alvo de beneficiamento e recebimento de propina para financiamento de campanha eleitoral.

“Não há nenhuma possibilidade de o governo agir em desacordo com aquilo que o povo brasileiro deseja, que é o combate firme à corrupção, apuração de ilícitos daqueles que cometerem erros. Nosso governo tem o compromisso com aquilo que o povo quer: a honestidade, transparência e probidade administrativa”, declarou o ministro.

Berzoini ainda rechaçou notícias que ele afirma distorcer os fatos e citar “pessoas de bem” sem provas. “Já saiu muita coisa na imprensa que não tem qualquer base de fundamento das autoridades, algumas foram até desmentidas”, criticou.

camilo presente
Camilo Santana recepciona Dilma em jantar e reafirma apoio ao Governo Federal

Após discursar por aproximadamente 45 minutos durante o encontro nacional do PT, em Fortaleza, no Gran Marquise Hotel, a presidente da República, Dilma Rousseff, seguiu no mesmo carro do governador eleito do Ceará, Camilo Santana, para um jantar no fim da noite da sexta-feira realizado numa barraca na Praia do Futuro, onde estavam as demais lideranças estaduais e nacionais da legenda.

A presidente Dilma Rousseff permaneceu no jantar por cerca de uma hora, deixando o local por volta das 22h40, acompanhado do ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, que também esteve na comitiva que veio de Brasília a Fortaleza na última sexta-feira.

Depois de deixar o jantar, Dilma Rousseff não respondeu a questionamentos da equipe do Diário do Nordeste, mas parou, durante o trajeto, para atender a pedidos de fotos de pessoas presentes na região que aproveitaram para aguardar a saída dela.

Ao ser questionado sobre o tema abordado no jantar reservado com a presidente da República, o governador eleito Camilo Santana evitou detalhar o teor da conversa, mas adiantou que o diálogo entre os dois se resumiu a assuntos partidários também abordados no encontro.

“Tratamos apenas de assuntos partidários”, limitou-se a revelar o petista após o jantar.
Além de Camilo Santana, o prefeito Roberto Cláudio, a vice-governadora eleita Izolda Cela, o governador em exercício Zezinho Albuquerque e o deputado federal José Guimarães acompanharam Dilma Rousseff até o carro estacionado em frente à barraca na Praia do Futuro.
Na despedida, o governador eleito chegou a entregar um presente para a presidente da República.

Discurso

Antes do jantar, no encontro nacional, Camilo Santana fez um discurso direcionado à presidente Dilma Rousseff, reafirmando apoio a ações do Governo Federal durante os próximos quatro ano de gestão.

“A senhora pode ter certeza que vou trabalhar todos os dias para levantar a bandeira do seu governo. Sei e acompanho seu comprometimento e sua dedicação ao povo brasileiro. Tenho certeza que a senhora tem a coragem necessária para manter vivos os sonhos de um País melhor. O povo do Ceará que me deu a honra de ser governador é o mesmo que deu mais de 2,5 milhões de votos de maioria para a senhora no segundo turno”, pontuou o petista.

Camilo Santana ainda garantiu à presidente Dilma Rousseff que irá governar o Ceará com todas as marcas que fizeram o PT avançar. “Representar a história e os compromissos do PT é uma tarefa que demanda dedicação e muita perseverança, principalmente contra aqueles que não fazem política pelo bem comum. Tenho dito em diversas oportunidades que vou imprimir no meu governo as marcas que transformaram o PT no maior partido do Brasil”, ressaltou Santana.

O governador eleito Camilo Santana também defendeu que o PT e a presidente Dilma Rousseff precisam continuar a ter coragem para enfrentar, principalmente, as ações de setores conservadores e continuar com o espírito sonhador.

“O segundo ponto que quero enfatizar na história do PT é a coragem de enfrentar os desafios, de superar dificuldades e colocar à prova nossos sonhos e ideais. O PT só chegou aonde chegou por ter coragem. O presidente Lula teve coragem. A presidente Dilma teve coragem. E nós precisamos mais do que nunca termos coragem de enfrentar os setores conservadores que virem a tramar golpes contra nosso governo popular”, completou o próximo governador.

