Edison Silva

Categoria: Custeio


09:47 · 06.12.2017 / atualizado às 09:47 · 06.12.2017 por

Por Renato Sousa

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 foi colocada na Ordem do Dia da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã de ontem (5). Segundo o regimento, o texto precisa permanecer na pauta de votações durante três sessões ordinárias consecutivas para recebimento de emendas individuais antes de ser colocado em votação. O prazo encerra-se na quinta (7).

O relator da matéria, Iraguassú Filho (PDT), anunciou a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, responsável por analisar o texto, reunirá-se na próxima segunda (11) para analisar as emendas. De acordo com o parlamentar em entrevista concedida na última sexta (1º), a expectativa é que o texto seja votado em redação final até quinta (14). O presidente da CMFor, Salmito Filho (PDT), anunciou em plenário que essa deverá ser a última sessão plenária da Casa em 2017.

Ontem, a Casa aprovou projeto de lei do segundo secretário da Casa, Mairton Félix (PDT), criando uma Semana Municipal de Conscientização e Combate à Pedofilia. De acordo com o parlamentar, a intenção é facilitar o acesso da população ao tema. “Com a apresentação do projeto nesta Casa Legislativa, o vereador Mairton Félix pretende que este assunto seja tratado de forma mais veemente e torne-se mais comum entre as famílias, para que essas tenham mais facilidade em reconhecer casos de abusos”, declara na justificativa da matéria.

A Casa também manteve três vetos na manhã de ontem, sendo dois integrais – um de Roberto Cláudio (PDT) e outro da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) – e outro parcial, de autoria do trabalhista. Luizianne vetou proposta do ex-vereador José do Carmo que determinava que a Prefeitura paga-se um benefício mensal R$714 aos agentes comunitários de saúde, alegando que isso era uma determinação do Ministério da Saúde. A ex-prefeita entendeu que o correligionário estava invadindo competências do Executivo.

Já Roberto Cláudio vetou iniciativa do vereador Márcio Cruz (PSD) que determinava que a empresa com o qual servidor contratasse algum tipo de serviço consignado – como, por exemplo,  planos e seguros privados de assistência à saúde, contribuições para previdência complementar, contribuições e sindicatos e associações – seria aquela a quem ele deveria requerer o eventual cancelamento dos descontos. A Prefeitura entendeu que essa competência deve permanecer com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). De acordo com a administração, as empresas, ao fazer esse cancelamento, teriam que contactar a pasta. Logo, estaria-se tirando o servidor de fazer o cancelamento diretamente com a Sepog.

Já o veto parcial referia-se a proposta da ex-parlamentar Toinha Rocha (PPL), oficializando a data de fundação do bairro de Messejana e seu marco central. O art. 3 determinava que na data, 1º de janeiro, o poder público deveria realizar atividades alusivas à data. O prefeito alegou que isso geraria custos para a administração, além de ir de encontro a outras legislações, como o Plano Municipal de Cultura e a lei de proteção do patrimônio cultural.

09:11 · 17.10.2017 / atualizado às 13:26 · 17.10.2017 por

A maior despesa do Estado, em 2018, referente ao Legislativo, Executivo e Judiciário, será com o pagamento dos servidores no montante aproximado de R$ 11,4 bilhões, um acréscimo de pouco mais de R$ 850 milhões em relação às despesas em 2017, da ordem de R$ 10.556.318.062,52. É muito pequena ou quase nenhuma a margem para a concessão de aumento, em razão do crescimento vegetativo normal de todo ano.

Segundo o governador, na exposição de motivos da proposta orçamentária encaminhada à Assembleia Legislativa,  a despesa de Pessoal e Encargos Sociais “representa além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos nesse governo, e ainda a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras e a busca por manutenção do poder de compra dos servidores.”

Segundo ainda diz Camilo: Apesar da maioria dos Estados está atrasando salários ou realizando o pagamento de forma parcelada, o Governo do Estado do Ceará continua trabalhando de forma responsável, procurando garantir além dos vencimentos em dia, as diversas melhorias, tudo isso limitados à capacidade fiscal do Estado e aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

20:44 · 08.05.2017 / atualizado às 20:44 · 08.05.2017 por

Textualmente está dito nas explicações do Governo do Ceará, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre as metas fiscais para os próximos três ano, que “R$ 30,9 bilhões foram programados (2018 a 2020) principalmente para manter em funcionamento a ‘máquina pública’, os equipamentos disponíveis à sociedade e outros que serão disponibilizados no período como Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Policlínicas, Escolas Regulares, Delegacias, Cadeias, Penitenciárias, VAPt-Vupt, Aeroportos, Ampliação do Campos de Tauá – Funece dentre outros, além de contemplar os recursos destinados constitucionalmente aos municípios”.

Além do custeio da máquina o Governo reservará R$ 4,4 bilhões para pagamento dos juros e amortização de dívidas anteriormente contraídas com organismos internacionais e nacionais. O Estado ainda espera contar com a autorização do Governo Federal, o que já o faz há algum tempo, para contratar mais R$ 4,4 bilhões de empréstimo,  para a continuidade de obras como o Cinturão das Águas, Melhoria da infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém ,  a Implantação da Linha de Veículo Leve Sobre Trilhos, ramal Parangaba-Mucuripe, a Ampliação da operação da Linha Sul do Metrô, e construção de unidades habitacionais.

 

18:37 · 07.01.2015 / atualizado às 18:37 · 07.01.2015 por

Todos os secretários do Governo Camilo Santana foram orientados, hoje, a definirem cortes de 25% em despesas com cargos comissionados, diárias, viagens, etc. Para as secretarias de Educação, da Saúde e da Segurança, a redução das despesas deve ser de 20%. O anúncio foi feito ao fim da primeira reunião do secretariado, na manhã de hoje.

Os cortes começarão a ser praticados a partir de fevereiro. É que até o fim deste mês, cada um dos secretários deve apresentar, oficialmente, o seu relatório sobre a redução das despesas para conhecimento do governador, segundo anunciou o secretário da Fazenda, Mauro Filho.

Pesquisar

Edison Silva

Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
Posts Recentes

09h09mBardawil recorre ao TSE por candidatura ao Senado

09h09mVereador diz que acidentes de trânsito retiram recursos de outras áreas

09h09mEunício e Girão são os candidatos ao Senado que mais gastaram em campanha

09h09mNomes de profissões, apelidos e animais no apelo de candidatos por votos

09h09mParlamentares criticam o general Mourão

Ver mais

Tags

Categorias
Blogs