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Categoria: Cotas


11:16 · 16.11.2013 / atualizado às 11:16 · 16.11.2013 por

Por Igor Gadelha

A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reserva vagas a parlamentares de origem negra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal provocou reação de alguns deputados federais cearenses, inclusive alguns da base aliada. Os que se dizem contra consideram a matéria inconstitucional, alegando que ela fere o princípio da democracia. Segundo eles, dificilmente a proposta será aprovada no plenário da Casa.
De autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), a PEC foi apresentada em 2011 e prevê que a cota valerá para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo período de cinco legislaturas, a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco legislaturas. O texto determina que as vagas reservadas para esses parlamentares serão preenchidas por meio das mesmas eleições que ocorrem para as demais vagas.
De acordo com a proposta, além do voto para as vagas que não pertencem a cotas, cada eleitor terá um voto específico para preencher as vagas reservadas a parlamentares de origem negra. O critério para a candidatura é o da “auto declaração”. A PEC diz também que as candidaturas às vagas reservadas a cotistas serão registradas pelos partidos e serão eleitas conforme as regras para as eleições proporcionais vigentes naquele pleito.
A proposta estabelece ainda que o porcentual das vagas dos deputados oriundos da população negra deve corresponder a dois terços do porcentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo demográfico do IBGE, “desde que o número de lugares reservados não seja inferior a um quinto ou superior à metade do total de vagas”. Por exemplo, na Assembleia do Ceará, que tem 46 deputados, o número de cotistas não poderá ser menor do que 9 nem maior do que 23.
“Acho absurdo isso (cotas) em faculdade e em todos os locais. Devemos ser selecionados por compromisso e muito trabalho em prol da sociedade, não é pela cor”, afirma a deputada Gorete Pereira (PR). Para ela, toda a questão de cotas deve ser avaliada pela ótica da falta de oportunidades iguais. “Essas facilidades das cotas vão criando pessoas que não são comprometidas. Isto indo por uma condescendência da lei”, acrescenta, dizendo acreditar que a PEC não passará no plenário da Câmara.
Membro da CCJ, o deputado Danilo Forte (PMDB) avalia que, apesar de o parecer do relator (Luiz Couto, PT-PB) sobre a proposta ter sido aprovado no colegiado, a matéria é inconstitucional, pois fere o princípio básico da democracia “do povo, para o povo e pelo povo”. “Não se pode determinar quantos pretos, amarelos ou brancos vão ter”, avalia, Ele comenta que não participou da votação da matéria na comissão, apesar de o site da Câmara informar que ele esteve presente à reunião.
Também membro da CCJ, o deputado Vicente Arruda (PR) disse ter votado contra a PEC. Na avaliação dele, a proposta contribui para se criar um “apartheid” (separação racial) no País.“Isso é uma exacerbação da política contra discriminação racial, que começou com Dia da Consciência Negra, depois com cotas nas universidades. Não existe raça negra, nem branca no Brasil. Somos todos mestiços”, afirmou. Para o deputado, a proposta é “demagógica”.
De acordo com ele, o que existe no Brasil é um problema social de falta de oportunidades, “que estão transformando em racial”. O republicano disse que esteve presente na reunião em que o parecer foi aprovado, mas não emitiu sua opinião. “Quem quer dizer que é contra os negros? (…) Essas coisas não me envolvo, são sem sentido. O PT faz isso para aparecer”, justifica. Arruda avalia ainda que dificilmente uma comissão especial será criada pela presidência da Casa, para avaliar a PEC.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), por sua vez, se disse surpreso com a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, pois, na avaliação dele, a matéria fere o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. “Ela coloca o negro como se fosse um desigual”, diz, acrescentando: “tem também a questão do voto em si ser livre. Não se pode pré reservar um quantitativo para que o eleitor escolha”.
O tucano lembra que, como se trata de um PEC, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem a prerrogativa de criar uma comissão especial para debater a proposta. O parlamentar faz questão de lembrar, contudo, que há mais de 50 PECs aguardando a criação de colegiados especiais pelo. Para ele, a tendência é de que a matéria siga o exemplo dessas outras propostas polêmicas que aguardam esse debate.
<CF62>Interessante
</CF>Do mesmo partido do autor e do relator da PEC, o deputado Artur Bruno (PT) diz considerar a proposta uma “ideia interessante”, “porque é uma medida afirmativa para incluir pessoas negras no Parlamento”. “Os negros são 8% dos brasileiros, e não há esse percentual equivalente no Congresso. (…) É importante para a sociedade brasileira que se aumente”, disse, ponderando, contudo, que a matéria deverá ser amplamente discutida antes de ser votada no plenário da Casa.
“Nesse primeiro momento (de aprovação na CCJ), foi apenas de aceitação para um debate, quando a comissão admite debater o assunto. Ainda vai para uma comissão especial”, comenta. O petista pondera que, nessas discussões nos colegiados especiais, deverá ser analisado se a instituição de cotas nas eleições é, de fato, o melhor instrumento para que parlamentares negros tenham representação nos parlamentos.
Bruno alerta que a proposta deve deixar claro como será a instituição do número de vagas da cota entre os diferentes estados brasileiros. Isso porque, segundo ele alerta, os estados possuem diferentes número de negros. “A Bahia, por exemplo, deve ter de 20% a 30% da sua população, mas o Ceará não tem isso tudo”, afirma. Questionado se a proposta não limita a escolha de um parlamentar pela cor, o petista pondera que a cota é apenas um dos elementos que devem ser levados em conta.