Camilo Santana ainda convocou os correligionários a “abraçar” o governo da presidente Dilma Rousseff, justificando que ela enfrentará “a pior oposição dos próximos anos”. “Abracem a presidente Dilma e o seu governo e entendam suas dificuldades. Ela é nossa líder e precisa fazer o Brasil andar ainda mais”, encerrou o petista.

09:23 · 17.12.2013 / atualizado às 09:23 · 17.12.2013 por
O procurador da República Márcio Torres afirma que a ideia do grupo nasceu do MPF, como uma resposta às manifestações de junho deste ano
O procurador da República Márcio Torres afirma que a ideia do grupo nasceu do MPF, como uma resposta às manifestações de junho deste ano

Com o objetivo de dar mais eficiência ao combate à corrupção no Ceará, Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal criaram um grupo para integrar e dar mais celeridade na fiscalização da boa aplicação de recursos federais no Estado. Na manhã dessa segunda-feira, representantes dos cinco órgãos se reuniram no auditório da Procuradoria da República no Ceará, em Fortaleza, para organizar e estabelecer as estratégias de trabalho do colegiado.

Segundo o procurador da República Márcio Torres, a ideia do grupo nasceu do Ministério Público Federal, como uma resposta às manifestações de junho deste ano, nas quais o combate à corrupção era um dos principais reclames. “Tínhamos o sentimento de que os órgãos fiscalizadores atuavam um pouco desconcertados, de forma independente, então sentimos a necessidade desse contato com eles, para tentar uma aproximação institucional, com o objetivo de aprimorar todos os mecanismos de fiscalização e repressão ao mau uso do dinheiro público”, justifica.

O procurador explica que o objetivo do colegiado é estabelecer uma aproximação maior entre as cinco instituições, para que possam trocar informações, estabelecendo estratégias de atuação e rotinas preventivas e elegendo prioridades no trabalho de fiscalização, para que possam “ultrapassar” dificuldades que se apresentam no processo de investigação contra a corrupção. “Estamos trabalhando com fatos muito antigos, de 2002, 2008. Queremos trabalhar com fatos mais recentes, para ter fatos mais concretos para sociedade”, comenta.

Encontro foi o primeiro contato

Torres afirma que o encontro de ontem serviu como um primeiro contato entre os cinco órgãos, quando cada um compartilhou a situação e o papel que desempenha no processo de fiscalização, bem como as ferramentas que dispõem para atuar em operações de combate à corrupção e desvio de dinheiro público no Ceará. “Serviu para compartilharmos também as dificuldades que enfrentamos na relação uns com os outros”, acrescenta. Um dos pontos acertados na reunião foi o de que cada instituição vai indicar pelo menos dois representantes para compor o grupo.

O procurador pondera, contudo, que esse número poderá ser alterado no decorrer dos trabalhos. De acordo com ele, cada órgão terá que indicar seus representantes até fevereiro do próximo ano, quando acontecerá a primeira reunião oficial do grupo. Márcio Torres explica que, no primeiro encontro oficial, serão estabelecidos as demandas, rotinas e temas prioritários de trabalho. Apesar de ainda não terem estabelecidos, ele comenta que, na reunião de ontem, foi relatada “uma sensibilidade maior” à fiscalização dos recursos para as áreas de educação, saúde e infraestrutura.

“Vamos ter que priorizar, porque não adianta querer atacar todos os focos”, afirma o procurador. Ele acrescenta que o Ministério Público Federal assumirá a coordenação do colegiado durante o primeiro ano de trabalho, mas lembra que, a cada ano, haverá um rodízio entre as instituições. “Ou seja, a cada ano, um órgão vai ser o coordenador”, explica. Torres comenta ainda que, apesar de o “núcleo duro” do grupo ser formado pelos cinco órgãos que participaram da reunião de ontem, no decorrer do trabalho, se houver necessidade, outras instituições serão chamadas.

