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Categoria: Custeio


09:47 · 06.12.2017 / atualizado às 09:47 · 06.12.2017 por

Por Renato Sousa

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 foi colocada na Ordem do Dia da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã de ontem (5). Segundo o regimento, o texto precisa permanecer na pauta de votações durante três sessões ordinárias consecutivas para recebimento de emendas individuais antes de ser colocado em votação. O prazo encerra-se na quinta (7).

O relator da matéria, Iraguassú Filho (PDT), anunciou a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, responsável por analisar o texto, reunirá-se na próxima segunda (11) para analisar as emendas. De acordo com o parlamentar em entrevista concedida na última sexta (1º), a expectativa é que o texto seja votado em redação final até quinta (14). O presidente da CMFor, Salmito Filho (PDT), anunciou em plenário que essa deverá ser a última sessão plenária da Casa em 2017.

Ontem, a Casa aprovou projeto de lei do segundo secretário da Casa, Mairton Félix (PDT), criando uma Semana Municipal de Conscientização e Combate à Pedofilia. De acordo com o parlamentar, a intenção é facilitar o acesso da população ao tema. “Com a apresentação do projeto nesta Casa Legislativa, o vereador Mairton Félix pretende que este assunto seja tratado de forma mais veemente e torne-se mais comum entre as famílias, para que essas tenham mais facilidade em reconhecer casos de abusos”, declara na justificativa da matéria.

A Casa também manteve três vetos na manhã de ontem, sendo dois integrais – um de Roberto Cláudio (PDT) e outro da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) – e outro parcial, de autoria do trabalhista. Luizianne vetou proposta do ex-vereador José do Carmo que determinava que a Prefeitura paga-se um benefício mensal R$714 aos agentes comunitários de saúde, alegando que isso era uma determinação do Ministério da Saúde. A ex-prefeita entendeu que o correligionário estava invadindo competências do Executivo.

Já Roberto Cláudio vetou iniciativa do vereador Márcio Cruz (PSD) que determinava que a empresa com o qual servidor contratasse algum tipo de serviço consignado – como, por exemplo,  planos e seguros privados de assistência à saúde, contribuições para previdência complementar, contribuições e sindicatos e associações – seria aquela a quem ele deveria requerer o eventual cancelamento dos descontos. A Prefeitura entendeu que essa competência deve permanecer com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). De acordo com a administração, as empresas, ao fazer esse cancelamento, teriam que contactar a pasta. Logo, estaria-se tirando o servidor de fazer o cancelamento diretamente com a Sepog.

Já o veto parcial referia-se a proposta da ex-parlamentar Toinha Rocha (PPL), oficializando a data de fundação do bairro de Messejana e seu marco central. O art. 3 determinava que na data, 1º de janeiro, o poder público deveria realizar atividades alusivas à data. O prefeito alegou que isso geraria custos para a administração, além de ir de encontro a outras legislações, como o Plano Municipal de Cultura e a lei de proteção do patrimônio cultural.

09:11 · 17.10.2017 / atualizado às 13:26 · 17.10.2017 por

A maior despesa do Estado, em 2018, referente ao Legislativo, Executivo e Judiciário, será com o pagamento dos servidores no montante aproximado de R$ 11,4 bilhões, um acréscimo de pouco mais de R$ 850 milhões em relação às despesas em 2017, da ordem de R$ 10.556.318.062,52. É muito pequena ou quase nenhuma a margem para a concessão de aumento, em razão do crescimento vegetativo normal de todo ano.

Segundo o governador, na exposição de motivos da proposta orçamentária encaminhada à Assembleia Legislativa,  a despesa de Pessoal e Encargos Sociais “representa além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos nesse governo, e ainda a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras e a busca por manutenção do poder de compra dos servidores.”

Segundo ainda diz Camilo: Apesar da maioria dos Estados está atrasando salários ou realizando o pagamento de forma parcelada, o Governo do Estado do Ceará continua trabalhando de forma responsável, procurando garantir além dos vencimentos em dia, as diversas melhorias, tudo isso limitados à capacidade fiscal do Estado e aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

20:44 · 08.05.2017 / atualizado às 20:44 · 08.05.2017 por

Textualmente está dito nas explicações do Governo do Ceará, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre as metas fiscais para os próximos três ano, que “R$ 30,9 bilhões foram programados (2018 a 2020) principalmente para manter em funcionamento a ‘máquina pública’, os equipamentos disponíveis à sociedade e outros que serão disponibilizados no período como Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Policlínicas, Escolas Regulares, Delegacias, Cadeias, Penitenciárias, VAPt-Vupt, Aeroportos, Ampliação do Campos de Tauá – Funece dentre outros, além de contemplar os recursos destinados constitucionalmente aos municípios”.

Além do custeio da máquina o Governo reservará R$ 4,4 bilhões para pagamento dos juros e amortização de dívidas anteriormente contraídas com organismos internacionais e nacionais. O Estado ainda espera contar com a autorização do Governo Federal, o que já o faz há algum tempo, para contratar mais R$ 4,4 bilhões de empréstimo,  para a continuidade de obras como o Cinturão das Águas, Melhoria da infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém ,  a Implantação da Linha de Veículo Leve Sobre Trilhos, ramal Parangaba-Mucuripe, a Ampliação da operação da Linha Sul do Metrô, e construção de unidades habitacionais.

 

18:37 · 07.01.2015 / atualizado às 18:37 · 07.01.2015 por

Todos os secretários do Governo Camilo Santana foram orientados, hoje, a definirem cortes de 25% em despesas com cargos comissionados, diárias, viagens, etc. Para as secretarias de Educação, da Saúde e da Segurança, a redução das despesas deve ser de 20%. O anúncio foi feito ao fim da primeira reunião do secretariado, na manhã de hoje.

Os cortes começarão a ser praticados a partir de fevereiro. É que até o fim deste mês, cada um dos secretários deve apresentar, oficialmente, o seu relatório sobre a redução das despesas para conhecimento do governador, segundo anunciou o secretário da Fazenda, Mauro Filho.