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Categoria: CPI


09:08 · 14.04.2016 / atualizado às 18:07 · 14.04.2016 por

Por Suzane Saldanha

 

Deodato Ramalho foi o relator da CPI da Coelce na Câmara FOTO: JL ROSA
Deodato Ramalho foi o relator da CPI da Coelce na Câmara FOTO: JL ROSA

O vereador Deodato Ramalho (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Companhia Energética do Ceará (Coelce), apresentou no plenário da Câmara Municipal o relatório final dos trabalhos do colegiado. O parlamentar apontou os encaminhamentos das investigações e reclamou da ausência de apoio técnico da Casa Legislativa para realização dos trabalhos.
Destacando o apoio e esclarecimentos do Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, ele lamentou que a Câmara Municipal não tenha dado suporte técnico para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI. “Lamentar que nós tivemos muita dificuldade porque não tivemos apoio técnico na Casa para desenvolver o trabalho”, afirmou.
Ele salientou a recomendação ao Governo do Estado para realizar uma consulta popular sobre o processo de renovação ou não do contrato de concessão da Coelce.
Deodato apontou ter sido verificado pelo grupo a contaminação do meio ambiente provocada pela poluição ambiental do descarte irregular dos resíduos. Ele relatou a existência de um depósito clandestino de reciclagem e reprocessamento de resíduos utilizados na atividade desempenhada pela Coelce.
Ele destacou que o grupo apurou a condição análoga à escravidão dos trabalhadores responsáveis pela reciclagem dos resíduos. No local foi verificado que os trabalhadores recebiam R$ 10 por cada poste destruído. O Ministério Público do Estado e a Superintendência Regional do Trabalho foram citados para averiguar a situação.
Na apuração da cobrança em duplicidade, Deodato salienta que foram feitas duas medições no mesmo mês, mas que a conta foi fragmentada. No entanto, a ação causou prejuízo aos usuários de baixa renda, na medida em que a alteração da rota de medidores, fez com que os beneficiários do programa Estadual de isenção na conta de energia, perdessem o benefício. Deodato ressaltou que a Coelce tem o dever constitucional de reparar as perdas suportadas pelos clientes de baixa renda.
Deodato salientou que a comissão não constatou a veracidade nas denúncias da duplicidade na conta de energia em razão da explicações da Coelce da medida não ter gerado cobranças a mais aos usuários.
As irregularidades no manejo dos resíduos sólidos encontrado no depósito clandestino foram encaminhadas ao Ministério Público e à Secretaria Estadual do Meio Ambiente para que apurem infrações e supostos delitos. A mesma orientação foi feita à Secretaria de Meio Ambiente e também à Câmara Municipal de Maracanaú.
No tocante aos clientes de baixa renda beneficiários do programa de isenção na conta de energia elétrica, em decorrência da alteração na rota dos medidores, foram sugeridos encaminhamentos à Defensoria Pública do Estado, ao Programa Estadual de Defesa do Consumidor do Ministério Público e à Assembleia Legislativa do Estado.
O parlamentar finalizou destacando a colaboração dos assessores dos gabinetes dentro das condições mínimas de trabalho na Casa.
O relator Joaquim Rocha (PDT) afirmou esperar que a Coelce assuma sua responsabilidade e cumpra os compromissos assumidos com os clientes na Capital. Ele também agradeceu aos membros da comissão e aos assessores pelo trabalho desempenhado. “Fizemos o que foi possível para mostrar para sociedade nosso trabalho, esperamos que a Coelce assuma sua responsabilidade dos compromissos que tem com seus clientes e não estão sendo cumpridos”, apontou.
João Alfredo (PSOL) também parabenizou os trabalhos da comissão, principalmente do presidente Deodato Ramalho, do relator Joaquim Rocha e do vereador Robert Burns.
A comissão foi formada por Deodato Ramalho (PT), relator Joaquim Rocha (PDT) e vereadores Luciram Girão (PDT), Robert Burns (PTC), Márcio Cruz (PSD), Eulógio Neto (PDT) e João Alfredo (PSOL).