12:42 · 13.09.2013 / atualizado às 12:42 · 13.09.2013 por

Por Georgea Veras

De acordo com a vereadora Toinha Rocha (PSOL), a corrupção fez parte da formação do Estado Brasileiro. A cultura da troca de favores e do tráfico de influências, analisa, ainda está muito presente na política do País, todavia, conforme a parlamentar, o Brasil vive um “momento ímpar” em que se pode avançar ou “perder novamente o bonde”, lembrando que as ruas estão a exigir mudanças institucionais, aperfeiçoamento da democracia representativa, aumento da participação popular e do controle social.
Segundo Toinha Rocha, os favores político começaram no início da formação do Brasil. Ela aponta que quando a corte portuguesa se transferiu pro Rio Janeiro, trouxe o “costume medieval beija-mão”. “Era o momento que o monarca concedia um tempo ao povo e não era qualquer povo, diga-se de passagem, e as pessoas que participavam disto, tinham a oportunidade de fazer seus pedidos, solicitar seus favores”, explicou.
Na sua opinião, muitos gestores e parlamentares ainda têm arraigada esta cultura. “Sou eu quem dou o asfalto, sou eu quem dou a ambulância, sou eu quem arranjo a verba, fui eu quem garantiu a obra, para os que estão comigo, para os que me beijam a mão, para os que comungam com minha cartilha”, exemplifica.
Apesar do País ter avançado com a promulgação da Constituição de 1981, Toinha Rocha entende que o Brasil ainda tem muito a caminhar para a consolidação da República em seu sentido de tato público. Exemplo disso, destacou, é o trato da coisa pública como privada em diversos casos.
De acordo com ela, pessoas públicas não querem dar satisfação de seus atos e ainda se protegem esquecendo dos deveres de transparência e publicidade que exigem a função que ocupam, sejam concursados, nomeados ou eleitos. “Isto foi visto no episódio do deputado Donadon, na Câmara Federal, isto foi visto aqui, na Câmara de Fortaleza”, destacou, sem citar especificamente um caso ocorrido no Legislativo de Fortaleza.
No final de agosto, os vereadores, por 30 votos contra 5, arquivaram o pedido de cassação do mandato do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB). O pedido foi feito pela Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que apresentava contra o parlamentar, denuncias de corrupção, improbidade administrativa e quebra do decoro parlamentar.
Conforme a vereadora, na história recente do País, do Ceará e de Fortaleza “tropeçamos” em episódios como: PC Farias e Collor de Melo, merenda Escolar, Mensalão e Trensalão. “E, também vemos, arautos da moral contra a corrupção mostrarem seus compadrios, seus expedientes que pactuam com esta cultura a ser superada, como no caso do ex-senador Demostenes Torres”, pontuou.
Para Toinha Rocha, a população tem de cobrar uma política voltada para o bem comum, voltada para a transparência e a publicidade. “Vamos promover o bem estar social, vamos contribuir para a realização de direitos. Não deixemos que tudo acabe em pizza”, defendeu.

