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Categoria: Crédito especial


12:31 · 08.06.2016 / atualizado às 12:31 · 08.06.2016 por

Por Suzane Saldanha

Começaram a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, cinco projetos de lei do prefeito Roberto Cláudio (PDT) relacionados a aberturas de crédito especial, operação de crédito externo, entre outros. Três propostas tiveram o pedido de tramitação em regime de urgência aprovados ainda na sessão de ontem. Em seguida, após a sessão, em reuniões das comissões conjuntas de Legislação e Meio Ambiente e de Legislação e Orçamento, os vereadores aprovaram quatro matérias do Executivo, sendo três do regime de urgência.
As quatro medidas seguem para votação em plenário hoje. O líder do Governo, Evaldo Lima (PCdoB), explicou que as mensagens que pedem regime de urgência visam abrir crédito especial e financiamento de programas junto ao BID para atender projetos sociais.
Uma das medidas trata sobre a autorização da abertura ao Orçamento Fiscal do crédito especial no valor de R$ 1,2 milhão para realizar uma transferência do orçamento publicitário para a Central de Licitação. “A Central precisa realizar publicações oficiais e processos em jornais locais e nacionais para dar mais transparência, cumprir as exigências legais em jornais de circulação nacional”, explicou o vereador.
Conforme o projeto, o ato que abrir o crédito indicará o detalhamento da despesa em que serão alocados e cancelados os recursos.
Os vereadores deliberaram a favor também da proposta que visa incluir, como contragarantia à União, recursos municipais para a garantia da operação de crédito externo com o Banco Interamericano do Desenvolvimento para financiamento do Programa de Fortalecimento da Inclusão Social e Redes de Atenção. De acordo com o documento, o programa atende a diversos projetos sociais das áreas de saúde e juventude (artes, cultura c esporte).
Também foi aprovada a medida que desafeta de sua destinação de bem de uso comum do povo o trecho da Travessa Crato, compreendido entre a Rua Conde d’Eu e a Rua General Bizerril, no bairro Centro, que passará a ser Largo. A medida, segundo a mensagem, faz parte do processo de revitalização do Centro de Fortaleza e contará com uma completa requalificação daquele espaço, com troca de piso, nova iluminação, novo mobiliário e paisagismo.
Em uma delas, é autorizado ao chefe do Poder Executivo abrir ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, o crédito especial de um pouco mais de R$ 50 milhões para atender a programação de manutenção e reforma de prédios públicos. Esta medida não recebeu tramitação em regime de urgência.
Na sessão de ontem, começou a tramitar um projeto que dispõe sobre o Sistema Municipal de Museus de Fortaleza, que se propõe a integrar e compor um circuito entre as instituições museológicas presentes na cidade. A medida foi enviada para as comissões técnicas da Casa.
De acordo com a proposta, a ideia é que seja composto um plano estratégico, baseado nas diretrizes da Política Nacional de Museus, instituído desde o ano de 2003, com bases da política do Governo Federal para o setor.
“Consideram-se unidades museológicas os museus ou entidades afins, existentes ou em fase de desenvolvimento, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, desde que sejam instituições de caráter permanente, com acervos abertos ao público e destinados a coletar, estudar, pesquisar, conservar, expor, divulgar os testemunhos e os bens materiais e imateriais do ser humano e de seu ambiente, com objetivos culturais, educacionais, científicos e de lazer”, aponta o documento.