09:31 · 22.09.2015 / atualizado às 09:31 · 22.09.2015 por

As falhas cometidas durante a última constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar na Câmara de Fortaleza, supostas irregularidades na Companhia Energética do Ceará (Coelce), foram trabalhadas e ainda nesta semana devem ser apresentados no Plenário da Casa os membros da Comissão.
O principal fator que tornou inviável prosseguir com a CPI, na última tentativa, foi a ausência de publicação no Diário Oficial do Município. Desta vez, seguindo o script, a publicação aconteceu no último dia 15 de setembro. Os integrantes da comissão serão os mesmos escolhidos para a comissão que foi anulada.
O vereador Deodato Ramalho (PT), que será mantido como presidente da CPI, diz ter convicção de que não é mais possível qualquer tipo de recuo. “Ficaria muito mal para a Câmara se mais uma vez voltássemos atrás. Atendidos todos os requisitos não tem porque não instalar a Comissão”, observa.
Após a publicação no Diário Oficial é feita a instalação da CPI, o que deve acontecer até esta quinta-feira, 23. Deodato chama atenção para o verdadeiro papel da CPI e alerta que não se pode vender a ideia de que ela solucionará todos os problemas e zerar as reclamações de clientes da companhia energética. “Mas evidentemente que só o fato da discussão tende a causar uma certa preocupação em melhorar a prestação de serviço”.
Autor do requerimento, o vereador Joaquim Rocha (PV) garante que a Câmara cumprirá o papel de defensor do povo e cobrar da Coelce a melhor prestação dos serviços. “A empresa precisa assumir a responsabilidade. São muitos os clientes que reclamam. Há relatos de demora na ligação de energia que dura até um ano. Isso é um absurdo que não pode acontecer em lugar nenhum”.
A petição tem como autores os vereadores Joaquim Rocha, Deodato Ramalho e Robert Burns (PTC). “Vamos analisar todas as reclamações contra a Coelce, se ela tiver algum problema, que resolva ou pague por isso”, diz Rocha.
Nome recorrente quando se trata de CPI da Coelce, o vereador Robert Burns avisa que não ficará de fora da comissão. “Se me deixarem de fora é porque não querem que eu saiba de alguma coisa. Eu tenho que estar no grupo”. Robert avalia que seu objetivo em tanto insistir é investigar o superfaturamento da Companhia e analisar o cumprimento do contrato de concessão feito com o governo. “Vamos investigar o número de abusos cometidos pela Coelce, que não cumpre o contrato de concessão, pois cobra a taxa de expansão. Quem é penalizada é a população, que se vê obrigada a pagar valores exorbitantes para ter o direito à energia.”, frisou.
Limite
Embora o vereador demonstre empolgação em apurar o que chama de “irresponsabilidades” da concessionária, o papel da Câmara é limitado. Algumas questões como a tarifa de energia não é de competência do poder local, da prefeitura ou da Câmara Municipal. Trata-se de resolução Federal, com acompanhamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Evidentemente que na nossa pasta tem mais a ver com o cumprimento das obrigações em relação ao consumidor e eventualmente algumas cobranças que estejam ocorrendo ilegalmente”, observa Deodato, que também é advogado.
A duplicidade de faturas da energia, ocorrida no último mês de abril em Fortaleza é mais um exemplo do que pode ser abordado pela comissão. “Também não vamos vender uma falsa promessa à população, de que a partir da instalação da CPI na Câmara, possa resultar na quebra da concessão. É claro que o desdobramento, se for identificada uma grave situação de desrespeito da Coelce com o contrato de prestação do serviço, não numa provocação direta da Câmara, mas vamos enviar ao Ministério Público, para agência reguladora e governo, o que de fato poderia resultar nisso”.
Segundo Deodato, esse não seria o foco. “Uma empresa dessa que teve uma concessão a partir de licitação, com investimentos altíssimos, de uma hora para outra você vai quebrar a licença para ela operar?”. Desde 2009, os vereadores tentam investigar os altos preços das tarifas de energia, mas as ações não prosperaram.

09:44 · 27.11.2013 / atualizado às 09:44 · 27.11.2013 por

Por Roberto Crispim, da sucursal do Crato

Vereadores do Crato abortaram a CPI proposta para investigar denúncias de que parlamentares dali teriam recebido R$ 50 mil para desaprovarem as contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do ex-prefeito Samuel Araripe. Os pagamentos, conforme as denúncias, teriam sido feitos pelo atual prefeito Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, e somariam R$ 450 mil.

Apenas cinco dos 19 parlamentares foram contrários ao parecer da assessoria jurídica que recomendava a não instalação da CPI. As mesmas denúncias sobre compra de votos foram feitas ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Delegacia de Crimes Contra a Fé Pública, em Fortaleza, por correligionários do ex-prefeito daquele Município do Cariri.

