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Categoria: Custas judiciais


13:56 · 26.10.2016 / atualizado às 14:19 · 26.10.2016 por
Votação aconteceu na manhã desta quarta, após dias de adiamento pelos parlamentares. Crédito: José Leomar
Votação aconteceu na manhã desta quarta, após dias de adiamento pelos parlamentares. Crédito: José Leomar

A mensagem do Tribunal de Justiça que aumenta as custas judiciais no âmbito do Estado do Ceará foi aprovada na manhã desta quarta-feira (26) pelos deputados estaduais cearenses. Foram 21 votos favoráveis à aprovação da proposta, 14 contrários e duas abstenções.

As emendas também foram aprovadas com 26 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção. Elas fazem algumas reduções nos valores de determinadas ações. A base governista votou, em sua grande maioria, pela aprovação da proposta, tendo a oposição e alguns integrantes do governo dividindo-se entre contrários e abstenções.

Os deputados Elmano Freitas (PT) e Dr Santana (PT) não seguiram o governo e votaram contrário à proposta. Já George Valentim (PCdoB) e David Durand (PRB) optaram pela abstenção.

Após a votação, os advogados que estavam presentes nas galerias entoaram um coro em que gritavam a palavra “vergonha”. Eles também citaram nomes de parlamentares que haviam votado de forma favorável à proposta.

COMO VOTOU CADA DEPUTADO

A favor
Tin Gomes (PHS)
Sérgio Aguiar (PDT)
Manoel Duca (PDT)
João Jaime (DEM)
Roberio Monteiro (PDT)
Antonio Granja (PDT)
Bethrose (PMB)
Bruno Pedrosa (PP)
Dr. Sarto (PDT)
Dr. Carlos Felipe (PCdoB)
Evandro Leitão (PDT)
Fernando Hugo (PP)
Ferreira Aragão (PDT)
Gony Arruda (PSD)
Julio César Filho (PDT)
Laís Nunes (PMB)
Leonardo Pinheiro (PP)
Moisés Braz (PT)
Osmar Baquit (PSD)
Rachel Marques (PT)
Zé Ailton Brasil (PP)

Contra
Ely Aguiar (PSDC)
Aderlânia Noronha (SD)
Audic Mota (PMDB)
Bruno Gonçalves (PEN)
Capitão Wagner (PR)
Carlos Matos (PSDB)
Dr. Santana (PT)
Dra. Silvana (PMDB)
Elmano Freitas (PT)
Fernanda Pessoa (PR)
Heitor Ferrer (PSB)
Renato Roseno (PSOL)
Roberto Mesquita (PSD)
Tomaz Holanda (PMDB)

Abstenção
David Durand (PRB)
George Valentim (PCdoB)

Crédito: José Leomar
Crédito: José Leomar
Advogados acompanharam a votação. Crédito: José Leomar
Advogados acompanharam a votação e levaram faixa solicitando que a proposta fosse rejeitada. Crédito: José Leomar
08:43 · 19.10.2016 / atualizado às 08:43 · 19.10.2016 por

Por Suzane Saldanha

Em pronunciamento, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, Benigno Júnior (PDT) pediu cautela na avaliação da Assembleia Legislativa na aprovação da matéria que prevê o aumento das custas processuais em um momento de recessão no país. Segundo argumentou, a medida vai dificultar o acesso à Justiça e sobrecarregar a Defensoria Pública do Estado.
Ele destacou a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará para discutir o projeto. Benigno ponderou que é preciso buscar o diálogo com os deputados para se chegar a um consenso e modificar a mensagem através de emendas.
“Foi aprovado seu regime de urgência em uma votação um pouco apertada. A gente vem salientar que o aumento em patamar superiores ao da inflação em momento de crise causa grandes prejuízos a sociedade como um todo”, alegou.
De acordo com o vereador, a gestão do Tribunal de Justiça e do Ministério Público são auxiliadas por administradores de outras esferas da administração pública que olham de forma fria os números sem considerar os impactos sociais de tal medida. Benigno disse que os valores estão altos para a realidade da população e não seria justo essa conta ser transferida para sociedade que procura o direito à Justiça.
“Faço um apelo em nome da advocacia cearense para que a desembargadora Iracema do Vale e o procurador geral Plácido Rios que vejam esse aumento expressivo”, destacou.
O vereador ponderou ser possível se chegar a um aumento sem que cause tanto impacto no acesso ao Poder Judiciário. Segundo ele, uma possível aprovação da proposta da forma que está dificultaria o acesso por parte dos mais pobres e sobrecarregará a Defensoria Pública do Ceará. E concluiu defendendo que sejam feitos os devidos ajustes em razão da necessidade.