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Categoria: Crdito especial


12:31 · 08.06.2016 / atualizado às 12:31 · 08.06.2016 por

Por Suzane Saldanha

Comearam a tramitar na Cmara Municipal de Fortaleza, ontem, cinco projetos de lei do prefeito Roberto Cludio (PDT) relacionados a aberturas de crdito especial, operao de crdito externo, entre outros. Trs propostas tiveram o pedido de tramitao em regime de urgncia aprovados ainda na sesso de ontem. Em seguida, aps a sesso, em reunies das comisses conjuntas de Legislao e Meio Ambiente e de Legislao e Oramento, os vereadores aprovaram quatro matrias do Executivo, sendo trs do regime de urgncia.
As quatro medidas seguem para votao em plenrio hoje. O lder do Governo, Evaldo Lima (PCdoB), explicou que as mensagens que pedem regime de urgncia visam abrir crdito especial e financiamento de programas junto ao BID para atender projetos sociais.
Uma das medidas trata sobre a autorizao da abertura ao Oramento Fiscal do crdito especial no valor de R$ 1,2 milho para realizar uma transferncia do oramento publicitrio para a Central de Licitao. A Central precisa realizar publicaes oficiais e processos em jornais locais e nacionais para dar mais transparncia, cumprir as exigncias legais em jornais de circulao nacional, explicou o vereador.
Conforme o projeto, o ato que abrir o crdito indicar o detalhamento da despesa em que sero alocados e cancelados os recursos.
Os vereadores deliberaram a favor tambm da proposta que visa incluir, como contragarantia Unio, recursos municipais para a garantia da operao de crdito externo com o Banco Interamericano do Desenvolvimento para financiamento do Programa de Fortalecimento da Incluso Social e Redes de Ateno. De acordo com o documento, o programa atende a diversos projetos sociais das reas de sade e juventude (artes, cultura c esporte).
Tambm foi aprovada a medida que desafeta de sua destinao de bem de uso comum do povo o trecho da Travessa Crato, compreendido entre a Rua Conde d’Eu e a Rua General Bizerril, no bairro Centro, que passar a ser Largo. A medida, segundo a mensagem, faz parte do processo de revitalizao do Centro de Fortaleza e contar com uma completa requalificao daquele espao, com troca de piso, nova iluminao, novo mobilirio e paisagismo.
Em uma delas, autorizado ao chefe do Poder Executivo abrir ao Oramento Fiscal do Municpio, em favor da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, o crdito especial de um pouco mais de R$ 50 milhes para atender a programao de manuteno e reforma de prdios pblicos. Esta medida no recebeu tramitao em regime de urgncia.
Na sesso de ontem, comeou a tramitar um projeto que dispe sobre o Sistema Municipal de Museus de Fortaleza, que se prope a integrar e compor um circuito entre as instituies museolgicas presentes na cidade. A medida foi enviada para as comisses tcnicas da Casa.
De acordo com a proposta, a ideia que seja composto um plano estratgico, baseado nas diretrizes da Poltica Nacional de Museus, institudo desde o ano de 2003, com bases da poltica do Governo Federal para o setor.
Consideram-se unidades museolgicas os museus ou entidades afins, existentes ou em fase de desenvolvimento, a servio da sociedade e de seu desenvolvimento, desde que sejam instituies de carter permanente, com acervos abertos ao pblico e destinados a coletar, estudar, pesquisar, conservar, expor, divulgar os testemunhos e os bens materiais e imateriais do ser humano e de seu ambiente, com objetivos culturais, educacionais, cientficos e de lazer, aponta o documento.