10:58 · 25.05.2013 / atualizado às 10:58 · 25.05.2013 por

Por Miguel Martins

Mais um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é apresentado na Assembleia Legislativa. Dessa vez o deputado Delegado Cavalcante (PDT) quer investigar possíveis práticas de crime contra o patrimônio cometido por empresas de telefonia móvel. De acordo com ele, o objetivo é fiscalizar os motivos que levam algumas operadoras a reabilitarem “chips” de celulares que foram furtados.
Conforme explicou o pedetista, que é presidente da Comissão de Defesa Social da Casa, é importante investigar por que essas empresas reabilitam esses aparelhos que muitas vezes foram furtados ou assaltados, sem a devida comprovação de propriedade do aparelho. Conforme informou, somente no Ceará, existem pelo menos oito milhões de habitantes e nove milhões de celulares em circulação, em funcionamento. “Trinta por cento desses celulares estão funcionando irregularmente”, assegurou.
Muitos deputados afirmaram que assinariam o pedido de CPI do parlamentar para que este comece a tramitar na Casa e tenha um resultado imediato. A questão é que outros dois pedidos foram feitos recentemente, um de Fernanda Pessoa (PR), pedindo investigação para possível espionagem feita pelo governador Cid Gomes. A outra, proposta por Roberto Mesquita, quer que seja realizado inquérito para averiguar as recentes declarações de Ciro Gomes sobre a existência de milícia na Polícia Militar. Outros sete pedidos já foram feitos ao longo desta Legislatura e até o momento, nenhuma foi instalada.
Delegado Cavalcante salienta que, a partir do momento em que as operadoras permitem que esses aparelhos irregulares sejam reabilitados, está incentivando o roubo e a violência. Ele lembrou ainda que diariamente, mais ou menos 100 ocorrências ocorrem por dia no Ceará e que os celulares roubados acabam funcionando como meio para outros crimes maiores, como o latrocínio, por exemplo.
“O celular é um mal necessário, mas as operadoras deveriam ter mais cuidado de não regularizar uma coisa que seja produto de crime, que não se sabem a procedência. O celular furtado não servirá mais de coisa nenhuma”, reclamou o deputado, que disse que a CPI proposta tem como objetivo reprimir crimes contra o patrimônio público causado pelas empresas.
“É de conhecimento e de notoriedade que a pratica de crimes vem atormentando a população brasileira. Uma simples pesquisa e podemos ver a prática de tais delitos, que são influenciados pelo uso de drogas e o Poder Público só se preocupa em punir os criminosos”, protestou. O deputado Ferreira Aragão (PDT), lembrou que nenhum aparelho pode ser habilitado quando este já está bloqueado.
Ele sugeriu ainda que o tema da CPI de seu correligionário fossem em relação às muitas reclamações feitas por consumidores sobre o atendimento dessas operadoras. “Essas empresas de telefonia vão muito bem ao lado dos bancos. A Claro é mexicana, a Tim é italiana e por aí vai, porque eles arrecadam dinheiro aqui e mandam para outros países. O pior de tudo é que o serviço é de péssima qualidade”, disparou Aragão.
Ele lembrou o caso do Município de Forquilha, onde as operadoras Claro e Oi ganharam o direito de instalarem antenas naquela localidade, mas que a segundo empresa ainda não fez o serviço. O deputado chegou a dizer que as pessoas têm que subir em muros e telhados para conseguirem acesso ao sinal de telefonia móvel, o que ele classificou como “humilhação”.
A deputada Eliane Novais disse que o pedido de CPI atende às demandas da sociedade cearense e salientou que o roubo de celular para ser reabilitado é muito grave. Já Antônio Carlos (PT) lembrou que esta é uma queixa geral da população do Interior. “As pessoas estão ligando nas estradas e cai. Parece que quando fizeram essas leis lá atrás não fizeram as bases em que as estradas devem ter a cobertura desse sistema, sem contar o total desrespeito com a população”, reclamou.

12:06 · 25.05.2012 / atualizado às 12:06 · 25.05.2012 por

A assessoria do PDT encaminhou às redações uma cópia do requerimento feito à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do caso Cachoeira,   assinado pelos deputados federais Miro Teixeira, do Rio de Janeiro, e André Figueiredo, presidente  do partido no Ceará, e líder da agremiação na Câmara dos Deputados, pedindo “ao Município de Fortaleza, na pessoa da Sra. Prefeita Luizianne de Oliveira Lins, esclarecimentos referentes à rescisão do contrato entre aquele Município e a Delta Construções, cujo objeto é a realização de parte das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014, e que a despeito de orçada em R$ 145.000.000,00, teve sua rescisão solicitada pela própria empresa, segundo noticiado, abrindo mão de receber pelas obras até então já executadas”.

Ao justificarem o requerimento dizem os deputados  que estão preocupados com as “consequências dessa rescisão para o erário”. Dentre outras informações eles querem saber qual o custo adicional da obra visto que deverá ser realizada em tempo menor do que o anteriormente previsto. Se haverá penalidade, pecuniária ou administrativa para a contratada que deu motivo para a rescisão e qual o diferencial de custo entre o contrato rescindido e a previsão para a nova contratação.