09:49 · 28.06.2013 / atualizado às 09:49 · 28.06.2013 por

Por Lorena Alves

Apesar da heterogeneidade dos protestos que têm ocupado as ruas do País nas últimas semanas, uma pauta é unânime entre os manifestantes: o combate à corrupção. De frases vagas a apelos específicos como o repúdio a PEC 37, que reduz o poder de investigação do Ministério Público, o tema da corrupção estampa cartazes e perfis nas redes sociais. Entretanto, antes mesmo dos atos tomarem corpo Brasil afora, movimentos da sociedade civil e órgãos de controle já se utilizavam de instrumentos legais para acompanhar a atuações de gestores públicos, embora reconheçam a limitação dessas fiscalizações.
O comerciante Francisco de Assis Soares, que coordena a Ação Cearense de Combate à Corrupção explica que, desde a época da ditadura militar, participa de movimentos organizados da sociedade civil para fiscalizar o poder público. Formado há quatro anos, o grupo liderado por ele reúne aproximadamente cem pessoas que atuam de maneira independente para monitorar possíveis irregularidades de prefeitos cearenses. “É um trabalho de mobilização da sociedade”, justifica.
Francisco de Assis Soares acrescenta que o movimento ministra oficinas no Interior a sindicatos e organizações sociais sobre instrumentos constitucionais que o próprio cidadão pode utilizar para fazer esse controle. Ele cita como exemplo a Lei Geral de Acesso à Informação, que permite a qualquer pessoa fazer solicitações formais aos órgãos públicos, protegendo apenas informações sigilosas das instituições. “A Constituição está cheia de prerrogativas ao cidadão, mas infelizmente ele não se utiliza desses instrumentos. Há uma inversão, o poder público se coloca superior à sociedade civil”, opina Soares.
Para o integrante do movimento, caso a população se apropriasse desses dispositivos, os gestores se sentiriam menos à vontade para desviar recursos públicos. “Já pensou se em 100 municípios do Ceará tivesse pelo menos três cidadãos que se beneficiassem dessa lei (de acesso à informação)? O governante ficaria sem saída”, aposta.
O coordenador da Ação Cearense de Combate à Corrupção também afirma que uma delegação da organização chega a fazer inspeções em municípios a partir de denúncias que chegam da sociedade civil. Recentemente membros do movimento visitaram os equipamentos de saúde das cidades de Antonina do Norte, Crateús, Ibiapina e Ocara. Os relatórios com o resultado das denúncias são protocolados no Ministério Público, que tem a competência de aprofundar a investigação, caso comprove necessário.
Longe dos órgãos institucionais, a Ação Cearense de Combate à Corrupção garante ser desvinculada de partidos políticos e direcionamentos ideológicos. “<CF60>Não aceitamos tutela de modo algum”, assegura o coordenador. As viagens e oficinais são financiadas com auxílio de outras entidades, doações da sociedade recursos dos próprios integrantes. “Hoje todas as entidades da sociedade civil procuram trabalhar em rede para acabar com a personalização do trabalho. Sofremos muitas perseguições, retaliações. O Estado é comandado por muitas quadrilhas que atuam no sistema público”, justifica.
Símbolo recente do combate à corrupção, as críticas à PEC 37, que propõe reduzir o poder de investigação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das apurações criminais, também tem ganhado apoio durante as manifestações que ocorrem no País. No entanto, algumas matérias publicadas por veículos de comunicação mostram que muitos manifestantes sequer compreendem o que simboliza, de fato, a proposta em tramitação.
Diante da vontade de mudança dos manifestantes, Francisco Soares considera ser positiva a intolerância dos brasileiros à corrupção, mas pondera para a falta de formação de grande parte dos jovens que participam dos movimentos. Exemplos simples como o desconhecimento sobre a PEC 37 sinalizam, na avaliação dele, para a necessidade de os protestos tomarem rumos mais objetivos para a reivindicação das bandeiras.
“Falta nesse momento um direcionamento, os grupos são compostos majoritariamente por jovens. É preciso que os movimentos mais antigos se juntem ao pessoal para dar um norte”, opina o coordenador da Ação Cearense de Combate à Corrupção, que chegou a participar das manifestações que ocorreram na Capital cearense.
Além de entidades que se organizam livremente para cobrar e fiscalizar a gerência dos recursos públicos, o cidadão ainda tem outras alternativas de denunciar supostos episódios de corrupção a instituições como o Ministério Público. Desde o início desse ano, o órgão conta com o Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Ceará, que recebe denúncias de irregularidades no Estado.
De acordo com o coordenador do Fórum, o procurador-geral Contas Gleydson Alexandre, do MP de Contas, 90% das denúncias recebidas até o momento são oriundas dos municípios do Interior e apontam desvios de licitações, merendas não compradas nas escolas públicas e transporte escolar através de pau de arara, em condições de insegurança para os alunos do Interior cearense.
O procurador ressalta que a intenção do Fórum é dialogar com movimentos da sociedade civil para ampliar a efetividade das fiscalizações. Gleydson Alexandre também reconhece que o controle institucional para combater a corrupção ainda é falho pela falta de capacidade de fiscalização dos próprios órgãos de controle. “Portanto é necessário o controle social para fazer a fiscalização se os recursos públicos estão sendo aplicados de maneira correta”, opina.

