Edison Silva

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CPI da Coelce é publicada no Diário Oficial do Município e deve sair do papel

Publicado em 22/09/2015 - 9:31 por | Comentar

Categorias: CPI

As falhas cometidas durante a última constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar na Câmara de Fortaleza, supostas irregularidades na Companhia Energética do Ceará (Coelce), foram trabalhadas e ainda nesta semana devem ser apresentados no Plenário da Casa os membros da Comissão.
O principal fator que tornou inviável prosseguir com a CPI, na última tentativa, foi a ausência de publicação no Diário Oficial do Município. Desta vez, seguindo o script, a publicação aconteceu no último dia 15 de setembro. Os integrantes da comissão serão os mesmos escolhidos para a comissão que foi anulada.
O vereador Deodato Ramalho (PT), que será mantido como presidente da CPI, diz ter convicção de que não é mais possível qualquer tipo de recuo. “Ficaria muito mal para a Câmara se mais uma vez voltássemos atrás. Atendidos todos os requisitos não tem porque não instalar a Comissão”, observa.
Após a publicação no Diário Oficial é feita a instalação da CPI, o que deve acontecer até esta quinta-feira, 23. Deodato chama atenção para o verdadeiro papel da CPI e alerta que não se pode vender a ideia de que ela solucionará todos os problemas e zerar as reclamações de clientes da companhia energética. “Mas evidentemente que só o fato da discussão tende a causar uma certa preocupação em melhorar a prestação de serviço”.
Autor do requerimento, o vereador Joaquim Rocha (PV) garante que a Câmara cumprirá o papel de defensor do povo e cobrar da Coelce a melhor prestação dos serviços. “A empresa precisa assumir a responsabilidade. São muitos os clientes que reclamam. Há relatos de demora na ligação de energia que dura até um ano. Isso é um absurdo que não pode acontecer em lugar nenhum”.
A petição tem como autores os vereadores Joaquim Rocha, Deodato Ramalho e Robert Burns (PTC). “Vamos analisar todas as reclamações contra a Coelce, se ela tiver algum problema, que resolva ou pague por isso”, diz Rocha.
Nome recorrente quando se trata de CPI da Coelce, o vereador Robert Burns avisa que não ficará de fora da comissão. “Se me deixarem de fora é porque não querem que eu saiba de alguma coisa. Eu tenho que estar no grupo”. Robert avalia que seu objetivo em tanto insistir é investigar o superfaturamento da Companhia e analisar o cumprimento do contrato de concessão feito com o governo. “Vamos investigar o número de abusos cometidos pela Coelce, que não cumpre o contrato de concessão, pois cobra a taxa de expansão. Quem é penalizada é a população, que se vê obrigada a pagar valores exorbitantes para ter o direito à energia.”, frisou.
Limite
Embora o vereador demonstre empolgação em apurar o que chama de “irresponsabilidades” da concessionária, o papel da Câmara é limitado. Algumas questões como a tarifa de energia não é de competência do poder local, da prefeitura ou da Câmara Municipal. Trata-se de resolução Federal, com acompanhamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Evidentemente que na nossa pasta tem mais a ver com o cumprimento das obrigações em relação ao consumidor e eventualmente algumas cobranças que estejam ocorrendo ilegalmente”, observa Deodato, que também é advogado.
A duplicidade de faturas da energia, ocorrida no último mês de abril em Fortaleza é mais um exemplo do que pode ser abordado pela comissão. “Também não vamos vender uma falsa promessa à população, de que a partir da instalação da CPI na Câmara, possa resultar na quebra da concessão. É claro que o desdobramento, se for identificada uma grave situação de desrespeito da Coelce com o contrato de prestação do serviço, não numa provocação direta da Câmara, mas vamos enviar ao Ministério Público, para agência reguladora e governo, o que de fato poderia resultar nisso”.
Segundo Deodato, esse não seria o foco. “Uma empresa dessa que teve uma concessão a partir de licitação, com investimentos altíssimos, de uma hora para outra você vai quebrar a licença para ela operar?”. Desde 2009, os vereadores tentam investigar os altos preços das tarifas de energia, mas as ações não prosperaram.

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Vereadores do Crato abortam CPI sobre compra de votos

Publicado em 27/11/2013 - 9:44 por | Comentar

Categorias: CPI

Por Roberto Crispim, da sucursal do Crato

Vereadores do Crato abortaram a CPI proposta para investigar denúncias de que parlamentares dali teriam recebido R$ 50 mil para desaprovarem as contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do ex-prefeito Samuel Araripe. Os pagamentos, conforme as denúncias, teriam sido feitos pelo atual prefeito Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, e somariam R$ 450 mil.

Apenas cinco dos 19 parlamentares foram contrários ao parecer da assessoria jurídica que recomendava a não instalação da CPI. As mesmas denúncias sobre compra de votos foram feitas ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Delegacia de Crimes Contra a Fé Pública, em Fortaleza, por correligionários do ex-prefeito daquele Município do Cariri.

