Busca

Categoria: Crise


09:03 · 05.12.2016 / atualizado às 09:03 · 05.12.2016 por

Uma das palavras mais utilizadas neste ano de 2016 foi crise. Suas colocações, em grande parte, se destinaram à situação que passam os municípios brasileiros, reflexo do cenário econômico nacional. Quanto maior a dificuldade para as gestões municipais, maior será a procura dos gestores por recursos do Governo Federal. A observação foi feita em entrevista ao Diário do Nordeste pelo deputado federal Domingos Neto (PSD).
“Brasília é cada vez mais acionada por estados e municípios e não imagino que ano que vem seja diferente”, avalia. “Pelo contrário, acredito que a dependência será cada vez mais agravada. Agora, todos os prefeitos têm também de acompanhar o momento de reconstrução fiscal para o Brasil”.
Mauro Benevides (PMDB) assumiu, como suplente, o mandato de deputado federal, na Legislatura 2015-2019, no dia 3 de maio de 2016 e afastou-se em 15 de setembro de 2016. Com experiência de mandatos em Brasília iniciada ainda no ano de 1974, no Senado, o peemedebista analisa que deve perdurar o clima de dificuldades para os municípios, na distribuição de recursos, embora o presidente Michel Temer se esforce para garantir parcelas da repatriação, que ainda não foram transferidas. “O ministro (da Fazenda) Henrique Meireles conduz esse processo de ajustamento das contas. Para tanto, tem feito audiências com os governadores. Por outro lado, o ministro do Planejamento faz o alinhamento com os secretários de Fazenda. Esperamos que recursos da repatriação possam concretizar obras importantes no Ceará e favorecer aos municípios. Caso contrário, o cenário não me parece ser dos melhores”, aponta.
O deputado federal Odorico Monteiro (PROS) se diz muito preocupado com a situação dos municípios, especialmente com a aprovação da PEC 55 em primeiro turno no Senado. Foram 61 votos favoráveis e 14 contrários. A votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos está programada para 13 de dezembro.
Segundo Odorico, a efetivação da medida pode acarretar  um “conflito interfederativo” resultante do congelamento de repasses federais. “No Brasil, cabe a União a arrecadação dos tributos e aos municípios a execução das políticas públicas. Compete a União, portanto, o papel redistributivo. Só que nesse processo interfederativo, redistributivo, vamos ter situação em que os recursos federais estarão congelados, mas não estarão as necessidades da população, que é responsabilidade dos municípios”, aponta. “Então podemos ter a vista um confronto interfederativo porque haverá a pressão da população por conta do envelhecimento, da necessidade de escolas com tempo integral, que são necessidades cada vez maiores, e o congelamento dos repasses federais vai trazer esse conflito e nos preocupa muito. Vai ser uma grande ameaça para os próximos 20 anos”, classifica.
Por outro lado, o peemedebista Vitor Valim diz que a PEC não atinge municípios e a classifica como PEC da responsabilidade. “Em uma casa ninguém pode gastar mais do que seu orçamento. Se você faz um investimento maior em determinadas áreas vai ter que tirar de outra para evitar a crise que estamos. Qualquer governo que tenha interesse de trazer estabilidade para o país, especialmente no que diz respeito a comércio exterior, precisa ter a responsabilidade com seus gastos”, explica o deputado federal.
De acordo com o seu conteúdo, a proposta em questão institui o novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por 20 exercícios financeiros, existindo limites individualizados para as despesas primárias de cada um dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, sendo que cada um dos limites equivalerá: para o exercício de 2017, à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% e, para os exercícios posteriores, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Sobre a PEC 55 Domingos Neto explica que aos municípios o prejuízo maior seria continuar em recessão. “Com a PEC e números que a economia passa a dar sinais, após o mercado mostrar mais confiança na nova política fiscal, nós podemos projetar já para ano que vem, a melhora na economia substancial e crescimento razoável do PIB, se não em 2017, mas certamente em 2018”.
Para o deputado federal será essa a verdadeira ajuda nas despesas dos municípios, uma vez que o que está vinculado a tais despesas, não será afetado pela PEC do Teto. “Não afeta as contas dos municípios. O que precisamos mesmo é que o país cresça. Se ele crescer teremos geração de emprego que significa aumento na geração de tributos e receitas para os prefeitos gerenciarem”.

10:39 · 24.04.2016 / atualizado às 10:39 · 24.04.2016 por

 

Mauro Filho passou vários dias em Brasília, tentando garantir recursos antes da saída de Dilma Foto: José Leomar
Mauro Filho passou vários dias em Brasília, tentando garantir recursos antes da saída de Dilma Foto: José Leomar

O secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho, ainda comemorava a aprovação pelo Senado Federal da autorização para o Estado do Ceará contratar um empréstimo com instituição Alemã, sem o aval da União, uma prova da capacidade de saldar os seus compromissos, e da confiança dos entes internacionais, quando recebe a confirmação de mais uma queda nas transferências constitucionais obrigatórias, referente ao mês de abril.

Nos três primeiros meses deste ano o Governo do Ceará recebeu aproximadamente R$ 72 milhões a menos de Fundo de Participação dos Estados (FPE) em relação ao mesmo período do ano passado. Em Abril, as duas primeiras parcelas deste Fundo (os recursos do mês são liberados em três parcelas) sinalizam para uma diferença, a menor, em comparação com abril do ano passado, próxima de R$ 45 milhões. As informações oficiais estão no site do Tesouro Nacional.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado diretamente pelo Estado, tem apresentado um aumento próximo dos 6%, mesmo assim, inferior à inflação oficial anunciada pela União e insuficiente para cobrir a defasagem do FPE.

Segundo o secretário, todos os esforços do Estado são no sentido de garantir o pagamento em dia da folha de pessoal, além do custeio da máquina e os investimentos impescindíveis. Atualmente, lembra Mauro, alguns estados estão com dificuldade de pagar em dia aos seus servidores. No Rio de Janeiro, os aposentados e pensionistas são os mais prejudicados, mesmo com a Justiça determinando que o Estado os pague em dia. A última informação desfavorável a servidores estaduais vem de Pernambuco, um dos estados, como o Ceará, na relação dos saneados.