11:26 · 24.02.2013 / atualizado às 11:26 · 24.02.2013 por

Por Josafá Venâncio

Um diagnóstico da corrupção no Ceará e a elaboração de um plano estratégico para a implementação do controle social e o combate à corrupção e impunidade no Estado foram objeto de debates, ontem, no Sindicato dos Bancários. O evento, promovido pela Organização Não Governamental (ONG) denominada Ação Cearense de Combate à Corrupção a à Impunidade trouxe a Fortaleza várias personalidades engajadas no combate à corrupção no Brasil, entre elas o juiz Marlon Reis (MA) idealizador da Lei Ficha Limpa.
Na abertura dos trabalhos Marlon Reis conclamou os participantes a se engajarem no movimento que luta por uma reforma política e eleitoral de iniciativa popular. Na avaliação dele o Congresso Nacional não vai fazer uma reforma política significativa porque os congressistas foram eleitos com base nas leis que estão aí. Mas “quem conseguiu aprovar uma lei como a Lei Ficha limpa despertou para o fato de que a mobilização popular pode fazer muita coisa e é nesse caminho que nós devemos persistir”.
No último dia 20 foi lançada, em Brasília, uma convocação da sociedade para a construção de um projeto popular de reforma política. Agora uma comissão de 16 representantes da sociedade civil elaboram uma minuta e vai haver consulta à sociedade sobre pontos que devem entrar nessa reforma e até o fim de abril deve ser lançada uma coleta de assinaturas para mudar o sistema político e eleitoral do Brasil.
Sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012 a avaliação que ele faz é positiva e diz que as eleições do ano passado foram menos litigiosas que as anteriores, embora se esperasse o contrário. Reconhece que não se muda nada de uma hora para outra, mas assegura que “estamos avançando”.
Ele entende que a Lei Ficha Limpa precisa ser aprimorada em alguns pontos pendentes de uma pacificação jurisprudencial, principalmente no que se refere aos que tiveram contas rejeitadas. Mas, afora alguns pontos considera que a Lei começou a ser aplicada muito bem na primeira eleição da sua aplicação. Nesse aspecto destacou a posição adotada pelo Estado do Ceará, considerando avançada a posição do TRE. “Algumas coisas demandam tempo. A primeira aplicação de uma lei é quando se começa a formar uma jurisprudência. É nas próximas eleições que essa lei vai se consolidar, mas não há dúvidas de que ela foi extremamente impactante já em 2012”.
Marlon Reis assegura que, ao contrário do que se imaginada, nas eleições do ano passado foi menor a litigiosidade porque muitos candidatos que estavam inelegíveis, sequer foram lançados e dos que foram lançados muitos ficaram na peneira da Ficha Limpa. Há também os que perderam a eleição por conta do debate lançado. Reconhece que houve os que enfrentaram a lei e estão aí, mas em comparação com a quantidade de municípios brasileiros e de candidatos o número é pequeno.
Sobre o fato de o TSE ainda estar julgando recursos em registro de candidatura, em entrevista ao <CF63>Diário do Nordeste</CF> informou que o problema é que o TSE é formado por apenas sete ministros para julgar os recursos eleitorais de todo o Brasil. Para ele o sistema está completamente errado, sendo preciso antecipar o registro das candidaturas para que quando o candidato for lançado já tenha havido a discussão se ele pode ou não ser candidato. Hoje o pedido de registro da candidatura é feito no mesmo dia em que se começa a campanha e isso não faz sentido porque se alguém é autorizado a fazer campanha já deveria ter o registro da candidatura.
Sobre o código eleitoral brasileiro disse que ele não representa mais o sentimento da nossa sociedade. Foi editado em 1965, um ano após o golpe militar, não se comunica em nada com as aspirações da sociedade que reclama mais de participação no processo de administração das eleições, reclama mais transparência, redução de custos, redução do número de candidatos, abertura do fluxo das ideias com mais informações na internet, liberdade de expressão e, fundamentalmente o fim das doações por empresas. “Então, essa legislação eleitoral não é mais condizente com o estado atual do nível de consciência da sociedade brasileira”.
Sobre a corrupção em geral, no Brasil, observa que hoje o fluxo de informação é maior e isso aumenta a possibilidade das pessoas saberem mais o que acontece nos bastidores da política, que é marcada pela confusão entre o que é publico e privado. “Isso não é novidade. Essa é a característica da nossa matriz política. Isso vem desde o tempo das capitanias hereditárias, o poder público confundido com os interesses particulares. Isso é a própria corrupção. O que acontece é que agora nós temos mais luta contra isso e mais conhecimento disso”. Diz ainda que é possível comemorar o fato de que estamos dando passos, conquistando instrumentos. “Estamos longe do ideal, mas estamos a caminho”.
Para o coordenador geral da Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (ACECCI), Francisco de Assis Soares, o trabalho da entidade é nas três esferas de poder no âmbito do Estado do Ceará. No plano municipal observa que em maior ou menor proporção existe fraude em quase todos os municípios cearenses. Na avaliação dele “estamos dominados por verdadeiras quadrilhas que se apossaram do poder com o objetivo de desviar o dinheiro público”.