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CPI da telefonia móvel

Publicado em 25/05/2013 - 10:58 por | Comentar

Categorias: CPI

Por Miguel Martins

Mais um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é apresentado na Assembleia Legislativa. Dessa vez o deputado Delegado Cavalcante (PDT) quer investigar possíveis práticas de crime contra o patrimônio cometido por empresas de telefonia móvel. De acordo com ele, o objetivo é fiscalizar os motivos que levam algumas operadoras a reabilitarem “chips” de celulares que foram furtados.
Conforme explicou o pedetista, que é presidente da Comissão de Defesa Social da Casa, é importante investigar por que essas empresas reabilitam esses aparelhos que muitas vezes foram furtados ou assaltados, sem a devida comprovação de propriedade do aparelho. Conforme informou, somente no Ceará, existem pelo menos oito milhões de habitantes e nove milhões de celulares em circulação, em funcionamento. “Trinta por cento desses celulares estão funcionando irregularmente”, assegurou.
Muitos deputados afirmaram que assinariam o pedido de CPI do parlamentar para que este comece a tramitar na Casa e tenha um resultado imediato. A questão é que outros dois pedidos foram feitos recentemente, um de Fernanda Pessoa (PR), pedindo investigação para possível espionagem feita pelo governador Cid Gomes. A outra, proposta por Roberto Mesquita, quer que seja realizado inquérito para averiguar as recentes declarações de Ciro Gomes sobre a existência de milícia na Polícia Militar. Outros sete pedidos já foram feitos ao longo desta Legislatura e até o momento, nenhuma foi instalada.
Delegado Cavalcante salienta que, a partir do momento em que as operadoras permitem que esses aparelhos irregulares sejam reabilitados, está incentivando o roubo e a violência. Ele lembrou ainda que diariamente, mais ou menos 100 ocorrências ocorrem por dia no Ceará e que os celulares roubados acabam funcionando como meio para outros crimes maiores, como o latrocínio, por exemplo.
“O celular é um mal necessário, mas as operadoras deveriam ter mais cuidado de não regularizar uma coisa que seja produto de crime, que não se sabem a procedência. O celular furtado não servirá mais de coisa nenhuma”, reclamou o deputado, que disse que a CPI proposta tem como objetivo reprimir crimes contra o patrimônio público causado pelas empresas.
“É de conhecimento e de notoriedade que a pratica de crimes vem atormentando a população brasileira. Uma simples pesquisa e podemos ver a prática de tais delitos, que são influenciados pelo uso de drogas e o Poder Público só se preocupa em punir os criminosos”, protestou. O deputado Ferreira Aragão (PDT), lembrou que nenhum aparelho pode ser habilitado quando este já está bloqueado.
Ele sugeriu ainda que o tema da CPI de seu correligionário fossem em relação às muitas reclamações feitas por consumidores sobre o atendimento dessas operadoras. “Essas empresas de telefonia vão muito bem ao lado dos bancos. A Claro é mexicana, a Tim é italiana e por aí vai, porque eles arrecadam dinheiro aqui e mandam para outros países. O pior de tudo é que o serviço é de péssima qualidade”, disparou Aragão.
Ele lembrou o caso do Município de Forquilha, onde as operadoras Claro e Oi ganharam o direito de instalarem antenas naquela localidade, mas que a segundo empresa ainda não fez o serviço. O deputado chegou a dizer que as pessoas têm que subir em muros e telhados para conseguirem acesso ao sinal de telefonia móvel, o que ele classificou como “humilhação”.
A deputada Eliane Novais disse que o pedido de CPI atende às demandas da sociedade cearense e salientou que o roubo de celular para ser reabilitado é muito grave. Já Antônio Carlos (PT) lembrou que esta é uma queixa geral da população do Interior. “As pessoas estão ligando nas estradas e cai. Parece que quando fizeram essas leis lá atrás não fizeram as bases em que as estradas devem ter a cobertura desse sistema, sem contar o total desrespeito com a população”, reclamou.

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Prefeitura de Fortaleza na CPI

Publicado em 25/05/2012 - 12:06 por | Comentar

Categorias: CPI

A assessoria do PDT encaminhou às redações uma cópia do requerimento feito à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do caso Cachoeira,   assinado pelos deputados federais Miro Teixeira, do Rio de Janeiro, e André Figueiredo, presidente  do partido no Ceará, e líder da agremiação na Câmara dos Deputados, pedindo “ao Município de Fortaleza, na pessoa da Sra. Prefeita Luizianne de Oliveira Lins, esclarecimentos referentes à rescisão do contrato entre aquele Município e a Delta Construções, cujo objeto é a realização de parte das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014, e que a despeito de orçada em R$ 145.000.000,00, teve sua rescisão solicitada pela própria empresa, segundo noticiado, abrindo mão de receber pelas obras até então já executadas”.

Ao justificarem o requerimento dizem os deputados  que estão preocupados com as “consequências dessa rescisão para o erário”. Dentre outras informações eles querem saber qual o custo adicional da obra visto que deverá ser realizada em tempo menor do que o anteriormente previsto. Se haverá penalidade, pecuniária ou administrativa para a contratada que deu motivo para a rescisão e qual o diferencial de custo entre o contrato rescindido e a previsão para a nova contratação.

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