11:10 · 09.03.2013 / atualizado às 11:10 · 09.03.2013 por

O deputado Dedé Teixeira (PT) defendeu a política de cotas raciais para o ingresso de jovens nas universidades brasileiras, na tribuna da Assembleia Legislativa. Outros parlamentares, no entanto, criticaram o modelo adotado pelo atual Governo Federal e chegaram a chamar de “injusta” e “absurdo” o processo de escolha desses estudantes.
De acordo com o petista, com a cota racial, houve um aumento de mais cinco vezes no número de negros nas universidades, mas lembrou que 91% dessas pessoas ainda estão fora das instituições de ensino superior. Conforme disse, em 6 anos, o Programa Universidade Para Todos (Prouni) matriculou mais de milhão de negros, índios e pardos. Desse total, somente 265 mil se formaram, segundo informou Dedé Teixeira.
Somente em 2012, conforme afirmou, foram beneficiados 36 mil estudantes em todo o País. “O caos e a catástrofe que muitos chegaram a dizer que aconteceria, inclusive, afirmando no fim das universidades, não se concretizou. Isso significa dizer que a política de cotas é uma ação importante e fundamental para o País”, afirmou ele.
Segundo ele, em números brutos, 2,8 milhões de jovens entre 18 e 24 anos ingressaram no ensino superior nos últimos anos, o que, em sua avaliação, poucos países do mundo conseguiram um resultado semelhante em pouco tempo. O deputado também criticou, em seu pronunciamento, os governadores de estados que se posicionaram favoráveis ao veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei que trata sobre a divisão dos royalties do petróleo.
“Eles já têm ICMS, milhares de empresas migrando para lá e ainda querem ficar com todo o bolo dos royalties”, criticou. Já os deputados Fernando Hugo (PSDB), Ely Aguiar (PSDC) e Silvana Oliveira (PMDB) se posicionaram contrários a política de cotas raciais para ingresso nas universidades do País.
Segundo a peemedebista, ela é a favor da “meritocracia”, ou seja, de que aqueles que estudaram para conseguir a vaga na instituição de ensino sejam aceitos. A parlamentar afirmou ainda que o sistema de cotas tenta resolver uma injustiça “com uma injustiça maior ainda”. Para a deputada, tem que se levar em consideração o aumento do número de universidades que justificariam o número de ingressos no ensino superior.
“Se não precisa ter o mesmo conhecimento para concorrem em pé de igualdade que se faça um sorteio porque muitas pessoas pagam escolas caras, tirando do próprio bolso e deixando até de comer. Eu não concordo que um cotista passe na frente desse estudante”, reclamou Silvana Oliveira.
Já Fernando Hugo foi mais além e disse achar a medida um absurdo. “É demais falar sobre esse absurdo ilegal, político-eleitoreiro, injusto, demagogo e uma verdadeira sacanagem comportamental. Respeito o negro e o índio, mas isso é um absurdo pois rasga até o significado da palavra vestibular, que é um concurso”, disparou.
Ainda em seu pronunciamento, Dedé Teixeira pediu mais atenção do Poder Público aos hospitais municipais, que segundo ele, têm tido poucos investimentos para determinados procedimentos. O petista afirmou ainda que, apesar dos recentes investimentos na área da Saúde, como a implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas e hospitais regionais, as unidades municipais estão sofrendo com a falta de investimentos.
“Sei que o problema da saúde é o financiamento, mas temos que encontrar uma solução para que os hospitais de saúde primária, que acabam sendo um sustentáculo para o município, possam ter mais recursos”, apresentou o parlamentar.
O deputado Mailson Cruz (PRB) afirmou que, em razão da oferta reprimida de hospitais, existe uma alta rotatividade no Programa Saúde da Família (PSF). Para ele, os serviços que antes eram para serem desenvolvidos na comunidade não são mais realizados e com isso, o Município passa a gastar no PSF e pequenos hospitais.