10:11 · 18.02.2013 / atualizado às 10:11 · 18.02.2013 por

Apesar das mudanças que têm sido implementadas na legislação brasileira para intimidar os crimes de corrupção ao patrimônio público, parlamentares e especialista avaliam que é preciso que Governo e Justiça se esforcem para dar celeridade ao cumprimento dessas leis e reduzir os índices de impunidade no País. Deputados da bancada federal do Ceará também ponderam para a necessidade de o Congresso revisar a legislação vigente e enrijecer as punições de crimes contra o erário público.

Exemplos recentes dessa tentativa de moralizar a administração pública são a Lei da Ficha Lima, que entrou em vigor na última eleição; o julgamento conhecido popularmente como Mensalão e a legislação que visa dar maior transparência às informações sobre a gestão pública, como a Lei Geral de Acesso à Informação. Atualmente, constam mais de 500 matérias tramitando na Câmara Federal que estão relacionadas à corrupção sob diversos aspectos.

Para o deputado André Figueiredo (PDT), é necessário que o Congresso reformule as leis de crimes contra a administração pública. Ele afirma que integrou uma comissão especial na Câmara dos Deputados, durante o ano passado, para apresentar um conjunto de atos que visam revisar leis que se referem à corrupção na gestão pública. Segundo afirma, os atos devem ser apreciados na Câmara este ano e preveem o enrijecimento de penas para o servidor efetivo ou comissionado que praticou crime contra o patrimônio público, como ressarcimento ao erário.

Outro questionamento de André Figueiredo é o regime diferenciado de contratações. Inicialmente, a modalidade foi utilizada para dar agilidade às obras da Copa do Mundo. Entretanto, foi sendo ampliada a projetos de outras áreas. Ele explica que essa flexibilização pode comprometer a transparência da aplicação dos recursos públicos. “Se facilita o relacionamento dos gestores públicos com o segmento interessado em construção, sem realizar processo licitatório, abre brechas para atos de corrupção”, justifica.

Por sua vez, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) acredita que essa comissão especial formada na Câmara Federal para debater a moralização no serviço público foi criada mais para “dar satisfação à imprensa durante o episódio de julgamento do Mensalão”, acrescentando que ainda não foram apresentados resultados práticos.

O parlamentar faz questão de lembrar que a Lei da Ficha Limpa não foi uma iniciativa do Congresso, e sim de entidades sociais. Para ele, é tarefa da Câmara e do Senado revisar a legislação que se refere aos crimes cometidos pelos prestadores de serviços públicos à sociedade, seja através de um mandato parlamentar ou cargo público. “Há várias propostas que estão paradas por falta de uma cobrança mais efetiva dos vários segmentos da sociedade”, diz.

O deputado Chico Lopes (PCdoB) afirma que projetos que visam reduzir a corrupção “são muito bem vistos na Câmara”, mas, na opinião dele, o momento é de priorizar o cumprimento de leis já aprovadas. “Se verificar o arcabouço jurídico, há lei para todo tipo de corrupção. Onde tem problema? No setor público e nas concessões privatizadas. Mas quando vão ao judiciário, alguns são condenados; outros não. Às vezes leva uma eternidade”.

Na opinião do parlamentar, na vida pública, os episódios vão sendo esquecidos à medida que outros novos ganham visibilidade. “As novidades acontecem, e um escândalo vai cobrindo o outro”, opina. O deputado opina que é preciso amadurecer a Justiça brasileira para dar agilidade aos processos. “Mecanismos não estão faltando, falta vontade política. O grande problema é a execução dessas leis, sempre fica uma brecha”, declara.

Para o cientista político Rui Martinha, o entrave no combate à corrupção não é a falta de rigidez nas leis, mas a impunidade. “O que contém a criminalidade não é a severidade da pena, mas a certeza de sua aplicação. Para desencorajar um crime, tem que se aplicar pelo menos uma pena leve”. Ele cita o julgamento do Mensalão como exemplo de que a lei não precisa ser significativamente alterada, apenas aplicada.

19:54 · 16.12.2012 / atualizado às 19:54 · 16.12.2012 por

Com a validação de leis para ampliar a transparência e evitar a chegada de políticos ímprobos ao governo, parlamentares têm dito que o Brasil fez de 2012 um marco na histórica luta contra a corrupção. Embora ainda seja cedo para detectar mudanças efetivas na incidência de crimes contra o erário, representantes de órgãos de controle avaliam que este ano representa uma mudança de fase no combate a corrupção. Isso porque, diante das novas leis, apontam, a população passa a se ver como responsável por um auxílio essencial ao trabalho institucional de fiscalização dos gastos públicos.
A vigência da Lei Geral de Acesso à Informação, a validação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano e mesmo o julgamento do Mensalão são iniciativas importantes no sentido de evitar que, anualmente, R$ 69,1 bilhões continuem sendo desperdiçados no País por conta de crimes de corrupção, conforme aponta um estudo realizado no ano passado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A secretária de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ceará, Shirley Brito, afirma que essas iniciativas, embora ainda sejam recentes, já vêm provocando reflexos no trabalho da Corte</CF>. Ela explica que, além das medidas proporcionarem agilidade no intercâmbio de informações importantes à fiscalização, o acompanhamento da população sobre as políticas públicas tem direcionado alguns trabalhos.
Em uma outra perspectiva, o chefe da Controladoria Geral da União no Ceará (CGU), Luiz Fernando Menescal, pondera que reflexos mais efetivos dessas iniciativas relacionados à percepção de irregularidades e incidência da corrupção deverão ser identificados em médio prazo. Por hora, analisa, o cenário se mantém o mesmo do ano passado. Para ele, daqui em diante, é preciso avançar em duas questões principais: o combate à impunidade e a qualificação do cidadão para o controle social.
Conforme explica Luiz Fernando Menescal, para se ter uma fiscalização efetiva, é preciso um controle social atuante e eficaz. “Não adianta apenas o controle institucional, seja do Ministério Público, da CGU ou dos Tribunais de Contas. É essencial, mas o controle social é muito importante porque a gente consegue uma capilaridade maior. A gente consegue ultrapassar limitações operacionais que nós, enquanto instituição, temos. Nesse sentido, a Lei Geral de Acesso à Informação é fundamental”, declara.
O chefe da CGU ainda destaca que, para um controle social atuante, é preciso transparência e qualificação. “A sociedade precisa ter acesso às informações e saber o que fazer com elas. A Lei Geral de Acesso é um coroamento do processo gradativo que vem ocorrendo no Brasil, durante a última década, para aumentar a transparência”, analisa. Ele lembra que, agora, é reduzida a quantidade de informações sigilosas e, ainda assim, elas só podem permanecer secretas durante determinado período.
O que requer avanços daqui pra frente, afirma Luiz Fernando Menescal, é a qualificação da sociedade no sentido de saber qual informação acessar, como acessar e o que fazer com ela. Ele acredita que resultados práticos da Lei na atuação da CGU só deverão aparecer, de fato, à medida que esse conhecimento for sendo alcançado, em médio e longo prazo por se tratar de uma mudança cultural. Nesse primeiro momento, afirma, não houve mudanças substanciais.
“Talvez alguns detalhes em termos de metodologia, alguns aprimoramentos naturais ao trabalho de fiscalização. Mas se nós pensarmos em termos do cenário no resultado das fiscalizações feitas, basta consultar os relatórios da CGU para chegar a conclusão de que o cenário ainda se mantem o mesmo. A gente tem a mesma incidência de irregularidades e a mesma natureza também”, afirma.
Por outro lado, considera Luiz Fernando Menescal, a vigência da Lei Geral de Acesso mostra que existe uma demanda significativa da população no primeiro momento e que o governo tem mostrado disposição para prestar os dados. “Em 2012, com seis meses da vigência da lei, tivemos no âmbito governo federal cerca de 50 mil pedidos e em torno de 90% deles já foram atendidos”, diz.
Segundo ele, é importante que a CGU acompanhe, nos próximos meses, a implantação da Lei em estados e municípios. “É nos municípios que o cidadão tem contato com os problemas mais concretos, então o acesso à informação tem uma outra consequência”, declara.
Para a secretária de controle externo do TCU no Ceará, Shirley Brito, os avanços na transparência fazem parte do exercício da democracia. “Houve uma época que o cidadão sequer tinha a informação. Hoje, a informação está lá, mas ele precisa de um pouco de tempo para conseguir compreender aquele conteúdo. As pessoas começam a entrar mais nos sites, compreender melhor e perceber que o gestor é obrigado a prestar contas de tudo o que ele faz”.
Em relação às influências da Lei Geral de Acesso no trabalho do TCU, Shirley Brito explica que as normas vêm para fortalecer a fiscalização através de uma troca de informações que já vinha sendo feita desde 2009, com a criação da rede de controle. “Alguns dados não estavam ainda públicos, mas essa troca melhorou o trabalho dos órgãos de controle”, considera.
A partir desse intercâmbio de informações, ela lembra que foi realizado um trabalho para fiscalizar alguns programas federais, como por exemplo o Bolsa Família, nos municípios e ainda para estender as investigações de operações deflagradas pela Polícia Federal, a exemplo da Gárgula e da Conífera. “Fiscalizamos 11 municípios, R$ 35 milhões em recursos aplicados. Alguns desses processos motivaram cautelares para que os recursos não fossem repassados por identificação de desvios. O processos estão abertos”, diz, acrescentando que alguns foram convertidos em tomadas de contas especiais.
Com a ampliação da transparência, a expectativa é de que esse trabalho seja intensificado. “Nas demandas da Lei Geral de Acesso à Informação, dados que frequentemente não são prestados ou denúncia da população tem direcionado um pouco da nossa atividade. A atividade do Tribunal foi extremamente enriquecida. Nada mais sensível do que o cidadão que está no Município. Precisamos caminhar, mas a Lei já se mostra muito forte”, avalia.
Assinada por Beatriz Jucá

15:08 · 12.12.2012 / atualizado às 15:08 · 12.12.2012 por

O promotor de Justiça Ricardo Rocha, encaminhou recomendação ao prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, no sentido de que seja criada, na sua gestão, uma secretaria nos moldes da Controladoria Geral da União – CGU. Antes da recomendação propriamente dita, o promotor fez algumas considerações. Leia a parte final do documento de Ricardo Rocha encaminhado ao prefeito eleito Roberto Cláudio: … 

CONSIDERANDO que a nova administração municipal que assumirá a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA para a legislatura 2013/2016 se encontra em plena formação de sua estrutura administrativa. 

RESOLVE expedir a presente RECOMENDAÇÃO, sem caráter vinculativo, ao Excelentíssimo Senhor ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA, Prefeito eleito do Município de Fortaleza no sentido de que determine a criação da Secretaria Especial de Prevenção a Corrupção prevendo para esta uma atuação parecida com a da Controladoria Geral da União (CGU), só que em âmbito municipal desenvolvendo mecanismos de prevenção do mau uso do dinheiro público nos órgãos municipais e a supervisão da coleta de informações estratégicas a serem coletadas em cada Secretaria do Município, visando principalmente a análise prévia minuciosa de licitações e contratos.

09:33 · 08.11.2012 / atualizado às 09:33 · 08.11.2012 por

O promotor de Justiça Ricardo Rocha é o representante do Ministério Público cearense no Congresso Internacional contra a corrpução que acontece até o próximo sábado, em Brasília, coordenado pelo ministro Chefe da Controladoria-geral da República, Jorge Hage. O evento foi aberto ontem pela presidente Dilma Rousseff.

Ricardo Rocha é um dos promotores mais ativos no combate à corrupção no Ceará. O seu trabalho precede ao núcleo especial hoje existente no Ministério Público, conhecido como Procap. Atualmente, dentre os vários processo de investigação que ele cuida estão alguns com envolvimento de vereadores de Fortaleza.